segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

A demolição dos irrefletidos

 

A demolição dos irrefletidos

 

Péricles Capanema

 

Irreflexões e imaturidade suicidas. “Noblesse oblige”, adverte o ditado francês. A posição, a idade, o conhecimento, a experiência obrigam quem os têm a comportamento maduro, cuidado especial, prudência. Circunspecção, olhar ao redor. Paulo Guedes, sob vários aspectos, é o principal ministro do governo. Já foi mais importante, mas ainda é figura pública do primeiro plano brasileiro. Para ele, é o que parece, nada disso terá importância; “noblesse n’oblige pas”.

 

Pitacos em barzinho de Ipanema. A sensação que se tem, ao sofrer o impacto ácido de certas declarações do ministro da Economia, é de que ele se sente entre amigos num barzinho de Ipanema, tomando seu chopinho, dando pitacos inconsequentes no meio de gargalhadas. Gosta das frases de efeito, encanta-lhe “épater les bourgeois”, soltar ditos inesperados que, parece, considera brilhantes, merecedores de admiração. É do grupo dos que perdem o amigo (no caso, muito mais que amigos, lesiona posições louváveis que afirma defender), mas não perde a piada (na situação, frases que, provenientes do ministro Posto Ipiranga, fortalecem os adversários do regime da propriedade privada, da livre iniciativa e das liberdades naturais).

 

Caminho de destruição. Nada lhe importa ▬ é a triste constatação imposta pela realidade patente ▬, continua seu pipoqueio perturbador, amontoando frases de efeito. Infelizmente, para desgraça do país e das causas que defende, tem agido repetidas vezes como um irrefletido, intelectual de pensamento superficial e homem público irresponsável, pertinazmente incapaz de medir os estragos gerados por ditos que amputam parte da realidade, via de regra a mais importante, e realçam aspecto dela, em geral secundário.  Será pretensão oca ou tendência ao exibicionismo? Sei lá. De qualquer maneira, este homem inteligente vai se mostrando inepto para a vida pública. Na prática, dói dizê-lo, age como demolidor de posições que afirma defender.

 

Outro tiro no pé. Novo pipoco, é de dias atrás, e, supostamente, deve estar satisfeito em ter empilhado mais frases de efeito: “Não se iludam: a China [...] ´é socialista só no nome. A China é um capitalismo selvagem. É um capitalismo de dois séculos atrás. É o capitalismo que faziam os ingleses. Comércio com o mundo inteiro, rapidamente, sem encargo trabalhista, sem leis salariais, sem previdência, nada disso. É o capitalismo selvagem, é o mergulho nos mercados globais, com muita competência, com muita eficiência. 3,7 bilhões eurasianos estão saindo da miséria porque mergulharam na economia global. Enquanto estavam no socialismo, existiam miséria e fome na China. Quando entraram nos mercados globais, nunca tanta gente saiu da miséria naquela parte do mundo”. À vera se ilude quem acha que na frase acima palpita realismo; existe romantismo simplificador, do real foram amputados brutalmente as partes mais decisivas.

 

Pensar é matizar. Nunca tanta gente saiu da miséria (sem contextualizar e simplificando eufórico). Ampliemos sem euforias apressadas, mas com realismo o quadro, simplificações nem sempre ajudam. Suas declarações prestigiam, ainda que parcialmente, regime que é ditadura de partido único, coletivista, imperialista. O Partido Comunista Chinês, dono do governo em Pequim, age, no longo prazo, para enfiar o Brasil em sua área de influência, transformando-o virtual ou realmente em protetorado. Pequim se coloca cada vez mais contra Washington, em cujas costas estão, por imposição histórica, a defesa das liberdades naturais no mundo. Nada disso parece valer para o Posto Ipiranga. Ele acha bonito surpreender, chocar, divertir imaginados amigos de um fictício bar em Ipanema. E com isso prestigia o regime chinês que tira da miséria bilhões de seres humanos.

 

Dilma Rousseff e Paulo Guedes aqui empurram o carro numa mesma direção. A ex-presidente Dilma, nos mesmos dias, também se julgou obrigada a prestigiar o regime chinês. Agiu coerente com sua história. A socialista radical, que nunca renegou as ideias que outrora a precipitaram no terrorismo assassino, proclamou: “A China representa uma luz nessa situação de absoluta decadência e escuridão que é atravessada pelas sociedades ocidentais. Não se pode deixar de admirar um país que sai do feudalismo, do mais brutal controle colonialista, para se tornar a segunda maior economia do mundo e a primeira em paridade de poder de compra. E tudo indica que, até o final da década, poderemos ver a China se transformar na maior economia do mundo. Há toda uma gama de preconceito e sujeito oculto no caso do desenvolvimento da China, pelo menos da perspectiva dos países ocidentais. Temos que entender a relação entre o partido e os instrumentos de Estado da superação da pobreza.", disse.

 

Ditirambos ao caminho chinês para o socialismo de Estado. Dilma Rousseff participava do lançamento (um debate) pela Editora Boitempo (comunista) do livro “China, o Socialismo do século 21” de autoria de Elias Jabbour e Albeto Gabtielle. Do debate participou também Silvio Almeida, articulista da “Folha”. O livro destaca o papel do Estado e do Partido Comunista Chinês na vida econômica daquele país. Jabbour, ligado ao PC do B, afirmou: “A China realizou inovações institucionais que foram realocando o papel do Estado. Temos um CEO [presidente executivo] ligado ao Partido Comunista Chinês em cada empresa, isso é algo interessantíssimo”. O PT admira e louva sem cessar a ditadura chinesa, cuja ação constitui sem dúvida um farol a iluminar sua ação política no Brasil.

 

Useiro e vezeiro. Em 14 de fevereiro de 2019, três anos atrás, em números redondos, postei artigo intitulado “Simplificações demolidoras”. Erra parecido com o acima. Tratava de outra declaração desastrada de Paulo Guedes, no caso ao “Financial Times”. Ei-la: “Pessoas de esquerda têm miolo mole e bom coração. Pessoas de direita têm a cabeça mais dura e coração não tão bom”. Mostrei, com base na lógica e em exemplos históricos, a falsidade da afirmação. E observei: “É o gosto da boutade, dirão alguns, o ministro é chegado numa, não deixa passar a ocasião. Admito, mas atenua o desastre? [...] Paulo Guedes não é um ministro qualquer perdido por Brasília, tem grande agenda que pode fazer o Brasil voltar a crescer e, com isso, tirar do buraco a milhões de pobres. Agiria melhor se fugisse de boutades, frases irrefletidas e análises superficiais, que, sem que ele o queira, admito sem problemas, levam água para o moinho do lulopetismo”. O ministro pelo jeito, infelizmente, não se emendou, continua o mesmo. Não está sozinho, tem companhia. Pobre Brasil, que tem em seus postos de direção, aos montes, figuras públicas que estadeiam eufóricas irreflexão e irresponsabilidade, indiferentes aos desastres que possam provocar ou até deles inconscientes.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Sentada num pote de ouro

 

Sentada num pote de ouro

 

Péricles Capanema

 

Pote de ouro enterrado. A Venezuela tem o maior volume de reservas de petróleo comprovadas na Terra. Nesse aspecto, reservas de petróleo, é a nação mais rica do mundo. Estão por volta de 300 bilhões de barris de petróleo equivalente as reservas comprovadas. Em segundo lugar vem a Arábia Saudita, 270 bilhões. Têm 39 bilhões de barris comprovados os Estados Unidos. O Brasil, 16 bilhões de barris. Em números redondos, a riqueza de petróleo comprovada da Venezuela é quase 20 vezes superior à do Brasil. São aproximativos os números, variam segundo a fonte consultada, mas um ponto é comum entre elas: a Venezuela está em primeiro lugar. É preciso ainda considerar que o custo de extração por barril na Venezuela é maior que o da Arábia Saudita, o que diminui a vantagem do país sul-americano. Façam as contas, o barril de petróleo está por volta de 80 dólares; pode subir muito ainda. Para a Venezuela, adiantou muito ser assim o passado, adianta quase nada hoje. Afunda sem parar já faz uns dez anos. Logo abaixo, a causa.

 

Prosperidade passada. A Venezuela foi chamada de “Venezuela saudita”, “o país que mais consome uísque no mundo”. A riqueza jorrava. Caracas maravilhava pelos prédios modernos. Sua renda per capita em 1998 beirava 16 mil dólares, logo atrás da renda per capita dos argentinos, então no primeiro lugar da América do Sul. É o passado; dele, pensa a maioria esmagadora do país, nada ficou, além das lembranças de uma era dourada.

 

Desgraça presente; pote de ouro que não serve para nada. O Haiti sempre foi o país mais pobre da América Latina. Não é mais. Quando 2021 acabar, segundo projeções do FMI, ele será o penúltimo da lista, renda per capita de 1.690 dólares. Será a Venezuela, renda per capita de 1.627 dólares, o país mais pobre da América Latina. O país tem mais de 4 milhões de refugiados ▬ venezuelanos que fogem da fome, da perseguição política, do desemprego, da vida sem futuro. Está no oitavo ano consecutivo de recessão, desde 2013 a economia encolheu 80%. Por causa da hiperinflação já cortou 14 zeros da moeda. Na prática, o povo abandonou a moeda nacional e dolarizou a economia. Tudo é comprado e vendido com cotação em dólares. Oito milhões de pessoas estão desempregadas em população de pouco menos de 30 milhões.

 

O socialismo do século XXI destruiu a Venezuela. A causa, agora. O chavismo [ou socialismo bolivariano] do coronel Hugo Chávez estraçalhou a Venezuela, reduzindo-a a frangalhos. Ela hoje vive dos apoios de Cuba, Nicarágua, China, Rússia. No Brasil, tem um apoio fervoroso, o PT, sempre firme em sua defesa mitomaníaca da igualdade, não importa o sofrimento popular. O PT ocupa hoje no Brasil espaço político similar ao que foi tomado ao longo do século XX pelos PCs de orientação soviética em muitos dos países ocidentais. A propósito das eleições venezuelanas de novembro passado, o PT divulgou comunicado de apoio ao pleito venezuelano, fraudulento e autoritário: “o processo eleitoral ocorreu em total respeito às regras democráticas e concedeu a vitória do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) em vinte estados, tendo a oposição vencido nos três restantes”. O presente governo estimula a corrupção entre altos oficiais da Forças Armadas (de onde vem parte de seu apoio) e mantém laços com o tráfico de drogas. Tal situação repercute no Brasil, repercutirá ainda mais, se a situação se perenizar na Venezuela, em especial em nossa região norte. E repercutirá de forma devastadora, se o PT sair vitorioso nas eleições de 2022. É inafastável a constatação: a aplicação das políticas preconizadas pelo PT (parecidas com as políticas do chavismo) precipitará o Brasil em situação semelhante à da Venezuela.

 

Passividade suicida. A situação dantesca que, sem perspectiva de mudança rápida, padecem Venezuela e Cuba, é mortal entre nós para os objetivos eleitorais do PT? Pode “pegar mal” no povo, já que Venezuela e Cuba são hoje o que poderemos ser amanhã, caso o PT volte e se aninhe no poder.

 

Acoitados no poder. Cuba, Nicarágua, Venezuela, China, perenidades infernais. São modelos para a ação petista. A esquerda deixa o poder? Certo, admito, essa realidade trágica pode prejudicar a força eleitoral do PT. O prejuízo será mortal para seus objetivos? Tenho minhas dúvidas. Lula e Dilma sempre apoiaram Fidel Castro [modelo de Hugo Chávez e Nicolás Maduro] e ganharam quatro eleições presidenciais. E os deputados do PT formam bancada forte, apesar de sempre terem apoiado o socialismo cubano e venezuelano. O dinheiro brasileiro jorrou solto para os dois países e ninguém acha que um dia voltará. O escândalo não tem sido mortal para os objetivos petistas. Sei que há muitos fatores que atenuam a gravidade, e até a culpabilidade, presentes em tomadas de posição do público em geral.

 

Alarma regenerador. Contudo, fato é que alarmam os atuais índices obtidos por Lula nas presentes pesquisas (passageiros, pouco consolidados, até em parte falseados, concedo). Tendo-os como fundamento de análise, o Brasil pode ter quatro, oito anos, até mais, de governos que admiram sem rebuços a tortura infligida pelos chavistas ao povo venezuelano. De outro lado, tal fato triste e trágico pode ser alarma regenerador, toque de rebate para o começo de atitudes de reconquista. O que será necessário? Em primeiro lugar, entendo, ver com clareza, sem ilusões, a situação, mesmo em seus pontos mais débeis e preocupantes. A seguir, energia e pertinácia, o que implica emprego intenso e arguto dos instrumentos lícitos, sempre na lei e na ordem. Sem coordenação de esforços dificilmente se evitará a tragédia. Adiante do Brasil que presta estão meses de batalha para evitar que a epidemia socialista tome conta do país. Seria a são da pátria em atitude de reconquista. Pois parte do público, hoje passiva, letárgica, indiferente, iludida até, precisa ser reconquistada.

 

Exemplo de reação salvadora. Winston Churchill foi grande condutor político, sempre traz bons exemplos para horas difíceis e estamos em uma delas. Em situação grave da Inglaterra, até desesperadora, o dirigente não escolheu enfiar a cabeça na areia. Fez o contrário. Pintou com cores sombrias (e reais) para o povo inglês o quadro geral. Lembro palavras suas aos britânicos: “Estamos diante de uma das maiores batalhas da História. Digo para a Câmara dos Comuns o que disse para os que apoiaram o governo. Só vos prometo sangue, fadigas, lágrimas e suor. Temos diante de nós muitos longos meses de luta e sofrimento. Vocês perguntam, qual é nossa política. Digo, fazer a guerra por mar, terra e ar, com todo nosso poder e com toda a força que Deus nos dê, fazer a guerra contra uma tirania monstruosa, nunca ultrapassada no negro e lamentável catálogo do crime humano. Esta é nossa política. Perguntam qual é nosso objetivo. Respondo com uma palavra: vitória. Vitória, não importam os custos”.

 

Ad augusta per angusta. Vitória não vem sem lutas. E clareza de vistas. Que Deus nos ajude.

 

quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Amazônia no centro

 

Amazônia no centro

 

Péricles Capanema

 

No Exterior, ponto candente. Se você fosse um leitor comum (ou um cidadão comum) dos Estados Unidos ou de algum país europeu (Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha, por exemplo), você saberia vaga e distraidamente que longe de suas antenas palpita uma imensa área política chamada América Latina, onde existem cidades grandes chamadas Buenos Aires, São Paulo e Rio de Janeiro. Saberia ainda que por lá se sucedem meio confusamente golpes de Estado, pobreza, tráfico de drogas, roubalheira política. Um ponto e só um ponto lhe chamaria vivamente a atenção: a Amazônia. Conexo com ele, desmatamento ilegal, florestas pegando fogo, devastação ambiental. Situação normal? Bastante anormal. Ajuda o Brasil? Prejudica, e muito; em especial, aos mais pobres daquela região, são dezenas de milhões, irmãos nossos, merecem ainda (dever solidário de todos) ação eficaz contra o que sofrem. Porção das flechas que perfura a carne dos mais pobres é afiada pela ação dos corifeus da propaganda hostil contra a Amazônia.

 

Dados úteis. Vamos dividir o grosso do problema em seções, ficará mais fácil entender o caso. A Amazônia não é só Brasil. Mas a grande antipatia mundial pelo suposto descaso em relação à Amazônia recai quase tão-só sobre Pindorama, o vilão da história. A Amazônia é uma floresta tropical úmida que cobre a maior parte da Bacia Amazônica. Esta bacia hidrográfica está localizada no Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Peru, Venezuela, Equador. Sete milhões de quilômetros quadrados, dos quais cinco e meio cobertos pela floresta. A maioria da floresta tropical está no Brasil ▬ 60% dela. A Amazônia abriga mais da metade das floretas tropicais da Terra e tem a maior biodiversidade no mundo em uma floresta tropical. A chamada Pan-Amazônia tem área de aproximadamente 7,8 milhões de km2 e abriga por volta de 40 milhões de habitantes. Amazônia Legal, tantas vezes falada, é outra coisa. Corresponde à área de atuação da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Compreende floresta tropical, cerrado e ainda outras formações. É região composta de 772 municípios localizados em Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão. Tem superfície aproximada de 5.015.067,75 km2, 58,9% do território brasileiro. 45% do território da Amazônia Legal constitui área protegida legalmente. Ela abriga cerca de 30 milhões de brasileiros e seu PIB é por volta de 9% do PIB nacional. Agricultura, pecuária, mineração representam o futuro da região.

 

Tema envenenado. Aqui, realidade e propaganda se mesclam, acavalam-se desconhecimento de fatos e sobrevalorização de versões. É comum, grassam versões fantasiosas, fatos reais são ouvidos com apatia. Para o bem e para o mal, a Amazônia foi lançada no centro do interesse mundial. Na questão se aninha não apenas o interesse razoável e fundamentado, mas ainda crepita um desvelo artificial, novo, irritadiço, inflado. Cada vez mais incendeiam os espíritos a sustentabilidade ameaçada e o desmatamento desbragado. A fermentação induzida no Ocidente leva as populações do mundo desenvolvido a ter birra do Brasil (e não apenas do governo), supostamente desleixado com a a preservação de uma das maiores riquezas da Terra, penhor de futuro de prosperidade, patrimônio comum da humanidade.

 

Obrigação de esclarecimento. Preocupa a opinião hostil que se alastra; é ônus grave de todo brasileiro, na medida de suas possibilidades, procurar virar o jogo no cenário internacional (lá fora). No particular, tem pouco valor redarguir que os fatos apontam em direção contrária. Em geral se atribui a Gustavo Capanema observação sempre útil de lembrar quando nos debruçamos no exame dos cenários públicos: na política a versão vale mais que os fatos. As versões falsas precisam ser desinfladas, em boa parte, aí sim, pela difusão inteligente dos fatos que as desmontam. É ainda necessário somar esforços internamente para que consertemos tudo o que possa estar errado.

 

Lenha na fogueira. Não acho direito nesse momento, irrefletidamente (no mínimo), jogar lenha na fogueira, quando o importante é procurar extinguir o fogo. Pois o Brasil vai perdendo apoios importantes no Estados Unidos e na Europa, setores importantes estão sendo fermentados por propaganda inamistosa. Ao mesmo tempo, outro fato enorme assoma: a China está silenciosa e de sorriso enigmático. Duas forças de tração opostas, uma atrai, outra afasta. Para onde iremos?

 

Rumo que faz falta enfatizar. Destaco agora observações lúcidas, enraizadas na experiência e na erudição, impulsionam rumo de solução efetiva. Alysson Paolinelli é dos agrônomos de maior reputação no Brasil. Professor universitário, antigo secretário da Agricultura e ministro da Agricultura, opiniões pé no chão, sempre enfatizou a importância da ciência, pesquisa e experiência na solução dos problemas da agropecuária. Observou em entrevista recente sobre a Amazônia: “O Brasil está como vilão há muito tempo. As viúvas do Muro de Berlim não morreram. É evidente que a Amazônia está sendo desmatada. Mas 90% ainda estão preservados. Os outros 10% me preocupam. Agora, não será só proibindo o desmatamento que vamos resolver o problema. Enquanto a árvore valer mais deitada do que em pé não há polícia, não há exército que controle o desmatamento. O caminho é a biotecnologia. Temos de achar pela ciência uma forma de tirar rentabilidade sem degradar o bioma. No momento em que a ciência botar a árvore em pé valendo mais do que deitada, pode tirar a polícia da floresta. A primeira forma é o manejo sustentável da árvore. Hoje, temos técnicas de manejo sustentado com belíssimos resultados. Você corta a árvore que lhe interessa e dá dinheiro, planta duas ou três no lugar dela”.

 

Extrativismo de sobrevivência. Paolinelli colocou então cores fortes, talvez exagerou em muitos aspectos, mas mostrou por onde se pode resolver sensata e permanentemente o problema: “Nós temos na Amazônia mais de 25 milhões de pessoas famintas com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo do país. Estão fazendo extrativismo. Elas precisam de renda. Você tem de arrumar uma forma de garantir renda para a população para que, pelo menos, o trópico úmido não seja mexido. Ele não serve para plantar, para boi. Chove demais”. De outro modo, só pelo estímulo a novas formas de exploração econômica (na agricultura e pecuária), bem como pelo aumento da produtividade, será possível impedir que a floresta seja utilizada para subsistência pura; cessaria então o extrativismo da sobrevivência. Foi além: “A organização do produtor é outro problema. As cooperativas do sul conseguem entrar na casa do consumidor europeu, asiático, porque os produtores são organizados. E na Amazônia e no Nordeste a gente não tem isso”.

 

Impulso sensato no rumo certo. Em resumo, os problemas da Amazônia poderiam ser minorados com policiamento mais efetivo, vigilância mais estrita. São medidas necessárias e urgentes. Contudo, só serão enfrentados com sabedoria efetiva se, ao longo dos anos, houver aumento expressivo de pesquisas, procura de métodos novos, aplicação de capitais e organização da produção. A demagogia vai pelo rumo contrário: com ela, a pobreza se agravará, generalizar-se-á a miséria, teremos na raiz agravamento das principais causas da presente degradação ambiental. Caminhando pela estrada iluminada parcialmente pela lanterna de Paolinelli, lucrarão (e muito) as populações residentes na Amazônia, o Brasil e o mundo.

terça-feira, 30 de novembro de 2021

Tucano do bico quebrado

 

Tucano do bico quebrado

 

Péricles Capanema

 

Do tucanuçu ao araçari-miudinho. O maior dos tucanos é o tucanuçu, bem poderia ter inspirado o símbolo do PSDB. Poderia ser outro, o tucano do papo amarelo, igualmente grande. Bicam forte. Como inspiradores, eles arriscam dar o lugar para o araçari-miudinho, o menor da espécie, bica fraquinho. Todas são aves ameaçadas, o habitat está ficando menor e mais hostil, a caça corre solta. É congruente, os simbolizados políticos tucanos passam por situação parecida, habitat difícil, caça intensa contra eles. Mas não vou tratar especialmente de tucanos, senão como ilustração atual e adequada do que ocorre na ornitologia política brasileira inteira, é o meu ponto. Ou seja, vale para tucanos, vale para todos. O tucanuçu está com o bico quebrado.

 

Prévias reveladoras. As recentes prévias tucanas permitem entrada fácil na matéria. Tenho afirmado repetidas vezes que a maciça maioria dos políticos ▬ direita, centro, esquerda ▬ foge como o diabo da cruz de um assunto: o voto facultativo. Não gostam de falar nele, embora seja usual, antigo e de efeitos razoáveis em praticamente todas as democracias mais consolidadas e civilizadas do mundo. A mais de previsível melhoria na representação política (só iria até as seções eleitorais o eleitorado interessado), o voto facultativo ocasionaria no Brasil fortíssimo barateamento das eleições. Todos sabem, o custo das campanhas é considerado o maior fator da corrupção na política. Sem muito dinheiro, ninguém ganha eleições. Verbas de gabinete, cotão, rachadinhas, fundo eleitoral, fundo partidário, acordos ligados à liberação de emendas, diretorias de estatais, tudo isso ajuda a financiar campanhas. E a eleger pessoas, infelizmente com pouca ou nenhuma representatividade real. Uma pequena precisão ▬ homens do rádio e da televisão, artistas, celebridades, representantes de categorias profissionais, em geral, podem gastar menos nas campanhas, já são muito conhecidos antes das eleições. Sua eleição não tem elevado o nível da representação política.

 

Acachapante desinteresse público. E por que político nosso, via de regra, abomina voto facultativo? Por razão simples, colocaria a nu o desinteresse popular em relação a eles e ao jogo democrático. Com voto facultativo, a grossa maioria não iria votar. Com o obrigatório, a carneirada tem que ir ao aprisco (seções eleitorais), se não vai é punida. Temos dia e noite o desfile de prestígios pecos e postiça encenação dos ritos democráticos da democracia moderna, assistidos por população distraída e asqueada. A expressão representante do povo é oca entre nós. Os interesses reais e palpitantes estão alhures. No Chile tão mais politizado, sabem qual foi o comparecimento popular, considerado alto, para o primeiro turno das eleições presidenciais? 47,34 %. Nas últimas presidenciais dos Estados Unidos a participação popular, a maior de 56 anos, foi de 60,8%. No Brasil, meu palpite, as legislativas não atrairiam mais de 25%; se tanto. As eleições para os cargos do Executivo, um pouco mais. Claro, poriam a nu a realidade inafastável, o desinteresse popular, com respingos fortes no prestígio da classe política. Daí, repito, o horror dos políticos, não importa a coloração, pelo voto facultativo.

 

Os números da prévia tucana. Segundo registros no TSE, afirmam os jornais, o PSDB teria 1,3 milhão de filiados. Todos estariam aptos a votar nas prévias partidárias em que três membros destacados (governadores João Dória e Eduardo Leite, ex-senador Arthur Virgílio) disputavam a pré-candidatura ao Planalto. O voto era qualificado (aqui vale o voto qualificado, em geral tão vergastado pelos políticos). Para exercê-lo, era preciso baixar um aplicativo no celular ▬ o cadastro. Cadastraram-se 44,7 mil tucanos para ato importantíssimo da vida partidária, a escolha do pré-candidato à Presidência do país. Cerca de 3% do total dos filiados tiveram interesse em participar. Por volta de 97% dos oficialmente inscritos no partido, nenhum interesse teve em votar. Pelo menos, quase 45 mil ainda se dispunham a apertar um botão no celular, coisa dificílima, já se vê. Espera aí. Votaram de fato 29.360 filiados. Uns 15 mil se inscreveram, mas nem tiveram ganas de apertar o botão do celular. Na prática, por volta de 2% votaram, em torno de 98% se desinteressaram. O grande fato é a posição (ou falta dela) dos 98%. O fato menor, o racha tucano (54% para Dória, 45% para Leite) ocupou manchetes. Numa mostra de humor negro involuntário, Bruno Araújo, presidente do partido proclamou: “O PSDB sai desse processo muito maior do que entrou no mês de abril”. Aconteceu com os tucanos, aconteceria com qualquer partido, com notas um pouco menos marcantes, talvez, com PT e Novo. Mesmo com o impulso do governo o quadro de desinteresse muda pouco. O presidente Bolsonaro quis criar o Aliança para agrupar apoiadores. Em vista da atual legislação, ao longo de dois anos, é necessário coletar assinaturas que perfazem pelo menos 0,5% do total dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídas em no mínimo um terço dos Estados da União, nunca menos de 0,1% do eleitorado que tivesse votado em cada um deles ▬ pouco menos de 500 mil assinaturas no total. Não conseguiu, foi se abrigar no PL. Dois exemplos recentes de desinteresse público.

 

Todos são araçaris-miudinhos. O símbolo do PSB é uma pomba. Nesse quadro ficaria melhor como rolinha fogo-apagou. Se algum partido tivesse escolhido o carcará como símbolo [aliás, adequado, voracidade famosa], no Brasil atual estaria mais conveniente colocar com substituto o quiriquiri. E assim por diante.

 

Araçaris-miudinhos anêmicos. Sem romantismos, nem superficialidades, a saída do quadro atual requer clareza de vistas, bom senso, maturidade, paciência. Anos de esforços numa mesma direção. Com efeito, a situação política em boa parte é reflexo de realidades sociais atávicas, nas quais estamos imersos. Quem elegeu os políticos atuais foram eleitores com os quais convivemos diariamente, muitos dos quais amigos e parentes. A anemia desagregadora, contudo, pode ser combatida com veracidade e transparência; ter clareza a respeito do quadro. São fatores impulsionadores de participação real e inclusão benéfica, bem como antídotos eficazes contra atrasos e retrocessos.

domingo, 28 de novembro de 2021

Privatização à brasileira ▬ 3

 

Privatização à brasileira ▬ 3

 

Péricles Capanema

 

PRIVATIZADO. Hoje, domingo, 2 de novembro, tardinha quente, passeava distraído o olhar pelo Estadão, caderno de Economia. Chamou-me a atenção um título em verde e em maiúsculas: PRIVATIZADO. Mudei de postura, fiquei interessado, ávido até, fui verificar esperançado o que estava sendo privatizado. Algo novo? Sabia nada. O fato poderia indicar rumo de maior eficiência econômica, menor presença do Estado onde não deve estar, para que tenha mais recursos apara agir onde deve atuar. Enfim, mais e mais amplas liberdades para o cidadão comum, autonomia em seus espaços, com congruente aumento de prosperidade, melhoria de emprego e renda, atendimento melhor aos mais necessitados. Lendo só o título, fiquei com vontade de ser otimista. No fundo, o primeiro impulso é ser otimista. E sou, via de regra, para tristeza minha, derrotado ou pela reflexão, ou pelos fatos. É sempre restaurador ver possibilidades sorridentes serem confirmadas. Era derrota ou vitória o que viria? No caso, os fatos, sobretudo eles, decidiriam o pleito.

 

Uma grande refinaria deixa de pertencer à Petrobrás. Dentro do programa de privatização (ou desestatização, tanto faz), são oito grandes refinarias de propriedade da Petrobrás que devem ser vendidas à iniciativa particular.  Uma já foi. Aqui vai, com todas as letras, o que li no Estadão de 28 de novembro: “Por falar em Petrobrás, a estatal deve assinar o contrato final com o fundo Mubadala para a transferência do controle da primeira refinaria de grande porte para a iniciativa privada, a Mataripe (ex Landulpho Alves Rlam), na Bahia. O novo dono pretende fazer investimentos para atingir o potencial pleno da unidade. Hoje, ela está limitada entre 60% e 70%. Com isso, a produção sairá de 190 mil para 323 mil barris diários”.

 

A Petrobrás sai do refino. Vamos aos fatos e à análise. Tecnicamente a Petrobrás é sociedade de economia mista. Estatal, em linguagem corrente, aceitável e precisa, pois o governo federal (a União) tem o controle. A empresa divulga no site dela informações atualizadas sobre as porcentagens detidas pela União (50,3% das ações ordinárias), investidores nacionais e investidores estrangeiros, tanto de ações ordinárias (com direito a voto) quanto de ações preferenciais (sem direito a voto). No total, o capital privado é francamente majoritário, embora o controle seja do governo. Enfim, sociedade de economia mista, ações negociadas em Bolsa, maioria em mãos particulares.

 

A privatização que estatiza. O fundo Mubadala é um fundo soberano gigantesco, mais de 230 bilhões de dólares em ativos. Fundo soberano é expressão para indicar fundo estatal. O Mubadala é por inteiro propriedade dos Emirados Árabes. A refinaria Landulpho Alves, na novilíngua brasileira, mas só na novilíngua, embora no caso de emprego a bem dizer obrigatório e amplamente generalizado, foi privatizada. Ponto final. Antes, era propriedade de uma sociedade de economia mista, com maioria de capital privado. Passou a ser propriedade de fundo totalmente estatal. Mas é privatização à brasileira, segundo a verborragia utilizada por toda a imprensa. A realidade não importa.

 

Impostura especialmente danosa. À vera, privatização enganosa, impostura gritante e preocupante. No título, o artigo traz um 3. É pelo menos a terceira vez que trato do tema, e sempre digo o mesmo; inócuo, parece. Situações assim vão continuar qualificadas de privatização por toda a imprensa. Pelo visto, nunca vai mudar. E a preocupação tem nota especialmente grave. Quando estatais chinesas, propriedades do Estado chinês, dirigidas pelo Partido Comunista Chinês, por meio do governo chinês, compram ativos no Brasil o processo também é chamado de privatização de nossas estatais. É o já bem enraizado estilo “me engana que eu gosto”. Parece, vivemos anestesiados num regime de enganação constante. O fato existe até em empresas há muito privatizadas. O exemplo que me ocorre é a Vale, privatizada em 6 de maio de 1997. Em 10 de fevereiro de 2019 (quase três anos atrás) postei artigo, está na rede, intitulado “Vale, privatização de mentirinha”. Transcrevi, e repito aqui, trecho da delação de Joesley Batista [o megaempresário queria escolher o presidente da Vale]: “Aí ele [Aécio] falou, ‘não pode porque eu já nomeei’. Parece que a Vale tem uma governança pra ter uma independência pra escolher presidente, mas parece que eles têm algum jeito de fraudar esse troço e virar presidente alguém com nomeação política. Ele [Aécio] me explicou isso, disse ‘nós fizemos um treco lá que em tese é independente, mas na prática o candidato da gente acaba ganhando’. Ele disse que eu poderia escolher qualquer uma das quatro diretorias, que eu escolhesse e que ele botava quem eu quisesse, se fosse o Dida, ele botava o Dida”.

 

Notícia agridoce. Termino com mais um fato. Tem um lado doce, outro amargo. Dias atrás, 19 de novembro, a Petrobrás divulgou em tom alvissareiro, encontrou indícios de petróleo em poço pioneiro do bloco Aram [o poço 1 – BRSA – 1381 – SPS (Curaçao)]. Está a 240 quilômetros de Santos. Pode ser descoberta gigantesca, que, aumentando a produção brasileira de petróleo, valorizará a estatal. O bloco Aram foi arrematado pela Petrobrás em março de 2020, 6ª rodada de licitações da ANP. Não foi só a Petrobrás a arrematante. 80% do bloco pertence à Petrobrás, 20% à estatal chinesa CNODC (China National Oil and Gas Exploration and Development Company Ltd). Muita gente inclui atividades assim também dentro do programa de privatização (ou desestatização) levado a cabo pelo governo federal desde o governo Temer. Faz parte do engodo.

 

Derrota e possível vitória. Infelizmente, uma vez mais, não tinha razões para deixar o otimismo aflorar. Mais uma derrota do impulso primeiro, desinflado por um pouquinho de reflexão e fatos incontrastáveis. Reclamo, contudo, para concluir, uma providência e peço apoio. Será uma vitória consoladora, embora não minha. Diante da impostura e da enganação, geradoras de atraso e retrocesso, um pedido simples. Que finalmente se exponha a verdade, mesmo a dolorida, com simplicidade, transparência e objetividade. Sairá fortalecido o bem comum.

A Constituição e os índios (2)

 

A Constituição e os índios (2)

 

Péricles Capanema

 

Estatização selvagem. Continuo artigo anterior, lá examinei a momentosa questão do marco temporal e do RE 1.107.365, reproduzo a seguir declarações esclarecedoras (e potencialmente aterradoras) de Marcelo Xavier, presidente da FUNAI, por ocasião de audiência pública virtual na Câmara dos Deputados em 1º de outubro próximo passado.

 

Fatos-bomba. O terror decorre da possibilidade de demolição social e econômica dos fatos-bomba ali apontados como concebíveis e até inevitáveis, dependendo da virulência da vitória das correntes chamadas indigenistas. Segundo o alto funcionário existem hoje 491 pedidos de reivindicação de terras indígenas, que envolvem 253 milhões de hectares (em números redondos, 2,53 milhões de km2, aproximadamente 30% do território brasileiro). Ainda segundo Marcelo Xavier, em estudo, existem 121 áreas. Em fase de declaração e delimitação são 10 milhões de hectares. Já as terras indígenas regularizadas ou homologadas somam outros 107 milhões de hectares (aproximadamente 13% do território brasileiro). Foi didático o presidente da FUNAI: “Hoje nós temos em áreas indígenas no Brasil o equivalente aos territórios de Portugal, Espanha, França e Suíça. Se nós formos imaginar que o marco temporal será mudado com o tema de repercussão geral, em discussão do Supremo Tribunal Federal, teremos o acréscimo de Alemanha, Itália, Hungria, Sérvia, Grécia e Reino Unido como terras indígenas”. Terras indígenas? Em termos. É eufemismo, adocica. A propaganda divulga coisas assim, “terras para índios pobres e desapossados”; à vera, são ditos que encobrem a realidade amarga. Nada aqui de fato é terra indígena. É coletivismo, são terras da União. O usufruto é indígena. Estamos diante de um amazônico programa de estatização selvagem.

 

Estatização selvagem furtiva. Curiosamente, nenhuma liderança indígena, nenhum soba de ong ambientalista, nenhum morubixaba de partido de esquerda levanta este ponto fundamental, entretanto óbvio ululante. Bico calado, pois a estatização delirante interessa a todos eles, bruxos do coletivismo, arautos de fatos-bomba, verdadeiros demolidores do Brasil. Repito, a propriedade (domínio) é pública; os índios têm a posse, são modernos servos da gleba. Na prática, porquinhos da Índia de experiências sociais mitomaníacas que só trouxeram tragédias onde começaram a ser aplicadas.

 

Matéria constitucional. Aqui está ponto de imprescindível consideração (nem vou tratar no momento de lei natural e bem comum). Foco nele. A Carta Magna está sendo esbofeteada e não apenas pelas considerações que exponho agora. Com efeito, a Constituição em seu artigo 170 funda a ordem econômica, entre outros pilares, sobre a propriedade privada. E o inciso XXII do artigo 5º considera fundamental o direito de propriedade. Uma tal ameaça à propriedade privada no Brasil, se vitorioso o voto favorecedor do coletivismo do relator Edson Fachin no RE 1.107.365 (voto que nega a tese do marco temporal) é compatível com a Constituição? Pelo menos, não fere a “mens legis”? Aplicado mesmo que gradualmente em todas suas consequências, agora latentes, segundo o entendem as correntes ambientalistas mais extremadas e mais na moda, estará extinta a propriedade privada no campo e, por ricochete, com o tempo, nas cidades.

 

Consequências estapafúrdias.  Tudo isso, para alardeado (e falso) amparo a universo populacional justificadamente querido, população relativamente pequena, infelizmente ainda atendido de forma insuficiente, ligado por laços de sangue, benevolência e amizade à imensa maioria dos brasileiros, os índios. Com efeito, conforme o censo do IBGE de 2010, existiam na época no Brasil cerca de 800 mil índios. O número agora estará próximo ao de 2010. Hoje, a maior parte deles vive em áreas urbanas. Esses indígenas, se vitoriosa a hermenêutica constitucional inaugurada abusivamente pelo ministro Fachin em seu voto, virarão posseiros de terras públicas, terão potencialmente o país inteiro como “terra que tradicionalmente ocupam”, segundo interpretação elástica e abarcadora, já muito difundida (cfr. artigo 231 da Constituição). Será o fim da segurança jurídica; com sua demolição, a insegurança no agronegócio, a queda na produção do campo, a carestia e o desemprego. Aqui aparece outro princípio constitucional esbofeteado: o da razoabilidade. Implícito na Lei Maior, é princípio informador do devido processo legal, afere se os atos praticados estão em harmonia com valor supremo animador do ordenamento jurídico, a justiça.

 

Entulho autoritário xodó. Temos entulho autoritário vergastado pelos hierofantes do progressismo e entulhos autoritários que são xodós desse pessoal, objetos de carícias permanentes ▬ verdadeiros tumores de estimação, ninguém pode tocar neles. Vou apontar xodó intocável, ai de quem quiser mexer aí: a lei 6.001 de 19/12/1973 (governo Médici) que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas por ato administrativo, após laudo de antropólogo nomeado pela FUNAI. O presidente da República tão somente homologa a demarcação. O PL 490/2007 mexe aqui, tira da presente legislação seu caráter autoritário e excludente, tornando-a mais inclusiva e participativa. Nada disso, deixa como está, “bom demais”, está berrando a esquerda. O mencionado monturo da ditadura abominada não pode ser mexido, o veneno aí contido pode extinguir a classe rural. “Es resquício legal buenísimo”, diria partidário do governo de Salvador Allende.

 

PL 490/2007, tábua de salvação. O caso não tem saída? Tem, boa, mesmo que provisória. De momento, o mais razoável, urgente e inafastável é trabalhar pela aprovação do acima mencionado PL 490/2007, transformá-lo em lei. A situação legal passará de excludente, burocrática e discricionária para inclusiva e participativa. Muitos opinarão, muitos participarão, haverá maior influência dos agentes envolvidos, vozes populares mais fortes. É certo, as correntes assim chamadas ambientalistas (esquerdas de todos os matizes) chiarão, com a aprovação do referido PL 490 não cessarão as batalhas ideológicas, políticas e jurídicas. Haverá ações no Supremo contestando sua constitucionalidade e aqui vai o núcleo da argumentação para transformar o Brasil numa arena permanente de expropriações coletivistas (sem indenizações, posse originária), já exposto pelo advogado Eloy Terena: “Essa interpretação que eles fazem [do artigo 231] é gramatical do verbo ocupar. É a interpretação mais pobre que existe. A Constituição não falou que são direitos dos índios às terras que momentaneamente ocupam. Os direitos são sobre as terras tradicionalmente ocupadas. A Constituição não trabalhou com elementos temporais. A marca da tradicionalidade é sobre o modo como o indígena se relaciona com o seu território. Não tem nada a ver com tempo." Não tem nada a ver com o tempo a interpretação do artigo 231: é atemporal, é modo de ocupação, a terra ocupada em algum momento por tribos indígenas é tradicionalmente ocupada. Não contam para nada os institutos do Direito Civil. Todo o território do Brasil, todos sabem, já foi ocupado em algum momento por tribos indígenas ou até por grupos nômades. Um antropólogo nomeado pela FUNAI vai resolver o caso. Achou instrumentos, resquícios da ocupação pretérita? O caso potencialmente estaria resolvido em favor da declaração de terra indígena.

 

Interesse nacional cimeiro. O julgamento do RE 1.037.365 não é sobretudo do interesse de proprietários rurais; abarca de forma eminente cada brasileiro, inclusive índios que em sua esmagadora maioria querem, com apoio maciço do povo, aperfeiçoar-se, crescer na vida, serem cidadãos plenos, atuantes e influentes no Brasil. Não podem ser reduzidos, quiçá indefinidamente, a porquinhos da Índia de experimentações mitomaníacas.

 

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Raízes apodrecidas

 

 

Raízes apodrecidas

 

Péricles Capanema

 

Estímulos para a produção da droga. Leitura no Estadão de domingo, 7 de novembro, artigo de Mario Vargas Llosa sobre o apocalíptico problema da expansão do consumo das drogas ilícitas. Despertou em mim reflexões amargas que de há muito latejam; as raízes da América Latina estão apodrecendo. E aí, se a decadência prosseguir, a sociedade se decomporá por inteiro. O escritor peruano relata situações que em parte presenciei no Peru e na Bolívia: “No que os peruanos chamam de ‘sobrancelha da montanha’, entre os Andes e a Amazônia, o território da coca, fonte da cocaína, ocorrem três colheitas ao ano; apesar de os camponeses não consumirem a droga, somente a cultivam e a vendem. Eles mastigam a coca e o suquinho que extraem os protege do frio, da fome e do cansaço. Aviõezinhos colombianos chegam às desoladas paragens dessa serra e seus pilotos pagam em dólares pelas cargas que levam de lá”. A outra possibilidade, relata Vargas Llosa, é a compra feita pelo governo, caso os produtores queiram trocar cultivos: “Quem convenceria os camponeses que devem substituir seus cultivos de coca por produtos alternativos, que venderiam por caminhos espantosos, que lhes ocupam muitos dias, ao Agrobanco das cidades que pagam em sóis e, ademais, tarde ou nunca?” Na prática, possibilidade próxima de zero. Aqui está a cara do problema.

 

Mercados ricos adubam a expansão. A coroa, na mesma pena do Prêmio Nobel de Literatura: “As drogas são vendidas por toda parte. Os narcos as entregam nas portas dos colégios. Em cidades onde o uso das drogas era secreto e inconfessável, hoje em dia é quase público, está ao alcance de todos e se tornou uma exibição de modernidade, de juventude e de progresso. Os grandes traficantes são objeto de culto”. De um lado, enormes mercados, sobretudo em países ricos. E ali, no mundo industrializado, com estímulo do clima glamourizado, caem com maior rapidez as barreiras do horror em relação ao uso das drogas. De outro lado, representa o meio de vida de sem-número de famílias camponesas; dependem para sobreviver e progredir da venda das folhas da coca. É congruente, o consumo cresce em quase todos os recantos da Terra. Neste contexto de alarma crescente, a confusão mental se espalha à medida que pululam nos meios de divulgação as mais variadas, esdrúxulas, chocantes e contraditórias propostas de solução. Os cidadãos comuns, sujeitos ao bombardeio das discussões, preocupados, olham em volta e não percebem saída prática. Volto à comparação; a terra social no descanso esconde as raízes; revirada, mostra parte delas em decomposição. E não apenas na América Latina.

 

O exemplo elucidativo do Afeganistão. É o problema de fundo que infelicita o Afeganistão ▬ raízes largamente apodrecidas. Daquele país provêm cerca de 80% da heroína e do ópio ilícito consumidos no mundo. A droga corrompe e financia todos os grupos do país. Políticos, Estado islâmico, talibã, Al Qaeda, camponeses, tudo ali depende em grau maior ou menor do comércio da papoula. Tal câncer, virulentíssimo, com metástases generalizadas, contamina há muito qualquer possibilidade de saída aceitável para a situação de caos interno e miséria. Os Estados Unidos, no período de ocupação, vinte anos, gastaram por volta de 10 bilhões de dólares no combate ao comércio do ópio e da heroína. Resultados? Quase nenhum. De fato, o comércio cresceu durante a ocupação norte-americana. Em suma, o mundo assiste, em parte bestializado, ao afundamento gradual de um país agredido pelo narcotráfico, narco-religiões e narco-terrorismo.

 

América Latina envenenada. Metaforicamente, o Afeganistão não poderia berrar para a América Latina: “Eu sou vocês amanhã”? Haveria terreno comum, reflexão amargurada. E tal situação, lembrei, provoca caos interno e miséria. Existem, disseminados pela América Latina, o narcotráfico, os narcoterroristas, os narcogovernos, as narcoprisões. Mais amplamente, o tráfico intoxica partes do Brasil de norte a sul. O caso vai além. Segundo as agências norte-americanas de combate às drogas, são numerosos os países latino-americanos cujas lideranças políticas estão corrompidas pelo crime organizado; de outro modo, pelo comércio das drogas. Apenas como exemplo, os países da ALBA (que são ou eram onze), a organização tem entre seus filiados os intitulados narcogovernos.

 

A contaminação nas reservas indígenas. Assunto momentoso, delicado e de enorme importância. A qualquer momento, poderá estar na pauta do STF o julgamento do RE 1.017.365 (o processo do marco temporal). Contra a tese do marco temporal, já votou o ministro relator Edson Fachin. A favor da tese do marco temporal se posicionou o ministro Kassio Nunes Marques. Se no plenário, prevalecer a tese do ministro relator, pipocarão pelo Brasil novas reservas indígenas (propriedade estatal das terras, usufruto das etnias). Terão destino trágico parecido com as existentes, miséria, caos e abandono. Quanto ao uso de drogas, é doloroso e indispensável conhecer sua situação, em especial nas regiões de fronteira. Transcrevo abaixo informações que circularam amplamente nas redes, com base em reportagem de “O Globo” de abril de 2021, texto de Carolina Benevides e Marcelo Remígio: “Nas aldeias, índios plantam maconha, estão viciados até em oxi e trabalham para o tráfico. Nas reservas de Mato Grosso do Sul, número de homicídios e suicídios tem aumentado. Rio Branco, Acre. - Aldeias indígenas do Acre, do Amazonas e de Mato Grosso do Sul estão na rota de entrada das drogas no país. Sem policiamento, reservas próximas às fronteiras com Bolívia, Colômbia e Peru se tornaram pontos estratégicos para o narcotráfico e locais de recrutamento de mão de obra barata. Indígenas têm consumido cocaína, merla, crack e também oxi - uma nova droga, subproduto da cocaína e pior que o crack, que surgiu no Acre, já se espalhou pela Região Norte, por alguns estados do Nordeste e do Centro-Oeste e chegou a São Paulo, conforme O GLOBO mostrou no último domingo. Índios das aldeias Marienê e Seruini, no Amazonas, perto do município de Pauini, na fronteira com o Acre, plantam maconha nas terras indígenas para traficar e consumir. Eles levem a droga para a cidade, vendem para as bocas-de-fumo ou trocam por óleo, açúcar e sabão. Cocaína, oxi e merla também podem ser encontrados nas aldeias do Acre, especialmente em Boca do Acre, segundo índios que vivem perto da região”. No presente quadro de demagogia e abandono, a disseminação de novas reservas indígenas no Brasil (ou sua ampliação), decorrência a bem dizer inevitável da derrubada do marco temporal, agravará  a situação de miséria indígena, além de facilitar a presença do narcotráfico em tais áreas. Retrocesso claro.

 

Avanço no rumo certo. Ter clara a situação é o primeiro passo da solução. Será fácil resolvê-la? Dificílimo. Fugindo da demagogia, sem romantismos, nem superficialidades, mas com perseverança e sensatez, é possível caminhar no rumo da saúde, raízes saudáveis. E aí brilha logo de saída a sanidade familiar, que repercutirá na saúde moral da juventude. São pedras para construir a via de saída.