domingo, 26 de setembro de 2021

Está desfocado o foco da preocupação

 

Está desfocado o foco da preocupação

 

Péricles Capanema

 

A China ameaça a Austrália. Os Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, dias atrás, firmaram aliança de cooperação e segurança (AUKUS), que tem como primeiro resultado a encomenda pela Down Under de oito submarinos de propulsão nuclear. A aliança, que provavelmente se estenderá pelas próximas décadas, é parte de gigantesca iniciativa diplomático-militar destinada a conter o imperialismo chinês na região indo-pacífico. Scott Morrison, primeiro-ministro australiano, afirmou que o primeiro dos incialmente encomendados oito submarinos deverá estar pronto em 2040. Mas até lá, a atuação conjunta das três potências e, certamente, ainda o Japão, representará obstáculo sério para a expansão do comunismo chinês na área. Observava eu em artigo recente intitulado “Se eu fosse um australiano”: “Estados Unidos, Inglaterra e Austrália anunciaram ao mesmo tempo a constituição de uma aliança estratégica de segurança e defesa (AUKUS alliance ou AUKUS partnership – em tradução livre, aliança ou parceria da Austrália, Reino Unido e Estados Unidos) com efeitos ao longo dos próximos anos e até décadas à frente, cujo adversário, óbvio, é a China Comunista. Congruentemente, a China reagiu furiosa com o anúncio de tal aliança ▬ “mentalidade anacrônica de guerra fria” e ameaçou os australianos “que se preparem para o pior”, dando a entender, de início, seriam retaliações de ordem comercial”. Outra reação chinesa foi advertir os australianos que eles podem ser alvos de ataque atômico, por estarem construindo submarinos com propulsão nuclear. O Japão manifestou seu contentamento. Em telefonema, Marise Payne, ministra do Exterior da Austrália explicou a Toshimitsu Motegi, ministro do Exterior do Japão, que a AUKUS era um acordo tripartite de segurança entre Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, com um olho na China, ao que replicou o colega japonês: “O Japão apoia a criação da AUKUS, iniciativa destinada a fortalecer os compromissos dos três países com a região”.

 

Reage enfurecido o Partido Comunista da Austrália. Como esperado, o Partido Comunista da Austrália emitiu comunicado colérico: “Condenamos incondicionalmente o novo acordo tripartite AUKUS entre Austrália, Reino Unido e Estados Unidos e ainda o anúncio de que a Austrália disporá de submarinos com propulsão nuclear. O acordo custará bilhões e colocará nosso país nas mãos dos Estados Unidos e do Reino Unido. [...] A frota constituirá a primeira iniciativa de uma recentemente formada e altamente perigosa parceria chamada AUKUS. [...] É inequívoca tentativa de deter a China. Não é atitude que favoreça o interesse nacional. Seu objeto é a China e a China não tem dúvidas a respeito ▬ claro passo para deter o desenvolvimento chinês. [...] É um caminho regressivo rumo a uma nova guerra fria em nossa região ▬ ou, cenário pior, de guerra nuclear. Temos o dever de combater esta decisão para o bem de todos”.

 

A Rússia preocupada com o surgimento de nova NATO. Até agora reagiu com cautela o Kremlin diante do surgimento do AUKUS. O comentário oficial do Kremlin foi: “Antes de tomar uma posição, precisamos entender os objetivos, meios. Estas perguntas devem ser respondidas em primeiro lugar. De momento, há pouca informação a respeito.” Logo depois, declarou Nikolai Patrushev, secretário do Conselho de Segurança da Rússia: “O pacto é o protótipo de uma NATO asiática. Washington tentará colocar outros países nesta organização, em especial para levar adiante políticas antichinesas e antirrussas”.

 

Diga-me com quem andas. Arrastado pelo impulso incoercível da lógica, serão para mim espinho na carne, de igual modo para todo católico, as linhas seguintes. O cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, declarou-se contra o AUKUS, posição que precipita a diplomacia vaticana, uma vez mais, para a triste condição de companheira de viagem de políticas da China comunista (infelizmente é assim que tem agido habitualmente, anos a fio, a CNBB em relação ao PT). Palavras do cardeal: “A Santa Sé é contra o rearmamento e todos os esforços que têm sido feitos e estão sendo feitos são no sentido da eliminação das armas nucleares, porque elas não são o modo de manter a paz e segurança no mundo. Dentro desta visão, que sempre caracterizou a Santa Sé, fica clara nossa preocupação com o novo acordo entre Estados Unidos, Reino Unido e Austrália”. Está desfocado o foco da preocupação. Deveria ser o imperialismo chinêsO foco da preocupação e

 

Está desfocado o foco da preocupação. Atitudes assim, foco desfocado, impedem avanços reais e provocam retrocessos cruéis. E está claramente fora de foco a preocupação. O foco deveria ser outro: o imperialismo chinês, apocalíptico poder ateu, coletivista, antirreligioso, espantosamente ditatorial. E deveriam causar alívio, despertar esperanças, ações de envergadura, como a constituição de barreira multinacional de grandes potências (o caso da AUKUS) com recursos imensos aptos a defender a prática livre da religião e as liberdades naturais. Mais ainda, importa notar, milhões e milhões de católicos, multidões sem-número, em especial nos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, sentem-se esbofeteados, excluídos das preocupações da Santa Sé, agredidos em seus mais legítimos e nobres interesses, por esta grave tomada de posição do cardeal secretário de Estado. Não ouviu os clamores de seu povo (cfr. Ex 3, 7).

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Lanterna no horror afegão

 

Lanterna no horror talibã

 

Péricles Capanema

 

Amputação das mãos por crime de furto. Entre 1996 e 2001 o talibã governou o Afeganistão (ou o Emirado Islâmico do Afeganistão, nome oficial que voltou a valer): foram comuns execuções públicas, amputação de mãos por furto, massacre de etnias rivais, aplicação cruel e generalizada da sharia, a lei muçulmana. Em decorrência, isolamento internacional, só três países reconheciam o regime ▬ Arábia Saudita, Paquistão, Emirados Árabes Unidos. Os talibãs continuariam encarapitados no poder, sabe lá Deus até quando, não fosse a invasão norte-americana do país. Em agosto de 2021, reconquistou o poder militarmente. É totalmente ignoto quanto durará sua mão no leme do país, para desgraça certa dos afegãos e horror duvidoso do mundo. A propósito, um dos fundadores do talibã, o mulá Nooruddin Turati, declarou há pouco para a Associated Press que as execuções e as amputações de mãos voltarão a fazer parte do cotidiano: “Todos nos criticaram pelas punições no estádio, mas nunca dissemos nada sobre suas leis e punições. Ninguém vai nos dizer quais devem ser nossas leis. Seguiremos o Islã e faremos nossas leis sobre o Alcorão. Cortar as mãos é muito necessário para a segurança”.

 

Apoios de importância. Um movimento sem apoio popular expressivo [ou indiferença generalizada] não permaneceria cinco anos no poder nem o reconquistaria, quase vinte anos depois, à frente de 70 mil homens armados. Qual o segredo da força talibã? É o que em parte pretendo mostrar.

 

Gigantesca população rural empobrecida e iletrada. O Afeganistão, país montanhoso, quase 650 mil quilômetros quadrados, tem população na casa de 32 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 4,6 milhões vivem em Cabul. Três quartos dos habitantes (por volta de 75%) habita a zona rural (Brasil, menos de 15%). Ali predomina agricultura de subsistência, pouca ou nenhuma possibilidade de crescer na vida, escassa ajuda governamental, quando existe, juventude largamente analfabeta funcional (ou analfabeta inteira).

 

Nacionalismo religioso. Na zona rural se recruta a maioria dos talibãs; em geral da etnia pashtun, aproximadamente 50% da população, o que acentua a nota nacionalista do movimento. Jovens em torno de 20 anos, fuzil na mão, que repetem em árabe trechos do Alcorão incompreensíveis para eles, sentem realização pessoal e sentido na vida ao participar da guerra por Alá (jihad). Válvula de escape, são alguém. Sua presença reforça a de fundamentalismo islâmico, cujas raízes estão nas madraças (escolas muçulmanas, talibã significa estudante) de orientação salafista, em grande parte financiadas com dinheiro saudita. São poucos na juventude rural os que têm condições de se casar antes dos 30 anos (e até depois), em ambiente que desvaloriza fortemente o adulto sem mulher e filhos. É generalizada a pedofilia entre homens adultos e meninos.

 

Papoula, ópio e heroína. Boa parte dos agricultores afegãos cultiva papoula, lindas flores grandes, ora brancas, às vezes rosas, ainda violáceas ou vermelhas; planta que tem propriedades oleaginosas, alimentares e medicinais. Não é pela beleza, pouca coisa é utilizada em fármacos, menos ainda se destina a adorno doméstico. O foco do interesse é o látex, rico em substâncias tóxicas, com o qual se produzem o ópio e a heroína. O país é o maior produtor mundial de ópio e heroína, 80% do total, e a papoula é a mais rendosa fonte de renda para os agricultores. Em finais de 2020, suas plantações cobriam cerca de 240 mil hectares. Nos últimos anos, os talibãs, nas áreas controladas por eles, cobravam taxa pela produção de ópio e heroína. Nada cobravam pela simples venda da papoula. No primeiro governo talibã esse comércio continuou. Certamente assim continuará a partir de agora.

 

Vida cotidiana no campo e na cidade. Nos vinte anos de governo sob ocupação dos Estados Unidos quase nada mudou na vida do campo, em especial para as mulheres. A situação assim permanecerá, tudo o indica. E ali, em especial nas áreas habitadas pela etnia pashtun, não existe oposição forte à administração talibã. A perda dos direitos das mulheres impacta pouco a população feminina no campo; a vida delas não ficou diferente. E isto em um contexto em que 90% das mulheres afegãs sofrem abusos físicos e sexuais, abusos psicológicos e casamentos forçados; culpados habituais, a parentela. Convém recordar, a renda per capita do Afeganistão é de 500 dólares por ano, em torno de 130 vezes menor que a dos Estados Unidos. A expectativa de vida, 43 anos (81 anos a da Alemanha). E o país vive em estado de guerra civil mais ou menos ininterrupta desde a década de 1970. O fim da guerra já traz alívio. Tudo somado, é o terceiro país em número de refugiados do mundo, pouco mais de 2,6 milhões de pessoas, atrás apenas da Síria, sujeita ao terror da guerra civil contínua, e da Venezuela, que padece a hediondez sem fim do chavismo, o socialismo do século XXI ▬ aliás, regime xodó do PT e de boa parte da esquerda brasileira. De outro modo, as necessidades prementes da vida tomam praticamente toda a atenção da grossa maioria dos afegãos. De imediato, querem em Cabul um governo que minore seus sofrimentos e preocupações, melhore chances de sobrevivência. Ou, pelo menos, que não as piore.

 

O apoio externo. O talibã recebeu de 1996 muito dinheiro proveniente dos países árabes do Golfo; o governo paquistanês também ajudava. Agora, tem um aliado poderoso: o governo chinês. Da Rússia não virá oposição.

 

Manter vivo o horror, providência urgente. Mais, crescer na rejeição, dever moral, estaqueamento para futura solução efetiva. Haverá perenidade no inferno afegão se o choque inicial nos países livres for gradualmente substituído pela indiferença e esquecimento diante do tormento contínuo, à maneira de Sísifo, dos sequelados do fundamentalismo islâmico. Pelo contrário, a tortura certamente será efêmera se crescerem na opinião ocidental a solidariedade e a compaixão cristã. Aqui está a atitude correta e sensata, inconformidade de proporções amazônicas. Ela inundará todos os ambientes. Só assim se dissipará a perspectiva apocalíptica da tortura perene de um país martirizado. O Afeganistão então disporá de recursos para trilhar via diferente, distanciando-se de suplícios dantescos, rumo aos quais agora é arrastado por forças poderosas, internas e externas.

 

terça-feira, 21 de setembro de 2021

Se eu fosse um australiano

 

Se eu fosse um australiano

 

Péricles Capanema

 

Barafunda. Austrália, Estados Unidos, França e Inglaterra estão em um tremendo forrobodó diplomático. Não sou australiano, nem cidadão de qualquer dos países acima mencionados, em princípio nada tenho a ver com a embrulhada entre eles. Só em princípio. Na prática, tenho e muito; todo mundo tem. Veremos abaixo, é questão de vida e morte para cada um, assunto de repercussão mundial. Assim, ainda que não me veja diretamente envolvido, embora não seja “apenas um pobre homem da Póvoa de Varzim” e seja à vera apenas um pobre homem de Pará de Minas, o tema me interessa muito, como deve chamar a atenção de todos os pobres homens da Terra.

 

Contrato do século. Adiante. Contas feitas, os maiores e mais próximos interessados no caso são os australianos. Estão certos? Agiram bem? Se eu fosse um australiano, o que estaria pensando? Vamos aos fatos. Em 2016, o governo da Austrália contratou na França a construção de doze submarinos diesel-elétricos, contrato na ocasião de mais de 40 bilhões de dólares. Os custos andaram subindo muito, já há gente que fala em negócio de 70 bilhões de dólares, ate mais. De fato, não é possível planejar com segurança o custo da construção de 12 submarinos, manutenção, adaptação de portos, fornecimento de peças ao longo de décadas. Na França, era comum a qualificação de “contrato do século”, “casamento de 50 anos”. Era também aliança estratégica; a França tem cerca de dois milhões de cidadão na região indo-pacífico. De repente, quando menos se esperava ....

 

Contrato cancelado. Em 15 de setembro passado a Austrália anunciou que havia rompido o contrato com os franceses e concluído uma aliança estratégica com os Estados Unidos e a Inglaterra para a construção de submarinos com propulsão nuclear. Pela primeira vez os Estados Unidos irão compartilhar sua tecnologia de propulsão nuclear com um país que não seja a Inglaterra. Até aqui, uma parte da realidade.

 

Nova aliança na região indo-pacífico. Na verdade, o que aconteceu foi enormemente mais amplo. Estados Unidos, Inglaterra e Austrália anunciaram ao mesmo tempo a constituição de uma aliança estratégica de segurança e defesa (AUKUS alliance ou AUKUS partnership – em tradução livre, aliança ou parceria da Austrália, Reino Unido e Estados Unidos) com efeitos ao longo dos próximos anos e até décadas à frente, cujo adversário, óbvio, é a China Comunista. Congruentemente, a China reagiu furiosa com o anúncio de tal aliança ▬ “mentalidade anacrônica de guerra fria” e ameaçou os australianos “que se preparem para o pior”, dando a entender, de início, seriam retaliações de ordem comercial. O Japão manifestou seu contentamento. Stephen Lovegrave, conselheiro para a Segurança Nacional do governo inglês, comentou que a aliança é o “mais significativo acordo de colaboração das últimas seis décadas”. Biden enfatizou a necessidade de manter “a região indo-pacífico livre e aberta”. Em 24 de setembro, o Presidente norte-americano coordenará reunião inicial do Quad – bloco que envolve, além do Japão, Estados Unidos, Austrália e Índia. O primeiro efeito prático de tal aliança será a construção para a Austrália pelos Estados Unidos e Inglaterra de submarinos mais potentes, menos detectáveis pelo inimigo, com maior capacidade de destruição por causas do armamento mais letal e moderno que carregarão, fornecido pelos Estados Unidos. Logicamente, o contrato com a França deixou de ter sentido; foi cancelado. Claro, haverá perdas e danos, multas e muita coisa mais. Mas os submarinos novos da Austrália serão construídos nos Estados Unidos e na Inglaterra. A movimentação diplomática em curso tem potencialidades para a constituição de organismo semelhante à NATO na região indo-pacífico.

 

A posição australiana. O que acham do caso os australianos? A Austrália está no mundo anglo-saxão. Tem antigas e privilegiadas relações com os Estados Unidos e com a Inglaterra ▬ com os Estados Unidos, aliada tradicional, até em guerras; com a Inglaterra, além de numerosos e forte laços, compartilham a mesma Chefia de Estado, hoje exercida pela rainha Elisabeth II; são membros da Commonwealth. Mais importante e urgente, a Austrália não estava sentindo firmeza na posição francesa diante da crescente ameaça chinesa na região. O presidente Emmanuel Macron repetidas vezes tem dito que é preciso encontrar um caminho próprio entre as duas superpotências, Estados Unidos e China, O governo australiano resolveu cair fora; pulou do barco da até então vigente aliança com a França, sente-se mais seguro se contar com o poder e a determinação dos Estados Unidos e da Inglaterra juntos.

 

Não é de hoje. Em 9 de janeiro de 2018, três e meio anos atrás, postei na rede artigo intitulado “Entre lá e cá, muita diferença há”. Elogiava a atitude firme do governo australiano diante do expansionismo (melhorando, imperialismo) chinês e a contrastava com a atitude cega, concessiva e entreguista do governo e de boa parte dos setores dirigentes brasileiros. Lá firmeza. Aqui, entreguismo. Comentava eu quase quatro anos atrás: “Lá. No geral, a Austrália toma medidas sérias, são feitas reuniões no Congresso dos Estados Unidos para tratar do assunto. Um dos mais importantes institutos de análises de riscos coloca a ascensão da China como o maior risco de 2018. Cá. No Brasil, muitos gabarão os investimentos chineses (mutismo sobre o comando deles por governo e Partido Comunista chinês). Serão comuns hosanas à habilidade de nossos diplomatas, governo e empresários no fortalecimento dos laços comerciais com a China. Nada ou quase nada se encontrará sobre a cautela que toma a Ásia, setores da Alemanha e dos Estados Unidos. As muitas diferenças entre lá e cá não nos lisonjeiam. Na cara, sintomas de despertar. Na coroa, superficialidade, cegueira e desleixo; deixo de lado cumplicidades eventuais”. O despertar continua, gerou situação nova, com promessas alvissareiras.

 

Se eu fosse um australiano. Se eu fosse um australiano, sentir-me-ia menos ameaçado, com melhores perspectivas de progresso em liberdade para meu país, já que melhor garantido pela nova aliança. Isto quanto ao conteúdo. Quanto à forma, talvez experimentasse reservas. Talvez, pois estou muito longe do cenário dos fatos para a respeito ter juízo claro. De qualquer maneira, continua importantíssima a aliança com a França (e com a Comunidade Europeia, também indiretamente contundida pela nova situação). É claro, aliança com a França e da França com Estados Unidos e Inglaterra, menos mas analogamente arranhada. Por isso, em princípio, teria preferido outra maneira de agir. Repito, contentamento e aprovação quanto ao conteúdo, possíveis reservas quanto à forma na condução das ações que desembocaram num quadro mais tranquilizador para a Down Under. É quadro que interessa na carne viva aos australianos. Interessa na carne viva igualmente aos pobres homens da Póvoa de Varzim e de alhures. É isso.

sábado, 18 de setembro de 2021

O mais importante aliado dos talibãs

 

O mais importante aliado dos talibãs

 

Péricles Capanema

 

Dias atrás, Zabihullah Mujahid, porta-voz dos talibãs, fez reveladoras declarações, ainda que congruentes e esperadas: “A China representa oportunidade fundamental e extraordinária para nós, porque está pronta a investir em nosso país e reconstruí-lo. É nosso mais importante parceiro”. Reconstrução, trabalho para o qual serão necessários anos, talvez décadas. E já tem patrono: Pequim.

 

Parceria açambarcadora. Avançando na mesma trilha, Zabihullah afirmou, o Afeganistão apoia a gigantesca política do “One Belt, One Road Initiative” (Iniciativa de um Cinturão e uma Rota, em tradução informal), enorme rede de infraestrutura, portos, ferrovias, estradas e parques industriais, com centro na China, envolvendo Europa, Ásia e África, destinada a consolidar o domínio sínico em toda essa enorme região. Continuou o solícito porta-voz, existem no país “importantes minas de cobre que, modernizadas, graças aos chineses, podem voltar a operar” Indicou a mais que a China será o caminho para o Afeganistão, país mediterrâneo (sem saída para o mar), atingir os mercados mundiais. Na ocasião, ressaltou ainda que o Afeganistão vê a Rússia como parceiro importante e que o país manterá boas relações com Moscou.

 

Pote de barro. Uma fábula e um axioma político apareceram naturalmente nos telões da memória. La Fontaine é o autor da fábula.  Em “pote de ferro e pote de barro”, aquele convida este para uma viagem. O pote de terra recusa, qualquer esbarrão o reduziria a pedaços. Bobagem, redarguiu o pote de ferro; ele o protegeria dos golpes, poderiam caminhar juntos sem problemas. Não deu outra, já nos primeiros cem passos, o pote de ferro se chocou com o pote de barro, que foi reduzido a cacos. Moral da história: cuidado com as alianças em que um é muito forte, o outro é muito fraco. Agora, o axioma político. Atribui-se a Bismarck o dito que em toda aliança um é o cavalo, outro a cavalgadura. Mesmo exagerada, a frase rude revela realidade comum. Quem é o pote de barro no caso acima? Quem a cavalgadura?

 

Um novo protetorado no centro da Ásia. Postas as presentes circunstâncias, o Afeganistão ▬ pouco mais de 650 mil quilômetros quadrados, na casa de 40 milhões de habitantes ▬ caminha para ser protetorado efetivo, ainda que inconfessado, da China. Um passo a mais do expansionismo chinês. Significativamente, já com hábitos de protetorado, nem uma palavra do governo afegão sobre a minoria uigur, população muçulmana de maioria sunita, uns 10 milhões, reprimida ferozmente pelas autoridades de Pequim. Estima-se que quase dois milhões de uigures vivam em campos de confinamento em Xinjiang ▬ nos eufemismos do governo chinês, campos de reeducação para limpar corações, fortalecer a retidão e eliminar o mal. A China comunista, no Ocidente, tem sido acusada de genocídio praticado contra os uigurs; entre os acusadores está o governo dos Estados Unidos. O Afeganistão vizinho e muçulmano se cala a respeito.

 

Irã, Arábia Saudita, Paquistão. Em 2001, no anterior governo talibã, os únicos países que o reconheciam eram a Arábia Saudita, Paquistão e os Emirados Árabes Unidos. O Irã xiita não o reconhecia. Como se apresentará a situação agora? Terão apoio em potências muçulmanas? Terão o controle interno do país? Há muita oposição entre confissões religiosas, etnias, tribos que constituem o tecido interno das populações afegãs. E é um povo que não teme a guerra, luta com facilidade; não sem motivo o Afeganistão foi chamado de cemitério de impérios. E para muitos afegãos o talibã é visto como o dominador estrangeiro.

 

Liberdades naturais. Há o dever moral, ademais de interesses estratégicos, de proteção às liberdades naturais no Afeganistão pelos países ocidentais. Ponto importante, apoiar e estimular a reação interna diante da repressão crescente com alegada base na sharia. Líderes tribais, que merecem sustentação, já devem estar sendo perseguidos pelo governo, tendo o respaldo de China, Rússia, algumas potências e movimentos muçulmanos. Organizações defensoras dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres, têm o dever de agir com energia. O silêncio conivente delas será parecido com a posição do governo afegão diante do genocídio uigur.

 

A reconquista.  Não há como fugir ao dever, começou para os afegãos e também para o Ocidente a etapa da reconquista: É infame e suicida entregar de mão beijada a Pequim e aos talibãs enorme e promissor país no centro da Ásia.

terça-feira, 14 de setembro de 2021

De ore tuo te judico (3)

 

De ore tuo te judico (3)

 

Péricles Capanema

 

Adiante; aqui vou em mais uma rápida análise do laborioso voto (109 páginas) do relator ministro Edson Fachin no Recurso Extraordinário 1.107.365. conhecido usualmente como ação do marco temporal. O artigo será o último da série, não mais atormentarei o leitor com o tema.

 

Cláusula pétrea abusiva. No voto um ponto desperta especial atenção. As cláusulas pétreas estão no artigo 60 § 4º do texto constitucional: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (i) a forma federativa de Estado; (II) o voto direto, secreto, universal e periódico; (III) III - a separação dos Poderes; (IV) - os direitos e garantias individuais”. Direitos e garantias individuais, texto claro, são cláusula pétrea. A dicção constitucional não inclui direitos coletivos. O douto relator do Recurso Extraordinário tenta esticar o alcance do inciso, vai que cola: “De início, cumpre afirmar que os direitos das comunidades indígenas consistem em direitos fundamentais [...] Essa qualificação dos direitos territoriais indígenas como direitos fundamentais acarreta quatro consequências relevantes para o julgamento do presente feito. Em primeiro lugar, incide sobre o disposto no artigo 231 do texto constitucional a previsão do artigo 60, §4º da Carta Magna, consistindo, pois, cláusula pétrea [...] resta impedido (o legislador) de promover modificações tendentes a abolir ou dificultar o exercício dos direitos {...] coletivos”. Se colar, ele colará o Brasil na agitação rural. As terras indígenas já constituem 12,2% do território nacional. Admitida a interpretação aqui proposta pelo voto do relator ▬ compunge afirma-lo, em relatório que pouco relata e muito desorienta ▬, haverá novo e fortíssimo instrumento legal para legalizar invasões, laudos antropológicos fajutas, e outros recursos dos movimentos revolucionários para coletivizar o campo. Em consequência, o Brasil padecerá inchaço na insegurança jurídica, tensão social e debandada de investimentos, com a inevitável baixa na produtividade, agravamento da pobreza e queda do emprego e renda.

 

Impedir aventuras destruidoras. O recurso extraordinário RE 1.107.365 foi interposto pela FUNAI em face de acórdão prolatado pelo TRF-4, que havia confirmado sentença de 1ª instância. Havia assim duas decisões garantindo a reintegração de posse à Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente. ▬ FATMA. O RE sustenta, as terras em disputa eram tradicionalmente ocupadas pelos índios Xokleng. Foi dada repercussão geral ao recurso e sua decisão, se favorável, trará consequências importantes para a propriedade rural no Brasil. Teremos, é o previsível, em cascata, laudos antropológicos sem fundamento real, invasões, campanhas na imprensa, pressão de movimentos revolucionários, tudo empurrando para uma só direção: transformar fazendas, boa parte altamente produtiva, em terras indígenas. Serão centenas, se não, milhares, os casos ao longo dos próximos anos. Do voto dos ministros do Supremo, como espada de Dâmocles, pende o destino do campo ▬ se próspero, se atrasado e conflituoso.

 

A vida como ela é. Na concepção cerebrina e arbitrária, compartilhada pelos movimentos indigenistas revolucionários, enquistada em redações, sacristia e academia, e agora ecoando em votos decisivos no STF, os indígenas vivem em união quase idílica com a natureza, da qual decorre modo de vida e cultura favorecedores das comunidades a que pertencem. Preservam a natureza, preservam a vida, fruem e mantêm a felicidade. Na prática, infelizmente, as terras indígenas são foco de doenças, algumas endêmicas, alcoolismo, consumo de drogas, suicídios altos, aluguel de áreas para mineração ilegal. Não são redutos de felicidade. Ficaria muito surpreso se inquérito objetivo, feito com lideranças e indígenas responsáveis Brasil afora, residentes em tais terras, não revelasse como preocupações primordiais das populações indígenas, entre outros itens, a instalação de um posto da saúde na aldeia, a construção de uma escola, o oferecimento de formação que assegurasse o futuro dos filhos, o combate ao alcoolismo, drogas e roubos. A mais de concessão sensata de liberdade econômica progressiva ▬ o que, aliás, favoreceria em muito o bem comum no Brasil. Constaria também, item de relevo, a construção de estradas que ligariam tais populações aos maiores centros de consumo e educação do Brasil. Em resumo, preocupações em larga medida iguais às dos setores mais vulneráveis no Brasil. Querem melhorar de vida, desenvolver dons, ainda largamente potenciais, que sentem palpitar em si. São reivindicações compreensíveis, justas, devem ser atendidas com urgência em toda a medida do possível.

 

Clamor pela plenitude. Concluo reafirmando, as políticas indigenistas idôneas que em verdade ajudariam os indígenas e favoreceriam o Brasil deveriam estimular o aperfeiçoamento de tais populações ▬ não são, nunca deveriam ser, cobaias de experimentações sociais utópicas. Alguns pontos a considerar: crescer na educação, crescer na saúde, aumentar o contato de forma inteligente e mutuamente vantajosa com o resto do Brasil; ainda, caminhar com segurança e paulatinamente na estrada da autonomia crescente rumo à completa independência pessoal. No fundo do horizonte, o desenvolvimento inteiro de suas potencialidades, a procura da plenitude, o único caminho que pode levar à felicidade, sob o olhar de Deus.

De ore tuo te judico (2)

 

De ore tuo te judico (2)

 

Péricles Capanema

 

Continuo na exposição e análise do voto do ministro Edson Fachin no RE 1.017.365. Resumindo o que afirmei no primeiro artigo, apenas respigo trechos do voto ajuntando pequenos comentários.

 

Servos da gleba. Os indígenas brasileiros, por determinação constitucional, foram reduzidos à condição de servos da gleba. Condição petrificada, não lhes é aberta a possibilidade do domínio. O servo da gleba medieval não tinha a propriedade da terra (domínio). Trabalhava nela e em troca recebia alimentos, proteção, segurança, estabilidade. Em repetidas ocasiões em todo o voto, ecoando opinião comum, afirma-se, é reconhecida aos indígenas a posse permanente da terra. O ato administrativo estatal tem caráter declaratório, jamais constitutivo. O ministro Fachin transcreve voto antigo do ministro Celso de Mello que trata da questão, externando, aliás, opinião pacificada na Corte: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva. A Carta Política, com a outorga dominial atribuída à União, criou, para esta, uma propriedade vinculada ou reservada, que se destina a garantir aos índios o exercício dos direitos que lhes foram reconhecidos constitucionalmente (CF, art. 231, §§ 2º, 3º e 7º), visando, desse modo, a proporcionar às comunidades indígenas bem-estar e condições necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. Continua o relator: “Portanto, muito embora a homologação do procedimento tenha como finalidade a exteriorização da posse indígena, com o consequente registro da área na Secretaria de Patrimônio da União, repita-se que o procedimento demarcatório não constitui terra indígena em nenhuma de suas fases, mas apenas reconhece a existência da posse tradicional preexistente”.

 

Possibilitar a reprodução cultural, segundo usos, costumes e tradições. A outorga dominial (de fato, esbulho, como se verá) que a União fez, reservando-se a propriedade, e concedendo a posse, tem como base os direitos originários ▬ sobre eles discorro abaixo. Para justificar o fato brutal, já muitas vezes repetido, alegam-se proteção do bem-estar, garantia da reprodução cultural segundo os usos. Prevê a lei, tal situação nunca será modificada; os indígenas permanecerão sempre na condição de servos da gleba. Foi sempre assim? Não.

 

Direitos originários. O reconhecimento e a declaração da posse indígena se dão com base nos direitos originários dos índios sobre a terra, manifestado via de regra pela ocupação tradicional. O direito originário, anterior à Lei Magna e, de fato, anterior à constituição do próprio Estado é claro direito natural. Sem o confessar, o que se afirma é a legitimidade e validade deste direito natural. Dirão alguns, não é direito natural, é direito histórico. Bobagem, tem raiz no direito natural. A posse no caso é o exercício de uma das faculdades próprias ao domínio. Enfatizo o fato óbvio, se o direito é originário, antecede à lei, é direito natural e inclui o domínio. E estamos diante de esbulho estatal,, que nega aos indígenas o domínio. Foi sempre assim, dirá alguém. Não foi. O ministro Fachin traz documentos que provam que antes não era assim, estamos diante de realidade relativamente nova, os reis reconheciam, sem nenhum entrave, aos indígenas o domínio e a posse da terra. De outro modo, julgavam justamente, reconheciam o fato anterior inconcusso, não lhes negavam o domínio. E, com ele, a posse. Contudo, é óbvio, num quadro jurídico que levasse em conta os institutos do Direito Civil.

 

Proponho seguir o bom exemplo dos reis, avançar sensatamente na direção correta, eliminando o retrocesso. Seria política de amplo e longo alcance, admito, mas representaria reconquista e avanço extraordinários, conferiria aos indígenas condições para desenvolver em melhores condições os direitos individuais, os direitos da personalidade, retirando deles assim uma tutela asfixiante. Com sensatez, mantendo todas as proteções, a extinção de tal entulho autoritário, acabaria com a condição de servo da gleba. Ensina a respeito o relator Fachin: “Assim, as cartas régias de julho de 1609 e de 10 de setembro de 1611, promulgadas por Filipe III, afirmam o pleno domínio dos índios sobre seus territórios e sobre as terras que lhes são alocadas nos aldeamento: ‘os gentios são senhores de suas fazendas nas povoações, como o são na Serra, sem lhes poderem ser tomadas, nem sobre elas se lhes fazer moléstia ou injustiça alguma; nem poderão ser mudados contra suas vontades das capitanias e lugares que lhes forem ordenados, salvo quando eles livremente o quiserem fazer’”. O mesmo reconhecimento do domínio [e posse, claro] dos indígenas sobre as terras, lembra o ministro Fachin, ainda se pode constatar em alvará régio de 1680: “Nada obstante o contexto fático, o reconhecimento de posse e domínio sobre as terras que ocupam ocorre com o Alvará Régio de 1680, o qual consignava: ‘[...] E para que os ditos Gentios, que assim decerem, e os mais, que há de presente, melhor se conservem nas Aldeias: hey por bem que senhores de suas fazendas, como o são no Sertão, sem lhe poderem ser tomadas, nem sobre ellas se lhe fazer moléstia’”. Foi a Direito contemporâneo que operou a regressão: suprimiu o domínio, esbofeteando o Direito Natural, reconhecendo como grande concessão a posse. Da condição de senhores, reconhecida pelos reis, caíram para a situação de servos da gleba. Não estaria na hora de avançar, retomando com prudência e senso da justiça a trilha real? Pelo menos de pensar proativamente a respeito? Repito, colocar a questão de modo a favorecer a segurança  felicidade dos indígenas, mas levando em conta,, com peso e medida, os institutos do Direito Civil.

 

Outra pirueta semântica. A posse é atributo da propriedade. Está no próprio relatório: “A posse civil pode ser conceituada como ‘sempre um poder de fato, que corresponde ao exercício de uma das faculdades inerentes ao domínio’ (GOMES, Orlando. Direitos reais. 19.ed. atual. por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 51), tal como definido no artigo 1.196 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. E então, como fica a questão da posse indígena?  Foi forjada mais uma teoria [em linguagem informal, uma pirueta] para evitar as trilhas conhecidas do Direito Natural, do Direito Civil e do Direito Constitucional. Evangeliza o ministro Fachin: “De início, cumpre afirmar que já restou assentado por esta Corte que a posse indígena difere frontalmente da posse civil, não sendo portanto regulada pela legislação privatística vigente, mas sim pelas previsões constitucionais configuradoras do direito territorial indígena. É como delineou a questão o acórdão prolatado na Pet nº 3.388: ‘[...] Áreas indígenas são demarcadas para servir concretamente de habitação permanente dos índios de uma determinada etnia, de par com as terras utilizadas para suas atividades produtivas, mais as ‘imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar’ e ainda aquelas que se revelarem ‘necessárias à reprodução física e cultural’ de cada qual das comunidades étnico-indígenas, ‘segundo seus usos, costumes e tradições’ [...] Terra indígena, no imaginário coletivo aborígine, não é um simples objeto de direito, mas ganha a dimensão de verdadeiro ente ou ser que resume em si toda ancestralidade, toda coetaneidade e toda posteridade de uma etnia. Donde a proibição constitucional de se remover os índios das terras por eles tradicionalmente ocupadas, assim como o reconhecimento do direito a uma posse permanente e usufruto exclusivo, de parelha com a regra de que todas essas terras ‘são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis’ (§ 4º do art. 231 da Constituição Federal). O que termina por fazer desse tipo tradicional de posse um heterodoxo instituto de Direito Constitucional, e não uma ortodoxa figura de Direito Civil. Donde a clara intelecção de que os artigos 231 e 232 da Constituição Federal constituem um completo estatuto jurídico da causa indígena.” O ministro Fachin não fugiu do tema espinhoso; enunciou-o com simplicidade. O referido conceito de posse não tem guarida no Direito Natural [isto digo eu, consoante o enunciado do texto], não tem guarida nos institutos ortodoxos [isto é, conhecidos e admitidos] do Direito Civil, não tem guarida nas doutrinas do Direito Constitucional. É coisa nova, que ele deixa vaga, guarda-se bem de conceituar, [à vera, verdadeiro negotium perambulans in tenebris], intitulada pelo relator de “instituto heterodoxo” do Direito Constitucional. Qualquer estudante de Direito Constitucional poderia ajudar o ministro aqui qualificando a referida heterodoxia: arbítrio. É doutrina arbitrária e cerebrina, gizada para justificar um frankenstein jurídico.

 

Reduções jesuítas. As reservas e terras indígenas lembram instituição antiga, açoitada impiedosamente pelo obscurantismo iluminista, as reduções jesuítas ▬ aldeamentos com pouco contato com o exterior, destinado a formar uma nova sociedade isenta dos vícios vigentes fora dela; utopias na narrativa do enciclopedismo. Dessa forma, os jesuítas para criar a nova cristandade, utopias cristãs, afirmavam os racionalistas, limitavam a liberdade, educavam em certa direção. Com traços parecidos, agora utopias sociais contemporâneas, nas reservas indígenas se almeja instituir um novo modo de vida, uma nova civilização, se quisermos, a ser imposta a cobaias de experimentação social (na prática, a utopia apregoada pela academia, meios de divulgação e mundo oficial). Limitam-se as liberdades para obtê-la, precipitando os indígenas tutelados para a condição substancial de servos da gleba. Atrofiam-se possibilidades de realização pessoal do índio, de sua família e de seu grupo. O ministro Fachin manifesta revelador incômodo com contato com forasteiros, ao discorrer sobre comunidades indígenas isoladas: “A compreensão de uma sociedade plural e de respeito à diversidade, como aquela que a Constituição de 1988 busca constituir, exige que se respeite o direito à autodeterminação desses povos, mantendo-os fora do contato constante com outras pessoas, em respeito a seu modo de vida”. É a novilíngua, para garantir a autodeterminação, cerceiam-se os contatos. É congruente, polui o contato com o forasteiro empapado de civilização ocidental, mercantilista e individualista. Situações assim, que se multiplicam, a lógica nos comanda a conclusão, nascem da intolerância, provocam exclusão. É o que, mutatis mutandis, teria vigência em reduções jesuítas, segundo detratores; é o que tem vigência nas aldeias talibãs.

 

Parcialidade chocante. Em abono de suas posições, o ministro Fachin em geral busca apoio nas mais extremadas correntes revolucionárias do indigenismo e da cena política, o que não se harmonizam com a isenção e a imparcialidade que se espera dos magistrados. Cito três, CIMI (Conselho Indigenista Missionário), APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e CNV - Comissão Nacional da Verdade ▬ na atuação se revelou uma comissão nacional da mistificação. Quanto às duas primeiras cita como dado objetivo e inconteste: “Como informam a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, admitidos no feito na qualidade de amici curiae, o Brasil possui hoje, de um total de 1.298 terras indígenas, 829 demarcações não finalizadas, ou sequer iniciadas”. Se o RE 1.017. 365 obtiver maioria, por aqui já se percebe, teremos o efeito de suas decisões, de saída, em cerca de mil situações conflitivas Brasil afora. Da Comissão Nacional da Verdade, o relator cita trecho de demagogismo delirante, apresentado como portador de dados objetivos: “Como resultados dessas políticas de Estado, foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período de investigação da CNV, em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão. Essa cifra inclui apenas aqueles casos aqui estudados em relação aos quais foi possível desenhar uma estimativa. O número real de indígenas mortos no período deve ser exponencialmente maior, uma vez que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada e que há casos em que a quantidade de mortos é alta o bastante para desencorajar estimativas”. 8.350 indígenas assassinados. Número real: exponencialmente maior. Fora os casos em que o número é tão alto que desencoraja estimativas. É isso, extrato de relatório apresentado à Suprema Corte.

 

Tutores infiéis. Paro por aqui, continuo depois. Infelizmente, doloroso constatá-lo, temos texto mambembe, inçado de inverdades, fantasias, arbitrariedades, que poderá servir de base para decisão que lesará gravemente o agronegócio, petrificará o atraso, gerará pobreza. O relator, douto homem de ciência e jurista conhecido, de certa maneira foi empurrado para a apresentação de texto decepcionante (para ficar por aqui) por falta de alternativa. É indefensável logicamente a causa demolidora que teve a infelicidade de esposar. Os indígenas precisam de amigos que gostem de vê-los em situações de grande realização pessoal, desejam-nos crescendo na vida, em ascensão moral e material; que Deus os livre da multidão de tutores infiéis.

De ore tuo te judico (1)

 

De ore tuo te judico (1)

 

Péricles Capanema

 

Julgo-te pela tua boca. Pelo que tu disseste. Apenas isso. Houve constrangimento ou coerção, enfim, algo que diminuísse o valor probatório das palavras enunciadas? Não, como veremos, o ato foi livre, espontâneo; diria mesmo, libérrimo, público, prestigiado. E lembro aforisma ainda hoje corrente no processo penal, a rainha das provas é a confissão. Vem do Direito Romano, repercute no conhecido adágio espanhol: “a confesión de parte, relevo de prueba”.

 

Preocupação funda. Tratarei em alguns artigos, este é o primeiro, do Recurso Extraordinário 1.017.365, que traz à baila a grave questão do marco temporal nas demarcações de terras indígenas. O futuro do agronegócio no Brasil depende da solução que a ela der o Supremo, lembrou com fundamento o Presidente. Melhorando, ecoou opiniões disseminadas na agropecuária e em setores da indústria e do comércio.  Se for decidida na conformidade com o que exige a esquerda extremada (CIMI, entre outros organismos), teremos próximo o risco de anos a fio de queda na produção, carestia de produtos agrícolas, desestímulo para investimentos, generalização da pobreza. Nada poderia ser mais cruel para o povo; e para os índios. A compaixão cristã reclama luta pela defesa da prosperidade e assim a rejeição do RE 1.017.365.

 

O voto do relator ministro Edson Fachin. Mais especificamente, vou tratar do voto do relator, ministro Edson Fachin, que guerreou a tese do marco temporal, abrindo caminho para a demolição da segurança jurídica (já tão combalida) no campo brasileiro. O longo voto do ministro Fachin, 109 páginas, está na íntegra em vários sites de rede; é de consulta rápida e fácil. Meu trabalho se limitará a respigar partes dele, acrescentar aqui e ali pequenos comentários. Qualquer um poderá conferir na rede a autenticidade da citação e, com isso, a pertinência do comentário. Dessa forma, não atravancarei a leitura com referências.

 

Frankenstein apavorante. Em resumo, o que temos? Dói-me dizê-lo e faço as vênias devidas ao douto ministro da Suprema Corte, mas no caso (o voto) temos um texto demagógico, distante da isenção que se deve esperar de um magistrado, eivado de incoerências e contradições, a mais de escasso valor jurídico. De forma congruente, em seus efeitos favorecedor do totalitarismo, do retrocesso, da intolerância e da exclusão. O curso incoercível da lógica com tristeza leva ainda a afirmar, os indígenas são cruelmente tratados como cobaias de experimentações, cujo efeito prático, se triunfar o utopismo, será petrificar suas comunidades no atraso e na miséria.

 

Fundamento filosófico. O ministro Fachin ao hostilizar o marco temporal assume e divulga (nenhuma reserva expressa no texto) a doutrina exposta por Ailton Krenak: “Fomos, durante muito tempo, embalados com a história de que somos humanidade. Enquanto isso, fomos nos alienando desse organismo de que somos parte, a Terra, e passamos a pensar que ele é uma coisa e nós, outra. Eu não percebo onde tem alguma coisa que não seja natureza. Tudo é natureza”. Existe então uma historinha para embalar (outra palavra para enganar, iludir crianças na hora de dormir): somos humanidade. Adultos, saberemos a verdade. Não somos, de fato, humanidade, pois não somos pessoa humana ▬ convicção demolidora central em suas posições. Tudo é natureza; somos, à vera, mera parte de um organismo, a natureza. O único real é o organismo natureza. Aqui está na doutrina o maior fundamento para a posse indígena, os indígenas se consideram parte de um organismo. Precisam da terra para manter essa simbiose, suas concepções e modo de vida. São terra, enfim. Comenta o ministro Fachin: “A terra para os indígenas (...) relação de identidade, espiritualidade e de existência”. Indígenas e terra, idênticos.

 

Demolição da pessoa humana. Em sentido contrário, toda a civilização ocidental se desenvolveu tendo como base o conceito de pessoa humana, a seguir enunciado “individua substantia rationalis naturae”, na clássica definição de Boécio. A pessoa é substância individual de natureza racional. Substância individual racional, daí ter direitos individuais, entre os quais os direitos da personalidade. Toda a ação humana busca a felicidade; de outro modo, o aperfeiçoamento da pessoa ▬ direito a desenvolver rumo à plenitude a própria personalidade. Família, grupos intermediários e até o próprio Estado existem, fundamentalmente, para o aperfeiçoamento da pessoa humana. Negada a nota de indivíduo da pessoa, desmorona todo o edifício jurídico sobre o qual se construiu a civilização ocidental. Se não existir o homem, ser racional individual (precipitado à condição de mera parte do todo, a natureza) fica absurdo falar em direitos individuais, direitos de comunidades.

 

Outro fundamento do direito indígena: o imaginário. O texto abaixo, reproduzido pelo relator, já consta do processo anterior, a Pet nº 3.388, água que o ministro Fachin trouxe para seu moinho, pois, entende, fá-lo-á moer mais rápido e com maior força o marco temporal: “Terra indígena, no imaginário coletivo aborígine, não é um simples objeto de direito, mas ganha a dimensão de verdadeiro ente ou ser que resume em si toda ancestralidade, toda coetaneidade e toda posteridade de uma etnia”. Imaginário é fantasia. Está escrito aqui, na fantasia indígena a terra é um ser (só falta dizer vivo) que junta em si ancestralidade, coetaneidade e futuro. Estamos próximos da definição de um deus; concepção panteísta da Terra, sem dúvida. O indígena faria parte desse ser que tudo abarca. Desaparece, de novo, a noção sobre a qual se construiu o direito e da qual nasceu a civilização ocidental e cristã: “individua substantia rationalis naturae”.

 

Plenitude para os índios. O indígena, nosso irmão, tem direitos individuais, como qualquer ser humano; mais especifica\mente, tem o direito ao desenvolvimento inteiro de suas potencialidades. A ele precisam ser proporcionadas condições para tal. Voltarei ao tema.

 

segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Rieurs

 

Rieurs

 

Péricles Capanema

 

Associações de ideias. Horas atrás me encantei com escritos de Carlos de Laet (1847-1927). Brilho, verve e pureza de estilo serviam à argumentação lógica. Foi polemista temido, derrubava opositores pelo metralhar harmonioso das razões, temperadas pelo remoque satírico, zombaria e troça. Contudo, sempre manteve a educação, a linguagem decorosa, o tom de polemista duro, mas fidalgo. Pelo que sei, e sei pouco, todos temeram se medir com ele na arena pública. Um só, Constâncio Alves (1862-1933), enfrentou-o galhardamente em polêmica rápida e divertida. Carlos de Laet se sabia dotado para a luta das ideias, era seu campo, e gostava do debate pelos jornais. Mesmo os que não concordavam com suas posições ▬ não deviam ser exíguos, era católico e monarquista de estandarte levantado ▬, procuravam lê-lo para se entreter com o português superior, a riqueza e precisão do vocabulário, a elegância na frase simples, o dito jocoso na hora certa. Enfim, tinha muito mais leitores que aderentes ou mesmo simpatizantes. No artigo que escreveu a propósito do falecimento de Machado de Assis (1839-1908), conta que, certa vez, disse-lhe brincando que ainda o obrigaria a polemizar com ele. Ao que o Bruxo do Cosme Velho redarguiu: “Não faça tal, que os partidos não seriam iguais: isto para você seria uma festa, uma missa cantada na sua capela, e para mim uma aflição”. Carlos de Laet, além do público dos que concordavam com suas posições, atraía os rieurs. Outro que atraiu rieurs, mas bem depois, foi Nelson Rodrigues. Hoje, conta pequena, se algum, exista com tal bagagem. O que são os rieurs, para os poucos que ainda não estão famililiarizados com a palavra? Que importância têm?

 

Relevância funda das pessoas superficiais. Rieurs, os que procuram rir a todo propósito, os que buscam sobretudo a diversão, mesmo em ocasiões sérias. É comum, gostam de fazer e/ou de escutar gracinhas. É o assunto de que vou tratar hoje. Melhor, o foco será outro, a influência de pessoas superficiais, tomadas pelo vício de procurar se divertir a qualquer preço. Será a maioria? Sei não. Esse pessoal faz parte do país que conta? Em que proporção? Ou o país que conta tem escassos rieurs em seu meio? Convicção minha, são multidões; podem determinar destinos de povos. Não vejo palavra em português que exprima com precisão o significado da palavra francesa rieurs. Talvez gozadores, folgazões, patuscos, brejeiros. Vou me fixar em um sentido de rieur: as pessoas que buscam rir a todo propósito, os intemperantes do riso.

 

Ânsia pelo favor do público. Sempre foi ambição ▬ ainda é e forte, não desaparecerá ▬ de escritores, jornalistas, dramaturgos, políticos, enfim, de todos os praticantes de profissões semelhantes, ter os rieurs de seu lado, apoiando-os em suas posições. Voltaire (1694-1778) teve a respeito observação que expressa opinião generalizada no meio: “Se não pudermos ter o areópago (pessoas de destaque) de nosso lado, é preciso pelo menos ter os rieurs”. Patuscos importam. La Fontaine (1621-1695) caminha no rumo contrário: “Procura-se sempre ter os rieurs de nosso lado; eu os evito”. Patuscos não importam. Malebranche (1638-1715) coloca distância: “O favor do público e os rieurs, como se diz usualmente, raramente estão do lado da verdade”. O que quer dizer, embora raro, por vezes os rieurs tomam a posição correta. De qualquer maneira, mesmo os autores de pena grave, em geral temem se antipatizar com os rieurs. No fundo do quadro está a busca incessante de público, a saber, aumento de leitores, espectadores, votantes, consumidores.

 

Abrir a cortina. Não conheço estudo sobre a importância dos rieurs. Fui levado a pensar mais detidamente sobre o assunto ao ler de novo Carlos de Laet e irrigar, uma vez mais, a convicção de que ele foi ímpar em atrair rieurs. A propósito, as correntes católicas, conservadoras, da direita liberal, desde o Império, foram muitas vezes servidas por publicistas com grande capacidade de colocar os rieurs do lado deles. Hoje, não mais. Existem ainda comunicadores que procuram atrair atenção pelo insulto, palavrão e linguagem chula. Atraem, é verdade, mas só em proporção minguada no Brasil que conta, em especial no Brasil que conta para o bem. Selecionam pelo avesso. Aproximam setores que se deleitam no cafajeste, que intoxica e acaba matando quem o recebe.

 

O peso dos rieurs. Em duas palavras, minha convicção, convém ter os rieurs do nosso lado. Mas não é decisivo, via de regra. O mais importante, e busco aqui ainda o exemplo de Carlos de Laet, seria expandir de início sua influência no campo que lhe era próprio, no caso, os monarquistas e os católicos. Representaria construção sólida. Ir atrás de números nunca foi o decisivo. Procurar a qualidade, mesmo que potencial, trabalhar em sua formação, articulá-la, é o que realmente importa para quem procura o bem de sua organização, do país etc. São ganhos perenes.

 

Apoios efêmeros. O próprio Carlos de Laet no “O País” de 10.5.1908 relata o efêmero do apoio que não tem estacas na rocha. Não se refere, especificamente, ao público rieur, mas com ele tem muitas relações. São igualmente apoios de superfície, em boa parte emocionais. Trata de duas situações vividas pela Princesa Isabel, presenciadas de perto por ele, observador interessado, separam-nas menos de dois anos, 13 de maio de 1888 e 15 de novembro de 1889: “Foi invadido o recinto e vitoriado, por um grupo de abolicionistas, o Senador Dantas, que estava radioso lá no seu posto, na bancada à esquerda da mesa, dando e recebendo abraços infindáveis. Ainda não esqueci o aborrecido desgosto que tive de curtir ouvindo o fragor do turbilhão humano que se agitava na praça, as aclamações incessantes, as notas estridentes das charangas, os foguetes, pontuação indispensável de todo o entusiasmo nacional ao passo que, retido pelas minhas funções, permanecia eu preso no velho casario da Rua do Areal, a consertar as frases dos excelentíssimos oradores. Quando logrei sair, estávamos persuadidos de que já se aplacara o movimento popular; mas quanto nos enganávamos! Era dificílimo romper a turba na Rua do Ouvidor. Para entrarmos no Jornal do Comércio, preciso nos foi, a mim e ao meu amigo, solicitar ingresso pela travessa lateral, aonde iam dar as oficinas. De muitas janelas discursavam oradores, alguns fardados, do Exército, e com figuras do mais levantado entusiasmo para com a ‘mulher sublime que num lance de pena quebrantara grilhões três vezes seculares’. Abraçavam-se transeuntes que mal se conheciam. Nem uma desordem, nem uma disputa colérica! Uma inundação de bondade alagava todos os corações. Havia lágrimas em todos os olhos. E era realmente o povo, o verdadeiro povo, quem a 13 de maio de 1888 estuava nas ruas, confraternizava nos hotéis, nos botequins, nos restaurantes, onde não havia um lugar vago, sendo preciso esperar cerca de uma hora, para a mais incompleta refeição. O povo que a 13 de maio atapetava de corações o caminho por onde ao trono ia passar Isabel, a Redentora, indiferente lhe volveu costas, quando um ano depois a viu abatida, caluniada, proscrita e punida, até na prole, pelo grande crime da Abolição. A mulher excepcional e abençoada a quem coube a dúplice glória de vibrar dois máximos golpes na escravidão, foi desamparada pelos seus colaboradores, pelos redimidos, e sozinha se achou acometida pelos rancores dos que na Monarquia, vingaram os prejuízos da fortuna”. Acabou.

 

domingo, 5 de setembro de 2021

O bafo da demagogia oculta a podridão

 

O bafo da demagogia oculta a podridão

 

Péricles Capanema

 

Estigma perene. Raíssa, indiazinha de onze anos, foi assassinada barbaramente por cinco estupradores concertados. Como pôde acontecer? Não podia; o estupro coletivo sangrou o coração do Brasil. Daqui a pouco, infelizmente, temo, coração frio, ninguém mais vai se lembrar dela. Este artigo é para que Raíssa seja sempre recordada.  E ainda para que as lições que surgiram de sua morte, e nos esbofeteiam a cada instante, também permaneçam. A menina morreu atirada de um penhasco nos limites da aldeia Bororó. Terá sido vista como pacote inútil ou comprometedor. Um dos participantes do descarte (e do estupro) era tio seu, irmão da mãe. Na cadeia os estupradores de meninas, é usual, lei do meio, são mortos pelos demais detentos. O tio de Raíssa morreu na cadeia.

 

Registro necessário. Tecerei pequenos comentários sobre fatos amplamente divulgados. No meu caso, estes foram respigados em especial na extensa reportagem de Vinicius Konchiski, que relatou com precisão a realidade macabra e multifacetada; não floreou, não enfeiou.

 

Favela indígena. Raíssa da Silva Cabreira, a indiazinha estuprada e assassinada, tinha como a mãe, Vanilda da Silva, sobrenomes portugueses, gente aculturada, pelo menos em parte; moravam mãe e filha numa favela indígena (tecnicamente residiam na Reserva Indígena de Dourados), Mato Grosso do Sul. A reserva, instituída em 1914, tem 3 mil hectares, está a dez minutos de carro do centro de Dourados, cerca de 250 mil pessoas, importante centro agropecuário, conhecida como “Cidade Modelo”. A mais densamente povoada reserva do Brasil, ali moram, via de regra precariamente, em torno de 20 mil pessoas, indígenas, mestiços, brancos, negros. Saúde e educação escassas, segurança baixa, pouca água potável, cachaça solta, droga disseminada, criminalidade alta. Organizações de finalidades várias doam meritoriamente cestas básicas para quem ali vive. A maioria dos residentes pertence à etnia guarani kaiowá. Existem muitos terenas. A mais as habitam indígenas de outras etnias. Duas aldeias estão na área. Uma, a Bororó (maioria kaiowá); outra, a Jaguapiru, parece um bairro, composta por etnias diversas; fica à margem da rodovia MS-156. Os assentamentos do INCRA receberam o nome de favelas rurais; aqui uma reserva recebe o nome de favela indígena. Na realidade do Brasil, temos dinheiro público torrado e perdido a rodo somado à roubalheira (negligência, imperícia, imprudência, desonestidade ▬ culpa e dolo), com pouca ou nenhuma melhoria efetiva para os supostos beneficiários, quando os há.

 

Dependência estatal. Vou entrar por um atalho, daqui a pouco voltarei ao estradão. Criada em 1914, até hoje a reserva não anda pelas próprias pernas, depende do Poder Público e de entidades privadas assistenciais. Culpa dos índios? Não. De ideias regressistas, muitas vezes entulhos autoritários, que impedem o avanço. Em resumo, as ajudas e compensações, necessárias e louváveis, deveriam com compasso, gradualmente, estimular a autonomia; e depois a liberdade dos assistidos. Como uma mãe faz com o filho ▬ o auxílio afetuoso é formativo, molda a personalidade, prepara para a vida em liberdade.

 

Servos da gleba para sempre. O regime legal das reservas não ajuda. Disfarça-se a realidade, mas o que se perpetua no Brasil, quanto aos índios, é versão adaptada do servo da gleba medieval. Na Idade Média, o senhor feudal mantinha a propriedade da terra; em troca os servos da gleba gozavam de estabilidade, proteção e segurança. Hoje, o senhor feudal (o Estado) mantém a propriedade da terra. Oferece em troca, mais na promessa que na prática, proteção e segurança. Com piora. O senhor na Idade Média era próximo, morava no castelo ao lado, acolhia-os ali, conversava com eles. O senhor hoje é o Estado-Moloch, sem face, impessoal, totalitário, distante.

 

Apunhalados no direito de melhorar de vida. Indígenas mais esclarecidos, asfixiados com a petrificação da política do retrocesso, querem já deixar a efetiva e inconfessada situação de servos da gleba. A tutela prolongada e indefinida os está asfixiando. Relembro. A Constituição de 1988 (artigos 231 e 232) concede aos indígenas posse permanente, direitos imprescritíveis e inalienáveis, uso fruto exclusivo. Nunca o domínio. E ainda impõe lista amazônica de restrições. Os indígenas, em movimento crescente, querem ter os direitos do brasileiro comum, caminhar com sensatez na trilha da autonomia crescente para um dia chegar à liberdade inteira. De passagem, aspiração justíssima, a liberdade em todo os âmbitos é direito humano fundamental. Tais indígenas, pelo menos boa parte de seu setor mais atuante, estão agrupados na COOPAIBRA ▬ Cooperativa de Agricultores e Produtores Indígenas do Brasil. Lutam para atualizar a legislação, empreender em suas terras, produzir e comercializar. Enfim, mediante a iniciativa privada, crescer na vida, educar-se, viver melhor, tirar seus povos da pobreza, do alcoolismo, das drogas. De quebra, sair da humilhante situação de servo da gleba. Com isso, além de alargar as próprias possibilidades de melhorias e as de sua família, serão mais úteis à sociedade. Na paradeira putrefaciente da presente situação, que ameaça se ampliar, manteremos indefinidamente os pântanos (caldos de cultura) em que pulularão sem fim casos como o de Raíssa. Secar tais pântanos, política indispensável e urgente.

 

Inclusão e avanço para os indígenas. Os índios têm direito de deixar o gueto dos excluídos, para onde foram empurrados por décadas de imposições “progressistas”, de fato fontes de atrasos. Faltam oportunidades, faltam possibilidades. Com a mudança do quadro, viriam emprego, renda, saúde e educação melhores; enfim, vida mais humana.

 

Recurso extraordinário 1.017.365. A propósito, está em julgamento no Supremo o Recurso Extraordinário 1.017.365. Se obter maioria de votos, teremos aumento das áreas destinadas às reservas indígenas, onde continuarão existindo, será o normal trágico, situações parecidas à da Reserva de Dourados. À vera, favorece a fossilização de uma estrutura legal e a predominância de grupos políticos, cuja ação leva ao retrocesso e exclusão social. Mais reservas, mais paradeira, decomposição social, dinheiro público jogado no ralo, indígenas servos da gleba para sempre. De outro modo, menos autonomia, vida com menos oportunidades, mais tutelas estatais, horizontes fechados. As patrulhas do retrocesso, uma vez mais, terão barrado as rotas de crescimento pessoal para as etnias indígenas. O recurso já tem o voto favorável do ministro relator Edson Fachin. Goza ele ainda de grande algazarra publicitária. No bumbo, puxando a fileira da vanguarda do atraso, os de sempre: o pessoal da CNBB, CIMI e PT. O programa em duas palavras está claro: na mão cada um ostenta uma moeda no alto: na cara, blasonam compaixão; na coroa, promovem ações de efeitos cruéis para com as populações indígenas. Logo atrás, no mesmo cordão da crueldade, a corneta da Procuradoria Geral da República. A FUNAI é recorrente.

 

Falta uma proposta. Como, parece, está em falta uma proposta de solução, um caminho. Submeto-a ao crivo de todos. Joguem pedras à vontade. É resumo, linhas gerais, trajes matutinos. No encaminhamento de problemas assim, delicados e espinhosos, normal seria um debate nacional que reunisse lideranças indígenas responsáveis, produtores rurais das regiões mais afetadas, figuras de relevo da ciência e da experiência. Claro, prefeitos e deputados das áreas em questão. Suas conclusões, fruto do amadurecimento de muitos pontos de vista, seriam então encaminhadas para o Executivo que, com base nelas, patrocinaria iniciativas legislativas factíveis, realmente favoráveis aos povos indígenas e aos produtores rurais, tantas vezes adversários na propaganda falaciosa, de fato irmanados profundamente no interesse de desenvolver rincões ainda inexplorados do Brasil. É pedir demais?

 

A vida como ela é. Acabou a digressão, volto para o estradão, o caso Raíssa. Policial honrado e prestativo o capitão Gaudêncio Benites, 41 anos, indígena da etnia guarani kaiowá, pertence aos quadros da PM do Mato Grosso do Sul. Tenta ajudar no que pode o pessoal da reserva. Seu celular em 9 de agosto último foi entupido de mensagens sobre a morte de Raíssa. Estava cansado, havia passado a noite de domingo procurando um outro indígena, igualmente morador da reserva; desentendera-se este com a ex-mulher e, bêbado, invadira a casa dela, provocando no interior destruição quase total. Foi então para onde estava Raíssa: “A gente acompanhava a situação da Raíssa, que morava num barraco, sem móveis, sem comida, com familiares que bebiam muito. Infelizmente é a nossa rotina na aldeia; sem perspectiva, o pessoal bebe e acaba cometendo desde atos de violência, agressões, até os piores crimes." Vale notar, a reserva, entre 2012 e 2014, teve taxa de 101 pessoas assassinadas por 100 mil habitantes, aproximadamente cinco vezes maior que a de Dourados (pouco menos de 20 pessoas por 100 mil habitantes). Neyla Ferreira, defensora pública, sublinha: “Em 99% dos casos de briga, agressão ou abuso, os envolvidos estão drogados ou bêbados”.

 

Improvisação para ajudar. Em maio de 2020 a Secretária de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul doou aos indígenas das aldeias Bororó e Jaguapiru duas caminhonetes Blazer, ano 2008, já retiradas do serviço pela PM; iriam ser leiloadas. Hoje são utilizadas no patrulhamento. Às vezes, os veículos quebram, é difícil arranjar dinheiro para o conserto. Falta gasolina, o mesmo problema, vaquinhas, cada um ajuda um pouco. Continua o capitão Benites: “A gente sai atrás dos barzinhos, das casas onde o pessoal está com o som muito alto, com cachaça na mão, e procura pedir para maneirarem na bebida”. É proibida a venda de bebidas para menores de 18 anos e a de drogas, claro. Pouca gente obedece, impunidade generalizada. Benites e seus colegas de farda tentam impedir o tráfico e o consumo ilegal de bebidas: “Vamos na cara e coragem, pondo em risco a própria vida. Só levo um pau comigo, para caso de emergência mesmo. Um dia desses, meteram o pé no vidro da camionete e quebraram. Agora, precisamos juntar dinheiro com a comunidade para consertar”. Nesse ambiente viveu Raissa onze anos.

 

Burocratismo sufocante. Verifiquei no artigo de Vinicius Konchinski os órgãos públicos que trabalham para ajudar a população que mora na Reserva de Dourados (repito, indígenas, mestiços, brancos, negros). Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul, NUPRIR (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e de igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul), SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul), Universidade Federal da Grande Dourados, FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Ministério da Saúde, Ministério da Educação, governo do Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Dourados, Defensoria Pública da União, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Certamente está incompleta a lista. Ademais, trabalham ali organizações particulares de assistência. Temos um aranzel de competências misturadas na confusão: exclusiva, privativa, comum, concorrente. Um exemplo. Fato pungente, repetitivo, muitos indígenas se suicidam na Reserva de Dourados. Em 2019 (estamos caminhando para o fim de 2021) foi proposto pelo MPF-MS e Defensorias um acordo extrajudicial entre os governos (União, Estado, Município) para estudar e minorar o problema. O Estado alegou que seria necessário para tal uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Tudo parado, até hoje inexiste projeto de lei a respeito. Outro exemplo, as informações fornecidas pela FUNAI ao repórter: “A Funai informou que questões relativas à saúde dos indígenas e ao abuso de álcool e drogas são competência do Ministério da Saúde. Já a educação é responsabilidade do Ministério da Educação, governo do Mato Grosso do Sul e prefeitura de Dourados. Sobre a morte de Raíssa e a violência na Reserva de Dourados, a Funai declarou que acompanha os casos e subsidia tecnicamente os órgãos de segurança pública”. Ponto final; a burocracia resolveu a questão. Estão aí em ação, um pouco mais, um poucomenos, as estruturas de proteção de todas as Raíssas no Brasil,

 

Utopias destruidoras. Não existe apenas o burocratismo sufocante que torra dia e noite o dinheiro público. Pior ainda, sob certos aspectos, é o utopismo dominante em universidades, igrejas, redações e órgãos públicos. Transcrevo análise expressiva, constante do site do CIMI (autora, Iara Boniin): “Sob os princípios da reciprocidade entre as pessoas, da amizade fraterna, da convivência com outros seres da natureza e do profundo respeito pela terra, os povos indígenas têm construído experiências realmente sustentáveis que podem orientar nossas escolhas futuras e assegurar a existência humana. Estes povos têm nos ensinado que para construir o Bem Viver as pessoas devem pensá-lo para todos. Isso significa dizer que é preciso combater as injustiças, os privilégios e todos os mecanismos que geram a desigualdade. Assim, a “causa” indígena se vincula com a “causa” dos pobres e marginalizados.” De outro modo, a solução é o nivelamento. Imposto com base em slogans e frases feitas, de costas para a realidade. É o Bem Viver. Na realidade tais utopias conduzem de forma incoercível (as experiências históricas o provam) para um só fim: ditadura e miséria. Desses ares tóxicos são sopradas soluções para ajudar as Raíssas espalhadas pelo Brasil.

 

Fecho inesperado. Apresento conclusão inopinada. De alguma forma, contudo, exigem-na o impulso de limpeza de panoramas. Detergente do espírito. Nem vou comentar o que está acima, fala por si. O leitor talvez ainda precisará de remanso diante de tanto horror. “Senhor Deus dos desgraçados, Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura ... Se é verdade. Tanto horror perante os céus!”

 

Contraste com a vida do padre Antônio Vieira. Encontrei o remanso (ou o detergente) em texto de 1903 ▬ conferência sobre a vida do padre Antônio Vieira (1608-1697) ▬ de Carlos de Laet (1847-1927), grande escritor, católico e monarquista, batalhador toda a vida, polemista temido: “O que mais particularmente nos interessa na vida de Vieira, é, senhores, o santo amor que sempre dedicou à catequese e à liberdade dos índios. Os brancos efetuavam pelo âmago do país correrias em que aprisionavam e reduziam a cativeiro os prófugos selvagens. Arrancavam-lhes as mulheres e as filhas, matavam as crianças, e dos homens válidos faziam, à força de pancadas, servos para os trabalhos rurais. Era a escravidão debaixo da forma mais odiosa. A nossa história colonial está cheia desses horríveis atentados, eterna vergonha pela intrépida iniciativa dos nossos avós. Pois bem, senhores, foi contra esta ordem de coisas que se ergueram os jesuítas e à frente deles o famoso Vieira”.

 

Missionava mais de duzentas mil pessoas (a maior parte, indígenas) em meados do século XVII. Cita então um conhecido biógrafo do jesuíta; “O espaço desta campanha de norte a sul (aqui chamo, senhores, vossa atenção) é de mais de quatrocentas léguas por costa; as cristandades e aldeias que nelas se contavam, eram cinquenta e quatro; as almas, passam de duzentas mil. Não se contém nesta resenha com estância determinada, porque queria estar em todas, o capitão e cabo de todos, o padre Antônio Vieira; porque, disposto primeiro o seu exército para a parte do norte, isto é, do Maranhão até o rio dos Amazonas, reserva-se para passar ao sul até a Fortaleza do Ceará”.

 

Dois colégios na selva, internatos e externatos para indiazinhas. E então fala Carlos de Laet: “Eu vos pergunto, senhores, onde atualmente os planos de civilização dos indígenas, os quais com este se possam comparar? [ ...] São dominicanos estrangeiros os que ora catequizam nas margens do Araguaia, em territórios do Pará e de Goiás. Fundaram ali a colônia da Conceição do Araguaia, núcleo de mais de quatro mil pessoas; mantêm dois colégios, um internato de cinquenta meninas, e um externato para número indeterminado de meninas, dirigido este pelas irmãs Dominicanas. [...] Não acompanharei, senhores, o padre Vieira em todos os incidentes da sua longa existência. Para isto fora mister não uma, porém muitas conferências. O que fica dito, é o essencial”.

 

Exemplo e obrigação. Raíssa teve a existência decepada, quando despertava para a vida. Que sua morte desperte iniciativas salvíficas. Não assassinemos as esperanças de milhões de indígenas, irmãos e irmãs dela. Padre Antônio Vieira, protegei-os. E que seu amor pelos indígenas, energia, atividade séria e senso do real iluminem os setores que deles se ocupam entre nós.