domingo, 28 de novembro de 2021

Privatização à brasileira ▬ 3

 

Privatização à brasileira ▬ 3

 

Péricles Capanema

 

PRIVATIZADO. Hoje, domingo, 2 de novembro, tardinha quente, passeava distraído o olhar pelo Estadão, caderno de Economia. Chamou-me a atenção um título em verde e em maiúsculas: PRIVATIZADO. Mudei de postura, fiquei interessado, ávido até, fui verificar esperançado o que estava sendo privatizado. Algo novo? Sabia nada. O fato poderia indicar rumo de maior eficiência econômica, menor presença do Estado onde não deve estar, para que tenha mais recursos apara agir onde deve atuar. Enfim, mais e mais amplas liberdades para o cidadão comum, autonomia em seus espaços, com congruente aumento de prosperidade, melhoria de emprego e renda, atendimento melhor aos mais necessitados. Lendo só o título, fiquei com vontade de ser otimista. No fundo, o primeiro impulso é ser otimista. E sou, via de regra, para tristeza minha, derrotado ou pela reflexão, ou pelos fatos. É sempre restaurador ver possibilidades sorridentes serem confirmadas. Era derrota ou vitória o que viria? No caso, os fatos, sobretudo eles, decidiriam o pleito.

 

Uma grande refinaria deixa de pertencer à Petrobrás. Dentro do programa de privatização (ou desestatização, tanto faz), são oito grandes refinarias de propriedade da Petrobrás que devem ser vendidas à iniciativa particular.  Uma já foi. Aqui vai, com todas as letras, o que li no Estadão de 28 de novembro: “Por falar em Petrobrás, a estatal deve assinar o contrato final com o fundo Mubadala para a transferência do controle da primeira refinaria de grande porte para a iniciativa privada, a Mataripe (ex Landulpho Alves Rlam), na Bahia. O novo dono pretende fazer investimentos para atingir o potencial pleno da unidade. Hoje, ela está limitada entre 60% e 70%. Com isso, a produção sairá de 190 mil para 323 mil barris diários”.

 

A Petrobrás sai do refino. Vamos aos fatos e à análise. Tecnicamente a Petrobrás é sociedade de economia mista. Estatal, em linguagem corrente, aceitável e precisa, pois o governo federal (a União) tem o controle. A empresa divulga no site dela informações atualizadas sobre as porcentagens detidas pela União (50,3% das ações ordinárias), investidores nacionais e investidores estrangeiros, tanto de ações ordinárias (com direito a voto) quanto de ações preferenciais (sem direito a voto). No total, o capital privado é francamente majoritário, embora o controle seja do governo. Enfim, sociedade de economia mista, ações negociadas em Bolsa, maioria em mãos particulares.

 

A privatização que estatiza. O fundo Mubadala é um fundo soberano gigantesco, mais de 230 bilhões de dólares em ativos. Fundo soberano é expressão para indicar fundo estatal. O Mubadala é por inteiro propriedade dos Emirados Árabes. A refinaria Landulpho Alves, na novilíngua brasileira, mas só na novilíngua, embora no caso de emprego a bem dizer obrigatório e amplamente generalizado, foi privatizada. Ponto final. Antes, era propriedade de uma sociedade de economia mista, com maioria de capital privado. Passou a ser propriedade de fundo totalmente estatal. Mas é privatização à brasileira, segundo a verborragia utilizada por toda a imprensa. A realidade não importa.

 

Impostura especialmente danosa. À vera, privatização enganosa, impostura gritante e preocupante. No título, o artigo traz um 3. É pelo menos a terceira vez que trato do tema, e sempre digo o mesmo; inócuo, parece. Situações assim vão continuar qualificadas de privatização por toda a imprensa. Pelo visto, nunca vai mudar. E a preocupação tem nota especialmente grave. Quando estatais chinesas, propriedades do Estado chinês, dirigidas pelo Partido Comunista Chinês, por meio do governo chinês, compram ativos no Brasil o processo também é chamado de privatização de nossas estatais. É o já bem enraizado estilo “me engana que eu gosto”. Parece, vivemos anestesiados num regime de enganação constante. O fato existe até em empresas há muito privatizadas. O exemplo que me ocorre é a Vale, privatizada em 6 de maio de 1997. Em 10 de fevereiro de 2019 (quase três anos atrás) postei artigo, está na rede, intitulado “Vale, privatização de mentirinha”. Transcrevi, e repito aqui, trecho da delação de Joesley Batista [o megaempresário queria escolher o presidente da Vale]: “Aí ele [Aécio] falou, ‘não pode porque eu já nomeei’. Parece que a Vale tem uma governança pra ter uma independência pra escolher presidente, mas parece que eles têm algum jeito de fraudar esse troço e virar presidente alguém com nomeação política. Ele [Aécio] me explicou isso, disse ‘nós fizemos um treco lá que em tese é independente, mas na prática o candidato da gente acaba ganhando’. Ele disse que eu poderia escolher qualquer uma das quatro diretorias, que eu escolhesse e que ele botava quem eu quisesse, se fosse o Dida, ele botava o Dida”.

 

Notícia agridoce. Termino com mais um fato. Tem um lado doce, outro amargo. Dias atrás, 19 de novembro, a Petrobrás divulgou em tom alvissareiro, encontrou indícios de petróleo em poço pioneiro do bloco Aram [o poço 1 – BRSA – 1381 – SPS (Curaçao)]. Está a 240 quilômetros de Santos. Pode ser descoberta gigantesca, que, aumentando a produção brasileira de petróleo, valorizará a estatal. O bloco Aram foi arrematado pela Petrobrás em março de 2020, 6ª rodada de licitações da ANP. Não foi só a Petrobrás a arrematante. 80% do bloco pertence à Petrobrás, 20% à estatal chinesa CNODC (China National Oil and Gas Exploration and Development Company Ltd). Muita gente inclui atividades assim também dentro do programa de privatização (ou desestatização) levado a cabo pelo governo federal desde o governo Temer. Faz parte do engodo.

 

Derrota e possível vitória. Infelizmente, uma vez mais, não tinha razões para deixar o otimismo aflorar. Mais uma derrota do impulso primeiro, desinflado por um pouquinho de reflexão e fatos incontrastáveis. Reclamo, contudo, para concluir, uma providência e peço apoio. Será uma vitória consoladora, embora não minha. Diante da impostura e da enganação, geradoras de atraso e retrocesso, um pedido simples. Que finalmente se exponha a verdade, mesmo a dolorida, com simplicidade, transparência e objetividade. Sairá fortalecido o bem comum.

A Constituição e os índios (2)

 

A Constituição e os índios (2)

 

Péricles Capanema

 

Estatização selvagem. Continuo artigo anterior, lá examinei a momentosa questão do marco temporal e do RE 1.107.365, reproduzo a seguir declarações esclarecedoras (e potencialmente aterradoras) de Marcelo Xavier, presidente da FUNAI, por ocasião de audiência pública virtual na Câmara dos Deputados em 1º de outubro próximo passado.

 

Fatos-bomba. O terror decorre da possibilidade de demolição social e econômica dos fatos-bomba ali apontados como concebíveis e até inevitáveis, dependendo da virulência da vitória das correntes chamadas indigenistas. Segundo o alto funcionário existem hoje 491 pedidos de reivindicação de terras indígenas, que envolvem 253 milhões de hectares (em números redondos, 2,53 milhões de km2, aproximadamente 30% do território brasileiro). Ainda segundo Marcelo Xavier, em estudo, existem 121 áreas. Em fase de declaração e delimitação são 10 milhões de hectares. Já as terras indígenas regularizadas ou homologadas somam outros 107 milhões de hectares (aproximadamente 13% do território brasileiro). Foi didático o presidente da FUNAI: “Hoje nós temos em áreas indígenas no Brasil o equivalente aos territórios de Portugal, Espanha, França e Suíça. Se nós formos imaginar que o marco temporal será mudado com o tema de repercussão geral, em discussão do Supremo Tribunal Federal, teremos o acréscimo de Alemanha, Itália, Hungria, Sérvia, Grécia e Reino Unido como terras indígenas”. Terras indígenas? Em termos. É eufemismo, adocica. A propaganda divulga coisas assim, “terras para índios pobres e desapossados”; à vera, são ditos que encobrem a realidade amarga. Nada aqui de fato é terra indígena. É coletivismo, são terras da União. O usufruto é indígena. Estamos diante de um amazônico programa de estatização selvagem.

 

Estatização selvagem furtiva. Curiosamente, nenhuma liderança indígena, nenhum soba de ong ambientalista, nenhum morubixaba de partido de esquerda levanta este ponto fundamental, entretanto óbvio ululante. Bico calado, pois a estatização delirante interessa a todos eles, bruxos do coletivismo, arautos de fatos-bomba, verdadeiros demolidores do Brasil. Repito, a propriedade (domínio) é pública; os índios têm a posse, são modernos servos da gleba. Na prática, porquinhos da Índia de experiências sociais mitomaníacas que só trouxeram tragédias onde começaram a ser aplicadas.

 

Matéria constitucional. Aqui está ponto de imprescindível consideração (nem vou tratar no momento de lei natural e bem comum). Foco nele. A Carta Magna está sendo esbofeteada e não apenas pelas considerações que exponho agora. Com efeito, a Constituição em seu artigo 170 funda a ordem econômica, entre outros pilares, sobre a propriedade privada. E o inciso XXII do artigo 5º considera fundamental o direito de propriedade. Uma tal ameaça à propriedade privada no Brasil, se vitorioso o voto favorecedor do coletivismo do relator Edson Fachin no RE 1.107.365 (voto que nega a tese do marco temporal) é compatível com a Constituição? Pelo menos, não fere a “mens legis”? Aplicado mesmo que gradualmente em todas suas consequências, agora latentes, segundo o entendem as correntes ambientalistas mais extremadas e mais na moda, estará extinta a propriedade privada no campo e, por ricochete, com o tempo, nas cidades.

 

Consequências estapafúrdias.  Tudo isso, para alardeado (e falso) amparo a universo populacional justificadamente querido, população relativamente pequena, infelizmente ainda atendido de forma insuficiente, ligado por laços de sangue, benevolência e amizade à imensa maioria dos brasileiros, os índios. Com efeito, conforme o censo do IBGE de 2010, existiam na época no Brasil cerca de 800 mil índios. O número agora estará próximo ao de 2010. Hoje, a maior parte deles vive em áreas urbanas. Esses indígenas, se vitoriosa a hermenêutica constitucional inaugurada abusivamente pelo ministro Fachin em seu voto, virarão posseiros de terras públicas, terão potencialmente o país inteiro como “terra que tradicionalmente ocupam”, segundo interpretação elástica e abarcadora, já muito difundida (cfr. artigo 231 da Constituição). Será o fim da segurança jurídica; com sua demolição, a insegurança no agronegócio, a queda na produção do campo, a carestia e o desemprego. Aqui aparece outro princípio constitucional esbofeteado: o da razoabilidade. Implícito na Lei Maior, é princípio informador do devido processo legal, afere se os atos praticados estão em harmonia com valor supremo animador do ordenamento jurídico, a justiça.

 

Entulho autoritário xodó. Temos entulho autoritário vergastado pelos hierofantes do progressismo e entulhos autoritários que são xodós desse pessoal, objetos de carícias permanentes ▬ verdadeiros tumores de estimação, ninguém pode tocar neles. Vou apontar xodó intocável, ai de quem quiser mexer aí: a lei 6.001 de 19/12/1973 (governo Médici) que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas por ato administrativo, após laudo de antropólogo nomeado pela FUNAI. O presidente da República tão somente homologa a demarcação. O PL 490/2007 mexe aqui, tira da presente legislação seu caráter autoritário e excludente, tornando-a mais inclusiva e participativa. Nada disso, deixa como está, “bom demais”, está berrando a esquerda. O mencionado monturo da ditadura abominada não pode ser mexido, o veneno aí contido pode extinguir a classe rural. “Es resquício legal buenísimo”, diria partidário do governo de Salvador Allende.

 

PL 490/2007, tábua de salvação. O caso não tem saída? Tem, boa, mesmo que provisória. De momento, o mais razoável, urgente e inafastável é trabalhar pela aprovação do acima mencionado PL 490/2007, transformá-lo em lei. A situação legal passará de excludente, burocrática e discricionária para inclusiva e participativa. Muitos opinarão, muitos participarão, haverá maior influência dos agentes envolvidos, vozes populares mais fortes. É certo, as correntes assim chamadas ambientalistas (esquerdas de todos os matizes) chiarão, com a aprovação do referido PL 490 não cessarão as batalhas ideológicas, políticas e jurídicas. Haverá ações no Supremo contestando sua constitucionalidade e aqui vai o núcleo da argumentação para transformar o Brasil numa arena permanente de expropriações coletivistas (sem indenizações, posse originária), já exposto pelo advogado Eloy Terena: “Essa interpretação que eles fazem [do artigo 231] é gramatical do verbo ocupar. É a interpretação mais pobre que existe. A Constituição não falou que são direitos dos índios às terras que momentaneamente ocupam. Os direitos são sobre as terras tradicionalmente ocupadas. A Constituição não trabalhou com elementos temporais. A marca da tradicionalidade é sobre o modo como o indígena se relaciona com o seu território. Não tem nada a ver com tempo." Não tem nada a ver com o tempo a interpretação do artigo 231: é atemporal, é modo de ocupação, a terra ocupada em algum momento por tribos indígenas é tradicionalmente ocupada. Não contam para nada os institutos do Direito Civil. Todo o território do Brasil, todos sabem, já foi ocupado em algum momento por tribos indígenas ou até por grupos nômades. Um antropólogo nomeado pela FUNAI vai resolver o caso. Achou instrumentos, resquícios da ocupação pretérita? O caso potencialmente estaria resolvido em favor da declaração de terra indígena.

 

Interesse nacional cimeiro. O julgamento do RE 1.037.365 não é sobretudo do interesse de proprietários rurais; abarca de forma eminente cada brasileiro, inclusive índios que em sua esmagadora maioria querem, com apoio maciço do povo, aperfeiçoar-se, crescer na vida, serem cidadãos plenos, atuantes e influentes no Brasil. Não podem ser reduzidos, quiçá indefinidamente, a porquinhos da Índia de experimentações mitomaníacas.

 

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Raízes apodrecidas

 

 

Raízes apodrecidas

 

Péricles Capanema

 

Estímulos para a produção da droga. Leitura no Estadão de domingo, 7 de novembro, artigo de Mario Vargas Llosa sobre o apocalíptico problema da expansão do consumo das drogas ilícitas. Despertou em mim reflexões amargas que de há muito latejam; as raízes da América Latina estão apodrecendo. E aí, se a decadência prosseguir, a sociedade se decomporá por inteiro. O escritor peruano relata situações que em parte presenciei no Peru e na Bolívia: “No que os peruanos chamam de ‘sobrancelha da montanha’, entre os Andes e a Amazônia, o território da coca, fonte da cocaína, ocorrem três colheitas ao ano; apesar de os camponeses não consumirem a droga, somente a cultivam e a vendem. Eles mastigam a coca e o suquinho que extraem os protege do frio, da fome e do cansaço. Aviõezinhos colombianos chegam às desoladas paragens dessa serra e seus pilotos pagam em dólares pelas cargas que levam de lá”. A outra possibilidade, relata Vargas Llosa, é a compra feita pelo governo, caso os produtores queiram trocar cultivos: “Quem convenceria os camponeses que devem substituir seus cultivos de coca por produtos alternativos, que venderiam por caminhos espantosos, que lhes ocupam muitos dias, ao Agrobanco das cidades que pagam em sóis e, ademais, tarde ou nunca?” Na prática, possibilidade próxima de zero. Aqui está a cara do problema.

 

Mercados ricos adubam a expansão. A coroa, na mesma pena do Prêmio Nobel de Literatura: “As drogas são vendidas por toda parte. Os narcos as entregam nas portas dos colégios. Em cidades onde o uso das drogas era secreto e inconfessável, hoje em dia é quase público, está ao alcance de todos e se tornou uma exibição de modernidade, de juventude e de progresso. Os grandes traficantes são objeto de culto”. De um lado, enormes mercados, sobretudo em países ricos. E ali, no mundo industrializado, com estímulo do clima glamourizado, caem com maior rapidez as barreiras do horror em relação ao uso das drogas. De outro lado, representa o meio de vida de sem-número de famílias camponesas; dependem para sobreviver e progredir da venda das folhas da coca. É congruente, o consumo cresce em quase todos os recantos da Terra. Neste contexto de alarma crescente, a confusão mental se espalha à medida que pululam nos meios de divulgação as mais variadas, esdrúxulas, chocantes e contraditórias propostas de solução. Os cidadãos comuns, sujeitos ao bombardeio das discussões, preocupados, olham em volta e não percebem saída prática. Volto à comparação; a terra social no descanso esconde as raízes; revirada, mostra parte delas em decomposição. E não apenas na América Latina.

 

O exemplo elucidativo do Afeganistão. É o problema de fundo que infelicita o Afeganistão ▬ raízes largamente apodrecidas. Daquele país provêm cerca de 80% da heroína e do ópio ilícito consumidos no mundo. A droga corrompe e financia todos os grupos do país. Políticos, Estado islâmico, talibã, Al Qaeda, camponeses, tudo ali depende em grau maior ou menor do comércio da papoula. Tal câncer, virulentíssimo, com metástases generalizadas, contamina há muito qualquer possibilidade de saída aceitável para a situação de caos interno e miséria. Os Estados Unidos, no período de ocupação, vinte anos, gastaram por volta de 10 bilhões de dólares no combate ao comércio do ópio e da heroína. Resultados? Quase nenhum. De fato, o comércio cresceu durante a ocupação norte-americana. Em suma, o mundo assiste, em parte bestializado, ao afundamento gradual de um país agredido pelo narcotráfico, narco-religiões e narco-terrorismo.

 

América Latina envenenada. Metaforicamente, o Afeganistão não poderia berrar para a América Latina: “Eu sou vocês amanhã”? Haveria terreno comum, reflexão amargurada. E tal situação, lembrei, provoca caos interno e miséria. Existem, disseminados pela América Latina, o narcotráfico, os narcoterroristas, os narcogovernos, as narcoprisões. Mais amplamente, o tráfico intoxica partes do Brasil de norte a sul. O caso vai além. Segundo as agências norte-americanas de combate às drogas, são numerosos os países latino-americanos cujas lideranças políticas estão corrompidas pelo crime organizado; de outro modo, pelo comércio das drogas. Apenas como exemplo, os países da ALBA (que são ou eram onze), a organização tem entre seus filiados os intitulados narcogovernos.

 

A contaminação nas reservas indígenas. Assunto momentoso, delicado e de enorme importância. A qualquer momento, poderá estar na pauta do STF o julgamento do RE 1.017.365 (o processo do marco temporal). Contra a tese do marco temporal, já votou o ministro relator Edson Fachin. A favor da tese do marco temporal se posicionou o ministro Kassio Nunes Marques. Se no plenário, prevalecer a tese do ministro relator, pipocarão pelo Brasil novas reservas indígenas (propriedade estatal das terras, usufruto das etnias). Terão destino trágico parecido com as existentes, miséria, caos e abandono. Quanto ao uso de drogas, é doloroso e indispensável conhecer sua situação, em especial nas regiões de fronteira. Transcrevo abaixo informações que circularam amplamente nas redes, com base em reportagem de “O Globo” de abril de 2021, texto de Carolina Benevides e Marcelo Remígio: “Nas aldeias, índios plantam maconha, estão viciados até em oxi e trabalham para o tráfico. Nas reservas de Mato Grosso do Sul, número de homicídios e suicídios tem aumentado. Rio Branco, Acre. - Aldeias indígenas do Acre, do Amazonas e de Mato Grosso do Sul estão na rota de entrada das drogas no país. Sem policiamento, reservas próximas às fronteiras com Bolívia, Colômbia e Peru se tornaram pontos estratégicos para o narcotráfico e locais de recrutamento de mão de obra barata. Indígenas têm consumido cocaína, merla, crack e também oxi - uma nova droga, subproduto da cocaína e pior que o crack, que surgiu no Acre, já se espalhou pela Região Norte, por alguns estados do Nordeste e do Centro-Oeste e chegou a São Paulo, conforme O GLOBO mostrou no último domingo. Índios das aldeias Marienê e Seruini, no Amazonas, perto do município de Pauini, na fronteira com o Acre, plantam maconha nas terras indígenas para traficar e consumir. Eles levem a droga para a cidade, vendem para as bocas-de-fumo ou trocam por óleo, açúcar e sabão. Cocaína, oxi e merla também podem ser encontrados nas aldeias do Acre, especialmente em Boca do Acre, segundo índios que vivem perto da região”. No presente quadro de demagogia e abandono, a disseminação de novas reservas indígenas no Brasil (ou sua ampliação), decorrência a bem dizer inevitável da derrubada do marco temporal, agravará  a situação de miséria indígena, além de facilitar a presença do narcotráfico em tais áreas. Retrocesso claro.

 

Avanço no rumo certo. Ter clara a situação é o primeiro passo da solução. Será fácil resolvê-la? Dificílimo. Fugindo da demagogia, sem romantismos, nem superficialidades, mas com perseverança e sensatez, é possível caminhar no rumo da saúde, raízes saudáveis. E aí brilha logo de saída a sanidade familiar, que repercutirá na saúde moral da juventude. São pedras para construir a via de saída.

sábado, 6 de novembro de 2021

Terreno legal minado

 

Terreno legal minado

 

Péricles Capanema

 

Poderá acontecer no Brasil a mesma coisa. Terminei, de caso pensado, o último artigo “A produção permanente do caos” com a frase “A nova lei instauraria em larguíssima medida a segurança jurídica no agro brasileiro”. O que fazia aí o “em larguíssima medida”? Com a lei, ficaria parcialmente protegida a segurança jurídica. Por inteiro, não. Permanecem brechas largas ▬ muitas e em vários âmbitos. Pensava eu ao concluir o mencionado artigo nos “resquícios legais”, utilizados pelo governo de Salvador Allende (3/11/1970 – 11/9/1973) para impor legal e gradualmente o comunismo no país andino. Salvador Allende não precisou mudar a legislação, utilizou a que estava valendo, o embasamento legal do país estava repleto de minas despercebidas pela maioria desatenta.

 

Avanzar ocupando espacios de la institucionalidad burguesa. As normas demolidoras dormiam no fundo das gavetas no meio da despreocupação geral ▬ “avanzar ocupando, paso a paso, espacios de la institucionalidad burguesa”, foi lema socialista intensamente empregado naquela época. Ocupando o poder, com base em leis vigentes, a coligação governante Unidade Popular detonou algumas das minas enterradas na charneca normativa e, com isso, pôde realizar amplíssimo programa estatizante; à vera, explodiu o país. Poderá acontecer no Brasil a mesma coisa. Existem, espalhados na legislação nacional, incontáveis “resquicios legales”; são minas que um dia poderão explodir, detonando o país. Tenho em vários artigos advertido para esse perigo. Oxalá que não soframos a saraivada demolidora, disparada com munição já hoje estocada nos paióis brasileiros. Escrevo para afastar a ameaça, molhar ou eliminar a pólvora. Infelizmente, pelo que percebo, nenhuma repercussão, ou quase nenhuma; é um dos meus numerosos fracassos. Reconheço e admito, a forma pode deixar muito a desejar, mas o conteúdo merece atenção. Lembro aqui “Voz que clama no deserto”, postado em 22.1.2019; “Delenda est Carthago”, postado em 19.2.2019; “Amadurecimentos esperançosos”, postado em 3-7-2019; “Brisa de bom senso”, postado em 7.8.2019; “Pústulas diletas”, postado em 12.12.2020.

 

Poderá acontecer, não; está acontecendo. Corrijo-me. Na verdade, a assertiva acima, poderá acontecer a mesma coisa entre nós, tem incorreto o tempo verbal. Já está acontecendo. Na campanha desabrida em curso para estatizar o campo brasileiro e entregar a posse das áreas estatizadas aos índios, temos episódio prenunciativo no caso do marco temporal, cuja destruição é visada por ação concertada de frente ampla poderosíssima, animada por utopismos e ambientalismo extremistas. Todo o bloco das esquerdas está lutando encarniçadamente para que a lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973 (governo Médici) continue intacta, enquanto deputados da bancada ruralista querem modificá-la para aumentar a participação de segmentos sociais; enfim torná-la mais inclusiva e participativa. Escrevi em artigo recente (“Ainda é possível salvar os índios”) a respeito, aqui vai: “Opção preferencial pelo entulho autoritário. Agora, a segunda haste da torquês, dilacera igualmente. A esquerda toda, CIMI, PT, PSOL, ONGs filo-comunistas internacionais e seus companheiros de viagem fazem defesa furibunda de um entulho autoritário, a saber, disposições tecnocráticas e autoritárias da lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973 (governo Médici). Para todos eles, é xodó intocável em relação ao ali escrito. Com base nelas, e com adrede interpretação do artigo 231 da Constituição Cidadã, acima mencionada, esperam gradualmente borrifar o agro brasileiro de norte a sul de manchas de efetivo comunismo ▬ salpicação crescente de propriedades estatais entregues a comunidades indígenas. A experiência histórica mostra, teremos grupamentos humanos vegetando na miséria, lanhados pela desorganização interna e de órgãos governamentais, torturados pelo crime, a mais de viver do dinheiro público. É futuro que se deseje?”

 

Documento revelador. Só agora chego ao ponto crucial do presente artigo. Está na rede, em PDF, o “paper” “Los resquicios legales y el uso das las normas jurídicas que interpretadas constituyen uma herramienta para configurar el derecho descodificado”.[Os resquícios legais e o uso das normas jurídicas que interpretadas constituem ferramenta para configurar o direito descodificado]. Marcos Espinosa é o autor do trabalho esclarecedor do tema; o patrocinador é Carlos Abel Jarpa Webar. Ambos são políticos de expressão no Chile, deputados federais em várias legislaturas. A matéria, simpática ao governo da Unidade Popular, tem dois pontos principais: ressalta a importância dos resquícios legais no governo da referida coligação e destaca o papel central do professor e jurista Eduardo Novoa Monreal (1916 - 2006), assessor jurídico do presidente Salvador Allende, na aplicação e aceitação tal instrumento. Reitero, Marcos Espinosa é simpático ao uso dos resquícios legais e manifesta admiração pelo professor Eduardo Novoa Monreal. É congruente que seja também essa a posição de quem patrocina e divulga o trabalho, o deputado Carlos Abel Jarpa Webar. Para nós brasileiro, o “paper” é revelador especialmente por ser a situação legal nossa enormemente parecida com a descrita no trabalho.

 

Ninho de guacho legal. O professor Novoa mostra em que terreno grassaram os resquícios legais: “A legalidade chilena de fato é apenas um emaranhado frondoso de normas carentes de sistemática, desordenadas e muitas vezes incoerentes”. Em ocasião diversa, afirmou o professor Nova: “O sistema legal chileno faz muito tempo perdeu seu caráter orgânico e está convertido em um vastíssimo conjunto de leis desordenadas, carentes de princípios reitores, faltas de unidade, muitas vezes incoerentes e contraditórias”. É diferente do Brasil? Em nada. Dentro desse emaranhado, afirma o autor Marcos Espinosa, nasce o problema, qual norma preferir, qual norma aplicar. E aí o governo de Allende buscou “a norma vigente que permitisse realizar as mudanças estruturais para a implantação do Estado socialista”. Obedecia à estratégia de “criar uma extensa propriedade social que caísse nas mãos do Estado”.

 

Principais instrumentos.  O Chile teve um governo socialista em 1932. Toda sua legislação nunca foi revogada, apenas deixou de ser utilizada. Em 1970, Allende a aplicou. Havia ainda um conjunto de normas legais discricionárias à disposição dos presidentes anteriores, em especial no âmbito trabalhista e das atividades produtivas, que as utilizavam com parcimônia. Allende se valeu delas.

 

Normas antigas em vigor. O professor Eduardo Novoa Monreal foi atacado por “El Mercurio”, o principal jornal do país, por estar estimulando atividades fora da Constituição. Em carta ao matutino, ele observou: “O Poder Legislativo os convalidou (os resquícios legais) em múltiplas ocasiões, aprovando leis que os modificavam ou derrogavam, total ou parcialmente. O Poder Judiciário os aceitou como leis, dando-lhes expressa aplicação com tal caráter em numerosas decisões. O Poder Executivo e os organismos públicos de maior hierarquia, entre estes a Controladoria Geral da República, impuseram seu acatamento. Seria possível agora discutir sua legitimidade?” Em outra oportunidade, o professor Novoa publicou trabalho explicando o que significava resquícios legais. Para eles, era simples, são “caminhos legais para avançar rumo ao socialismo”. E detalhava, existem “vários preceitos legais aptos a apoiar o programa da Unidade Popular”.

 

O preço caro do desleixo. Manifestou-se desafiante em certo momento o professor Eduardo Novoa Monreal: “Para mim está muito clara a razão da amargura que produzo nos inimigos do governo ao mostrar a vigência de tais instrumentos legais e sua possível utilização em uma política que leva ao socialismo. Tal amargura é tanto maior quanto mais deles eram desconhecidas tais normas, porque só agora percebem que muito antes do governo atual, quanto tinham força política, poderiam tê-las derrogado. Sua ignorância, sua falta de assessoria jurídica competente ou seu erro de cálculo levaram a deixá-las intocadas”.

 

Meta radical, métodos graduais. Não é raro escutar a falácia de que Salvador Allende propunha socialismo democrático aceitável. É fake news, para utilizar linguagem do momento. Aqui segue um comunicado caseiro da minha doméstica FactCheck. Salvador Allende foi dos fundadores do Partido Socialista Chileno (o qual sempre foi filiado disciplinado) partido que afirmava em sua declaração de princípios: “O Partido aceita como método de interpretação da realidade o marxismo”. A seguir indica como objetivo o fim da propriedade privada dos meios de produção e a ditadura do proletariado: “O regime de produção capitalista, baseado na propriedade privada da terra, dos instrumentos de produção, do câmbio, do crédito e do transporte, deve necessariamente ser substituído pelo regime socialista no qual a dita propriedade privada se transforme em coletiva. Durante o processo de transformação total do sistema é necessária uma ditadura dos trabalhadores organizados”. E proclama o objetivo de transformar a América Latina em união de repúblicas soviéticas: “A doutrina socialista é de caráter internacional e exige uma ação solidária e coordenada dos trabalhadores do mundo. Para realizar este postulado, o Partido Socialista proporá a unidade econômica e política dos povos da América Latina para se chegar à Federação das Repúblicas Socialistas do Continente”.

 

Desativemos as minas. Reitero o que já venho repetindo há anos, para alguns talvez já realejo incômodo: é preciso desativar as minas. Continuando vigentes, probabilidade alta, um dia elas serão instrumentos para virar o Brasil de pernas para o ar.

quarta-feira, 3 de novembro de 2021

A produção permanente do caos

 

A produção permanente do caos

 

Péricles Capanema

 

Chacina da segurança jurídica. Caso o plenário do STF decida majoritariamente a favor do relatório (e voto) do ministro relator Edson Fachin no julgamento do RE 1.037.365 (a momentosa questão do marco temporal), teremos, inevitavelmente, pelos anos afora, a produção permanente do caos no campo brasileiro, graduada apenas segundo conveniências dos movimentos revolucionários e do grupo político que tenha as rédeas em Brasília. Evaporará a segurança jurídica. E com ela desaparecida, cairá o investimento na agricultura, minguará o desejo de poupar e produzir dos produtores rurais, a produtividade despencará, tombarão a geração de emprego e renda. Produção menor, alimentos mais caros nas cidades.

 

Conceito de índio. O caos começa aqui. O leitor já imaginou qual é o conceito de índio segundo o direito em vigor no Brasil? Quem pode ser chamado de índio no Brasil? Imagine por segundos uma definição, qualquer uma, e depois tome o choque da realidade. O voto do ministro Kassio Nunes Marques no referido RE 1.017.365, esclarece com nítida singeleza a noção: “Índio pode ser entendido como qualquer membro de uma comunidade indígena que seja aceita como tal”. Vive numa comunidade; é aceito por ela como membro. Pronto. É índio. E comunidades indígenas podem existir no mato, nas periferias, no arranha-céu de uma grande capital. Dessa forma, um norueguês imigrante, louro, olhos azuis, com pai e mãe vivendo na Noruega, e que resolva viver (e é aceito) numa comunidade indígena brasileira, sabe o que é, segundo o Direito brasileiro? Índio. E, se ao lado dele, estiverem 100 suecos e 200 dinamarqueses nas mesmas condições? Simples, mais 100 suecos e 200 dinamarqueses índios. Pode ser, claro, um norueguês revolucionário profissional, agitador etc. E que não saiba uma palavra de nenhum dialeto indígena. O professor José Afonso da Silva, citado por Nunes Marques, reforça a tese: “O sentimento de pertinência a uma comunidade indígena é que identifica o índio”.

 

Moradia dos índios. O caos continua aqui. Onde moram os índios? O ministro Kassio Nunes Marques cita a estatística mais recente que tinha em mãos: “Em 2010, dos 817.963 índios que habitavam o país, 315. 180 já se encontravam em cidades, como indicou o Censo Demográfico realizado pelo IBGE”. Hoje, a proporção será maior; certamente população majoritariamente urbana. Como viviam nas tabas e cidades? Cita em abono de suas considerações Edson Vitorelli Diniz Lima: “O que se quer afirmar em linguagem mais vulgar, é que o índio não deixa de ser índio por usar calça jeans, telefone celular ou computador”. Bons exemplos, agora. Txaí Suruí, a índia que representou as comunidades indígenas na COP-26 cursa Direito em Porto Velho. Nasceu lá. A mãe dela (d. Neidinha Suruí) chama-se e Ivaneide Bandeira Cardoso, é filha de seringueiros, mora em Porto Velho desde os 12 anos, não tem sangue indígena, próximo pelo menos, tem 5 filhos, dos quais dois com o cacique Almir Suruí. O seu Almir trabalha em Porto Velho como assessor de ong indigenista. D. Neidinha tem graduação em História, mestrado em Geografia e é doutoranda, também em Geografia ▬ universidade federal. À vera, família de ativistas, que vive do ativismo.

 

Posse indígena, negotium perambulans in tenebris. Mais caos derivado de ativismo extremista, que cavalga irresponsabilidades teóricas e conceitos delirantes. Estes 800 mil índios, dos quais mais de 300 mil vivem em cidades, segundo o censo do IBGE de 2010, têm em geral as preocupações do brasileiro comum (emprego, estudo, diversão). Sofre com o desemprego, assistência precária do Estado, educação ruim. E nas reservas com o garimpo ilegal, invasões, bandos criminosos. Na maioria das vezes, suas preocupações são as de um brasileiro de condições modesta: alimentos, emprego, segurança, educação, crescer na vida. Com base nos institutos do Direito Civil referentes aos vários tipos de posse e à propriedade, v. g.. usucapião, decadência, prescrição, seria possível obter situações vantajosas para os indígenas. Favoreceriam seu crescimento pessoal , prosperidade, inserção e participação na sociedade brasileira. Lembra o ministro Nunes Marques em seu voto: “A posse civil, baseada na teoria objetiva de Jhering, é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1196 do Código Civil). Consiste na exteriorização fática da propriedade”. Simples e claro. A posse indígena tem como base a teoria do indigenato, adotada pela Constituição Cidadã. É um avantesma. O ministro Nunes Marques tentou ▬ inutilmente, é verdade, talvez por ser tarefa impossível ▬ pôr um pouco de clareza no frankenstein teórico: “A posse indígena não corresponde ao simples poder de fato sobre uma coisa para sua guarda e uso, com consequente ânimo de tê-la como própria. É instituto constitucional embasado na ancestralidade e na valorização da cultura indígena, cuja função é manter usos, costumes e tradxições”. Atenção, embasada na ancestralidade. Os índios ali estiveram, têm direitos de ali manter costumes. Inclusive a dona Neidinha, e as centenas de milhares de pessoas em situações análogas, que de indígena nada têm. Tudo é muito contraditório? É. Mas a doutrina sobre a qual descansa a legislação, disse eu, e repito, é um frankenstein. Dá margem para tudo.  O próprio ministro Nunes Marques reconhece que, com base nela, todo o Brasil poderia ser transformado em terra de posse indígena: “A teoria do indigenato foi desenvolvida no começo do século XX por José Mendes Junior. Segundo ela, a posse indígena sobre as terras que tradicionalmente ocupam é tida como direito congênito, inato, anterior à criação do Estado brasileiro. [...] Em seu grau máximo, a teoria do indigenato teria potencial de eliminar até o fundamento da soberania nacional. Se o índio era senhor e possuidor de toda a terra que um dia fora sua, por direito congênito, como poderia o Brasil justificar o seu poder de mando sobre o território [...] em processo de devolução aos legítimos senhores?”

 

Produção do caos. Dorme na curva da esquina um caos agrário tecido com expropriações sem indenização e inseguranças insolúveis. Estará sempre ameaçador no horizonte se dormirem no ponto as lideranças responsáveis. É a espada que paira sobre a cabeça dos produtores rurais. Sobre a cabeça de cada brasileiro.

 

Tábua de salvação no PL 490. Como afastar a ameaça, que pode estar próxima. Há um modo factível, aprovar o PL 490, que já pode entrar em pauta na Câmara Federal. A nova lei instauraria em larguíssima medida a segurança jurídica no agro brasileiro.

segunda-feira, 1 de novembro de 2021

Tomada de posição corajosa

 

Tomada de posição corajosa

 

Péricles Capanema

 

Tomada de posição necessária. Em 1º de maio de 2021 foi fundada a COOPAIBRA – Cooperativa de Agricultores e Produtores Indígenas do Brasil. Seu presidente é Felisberto de Souza Cupudunepá Filho, engenheiro sanitarista, indígena da etnia Umutina. O vice-presidente é Edson de Oliveira, professor, indígena da etnia Bakairi. O secretário-geral é Ubiratan Maia, advogado, indígena da etnia Wapichana. A nova entidade em 1º de maio já representava 20 etnias que habitam Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Amazonas. Ocupam legalmente 16 milhões de hectares de terras indígenas (160 mil km2, área maior que a de dez Estados brasileiros, a mais do Distrito Federal). Hoje, já representam mais de 30 etnias. Na carta que enviaram ao Presidente da República está o núcleo do que pretendem e há séculos se proíbe aos indígenas brasileiros: querem ser “senhores de nosso próprio destino”.

 

“Senhores de nosso próprio destino”. Simples assim. Rejeitam o cabresto, recusam o papel de porquinhos-da-índia, cobaias de organizações indígenas desnaturadas, ongs brasileiras e estrangeiras, CIMI, setores da grande imprensa envenenados por utopismos. Fora o resto. É claro, serão e já estão objeto de campanhas de exclusão, de intolerância, sofrerão lacração e cancelamentos. Sabem e não a temem que sofrerão a saraivada intolerante das poderosas patrulhas ideológicas. Por isso foi decisão especialmente corajosa. Começa a agir a nova entidade na defesa dos autênticos interesses indígenas, até agora sufocados nas gargantas da imensa maioria das etnias, injustamente sem voz, mas que, afirma a COOPAIBRA, espera ela “ser voz e parte da nossa imensa e rica nação”. Foi tomada de posição necessária;  COOPAIBRA quer a regulamentação da mineração nas terras indígenas (com a aprovação do PL 191/2020), para que ali surjam “oportunidades de trabalho, renda e cidadania”. Elas têm “mosaico de necessidades” e estão desatendidas. E para tal precisam “empreender, produzir e comercializar bens e serviços da forma eu bem desejarem”. A presente situação, lembra ainda a carta ao presidente da República, mantém “práticas irregulares, depredação do meio ambiente, confrontos armados, evasão de divisas” acarretando “empobrecimento cada vez mais profundo das comunidades indígenas”. De outro modo, hoje, é de conhecimento geral, na prática, nas reservas indígenas, campeiam o garimpo clandestino, os contratos irregulares, o contrabando, a prostituição; enfim, o crime. A vida como ela é.

 

Tomada de posição imprescindível. O vozerio de organizações esquerdistas e do ambientalismo extremado nega aos índios o que a maioria deles almeja: participação e inserção cada vez maiores na sociedade brasileira. Querem crescer, não desejam ser ilhas atrasadas de comunismo primitivo, que perenizam o retrocesso. A COOPAIBRA deixa evidente, a presente ditadura de organizações concertadas com vozerio orquestrado impede a maioria dos indígenas de se manifestar. Manifesta com clareza meridiana, a negação de uns faz com que todos sejam prejudicados: “Isto é arbitrário, discriminatório, contraproducente, ilegal, injusto e, pior que tudo, iguala a todos numa mesmice só vista em países que adotaram o comunismo”.

 

Tomada de posição alvissareira. A manifestação desperta a esperança de que terminará o sufoco das etnias indígenas. Será o fim da exclusão e da intolerância em relação aos caminhos da prosperidade. Poderão crescer, integrar-se ao Brasil, serem constituídas por cidadãos no gozo da cidadania plena. “A integração das etnias indígenas ao sistema econômico fortalecerá não apenas a identidade indígena como um todo, mas também possibilitará uma maior autoestima enquanto cidadãos brasileiros”.

 

Tomadas de posição em defesa das etnias e do povo brasileiro. A carta ao presidente da República, com trechos acima reproduzidos, foi seguida por ofício do presidente da COOPAIBRA ao presidente da Câmara de Deputados, deputado Arthur Lira, que exprimia a mesma reivindicação de participação crescente, inclusão, autonomia e protagonismo: “O senhor já sabe, mas não custa repetir, fomos a única instituição diretamente voltada à questão indígena que se manifestou expressamente favorável aos PLs 490 e 191 e isso representa a vontade de nossos 30 povos cooperados e, portanto, o objetivo deste documento é tão somente apelar para sua sensibilidade e inteligência e pedir, respeitosamente, que sejam dispendidos todos os esforços possíveis para colocar em pauta, ainda neste exercício, a votação dos PLs 490 e 191, pois a nós o mais importante hoje é a segurança jurídica entre indígenas e não indígenas, autonomia, protagonismo e empreendedorismo. e inclusão”. Que continuem nessa direção, são os votos do Brasil que presta.

 

Agenda indígena autêntica. Está posta a verdadeira e imediata agenda das etnias, porta para seu crescimento e inserção na sociedade brasileira, a aprovação já dos PLs 490 e 191/2020. É rumo de crescimento, restauração e regeneração.