Artigos com alusões próximas ou remotas à reforma
agrária de 2015 a 2022
Péricles Capanema Ferreira e Melo: periclescapanema@terra.com.br
1) Postado em 7.10.22
Embuste
Péricles Capanema
Ambiguidade, tática generalizada. Até agora, com surpreendente êxito, pelo
que se percebe. Políticos e personalidades dos mais variados âmbitos da vida
pública (melhor, da vida que se publica) brasileira estão manifestando apoio a Lula
no 2º turno, alegando como razão principal ou única o compromisso com a democracia
da chapa petista ▬ PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.
Compromisso que autenticamente não pode existir se o PT não renegar princípios e
atuação política de décadas num mesmo rumo. Conduta e princípios, reitero. Se renegar,
o que sinceramente duvido, ótimo. Estaria aberto o caminho para aceitar o compromisso
de não lesar a democracia e respeitar a Constituição. Se não renegar, o compromisso
(que até agora de forma inequívoca não houve, haja vista a recorrente afirmação
de regulamentar a imprensa), será hipócrita, oco, mero engodo para obter apoios
políticos e votos. Outra razão alegada pelos adesistas (kerenskys de 2022), a expectativa
de condução responsável da economia, mesmo com atropelos na prática democrática.
Haverá tal condução? Análise madura, enraizada na experiência anterior e na história
de partidos semelhantes, apontam para destruição dos fundamentos saudáveis da economia,
três dos quais, já se vê, inexistirão certamente: âncora fiscal, segurança jurídica,
atração de investimentos. Daí, menos emprego, menos renda, salários mais baixos.
O que se ouviu até agora da parte de economistas e figuras do setor financeiro foi
decepcionante, para dizer o mínimo, aceitação de um cheque em branco. Na prática,
a coligação lulista recebe os apoios, mas continua nadando no pântano das ambiguidades.
Nenhuma clareza, nenhum compromisso formal.
Retrocesso, atraso, obscurantismo. A ausência de limpidez, a fuga célere
dos esclarecimentos, a obscuridade empregada como arma política, a persistente e
difusa ambiguidade, a manutenção obstinada incerteza quanto aos rumos, a confusão
em que potenciais aliados são mantidos, a opacidade cultivada (não transparência)
geram profunda suspeição quanto à conduta futura, degradam a vida pública e adensam
o ambiente obscurantista, já pesadamente tóxico. São retrocessos na dura caminhada
nacional rumo a uma vida pública decente. Esta ambiguidade, contudo, no caso esconde
clareza solar, facilmente perceptível para observadores atentos. As razões últimas
do procedimento petista são diáfanas: já existem os compromissos e as intenções
e eles não serão abandonados. No máximo, se pressionados, serão aplicados com gradualismo
▬ é programa de asfixia progressiva de direitos, possibilidades e liberdades.
Embuste e exclusão social. Uma vida pública estaqueada despudoradamente
sobre a ambiguidade significará a aceitação permanente do embuste como componente
da política brasileira. Levará para a exclusão, afugentará da benéfica participação
nos assuntos do bem comum milhões e milhões, dispersos em todas as condições sociais,
desgostosos com o ambiente carente de decência, clareza e firmeza. O que, obviamente,
dificultará a inclusão social crescente, sempre urgente, proveitosa e necessária
dos excluídos da sociedade brasileira. Inibirá avanços civilizatórios.
Democracia fake como recurso eleitoral.
Para legitimamente afirmar
que o PT e Lula representam garantia democrática, já disse e repito por necessário,
é indispensável deles exigir previamente a censura às ditaduras liberticidas do
mundo inteiro. Não quer a democracia e nem a garante quem apoia Cuba, Venezuela,
Nicarágua, Rússia e China. E repetidamente os apresenta como inspiração. Todos viram,
os tiranos no mundo inteiro ficaram eufóricos com a vitória de Lula no 1º turno.
A euforia das tiranias evidencia rumo incontroverso em possível vitória petista.
Exemplo disso constitui a carta jubilosa de Daniel Ortega, o cruel ditador da Nicarágua,
que anda encarcerando os bispos católicos que cometem a ousadia suprema de discordar
de sua repressão dos anseios populares: “Querido companheiro e irmão Lula: a luta
continua e a vitória é certa, estamos com vocês, com Rosângela, Dilma, Gleisi, percorrendo
novos caminhos”.
Princípios liberticidas. Não basta exigir que reneguem o comportamento.
Por obrigação de coerência, imposição da incoercível força da lógica, é preciso
ir além e mais fundo. A persistente e reveladora conduta liberticida do PT, que
vem desde sua fundação há mais de 40 anos, apoiando por todos os modos, até financeiramente,
tiranias mundo afora (antidemocráticas, em outras palavras) está em consonância
com seus princípios fundacionais; melhor, decorre deles. Uma coisa é pendor autoritário,
outra, pior, é doutrina totalitária. E é totalitária a doutrina fundacional do PT,
alma propulsora da organização e de seu modo de agir, nunca renegada, exposta, aliás,
de modo aberto, em sua “Carta de Princípios”, datada de 1º de maio de 1979, postada
há anos com destaque no site do partido. Proclama ali basear sua concepção de governo
na democracia direta ▬ nenhuma palavra de compreensão para a democracia representativa
▬ dirigida pelos trabalhadores [uma das maneiras de afirmar que visa o governo dos
sovietes]: “[o PT] afirma, outrossim, que buscará apoderar-se do poder político
e implantar o governo dos trabalhadores, baseado nos órgãos de representação criados
pelas próprias massas trabalhadoras com vista a uma primordial democracia direta”.
Conselho de trabalhadores; soviet em russo é conselho. Não só o PT desperta preocupação.
O mais importante aliado do PT na chapa, o PSB, tem programa descarado (meta ambicionada,
a ser perseguida paulatinamente) que nega a propriedade privada no campo ▬ estatização
total. No futuro, segundo os delírios programáticos do PSB, o agro nacional será
composto de grandes fazendas estatais, “kolkhozes”, modelo já aplicado por décadas,
para
ser claro. O PSB em seu programa reconhece disfarçadamente realidade em geral ocultada: o desastre pavoroso
do atual modelo de reforma agrária que empilha fracassos, vai abandoná-lo. O texto
traz pequena concessão ao estatismo delirante: para pequenas propriedades, será
facultado usufruto para particulares, quando necessário, mantido o domínio estatal.
Aqui vai o programa do PSB, postado no site do partido: “Da terra: a socialização
progressiva será realizada [...] organizando-se em fazendas nacionais e fazendas
cooperativas assistidas. [...] O programa de latifúndio será resolvido por este
sistema de grandes explorações, pois sua fragmentação trará obstáculos ao progresso
social. [...] Será facultado o parcelamento das terras da nação em pequenas porções
de usufruto individual, onde não for viável a exploração coletiva”. Não esclarece
se o domínio das fazendas coleitvas será do Estado; é o que seria coerente com a
inspiração geral do programa de funda raiz socialista, ódio à propriedade particular.
De outro modo, dezenas de milhões de empregados do Estado ou dele dependentes, sujeitos
a gigantescas estruturas burocráticas. Receita certa para atraso, retrocesso, tirania,
pobreza, roubalheira. E o modelo conselhista de governo (sovietes), ambicionado
pelo PT, também, na prática, trouxe, não o mítico governo dos trabalhadores, mas
a tirânica direção burocrática partidária do Partido Comunista, que tudo esmagou.
Tirania e pobreza para o povo, no meio do desperdício generalizado, roubalheira
correndo solta, atrofia e asfixia sociais. É o resultado, já comprovado pelas experiências
históricas, da aplicação na prática dos delírios ideológicos do PT e do PSB. De
momento, realidade macabra que nos ameaça, de momento pelo emprego amplíssimo do
embuste, ainda que com aplicação compassada.
2) Postado em 28.10.2022.
O logro do arroz
orgânico
Péricles Capanema
Estacas firmes
nos pântanos da credulidade. O PT vive de iludir. Tem vida para muitos anos, infelizmente existe gente
à beça que é desatenta, ingênua, ou até que gosta de ser enganada. Caso recente,
o elogio do MST como produtor rural, feito por Lula na recente entrevista ao Jornal
Nacional. Vamos esmiuçá-lo, olhar de perto, é exemplo valioso do vezo petista de
tapear.
É essencial
diminuir a rejeição. Para ganhar
a eleição, o morubixaba petista precisa baixar a rejeição a ele e ao PT, associados
no imaginário popular a roubalheira, carestia, amizade com ditaduras. Um dos pontos
em carne viva é o MST e logo atrás, na mesma linha, INCRA, invasões de propriedades
e reforma agrária. O MST é ainda associado ao terrorismo. Na campanha de 2018, o
então candidato Jair Bolsonaro chegou a declarar: “Nós temos que tipificar suas ações [do MST] como terrorismo”.
E aqui, decorrência lógica, perseguição ao produtor rural. O pacote macabro tem
outros componentes. Em suas gestões, Lula e Dilma, o PT entregou o INCRA às suas
bandas mais extremadas. A presidência do INCRA e as superintendências regionais
eram consideradas quase como couto da corrente interna Democracia Socialista, que
abrigava os setores mais extremados da seita petista. Aboletados no INCRA, os corifeus
da Democracia Socialista agiam em sintonia com os chefes do MST. Lula, José Dirceu
e outros da direção partidária se distanciavam assim dos desmandos da organização
chefiada por Pedro Stédile, ainda que solidários com ela. O bloco controlador do
partido pertencia ao grupo Construindo um Novo Brasil (CNB), abrigo dos políticos
que alardeavam programa menos assustador. Não nos iludamos. Se Lula ganhar, volta
renovado e fortalecido, por inteiro, esse show lúgubre. O INCRA, de novo, será entregue
às alas mais extremadas. E boa parte de suas superintendências. Nos bastidores,
o acordo já está feito e prometido o botim. O MST, sob o comando de Pedro Stédile,
sintonizado com a nova direção do órgão estatal pilotado por extremistas, voltará
a aterrorizar o país.
Me engana que
eu gosto. Na sua necessidade
inafastável de baixar a rejeição, Lula declarou na entrevista ao Jornal Nacional:
“O MST está fazendo uma coisa extraordinária: está cuidando de produzir. Não sei
se você sabe, o MST, hoje, tem várias cooperativas e o MST é o maior produtor de
arroz orgânico do Brasil. Você tem que visitar
uma cooperativa do MST, Renata. Você vai ver que aquele MST de 30 anos atrás não
existe mais”. Nada mais simpático que a produção de alimentos orgânicos.
Nada impressiona melhor que ser, na modalidade orgânica, o maior produtor nacional
de alimento básico na mesa do brasileiro, o arroz. Cereja no bolo, o MST mudou,
está manso, produz.
Os fatos. O candidato petista se referia
à produção do MST no Rio Grande do Sul, que colhe 70% do arroz orgânico produzido
no Brasil. Na safra de 2022, os assentamentos do MST (dados deles) colheram 15,5
mil toneladas ▬ Cooperativa Agropecuária Nova Santa Rita, assentamento Capela, região
metropolitana de Porto Alegre, expectativa de produção, 15,5 mil toneladas de arroz
orgânico. O Brasil é autossuficiente na produção do arroz, colheita e consumo em
torno de 11 milhões de toneladas anuais. Exporta em torno de 1,5 milhão de toneladas,
importa arroz da Argentina e Paraguai. O consumo diário de arroz no Brasil está
por volta de 33 mil toneladas. Esteado sobre tais dados, a produção de arroz orgânico
trombeteada pelo MST daria para atender a aproximadamente 11 horas de consumo no
Brasil. Menos da metade de um dia. E aqui estou admitindo como inteiramente idôneos
os dados fornecidos pelo MST (useiro e vezeiro na utilização de fraudes e mentiras),
total de produção e inexistência do uso de agrotóxicos.
Mais fatos. Em 26 de agosto, Vlamir Brandalizze,
engenheiro agrônomo altamente considerado no ramo, teve palavras esclarecedoras,
divulgadas pela Gazeta do Povo: “O consumo diário de arroz pelo brasileiro é de
33 mil toneladas. Se fosse viver do arroz orgânico do MST, teríamos alimento só
para meio dia de consumo da população, ou nem isso, apenas 10 horas. E nem sei se
é garantido que se colha tudo isso, porque o arroz é uma cultura exigente no controle
de pragas e doenças”. Continuou o especialista: “É um nicho muito específico, que
atende uma fatia muito pequena da população. E para conseguirem viabilizar isso,
eles têm que vender muito caro”. A “Gazeta do Povo” pesquisou os preços. Arroz orgânico
Tio João custa R$15,89 o quilo. Arroz convencional do mesmo tipo R$5,19 o quilo.
De outro modo, o MST produz para nichos ricos, é produto “premium”. Pobre não compra
arroz orgânico. Observou ainda Vlamir Brandalizze, para ser viável economicamente,
é preciso colher entre 8 e 10 toneladas de arroz por hectare. Enfatizou: “Em qualquer
lugar do mundo, seja na China, na Tailândia, na Indonésia ou no Brasil. O pessoal
do orgânico colhe de 3 a 4 toneladas, eles não conseguem produtividade. Daí, não
tem como ser barato. Podem não gastar com fertilizante e defensivos, mas também
não colhem”.
O logro do MST
pacificado. O MST será,
no governo petista, não o produtor do arroz orgânico, mas, como sempre foi, o espantalho
a ser brandido para tornar mais flexível a classe de produtores rurais às imposições
do governo petista. O arroz orgânico colhido pelo MST é mais uma mistificação do
arsenal petista de artimanhas para embair a opinião pública. Deixando de lado fantasias,
o partido pode até ter êxito na manobra, mesmo que parcial, o que já seria meia
vitória: existem crédulos em todos os lugares e condições sociais, impressionam-se
facilmente com patranhas bem empacotadas.
3) Posta\do em 16.6.2022
Franquezas benfazejas
de patriota lúcido
Péricles Capanema
O verdadeiro
afeto nutre a sinceridade. Ou a franqueza, tanto faz. Semanas atrás recebi com especial agrado presente
valioso de amigo antigo e próximo, era livro que ele sabia ser de meu gosto; encontrara-o,
creio, em andanças pelos sebos. “Aparências e realidades”, o título do volume, edição
de 1922 (Monteiro Lobato & Cia Ltda), reúne coletânea de Gilberto Amado (1887–1969),
escritos respigados entre 1919 e 1922. Vou destacar aqui apenas trechos de um dos
trabalhos “A propaganda maximalista e a sua superfluidade”. Maximalista, na linguagem
da época, significava comunista. Propaganda comunista, portanto, no Brasil de 1920.
Será, linhas gerais, artigo de transcrições. A matéria de Gilberto Amado ▬ hoje
especialmente atual, penso, no aspecto que destaco ▬ contém análise severa sobre
características do povo brasileiro. Borbota viva, ouso afirmar, do enorme afeto
que tinha pelo torrão natal, esteado na veracidade, honestidade e funda percepção.
São franquias, direitos concedidos ao afeto autêntico, no caso dele isento de ufanismos
ocos e chavões distantes do real.
Atalho necessário. Faço um volteio. Para entender
de forma arejada e aproveitar bem as censuras do ilustre sergipano, tido como dos
homens mais inteligentes do Brasil, convém pequeno desvio. As palavras dele não
brotaram de coração ressentido, borbotaram vivificadas pela benquerença. Vamos lá.
Amado morreu em 27 de agosto de 1969, morava, havia pouco, algum tanto isolado e
doente, no Rio de Janeiro. Amigos e admiradores fizeram-lhe homenagem prestigiosa.
À maneira da época, foi organizado jantar solene, presentes personalidades de destaque,
no Country Club, tendo como motivo (e pretexto) o lançamento da 3ª edição de um
de seus livros ▬ Eleição e Representação. Para a noite de gala foi escolhido como
orador o deputado Gustavo Capanema (1900-1985), cujo discurso de reconhecimento
e homenagem, 20 de agosto, nota melancólica, antecedeu de uma semana a morte de
Gilberto Amado. Na oração, é o que agora mais nos interessa, Capanema lembrou numerosas
afirmações do pensador nordestino sobre o Brasil, entre elas as palavras finais
do livro relançado inicialmente em 1932, a seguir transcritas: “Nós somos responsáveis
pelo mais belo pedaço do planeta. Temos de polir e facetar o maior e mais admirável
diamante do mundo. Aumentar-lhe o valor, afinar-lhe as arestas para que ele dê,
aos olhos do mundo, toda a sua luz. Não o estraguemos com os instrumentos de uma
ourivesaria bronca e primitiva, tenhamos a mão sábia no tocar essa peça prodigiosa.
Quem perde a esperança no Brasil não é digno de viver”. Capanema assim terminou
seu discurso: “Sempre fui fascinado pela vossa genialidade. Mas o que mais admiro
em vós, ó grande Gilberto Amado, é o vosso patriotismo”.
Sinceridade
cauterizante. Patriotismo
real dá direito a franquezas. Fazem bem franquezas expressas com tato nas horas
certas, cauterizam feridas infectadas de há muito. É o caso. Gilberto Amado viu
muita superficialidade de espírito e imitação servil, sintomas alarmantes, cuja
persistência prejudicaria gravemente o futuro pátrio, em episódios de nossa história,
em geral objeto de vanglória, como, por exemplo, na independência, abolição da escravidão,
proclamação da República e a separação da Igreja do Estado: “Concluímos daí uma
superioridade de que nos vangloriamos. Nessa vanglória é que está a superficialidade.
Dela nos deveríamos entristecer”. Seria uma tristeza restauradora.
Povo reflexo. Para ele, o impulso maior de todos
esses movimentos foi mera imitação de modas estrangeiras. Modas intelectuais, modas
políticas: “Nenhum sinal é mais forte de que não temos sido senão meros reflexos
de outros povos”. Avança: “No terreno das ideias e dos sentimentos, o Brasil é um
país reflexo, espelho da vida e das formas que o esforço humano vai criando e aperfeiçoando
em outros ambientes”.
Proclamação
da República na indiferença e cegueira generalizadas. O texto é longo, aqui deixo apenas
um exemplo de suas elucidativas constatações: “A República, sim, é que é o fato
característico da indiferença política da população. Ao pensar no modo pelo qual
tudo se fez, que o povo brasileiro (escrevo povo brasileiro, fazendo certa violência
à clareza da expressão, pois população não é povo), estava cego, e que se fez, diante
dele, a mutação de cenário, sem que seus olhos se apercebessem do que se passava.
Esse fato é um fenômeno colossal. O caso desse rei, nativo do Brasil, que reinou
durante quase meio século, que é expulso de seu país, sem que em seu favor se levante
um grito, uma palavra, um movimento de reação ou solidariedade, representa por si
só uma das coisas mais espantosas de que há memória desde que o mundo é mundo. No
dia 15 de novembro, às 5 horas da tarde, depois de proclamada a República, dir-se-ia
ninguém se lembrava mais que tinha havido até poucos minutos, no Brasil, uma dinastia,
uma monarquia, uma corte. Na retina opaca dos cegos não passou nenhuma irisação
de luz, denunciando que alguma coisa de novo e de anormal acontecia. O imperador
não tinha um amigo. Apeado do poder, o príncipe augusto, cujas mãos limpas e fracas
acariciaram durante cinquenta anos o dorso mole do povo distraído, subitamente deixou
de existir. A República se instalou serenamente. Mandou buscar seus novos costumes
nos Estados Unidos”.
Separação da
Igreja do Estado revela despreocupação religiosa. Observa Gilberto Amado: “A prontidão
e a calma com que se fez a separação da Igreja do Estado, por um simples decreto,
é outro dos motivos de orgulho para muitos dos comentaristas otimistas ou apressados
a que aludimos de começo. Mas a verdade é que nisto se prova apenas que o Brasil
é um país sem religião”. O comentário realça a ausência do fervor, mas deixa de
lado ponto importante no acontecimento: a Hierarquia eclesiástica de alguma maneira
se sentiu aliviada com a separação, pois o Padroado, vigente no Império, incomodava.
Maximalismo. Maximalismo, lembrei, na época
equivalia a comunismo. Havia pequena propaganda do comunismo entre 1919 e 1922.
Gilberto Amado afirma que o comunismo venceria fácil no Brasil, não pela ação dos
propagandistas, mas por outro fator: “Se o maximalismo vencer na França, na Inglaterra
ou nos Estados Unidos, nós o adotaremos aqui de um dia para outro, haja ou não haja
preparo na propaganda”. Vai adiante: “Esperam pelo que se fizer na França, na Inglaterra,
nos Estados Unidos. O que qualquer dessas nações realizadoras da nossa história
fizer, nós faremos. Fazer, originariamente, porém, nos é impossível”. De outro modo,
servilismo. Nenhuma originalidade, autonomia tísica; enfim, irrigação mirrada das
raízes.
Continua o mimetismo.
Hoje é diferente?
No geral, para desgraça nossa, tudo permanece do mesmo jeito, subserviência generalizada,
animando retrocessos. Dou só um exemplo, poderia lotar o texto com vários. A reforma
agrária, entre nós, foi feita por imitação a modas estrangeiras; o disparate contínuo
e empobrecedor vem desde a década de 50. Modas estrangeiras, aliás, que deram errado
onde foram aplicadas. O grande responsável institucional pela gastança desenfreada
de dinheiro público com prejuízo gritante da produção, da produtividade, do emprego
e da renda é o Estatuto da Terra de 1964 (governo Castelo Branco), entulho autoritário,
fonte perene de atraso, que até hoje nutre e estaqueia radicalismos que vieram depois,
obstáculos, repito, a aumentos de produtividade, emprego e renda. Se somarmos o
dinheiro público jogado no ralo com o mensalão e o petrolão, estou certo, é só fazer
as contas, a soma representará porcentagem pequena em relação à riqueza surrupiada
do povo e do Estado pela aplicação durante décadas da reforma agrária de inspiração
socialista, com viés confiscatório. Em manifesto de dezembro de 1964, largamente
difundido no Brasil, o prof. Plinio Corrêa de Oliveira e a então diretoria da TFP
qualificaram o texto da nova lei de “incorreto em sua terminologia, confuso e passível
eventualmente das mais perigosas interpretações; constitui para o Brasil uma verdadeira
encruzilhada, a mais grave de sua história”. Estavam certos. Perderam os necessitados,
perderam os proprietários, perdeu o Brasil. Informa o INCRA, dados recentes, talvez
já haja mais terra desapropriada, já foram desapropriados no Brasil 87.535.596 hectares,
mais que a área somada de Minas e Rio Grande do Sul. O agronegócio, que impede a
quebradeira do Brasil, ocupa espaço menor. Roubalheira, contratos de gaveta, produtividade
mínima, criminalidade, é o histórico macabro dos assentamentos. Visite um deles,
qualquer um, pergunte aos vizinhos, fuja dos folhetos oficiais, e verificará a realidade.
A respeito do desastre da reforma agrária, comentou Xico Graziano, dos maiores especialistas
na área: “O Brasil cresceu, urbanizou-se, virou potência mundial agrícola, sem necessidade
de reforma agrária. A terra está produtiva, gerando milhões de empregos. Gente boa,
miserável, mistura-se aos oportunistas e malandros para ganhar um lote nos assentamentos.
Iludidas com promessa de futuro fácil, massas são manipuladas e treinadas para invadir
fazendas e erguer lonas pretas. A classe média se apieda, enquanto a burguesia,
assustada, apoia veladamente. Imaginar que um pobre alienado, sem aptidão nem cultura
adequada, possa se tornar um agricultor de sucesso no mundo da tecnologia e dos
mercados competitivos, significa raciocinar com o absurdo. Abstraindo os picaretas
da reforma agrária, que engrossam as invasões, os demais, bem-intencionados, dificilmente
sobreviverão”.
O servilismo
amordaça as bocas e entorpece as mentes. Não nos iludamos. O servilismo amordaça as bocas e
entorpece as mentes. Ninguém, ou quase ninguém, ousa falar a respeito do desastre
da reforma agrária. Fato óbvio, contudo. Constatação macambúzia, considerando como
fator de previsão o histórico decepcionante, não iremos abandonar por agora o tóxico
entorpecedor, temos xodó por esse tumor de estimação. E até é generalizada a birra
com quem dele fala mal. Em resumo, no fato acima lembrado e em vários outros aspectos
da realidade brasileira, para infelicidade geral, em particular dos menos assistidos,
perdura a situação de povo reflexo, escravo de modas do Exterior. Gilberto Amado
lá pelo início do século passado, franco e lúcido, apontou defeitos que impedem
prosperidade real. Merece por isso nossa gratidão e releitura, textos atuais.
4) Postado em 13.3.2022
Cachaça venenosa
Péricles Capanema
Coisa antiga,
cachaça comunista na moda. Leio no cético e cáustico Eduardo Frieiro nota de 5 de junho de 1945 (livro
do qual retiro o texto, “Novo Diário”): “Fernandinho, o Príncipe Consorte, faz ponto
todas as noites no Café Celeste, no largo do Teatro. Em companhia da jovem esposa,
filha do Governador, forma uma roda de moços letrícolas e jornalistas, que o ouvem
com o acatamento devido a um príncipe da República. Fernandinho fuma cachimbo, distribui
cigarros caros, bebe whisky (a quinze cruzeiros a dose) e faz propaganda comunista,
prevendo o fim próximo da burguesia em decomposição. Agora é moda, o comunismo.
Os moços estão contagiados. Os snobs das letras e das artes, aqui, no Rio e sobretudo
em São Paulo, estão todos bebendo a cachaça comunista. Os próprios capitalistas,
amedrontados, e os privilegiados da República, estão seguindo a onda. É chique”.
Feitiço. Tinha ficado chiquérrimo. Continua
chiquérrimo, “mutatis mutandis”. Cachaça tem aqui significado de estranho sortilégio,
punha na moda, dava prestígio, sentia-se bem situado quem aderisse ao comunismo
ou a ele fosse simpático. Na época, ingrediente indispensável também, culto a Stalin.
Breve, havia uma onda, era preciso segui-la para não despencar na rejeição e no
ostracismo, ainda que disfarçados. A onda continua lambendo as mesmas praias. O
Fernandinho acima mencionado é Fernando Sabino (1923-2004), que já começava a brilhar.
Mais tarde, todo sabem, firmou-se como dos maiores escritores de sua geração. A
esposa, Helena, é filha de Benedito Valadares. O local, Belo Horizonte. Comenta
o escritor o ambiente miasmado de uma roda da “jeunesse dorée” e da juventude intelectualizada
da capital mineira. Como existiriam às centenas, talvez aos milhares, Brasil afora.
Mundo afora.
Bruxedo aliciante. Informa Frieiro, convém notar e martelar, (na
época, eram anotações despretensiosas, rabiscadas em caderno, sem intenção de publicá-las),
boa parte ali no bar era comunista ou simpática ao comunismo, coqueluche que infestaria
círculos sociais parecidos, nos grandes centros do pequeno Brasil de então ▬ o país
tinha pouco mais de 40 milhões de habitantes, hoje quase 220 milhões; Rio de Janeiro,
São Paulo e Belo Horizonte tinham por volta de 2 milhões, 1,5 milhão e 200 mil habitantes
respectivamente; hoje, mesma ordem aproximadamente, 6,8, 12,3 e 2,8 milhões). E
não apenas em círculos sociais parecidos; o bafejo magnetizante, forte nas três
mencionadas cidades, repito, espalhava-se no país inteiro.
Correntes vindas
de longe. Tais ares
não eram originais de Pindorama, outro ponto que de igual modo convém notar e martelar.
Vinham de fora (ainda vêm), à maneira de camadas meteorológicas voadoras, que vão
impregnando tudo. Tinham origens várias, em particular Paris, foco da vida intelectual,
cidade então mais prestigiosa do mundo. A fermentação nos espíritos agigantava e
deformava de maneira atraente a Rússia soviética e seu feitor, Stalin. Sortilégio
poderoso, pois tudo no mencionado fenômeno era falso e postiço, mas estranhamente
causava palpitação idolátrica. Seduzia em especial a juventude e setores intelectualizados.
Repito, quase 80 anos depois, o mesmo fenômeno continua vivíssimo. Uma de suas manifestações,
infecta a “esquerda caviar”. Infectam também outros ambientes, entre os quais “champagne
socialist”, “limousine liberal”, “radical chic”, “red set”, “Salonkommunist”, “Chardonnay
socialist”, “esquerda festiva”. Característica desse verdadeiro feitiço: a realidade
dantesca e facilmente perceptível não interessa, de costas para ela o infectado
cria dela uma imagem rósea na fantasia e até muda convicções anteriores. O exorcismo
é possível, embora difícil, pois a imagem gruda fundo, por vezes è virtualmente
inamovível. Aqui vai o antídoto: denunciá-lo, descrevendo-o bem; tais alquimias
são túmidas de engodo, engano e totalitarismo intelectual.
Dispersão do
vapor intoxicante. Não duraram
muito, intocados, esses anos de hipnose generalizada. Seus efeitos diminuíram algum
tanto, e até bastante, com a implantação desapiedada do comunismo na Europa Oriental,
que aconteceu concomitante com denúncias pipocando em todas as partes da ação ditatorial
do comunismo stalinista. Foi o período da
Guerra Fria. O próprio comunismo mudou de tática e apresentou feição menos carrancuda.
Em 25 de fevereiro de 1956 no 20º Congresso do Partido
Comunista, Nikita Kruschev denunciou os crimes de Stalin. Ficou então bonito ser
comunista, mas não concordar com os métodos stalinistas, nem com o culto a Stalin.
Apontei, sob pseudônimo Zeca Patafufo, em livro de 2019 “Brigo pelos homens atrofiados”,
a possibilidade de tal fenômeno corroer resistências saudáveis em nossos dias e,
acho, convém um registro agora: “No mundo da lua, vão agigantar tudo pela
propaganda. Pode estar iminente avalancha de soft power da China, a mais do duro
sharp power que começa a se generalizar e já desperta vivas reações em vários países.
Dando certo a ofensiva chinesa, em cortejo, imantada, veremos atrás sarandear malemolente
a bocojança, multidões sem fim. Tanta gente modernosa não achou que a Rússia dos
anos 30 tinha dado certo? O Stalin, besuntado de admirações abjetas, foi ícone de
cardumes de torcedores ignóbeis; décadas de chumbo aleluiadas em histeria, mais
que tudo pela intelligentsia progressista; via nos intentos mitomaníacos de engenharia
social, executados com frieza apavorante, a construção da utopia socialista dos
“amanhãs que cantam”; para tal, enfiada sem fim de hojes desesperadores”.
Mimetismo subserviente. Lembro rapidamente dois exemplos.
O mesmo aconteceu na tomada do Camboja pelas hordas do “khmer rouge”, que implantou
um comunismo primitivo e assassino no país. Houve por meses ditirambos da intelligentsia
ocidental, magnetizada pelos encantos do comunismo cambojano. Até que o pus explodiu
e não mais foi possível esconder o horror real. A “Revolução Cultural” despertou
entusiasmo parecido. Num certo momento, o pus igualmente explodiu e cessaram os
ditirambos.
Reforma agrária
no Brasil. Para terminar
vou para assunto conhecido, a reforma agrária do Brasil. Não são meses, são anos,
décadas. Ela tem constituído uma sucessão invariável e ininterrupta de fracassos,
de roubalheiras, de desgraças. Visitem um assentamento, qualquer deles, as favelas
rurais. Fujam da propaganda e dos textos oficiais, perguntem aos agricultores que
moram na região a realidade: falarão de drogas, de bagunça, de cachaçada, de contratos
de gaveta, de roubos, de produtividade baixíssima. São bilhões e bilhões jogados
fora por aproximadamente 60 anos. Mas continua cachaça venenosa, chiquérrimo falar
bem dela. A administração federal, desde o Estatuto da Terra, 30 de novembro de
1964, do governo Castelo Branco, nunca parou, desembestada a esbórnia com o dinheiro
público. Na prática, ninguém mexe nesse tumor de estimação. O INCRA, em seu site,
informa a área total dos assentamentos: 87.535.596, isto
é, 875.355 km2. Área de Minas Gerais: 586.528
km². Área do Rio Grande do Sul: 281.730 km2. Vamos somar as duas áreas, a de Minas
e a do Rio Grande, 868.250 km2. É menor que a área expropriada para fins de reforma
agrária. Área utilizada pelo agronegócio no Brasil que torna o país uma das potências
mundiais na agricultura: em torno de 650 mil km2. Também muito menor que a área
esperdiçada ou mal gasta na reforma agrária. Xico Graziano, um agredido pela realidade,
engenheiro agrônomo, ex-secretário da Agricultura de São Paulo, ex-presidente do
INCRA, em artigo já antigo (3 de maio de 2004) na Folha, apontava disparates em
série da reforma agrária brasileira: “Os latifúndios se transformaram em empresar
rurais. A terra, antes ociosa, agora bate recordes de produtividade. Gente simples,
porém capaz, domina a tecnologia de ponta e dá show de competência. Cadê o sem-terra?
Mudou-se para a cidade. O Brasil cresceu, urbanizou-se, virou potência mundial agrícola,
sem necessidade de reforma agrária. A terra está produtiva, gerando milhões de empregos.
Gente boa, miserável, mistura-se aos oportunistas e malandros para ganhar um lote
nos assentamentos. Iludidas com promessa de futuro fácil, massas são manipuladas
e treinadas para invadir fazendas e erguer lonas pretas. A classe média se apieda,
enquanto a burguesia, assustada, apoia veladamente. Imaginar que um pobre alienado,
sem aptidão nem cultura adequada, possa se tornar um agricultor de sucesso no mundo
da tecnologia e dos mercados competitivos, significa raciocinar com o absurdo. Abstraindo
os picaretas da reforma agrária, que engrossam as invasões, os demais, bem-intencionados,
dificilmente sobreviverão”. Temos ainda vários documentos do TCU advertindo sobre
a execução escandalosa da reforma agrária no Brasil. Lembro-os, mas não os glosarei
aqui. Em resumo, a reforma agrária sempre foi aliciante, mas venenosa cachaça, sorvida
em grandes haustos por todas as condições sociais. Se nada houvesse de reforma agrária
no Brasil (zero), como é o caso em dezenas e dezenas de países, a situação no campo
estaria muito melhor, haveria mais renda, teríamos mais empregos e mais investimentos,
maior produtividade, menos pobres; e ainda existiria dinheiro para obras de infraestrutura,
saúde, educação ▬ foi torrado irresponsável e euforicamente no processo de reforma
agrária. Seria normalíssimo a instauração de uma CPI para investigar a reforma agrária
no Brasil. É claro que nunca será instalada. As patrulhas não deixam; mais ainda,
parte da opinião pública é chegada numa cachacinha venenosa. Poderia escrever Eduardo
Frieiro a respeito: “Agora é moda, o comunismo [ou a reforma agrária]. Os
moços estão contagiados. Os snobs das letras e das artes, aqui, no Rio e sobretudo
em São Paulo, estão todos bebendo a cachaça comunista. Os próprios capitalistas
estão seguindo a onda. É chique”.
O MST está fazendo as malas para voltar a crucificar o campo. Vai desaparecer o flagelo da
reforma agrária? Parece que não. Posta a presente situação, Lula tem grandes chances
de vencer a eleição. O INCRA, como é costume do PT, será entregue para as suas correntes
extremadas. O MST receberá dinheiro farto. E a reforma agrária voltará triunfante.
Simplificando, ou a opinião nacional recusa cachaças venenosas ou, com dor afirmo,
não tem saída, as portas de futuro próspero estão fechadas para o Brasil.
5) Postado em 18.3.2021
O crime do esquecimento
Péricles Capanema
Vacina eficiente.
Lula voltou
ao proscênio da cena política, prepara sua volta em 2022 como candidato com chances
de vitória. Ponto vivo da estratégia, o demiurgo petista conta com o esquecimento
popular. Sabe, a memória boa é a mais eficaz vacina contra a reinfecção petista.
Coligação forte
à vista. Tudo o indica,
o morubixaba petista busca pôr em pé coligação forte para 2022; para isso certamente
irá migrar rumo ao centro e escolher vice tranquilizador ▬ como o fez com êxito
ao pinçar milionário, líder empresarial e político de centro para as eleições de
2002. São suas armas para reconquistar o Planalto. Como molhar a pólvora? Nenhuma
amnésia. No caso, a memória boa será a salvação do Brasil.
Desgaste da
reação antipetista. Lula conta
ainda com o desgaste das desorganizadas forças direitistas e conservadoras que surgiram
e surraram eleitoralmente o PT em 2018, tendo como principal combustível os avassaladores
sentimentos antipetista e anticorrupção, gerados pelo horror dos desgovernos da
“cumpanherada”. Por isso, em particular, o esquecimento dos desgovernos é primordial
na estratégia petista.
Tais sentimentos
perpassavam então de alto a baixo a sociedade, horrorizada com o inescrupuloso assalto
ao poder pela tigrada insaciável. Debilidade a ter em vista, noto só de passagem,
sentimentos e emoções costumam ser efêmeros. Cuidado com eles, precisam ser cultivados,
alimentados e enraizados; permanentes são os princípios e hábitos entranhados. E
é congruente, já está em curso intensa campanha de desmoralização das forças conservadoras
e direitistas que emprega como munição motivações reais, inventadas ou aumentadas,
pouco importa aqui. Vale tudo.
Por tudo isso,
retomo e reitero, em 2022 a memória do passivo petista será fundamental. Décadas
atrás foi muito popular lema em São Paulo, relativo à Revolução de 1932. Vale a
recordação: “São Paulo não esquece, não transige, não perdoa”. Agora realço uma
das três posturas, não esquecer, a primeira e mais fundamental delas. O perigo será
esquecer. Com o olvido, a transigência e o perdão ficam dispensáveis; de fato, nem
entram em linha de conta.
Anão diplomático. Vou lembrar alguns, só alguns,
infindo é o rol dos pesadelos pelos quais passamos entre 2002 a 2016 ▬ e a lista
voltará aumentada e agravada se o petismo triunfar em 2022. Hostilizar os Estados
Unidos e a Europa, na prática, foi política de Estado. Sob o mesmo bafo e em direção
contrário bajular e favorecer China, Rússia, Cuba, Venezuela, Irã, Síria e estados
em situação semelhante. Claro, também a Argentina de Nestor e Cristina Kirchner.
O petismo triunfante tentou criar uma aliança destrutiva da qual participavam países
onde campeava a ditadura, o terrorismo e a corrupção para opô-los ao mundo desenvolvido.
Era uma versão tóxica da rivalidade Norte-Sul. Ídolos da diplomacia brasileira foram
Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales. Do sanguinário ditador cubano, Lula afirmou
que foi “o maior de todos os latino-americanos” A disputa do governo brasileiro
com Israel chegou ao ponto de o porta-voz do Estado judeu, em 2014, ter qualificado
o Brasil de “anão diplomático”.
Modelos a imitar,
Cuba e Venezuela. Na política
interna, a união com partidos políticos complacentes (para dizer o mínimo) levou
por anos à roubalheira solta ▬ mensalão e petrolão, e ainda não tivemos o destape
do eletrolão ▬, pilharam em especial estatais, o maior assalto aos cofres públicos
de que o mundo tem notícia. E à continuação da escandalosa política de promoção
da reforma agrária, que empobrece o campo há décadas. Sofremos ainda no fim do governo
Dilma, a paralisia econômica, a inflação em alta, o empobrecimento generalizado
e a recessão. E suportamos a teimosia do PT em continuar no mesmo rumo, o abismo.
Sem falar na parcialidade gritante da assim chamada Comissão da Verdade, em que
pululavam favorecimentos para alguns da patota, bem como perseguições claras ou
veladas aos opositores. Um autêntico ensaio dos tribunais populares, de sinistra
memória nas ditaduras comunistas. No horizonte escuro, o fantasma aterrador de o
Brasil virar uma nova Cuba ou uma nova Venezuela. Outra vantagem da memória boa,
dificulta idealizações acarameladas dos desgovernos petistas.
Todas as agendas
de ideologia do gênero, promoção do aborto, “normalização” social e institucional
da “família”, sob as mais absurdas formas, receberão impulso novo, o que não impedirá
à CNBB, CPT e entidades congêneres de darem apoio a tais governos, que trabalharão
efetivamente para eliminar restos ainda vivos da evangelização em solo brasileiro.
As CEBs fundaram
o PT. Convém reproduzir
diálogo entre o ex-frei Leonardo Boff e Lula ▬ está na rede. Temos ali a responsabilização
da esquerda católica pelos padecimentos populares de 2002 a 2016, o Brasil atolado
no pântano do atraso. Diz o antigo franciscano: “As CEBs, as comunidades eclesiais
de base, que eu acompanhei tantas, não entraram no PT, elas fundaram as células
do PT, isso é muito mais que entrar num partido, é fundar um partido”. O líder do
PT comenta: “O PT não existiria do jeito que ele existe, se não fossem as comunidades
eclesiais de base, se não fosse a Teologia da Libertação, eu sei o que é o valor
de um padre progressista numa cidade pequena.”
De outro modo,
segundo os dois corifeus da extrema esquerda, as comunidades eclesiais de base formaram
o caldo de cultura indispensável para fazer germinar no Brasil partido que trouxe
no bojo, o retrocesso, a intolerância, o desenho de uma sociedade socialista, com
atrofia enorme das possibilidades de realização pessoal. E cuja implantação invariavelmente
acarretou exclusões brutais, sufocamento da liberdade, fuga dos pobres apavorados
com a generalização da miséria, uma forma de inferno na terra.
O esquecimento,
causa de tragédias. Dou um cavalo
de pau e recorro a exemplo imaginário ▬ já aconteceu coisa assim. Um pai estaciona
o carro na rua, dia de muito calor, deixa os vidros fechados, o filho pequeno fica
no banco. O pai vai cuidar da vida, faz negócios, demora, esquece que o filho está
trancado. Quando volta, desespero, a criança está morta por insolação e asfixia.
Não quis o fato, não agiu para que acontecesse. Foi culpado? Sim, pela lei e jurisprudência.
Negligenciou atenção que deveria dar à situação em que era garantidor. Situações
desse tipo configuram os chamados crimes de olvido ou de esquecimento. Reza o artigo
13 do Código Penal: “O resultado, de que depende a existência do crime, somente
é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se a causa a ação ou omissão sem a qual
o resultado não teria ocorrido”. E está no § 2º do mesmo artigo: “A omissão é penalmente
relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever
de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância”.
Crimes de esquecimento. Por que fui tão longe e dei o cavalo
de pau no texto? Para lembrar um ponto, mesmo de forma inconsciente, até desejando
o contrário, o esquecimento não raras vezes leva a tragédias e até ao crime. A criança
do exemplo pode no futuro lembrar o Brasil. O pai, qualquer um de nós, se negligentes;
faltaríamos no caso ao dever de cuidado.
6) Postado em
22.1.2021
A fuga da solução
Péricles Capanema
Andrés Manuel
López Obrador (AMLO), presidente do México, populista de esquerda, entre outros
horrores, favorece o castrismo e é leniente com o chavismo. Até por atavismo estimula
movimentos revolucionários. Como numerosos dirigentes de mesma orientação, privilegia
na área econômica políticas regressivas, ou seja, intervencionistas e estatistas.
E assim permanece hoje plantado no atraso. Por exemplo, a PEMEX mexicana, estatal
foco de roubalheira e desperdício, não muito diferente de nossa PETROBRAS, pode
estar tranquila durante seu mandato de seis anos.
AMLO tem problema
sério para resolver, vacinar com urgência a população do país contra a COVID-19.
Se fracassar, além de causar mortes perfeitamente evitáveis e agravar o fechamento
econômico, sua popularidade se arrastará pelo chão. Isso, não quer o experimentado
político. O problema, aliás, não é apenas dele, constitui preocupação que vagueia
pela cabeça de todo governante em nossos dias.
Para vacinar,
AMLO usa com força total os recursos do Estado. Em fins de março, é o plano do governo,
haverá 15 milhões de vacinados no país ▬ população de aproximadamente 130 milhões.
De outro modo, mais de 21 milhões de doses aplicadas, soma de quatro fontes, Pfizer-BioNTech,
CanSinoBIO, AstraZeneca e Sputinik.
No Brasil, fins
de março, população de aproximadamente 210 milhões, segundo planos oficiais, teremos
9 milhões de vacinados. Oxalá. Como se vê, e todos sabem, nossa situação não é nada
boa, dito de forma eufêmica. Por que faço o contraste? Por angústia, chamo a atenção
para a urgência e relevância da situação e assim, clara como água de pote, fica
posta a necessidade de arregimentar toda ajuda de que possamos dispor.
Volto ao México.
Por coerência com seu passado, AMLO afastará a contribuição da iniciativa privada
na resolução da questão. Irá pelo estatismo e intervencionismo. Certo? Errado. Redondamente
errado.
AMLO, embora
certamente não o confesse, conhece por experiência própria a agilidade paquidérmica
do setor público, a habitual falta de rumos, as usuais negligência e incompetência.
Conhece ainda a corrupção, a roubalheira e os favorecimentos escandalosos. Temerá
seus efeitos, pouca vacinação, lentidão, economia parada, mortes em subida, raiva
do público. Sua popularidade irá por água abaixo.
O que fez AMLO?
Afirmou sem rebuços, favorecerá a presença do setor privado na solução do caso espinhoso.
Um esquerdista de décadas, digo eu, agredido pela realidade e que navega no caso
em mares menos encapelados que os nossos, convida, como outros governos, a iniciativa
privada para participar da solução do problema. Informa a Associated Press, despacho
de 28 de dezembro último, o presidente mexicano quer a ajuda do setor privado para
resolver a questão. “Não nos opomos à comercialização da vacina, a que empresas
privadas importem o produto e o vendam a quem possa pagar”. Para tal, ele coloca
certas condições que não vem ao caso aqui relatar. E não trata, pelo menos não está
no despacho da AP, do caso de empresas importarem o produto, não para vendê-lo,
mas para vacinar funcionários e familiares seus, além de doar parte dele para utilização
na rede pública, como aqui e ali, foi ventilado por empresários na imprensa brasileira.
É mais que justificável,
é mesmo necessário e louvável, a distribuição das vacinas ampla e gratuita, privilegiando
os mais necessitados, pelo Poder Público. Quanto mais, melhor. O que é absurdo é
inibir o setor privado ─ de fato, barrar seus passos ─ a agir na mesma direção,
ou seja, contribuir para vacinar logo toda a população. E, com isso, além de expandir
a vacinação, diminui o peso no ombro do setor estatal.
Por que não
acontece? Embora de início autoridades federais tenham levantado a possibilidade
de chamar o setor privado para ajudar a resolver a situação, houve retrocesso. Na
reunião do Conselho Superior Diálogo pelo Brasil, realizada na FIESP, 13 de janeiro,
foi comunicada aos empresários a proibição governamental de os empresários comprarem
vacinas para imunizar funcionários. Na ocasião declarou Paulo Skaf, presidente da
FIESP: “Uma empresa que tenha 100 mil funcionários, se ela quiser ir ao mercado,
comprar uma vacina e vacinar seus funcionários, isso não pode. A campanha de vacinação
será orientada pelo governo, pelo Ministério da Saúde, que vai adquirir as vacinas
que estiverem aprovadas pela Anvisa e distribuir aos Estados. Então essa possibilidade
foi negada”.
Perguntei, por
que não acontece o chamamento à iniciativa privada? Venho solicitando a atenção
ao longo dos anos e em numerosas ocasiões para aspecto verdadeiramente pavoroso
de nossa realidade: temos entranhados tumores de estimação, cuidamos deles. Nosso
xodó por eles é amazônico. O estatismo é um deles. A reforma agrária, outro. Tem
mais.
É vital para
o Brasil se livrar dessa infecção, causadora de retrocessos sem fim. Enfraquece,
estiola, atrofia, debilita, exaure, prostra, depaupera, enlameia o organismo socioeconômico
do Brasil. Por fim, as metástases, se não eliminadas, irão matá-lo, como matam todas
as sociedades sufocadas pelo coletivismo. Em resumo, de momento tal infecção, que
corrói a aplicação do princípio de subsidiariedade entre nós, corta a possibilidade
de o Brasil tomar o lugar natural que lhe reservam suas potencialidades.
Calo-me e deixo
a palavra a palavra para empresário de valor que sentiu na carne a infecção letal
dos tumores de estimação. Salim Mattar foi para o governo com intenção de ajudar,
saiu quando percebeu a virtual inutilidade de sua presença. Coloco a seguir algumas
constatações do corajoso líder empresarial: “Os liberais que vieram para o governo
cabem num micro-ônibus e são vistos como pessoas sonhadoras”. E, à vera, são os
de espírito objetivo, que buscam evitar as destruições causadas pelo tumor do estatismo,
utopia letal.
Observa Salim
Mattar sobre estatais, sorvedouro de recursos públicos que poderiam ser utilizados
para melhorar a vida dos pobres: “Nós poderemos fechar todas as empresas que são
deficitárias. Nós temos 18 empresas, hoje, que dependem do orçamento público para
sobreviver. O orçamento para 2020 foi de R$ 20 bilhões de reais. Estamos tirando
isso do bolso dos cidadãos pagadores de impostos e colocando em 18 empresas que
dão prejuízo”.
Prossigo, agora
ecoando o sofrimento, a perplexidade e a angústia de milhões, inconformados com
a lerda vacinação no Brasil. Uma das formas de acelerá-la, talvez mesmo de resolvê-la
rápida e definitivamente, seria, de forma sensata e ágil, por meio de legislação
adequada, buscar a mais ampla e efetiva colaboração da iniciativa privada. Por que
paira sobre nós, como nuvem tóxica, a determinação de evitá-la? Ou, de outro modo,
uma vez mais, tumores de estimação impedirão a saúde? Não fujamos do problema, evitá-lo
é política suicida.
7) Postado em
17.12.2020
Ano Novo na
desorientação
Péricles Capanema
2021 está na
esquina. Quantas diferenças em um ano! Sobre um ponto quero abaixo compartilhar
reflexões. Continuo. Quase mais nada existe da generalizada atmosfera de superficial
otimismo que perpassava dezembro de 2019. Em linhas muito gerais, a economia crescia,
Trump tinha a reeleição provável, a via de novas conquistas parecia aberta para
grande parte da população. O que gerava a sensação de segurança, de rumo e de perspectivas
realizáveis, condições favoráveis ao equilíbrio emocional. Dava para caminhar.
De repente se
fechou o carreiro ascensional, o mundo afundou, apareceram abismos antes encobertos
pelo otimismo generalizado. Já em fevereiro a pandemia do COVID-19 veio forte, logo
depois as cidades foram fechadas e as ruas ficaram desertas. Empresas faliram explodiu
o desemprego, milhões e milhões despencaram na pobreza. Os governos abriram as burras
para auxílios emergenciais e o déficit fiscal disparou. De outro lado, a pandemia
provocou intensas disputas entre grupos políticos, o choque das opiniões esgarçou
ainda mais a sociedade. A recuperação, se vier, será difícil. E não deveria ser
apenas econômica. Comentarei abaixo a respeito.
Joe Biden ganhou
nos Estados Unidos à frente de coligação que inclui correntes radicalizadas, socialistas
e libertárias. Ele terá que satisfazê-las (e já as está contemplando na alta administração)
ao cumprir compromissos assumidos na campanha. O que virá dali? É ponto que exige
atenção e preocupa. Observei, a recuperação econômica, se vier, será difícil. Como
todo sabem, suporá a aplicação generalizada das vacinas, fazendo realidade a imunidade
de rebanho. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, advertiu, os investimentos
em vacinas contra a COVID-19 são muito mais baratos que as aplicações em auxílios
emergenciais. Deseja aplicações maiores e urgentes. É preocupação do mercado, lembrou
ainda: “Há uma disputa por vacinas. Quem terá a vacina primeiro e como a logística
será feita muda todos os dias. Estamos concentrados nas vacinas e o mercado também”.
Na mesma direção, advertiu Marcelo Pacheco, secretário executivo do ministério da
Fazenda: “Com a vacina a população vai se sentir mais segura e, com isso, a economia
vai se recuperar. Temos feito de tudo para prover os recursos necessários para a
vacinação”.
População protegida,
disseminação controlada, é o objetivo. Canadá, Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra
já estão vendo luz na boca do túnel. Outros países vão no mesmo rumo. Nós também,
só que com passos lerdos. Ainda preparamos a caminhada; brigas, desleixo, obsessões,
cegueira, incompetência, impediram-nos de atender populações expostas, como, por
exemplo, agora o fazem Estados Unidos, Inglaterra e tantos outros. Quanto tal fato
se dará no Brasil? Ninguém sabe ao certo; é triste, chapinamos no pântano dos palpites.
Com a vacinação
generalizada, teremos o fim do distanciamento social, de momento obrigatório. Haverá
aproximação das pessoas, conversas sem máscara, abraços, carinhos. (e reaproximação)
Caminharemos para a normalidade, chamada por muitos de nova normalidade, pelo que
ainda contém de misterioso. Duas características que provavelmente permanecerão:
o “home office” e o aumento dos pagamentos e compras pela rede. Não tratarei aqui
de modificações psicológicas, morais, políticas, tema muito vasto.
Falei de equilíbrio
emocional, sensação de segurança, sensação de rumo, perspectivas realizáveis. Acabaram,
veio a desorientação. E há motivos. Será dura a recuperação, tempos difíceis pela
frente, o déficit fiscal vai pesar por anos. Empregos melhores e rendas em aumento,
se vierem, chegarão em conta-gotas. Medidas que poderiam ajudar a retomada do crescimento,
com o consequente alívio em especial para os mais pobres, comportariam enérgico
programa de privatizações, diminuição do tamanho do Estado, cancelar programas malucos
como a reforma agrária. Mas temos tumores de estimação no corpo social, parece que
não podem ser tocados. E aqui se unem gente de todas as correntes, congregadas pelo
objetivo de preservar dentro do corpo social os tumores de estimação. As advertências
melancólicas do dr. Salim Mattar são apenas um sintoma, significativo embora, de
tal realidade desoladora.
Agora, o ponto
que pretendo destacar, tem relação com o equilíbrio emocional. Seria trágico repetirmos
o que aconteceu nos anos 20, “les années folles”, os anos loucos O povo, cansado
da guerra, cansado da gripe espanhola, jogou pela janela o sofrimento, não fez dele
pedestal para a formação do caráter e raiz de vida temperante; e lançou-se na folia,
quis esquecer tudo o que havia passado. Poucos
anos depois o sofrimento e as privações voltaram multiplicadas, era a 2ª Guerra
Mundial. Não lancemos nós agora o sofrimento pela janela. Não passou ainda, pode
demorar algum tanto a volta à normalidade e 2021 começa com a sensação de falta
de rumos. Desorientação. Um ponto deveria estar sendo cogitado, não desperdiçar
o confinamento, o sofrimento e as privações, fazendo desse depósito pedestal para
a formação do caráter. Nutrimento da temperança. Já será grande coisa. Que Deus
nos ajude. Bom Ano Novo a todos.
8) Postado em
12.12.2020
Pústulas diletas
Péricles Capanema
Escrevi alguns
artigos sobre tumores de estimação, fixações obscurantistas de parte da opinião
nacional, frutos de décadas de propaganda enganosa, que repercute nas instituições
de ensino, imprensa, legislação e, consequentemente, nas políticas de Estado. Os
temas enganosamente trabalhados viram xodós dos bem-pensantes, ícones do politicamente
correto. Acabam como crenças enraizadas e muito generalizadas que dão origem a credulidades
▬ metástases que tomam o organismo. São tumores de estimação. Infeccionam tudo,
a política, as normas vigentes, a economia. Em geral, feitas as contas, representam
crueldade para todos, em especial sofrem os mais desassistidos. É o caso da reforma
agrária, tumor de estimação, fator de pobreza e atraso. A embusteirice pelo estatismo
é outra.
Desde os anos
50 a reforma agrária vem sendo alardeada como panaceia para os problemas do campo.
Ao ser imposta, invariavelmente traz produtividade baixíssima, produção, quando
há, pequena e instável, vira foco de roubalheira e trambiques, poço sem fundo onde
se joga irresponsavelmente dinheiro público, bem como ocasião de brigas, ilegalidades
e demagogia comunista. Em duas palavras, estimula a desordem no agro e agrava a
pobreza. É só visitar os assentamentos [chamados por tantos e com razão de favelas
rurais] Brasil afora. Há relatório do TCU a respeito, estudos sérios de especialistas,
não vou aqui tratar deles.
Por que empreguei
pústulas diletas? Arranjei outra expressão, foi só para não repetir tumores de estimação,
usada anteriormente. Mas é a mesma coisa, são morbidezes que intoxicam a imprensa,
o mundo político, a legislação. Ninguém mexe nelas, como incompreensivelmente alguns
doentes não deixam ninguém tocar nas pústulas. Ficam lá, intactas, diletas, infeccionando
o corpo inteiro, sinais precursores da morte.
Tudo isso vem
a propósito de notícia recente, o governo Bolsonaro paralisou 413 processos de reforma
agrária. A razão, explica em ofício Geraldo Melo Filho, presidente do INCRA, é a
falta de recursos orçamentários, cada vez mais escassos. De outro modo, existindo
dinheiro em caixa, voltariam as vistorias, o passo inicial; e continuaria a maluquice
destruidora da implantação ampla da reforma agrária, com base na legislação vigente.
Quase 900 mil quilômetros quadrados, mais que a área somada dos estados de Minas
Gerais e Rio Grande do Sul, mais do que utiliza o agronegócio para enriquecer o
Brasil, já foram esperdiçados nesse disparate empobrecedor que não cessa nunca.
E seus promotores querem mais, mais e mais.
“Nada aprenderam,
nada esqueceram”, teria comentado Talleyrand a respeito da nobreza exilada que voltava
à França com a derrota de Bonaparte e ascensão de Luís XVIII. Entre nós também a
aplicação da reforma parece nada ter ensinado ▬ nada igualmente teriam ensinado
os desastres de sua aplicação em outros países. Em mentes misteriosamente refratárias
à realidade óbvia, continuam ativos os germes da propaganda enganosa, que nos intoxicam
há quase um século. São pústulas deletérias sem dúvida, mas diletas.
A reação natural
à paralisação dos tais 413 projetos seria de alívio ▬ hosana, pelo menos a destruição
será menor. Geraldo Mello Filho, e aqui ele ecoa opinião difundida em meios oficiais
e de divulgação, julgou necessária uma segunda justificativa, como se a primeira
▬ a falta de recursos ▬ que soou como desculpa, não fosse suficiente: “Isso não
significa que toda e qualquer vistoria será proibida. Em casos devidamente justificados,
fundamentando o caso concreto pela necessidade de interesse público e social, as
vistorias seriam autorizadas pela administração central”. Triste; a observação da
realidade dantesca da reforma agrária é míope e desfocada; assim dos fatos embaçados
e romantizados não nasce o juízo objetivo. Ele brota de opiniões impostas, crenças
quase inamovíveis. Curto, em ambiente opressivo, escutamos o recitar monótono de
mantras e slogans; são preconceitos que alimentam retrocessos.
Também um órgão
de expressão, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), ligado ao Ministério
da Mulher, está querendo saber por qual motivo a reforma agrária está parada. Onde
já se viu? Parada? Horror. À vera, os direitos humanos ficariam bem mais protegidos
se tal parada se prolongasse indefinidamente. Em poucos lugares do Brasil se agridem
mais os direitos humanos que nos assentamentos e seu entorno. Perguntem aos infelizes
vizinhos deles.
De passagem
sustento o óbvio ululante. O lógico e benéfico ao bem comum seria acabar com a reforma
agrária assentada na legislação vigente. E ajudar de outra maneira, então efetiva,
quem precisar: o Brasil tem muita terra pública, que seja entregue com critério
a particulares que queiram e possam trabalhá-la.
Volto ao assunto.
É claro, diante de tal situação, não poderia faltar a moxinifada dos partidos de
esquerda e de organizações a eles ligadas. Eriçaram-se. A CONTAG (Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura) e a CONTRAF (Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura Familiar) propuseram no STF uma ADPF (arguição de descumprimento
de preceito fundamental). O governo, ao não levar adiante a reforma agrária, estaria
descumprindo preceitos constitucionais fundamentais. A ADPF vem com pedido de liminar:
anulação do memorando que determina a interrupção do processo de reforma agrária
no Brasil. Que se arranje o dinheiro não importa onde, a reforma agrária precisa
ser executada sem parar. A ADPF é copatrocinada pelo PT, PSOL, PC do B, PSB e Rede
Sustentabilidade.
Não sei que
efeito prático terá a tal ADPF. A propósito, tenho repetido a necessidade de reforma
▬ limpeza de entulho ▬ da legislação constitucional e infraconstitucional, envenenada
durante décadas por mentalidade totalitária, intervencionista e coletivista. Salvador
Allende implantou enérgico programa de comunistização do Chile sem recorrer a legislação
nova. Com base em legislação de governos burgueses, “los resquicios legales”, pôde
impor sua pauta.
No Brasil, nesse
particular, nada mudou nesses dois anos de governo. Infelizmente, não acho que vai
mudar proximamente. Os setores dirigentes estão com a cabeça posta, via de regra,
em outros problemas. E assim é previsível, continuará intacta a legislação constitucional
e infraconstitucional que pode levar o Brasil, sob governo de orientação diferente
da atual, a viver situação parecida à da Venezuela. Onde está a cabeça? Por exemplo,
temos o espírito tomado pelos despautérios escritos no whatsApp pelo demitido ministro
do Turismo que insultou o colega: “Ministro Ramos, o Sr é exemplo de tudo que não
quero me tornar na vida, quero chegar ao fim da minha jornada EXATAMENTE como meus
pais me ensinaram, LEAL aos meus companheiros e não um traíra como o senhor”. Ou
pela formação de grupos para disputar a presidência da Câmara. Ou do Senado. Etcétera,
problemas emocionantes, superficiais e efêmeros não faltam. O problema que tenho
levantado não desperta emoções, não é superficial, não é efêmero. Demanda solução
longa e difícil. Contudo, é fundamental caminhar na direção da solução inteira.
Resolvido, equiparia o Brasil, por décadas, de condições muito favoráveis ao crescimento
na liberdade.
9) Postado em
1.1.2020
Fazer as coisas
pela metade
Péricles Capanema
Escrevo em 29
de dezembro, hora da retrospectiva e da prospectiva. Resolvi fazer as duas em uma,
assunto único que possa permanecer lembrança útil, singela embora. E o que de imediato
me veio à cabeça que poderia unir o olhar para o finado 2019 e a conjetura de 2020?
Pulou na frente, de forma inesperada, um traço bem nosso: o gosto de fazer as coisas
pela metade.
Os dois anos
terão isso em comum, infelizmente. Um, já foi, 2019, agastou-me à beça o procedimento
rotineiro de não ir até o fim; o outro está aí, 2020, só milagre para não acontecer
o mesmo. E de antemão advirto, não o digo por pessimismo, mas por realismo, para
tentar ajudar, é tentativa de diminuir efeitos de mau hábito. Todo mundo viu, fizemos
as coisas (as boas) pela metade em 2019, vamos fazer pela metade as coisas (boas)
em 2020. Alguém acha que vou errar? Deus queira.
Avanço. Fazer
as coisas pela metade, vezo de séculos, é dos nossos numerosos tumores de estimação.
Constituiria, aliás, importante avanço civilizatório do Brasil a convicção entranhada
que é preciso acabar com tal hábito. Aqui deixo uma das razões da usança destruidora,
quem sabe a de maior relevância. Gilberto Amado repetia, ficava animado nas raras
ocasiões que encontrava um brasileiro capaz de ligar causa e efeito. Quando for
generalizado comportamento social entre nós ligar causa e efeito, sumirão muitos
de nossos problemas.
Vamos a 2019.
Foi feita a reforma da previdência, trombeteada com boas razões como início do saneamento
das contas públicas e um dos marcos, talvez o principal, de nossa eventual prosperidade
futura. Economistas sérios advertem, falta muita coisa, é imprescindível já agora
pensar nelas. De saída, falta a reforma previdenciária nos Estados e municípios
(a tal PEC paralela). Seu efeito, por enquanto, será limitado, ainda que acenda
esperanças justificadas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado
Federal, observa: “A reforma da previdência não resolve o problema fiscal do país,
mas dá fôlego. No máximo, permite que a despesa previdenciária deixe de crescer
em relação ao PIB nos próximos anos”. O que lamento, poucos falam em completar o
trabalho. Já está bom ter feito as coisas pela metade. Se não for enfrentado o restante,
lá na frente o mesmo problema explodirá de novo.
Privatização,
outra política feita pela metade. Há pouco mais de ano, falava-se no trilhão que
entraria no caixa do governo com a venda das estatais deficitárias. Sumiram os números,
aqui e ali o dr. Salim Mattar faz discretas advertências, limitado pelo cargo oficial,
sobre obstáculos que tem encontrado.
Outros baldes
de água fria. Fontes do governo informam, a TV Brasil não vai mais ser privatizada.
A VALEC, idem. Petrobrás, Caixa e Banco do Brasil, nem se fala, são totens que permanecerão
imunes a qualquer privatização. A economista Elena Landau, de posições às vezes
censuráveis em outros campos, é no âmbito econômico bom exemplo da angústia que
se generaliza entre correntes contrárias ao enorme papel do Estado na economia brasileira
(tumor de estimação é coisa séria, mesmo que pese feio no cangote do povo). Advertiu
ela em artigo no Estadão, repetindo o que vem dizendo com eco crescente em outros
órgãos de divulgação: “Trabalhadores continuam sem liberdade para escolher onde
investir seu FGTS. A abertura do mercado de gás não veio. A Petrobrás segue monopolista
em várias áreas, celebrou contrato de gás com distribuidoras para 2020 impondo aumento
de quase 20% em lugar da prometida queda de 40%. As estatais criadas pelo PT estão vivas. O trilhão
de reais com a venda de estatais e mais outro trilhão com a venda de imóveis não
aconteceram, nem virão. A prometida privatização ampla, geral e irrestrita se resumiu
a uma política de desinvestimentos das estatais. Das 17 empresas listadas formalmente
no programa, nenhuma está pronta para ser vendida, e a maioria delas já está incluída
desde o governo Temer. As mais importantes são Telebrás, Casa da Moeda e Correios,
de vendas e valores duvidosos, ao lado de mais de uma dezena de empresas que não
vão gerar ganho algum. Deveriam ser fechadas. Nada de Petrobrás, Banco do Brasil
ou Caixa. A empresa do trem-bala, a EPL, vai se juntar com Infraero e Valec e formar
uma grande estatal de logística. Para facilitar a criação dessa nova e poderosa
estatal, outra foi criada: a NAV. Se Bolsonaro não abraçar a privatização, serão
mais três anos de vendas no varejo. Acreditou no liberalismo deste governo quem
quis ser enganado”. Não custa recordar, boa parte dos ativos das estatais, vendidos
em programa de privatização, caíram e estão caindo nas mãos de estatais chinesas
(do Partido Comunista Chinês, para ser direto).
Falava de uma
economista, lembro outro, Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. Também
no Estadão, ele constatou quadro preocupante, decorrência de nosso vezo de fazer
as cosas pela metade. “Em 1980, o Brasil tinha renda per capita equivalente a cerca
de 40% da renda per capita dos EUA. Hoje é 25%. A pergunta é: quanto é preciso crescer
a cada ano, de 2020 a 2080, para chegar lá com os mesmos 40% de um século antes?
Resposta: 2,5% ao ano mais ou menos, com hipóteses razoáveis sobre população, sobre
os EUA e a produtividade. Ou seja, 2,5% até 2080 assegura que não vamos perder este
século”. Em 2080, com tal crescimento anual chegaríamos a ter 40% da renda per capita
do norte-americano, índice que tínhamos em 1980. E estamos crescendo 0,5%, 1% ao
ano, quando muito.
O que aqui enfatizo?
O estatismo faz parte dos nossos tumores de estimação, entranhou de alto a baixo.
Outro, a reforma agrária. São enraizadas rotinas obscurantistas na sociedade e no
Estado, pois fogem da luz da realidade, impedem o crescimento natural do Brasil
ao sugar pelas décadas afora amazônicas potencialidades do organismo social. Hoje
pus no pelourinho outra característica, o gosto de fazer as coisas pela metade.
Tudo isso asfixia a inovação, intoxica a iniciativa, dificulta a criatividade, mina
o trabalho, constituem fortes amarras no atraso.
Já falei disso,
mas a repetição é necessária; reforma agrária e estatismo são componentes importantes
da opção preferencial pela atrofia, vitoriosa em Cuba, na Venezuela, nos países
em que a esquerda triunfou por muito tempo. Temos décadas de aplicação da função
social às avessas e de consequente crueldade com os pobres. Estes, como reação louvável
e explicável, fogem espavoridos de tais países e procuram entrar desesperadamente
no país que, apesar de todos os defeitos que lhe possam ser apontados, nunca fez
a opção preferencial pela atrofia: os Estados Unidos da América.
10) Postado
em 16.12.2019
Função social
às avessas
Péricles Capanema
No Brasil, como
em qualquer lugar do mundo, ramos de negócio existem às dezenas de milhares. De
outro jeito, ninguém sabe quantos galhos seguram a árvore da atividade econômica.
Bancos, postos de gasolina, armazéns, açougues, padarias, escolas, cervejarias.
Nunca acaba. Quando a empresa produz pouco, vendas mirradas, vira galho seco, em
geral afunda e quebra. Triste a falência, preocupante a recuperação judicial; contudo,
são fatos corriqueiros, acontecem todos os dias. E a vida segue.
Corta. Vocês
já ouviram falar de alguma firma que sofra desapropriação se for considerada improdutiva
por órgão do governo? Produziu pouco? Governo em cima. Já escutaram, supermercado
improdutivo, desapropriação nele? O boteco comercia pouca cachaça e salgadinhos?
Vai ser desapropriado, onde já se viu. O banco tem empregados preguiçosos, produtividade
pequena segundo índices do governo? Vai passar para outras mãos, estatais. Seus
funcionários virarão barnabés e aí sim, a produtividade irá para as alturas. Nunca,
né?
Para infelicidade
social, temos segmento econômico no Brasil, só um, que, se você for considerado
improdutivo, pode sofrer a punição da desapropriação, em linhas muito gerais logo
que dê na telha dos donos do poder (deixo de lado aqui o lote urbano, tem algo longinquamente
parecido) Para tal, índices foram aplicados fraudulentamente, agitações foram orquestradas,
laudos fajutos foram feitos às pencas. Está no campo, é a novela macabra da reforma
agrária, um dos tumores de estimação dos brasileiros. No caso de que vou tratar
abaixo, destaca-se autarquia aparelhada para a perseguição ▬ o INCRA.
No conjunto,
considerando tudo, o programa da reforma agrária no Brasil, velho de mais de 50
anos, autenticamente poderia ser titulado de a prática obsessiva e fanática da função
social às avessas. Sempre deu com os burros n’água, sempre agrediu objetivos sociais,
mas não tem importância, é tumor cancerígeno de estimação nosso, a gente tem xodó
dele. Fôssemos objetivos, desapegados de retrocessos sociais, seria extinto; é exigência
imperiosa da justiça social acabar com ele. Não só ajudaria a sociedade como um
todo, facilitaria o combate à pobreza.
Em duas palavras,
continua entre nós esse disparate renitente, que já foi abandonado pela maior parte
dos países que algum dia entraram nessa fria. É jabuticaba nossa (dizem, sei lá
se é verdade, jabuticaba só dá no Brasil). Tem apoiadores, promotores do atraso,
por exemplo, em 22 de dezembro, Lula e Chico Buarque vão jogar futebol no campo
do MST em Saquarema. Pedro Stédile certamente estará presente.
O programa da
reforma agrária no Brasil sempre teve como base um fundamentalismo refratário aos
dados da realidade. É clara opção preferencial pela atrofia. Com efeito, diminui
a produtividade (baixíssima a produtividade nas áreas assentada), desperdiça dinheiro
público (quando não é roubalheira descarada) que poderia minorar problemas sociais,
traz insegurança jurídica, exaspera tensões sociais, favorece fuga de capitais do
campo. Tal política, xodó da esquerda e do progressismo das sacristias, se não for
desinfetada zelosamente com o confronto da realidade, assepsia permanentemente necessária
para quem acha que ele ajuda os pobres, continuará a provocar tragédias pelas décadas
na frente, pobrezas, exclusões e regressões
sociais.
Vou lembrar
dois exemplos. o IPEA em relatório informou que até 2011 já haviam sido gastos 7,6
bilhões de dólares no programa. Até hoje? Não achei o número amazônico. Se essa
montanha de dinheiro tivesse sido aplicada em programas sociais de verdade (escola,
saúde, infraestrutura), muito melhor estaria a situação dos pobres e da economia
no Brasil.
E temos ainda
a considerar os gastos gigantescos com o INCRA, 30 superintendências, funcionários,
viagens etc.
O site do INCRA
informa quanto já foi gatunado [desapropriado] assim ao longo de mais de 50 anos.
87.953.588 milhões de hectares [879 mil km2], área muito maior que a Bahia e o Rio
Grande do Sul somados, muito mais do que o agronegócio brasileiro usa para nos colocar
na dianteira do mundo na agricultura e pecuária. Segundo dados de 2017, o Brasil
utiliza 63.994.479 hectares para agricultura.
Vou continuar
no site do INCRA e reproduzir aqui um objetivo da entidade: “em relação aos beneficiários,
a atuação do Incra no campo é norteada pela promoção da igualdade de gênero”. É
isso, a ideologia de gênero, combatida oficialmente, está colocada pelo INCRA como
objetivo seu no campo.
Lembrei de forma
passageira apenas alguns pontos, que a imprensa gosta de esquecer, mas agora divulgo
trechos esparsos de artigo do advogado Paulo Márcio Dias Mello no Consultor Jurídico
(8 de dezembro de 2019 – íntegra no site) que põe a nu a bagunça com que se tocam
as coisas no Brasil. O título do trabalho já é evidência do descalabro “O INCRA
não existe, é uma autarquia fantasma”. Continua o advogado: “o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária não existe como autarquia federal, dotada de personalidade
jurídica própria, há mais de 32 anos. O Incra foi criado pelo artigo 1º do Decreto-lei
1.110, de 1970 como entidade autárquica. Em 21 de outubro de 1987, o Instituto foi
extinto pelo decreto-lei nº 2.363/1987, sendo criado, no seu lugar, outra autarquia,
o Inter – Instituto Jurídico de Terras Rurais. O decreto-lei 2.363/1987 encontrava-se
em tramitação no Congresso Nacional, quando foi promulgada a Constituição de 1988,
que atribuiu competência diretamente à União, em seu artigo 184, para ‘desapropriar
por interesse social, para fins de reforma agrária’. A regra do §1º, I, do art.
25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: § 1º Os decretos-lei em
tramitação no Congresso Nacional e por este não apreciados até a promulgação da
Constituição terão seus efeitos regulados da seguinte forma: I - se editados até
2 de setembro de 1988, serão apreciados pelo Congresso Nacional no prazo de até
cento e oitenta dias a contar da promulgação da Constituição; II - decorrido o prazo
definido no inciso anterior, e não havendo apreciação, os decretos-lei ali mencionados
serão considerados rejeitados’. Assim, o decreto-lei nº 2.363/1987 foi rejeitado
expressamente pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 2/1989. O Decreto
Legislativo teve, portanto, dois efeitos: confirmar a extinção do Incra e promover
a extinção do Inter. Os atos praticados pelo ‘Instituto’ durante todos esses anos
são eivados de vício. O INCRA é entidade fantasma”.
Alguém imaginava
essa? Cabe aos especialistas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo
resolver o caso que bem podia acabar com fantasma que assombra o Brasil. Menos um.
E com ele a esdrúxula função social às avessas com a qual convivemos há tantas décadas.
11) Postado em 7.8.2019
Brisa de bom
senso
Péricles Capanema
A entrevista
de Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do ministério da
Agricultura, concedida ao Estadão (4.8.2019), é brisa de bom senso, ventinho bom
em região que padecia calmaria asfixiante e onde faz enorme falta a ventania da
sensatez.
Com efeito,
em profundidade no setor da reforma agrária ▬ falo dele e dói dizê-lo ▬ tudo continua
igual como nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer. A legislação permanece a mesma
e, sintoma pressagioso, não se percebe nenhum movimento para mudá-la num sentido
que favoreça a segurança jurídica, prosperidade no campo, salários e renda melhores
para quem vive da terra. Enfim, leis que promovam a dignidade humana, obrigação
dos homens de bem, a mais de preceito constitucional. Seria o mais decisivo, fincaria
proteção para agora e compraria seguro para as gerações futuras. No caso, nada mais
social, solidário e favorecedor dos pobres.
É sabido, Salvador
Allende comunistizou o campo e a cidade com o marco legal lá existente (los resquicios
legales), não precisou de instrumental novo. Igual pode acontecer com o Brasil,
precipitando-nos na rota de Cuba e da Venezuela, o caminho da servidão, o que seria
o inferno dos pobres, com presenciamos de momento especialmente em Roraima. E estamos
em momento propício para dinamitar tal estrada.
Adiante. Infelizmente
o aparelhamento do INCRA subsiste em boa medida. Permanece dando as cartas parte
dos chamados técnicos que, muitas vezes em altos cargos de confiança, colaboraram
em governos anteriores para a destruição do campo mediante a aplicação manipulada
da legislação de redação malandra (aliás facilmente manipulável), relativa à reforma
agrária; por exemplo, na feitura dos índices e na avaliação do valor da propriedade.
E, nesse quadro, prosseguem indicações políticas para as superintendências do INCRA
nos Estados. Em suma, como antes, o futuro agrícola do Brasil continua ameaçado.
Vamos à entrevista
do secretário de Assuntos Fundiários. O mais alvissareiro ali é o anúncio de mutirão
para fechar acordos com proprietários espoliados que lutam anos a fio no Judiciário
contra o verdadeiro confisco (ou esbulho, se quisermos) que sofreram ▬ promessa
por enquanto, para ser cumprida até dezembro. É reparação de injustiças e destinação
de áreas consideráveis, antes sujeitas à, por baixo, bagunça do INCRA e do MST,
focos habituais de toda sorte de malfeitos, que passarão a ser utilizadas na produção
agrícola moderna. Nabhan observa: “Não tem dinheiro. Não é para beneficiar produtor,
pelo contrário. Aquele depósito feito há 10, 15 anos volta aos cofres públicos”.
Tem razão. De
fato, o INCRA em conluio com o MST (CPT também) via de regra implanta Brasil afora
o desatino dos assentamentos e num sem-número de casos fica depositado o valor relativo
às benfeitorias, enquanto se arrastam os processos. O restante da indenização (ou,
pelo menos, grande parte dela) será pago futuramente, na conclusão do processo,
em títulos da dívida agrária, com forte deságio no mercado. O proprietário quer
é a terra de volta, devolverá aliviado o valor que está dormindo em depósito bancário.
De passagem,
noto na declaração do secretário, talvez inadvertidamente, a influência do bafo
antipático ao proprietário rural, em larga proporção soprado pelos grandes meios
de divulgação e sintoma aziago do ambiente intoxicado contra o produtor do campo
(latifundiário, ocioso, explorador de mão de obra barata, inimigo do meio ambiente,
vai por aí afora). Nem o presidente licenciado da UDR a ele ficou imune: “não é
para beneficiar o proprietário, pelo contrário”. Devagar, é sim para beneficiar
o proprietário injustiçado, a medida vai ajudar em primeiro lugar o produtor rural,
e é coisa ótima, para celebrar como marco de política social (reflexos benéficos
no bem comum). Merece foguetório. Sentimos ainda o mesmo mau hálito em outro trecho
da entrevista: “Se tiver algum proprietário que diga ‘votei no Bolsonaro’ se o terreno
está improdutivo, vai ser desapropriado”. Epa! Escutei direito? Proprietário desapropriado?
Com exploração abaixo dos índices oficiais, cravados por funcionários do INCRA?
O sensato para
um líder rural seria trabalhar para modificar a presente legislação, celebrada pela
esquerda, na qual deposita grandes e fundadas esperanças, que permite expropriação
de fazendas com base em índices de utilização facilmente manipuláveis e falsificáveis
▬ e que foram continuamente manipulados ao longo dos últimos governos. E em pagas
(só na promessa em geral) com base em avaliações largamente arbitrárias. Infelizmente,
temos aqui, repito, talvez inadvertidamente, endosso a diplomas legais que são punhais
desembainhados nas costas dos produtores rurais.
Estamos esquecidos
que podem existir justificadas razões de mercado para deixar uma propriedade ociosa?
Entre outros motivos, superprodução e crise internacional. Estamos esquecidos que
compreensíveis motivos familiares podem determinar a interrupção de uma exploração
por alguns anos? No Brasil, no campo, a ociosidade não prejudica o bem comum, em
certos casos pode até favorecê-lo. E há saída clara para distribuição de lotes a
gente que de fato queira plantar, o Brasil tem terras públicas, existem proprietários
que venderiam a preços de mercado suas terras ao governo em negociações livres.
Tem mais e não custa lembrar. Se não fosse o disparate
da reforma agrária, que infelicita o Brasil desde a década de 60, hoje teríamos
mais produção, maior produtividade, salários melhores no campo. Inexistiriam essas
milhares de favelas rurais em 88 milhões de hectares. E o Brasil não teria jogado
fora bilhões e bilhões de reais, favorecendo roubalheiras, perseguições, crimes
de vida, comércio de drogas, inibição de investimentos; no melhor dos casos, péssima
aplicação de dinheiro público. A reforma agrária foi e está sendo uma desgraça para
o pobre, para a agricultura e para o Brasil. É um tumor de estimação instalado nas
entranhas da Pátria. O sensato seria extirpá-lo, óbvio ululante. Observei em artigo
recente: “R$300 bilhões de terras na bagunça. Coloque os empréstimos não devolvidos,
os perdões de dívidas, a assistência técnica estatal para aproveitadores, o controle
tirânico dos assentamentos pelos agentes do MST, a venda ilegal de madeira. Os escândalos
do mensalão e do petrolão são fichinha perto do escândalo do programa da reforma
agrária. Mas, é claro, não se pode extinguir o programa. Razão técnica? Nenhuma.
Não aumenta a produtividade. Razão social? Nenhuma. Piora a situação dos pobres.
Razão de paz social? Nenhuma. Tensiona a região em que se implantam os assentamentos.
Mas trona e sobrepassa tudo uma razão inamovível. É tumor de estimação. Tumores
de estimação são intocáveis”. (“A anemia do abril vermelho, postado em 19 de abril
em periclescapanema.blogspot.com, em que estão argumentos que por falta de espaço
deixo de alinhar aqui; a respeito, ver ainda no mesmo blogue “O INCRA precisa mudar
de nome” e “Artigo sem título”)
Termino. Louvável
e refrescante brisa de bom senso, autorizando esperanças, a promessa do mutirão
dos acordos com proprietários espoliados. O Brasil que presta ainda espera que a
brisa se transforme em forte ventania da sensatez.
12) Postado
em 3.7.2019
Amadurecimentos esperançosos
Péricles Capanema
Um quarto de
século tem o Plano Real. O Brasil, antes do real ▬ que passou a ser nossa moeda
em 1º de julho de 1994 ▬, era de um jeito; ficou de outro depois dele. Em 1994,
inflação ainda descontrolada, brandindo programa radical Lula caminhava para ser
eleito em outubro. Sob o clima do real, inflação estancada, sensação de ordem, esperança
renovada, FHC ganhou as eleições em 1º turno com 54,24% dos votos, ficou oito anos
no Planalto e só entregou o poder ao PT em 1º de janeiro de 2003.
Hora de parar
e pensar sobre aspectos importantes que mudaram no Brasil, em especial os empurrados
para a sombra. Bom apoio para reflexões é a recente entrevista do economista Pérsio
Arida, ex-presidente do Banco Central, um dos pais do Plano Real, estampada nas
páginas amarelas da Veja.
Naquela ocasião,
1994, o estatismo se esgueirava envergonhado pelos cantos no Primeiro Mundo. Caíra
a Cortina de Ferro e escancarara o atraso e a miséria do socialismo; ainda sopravam
os ventos de liberalização econômica dos governos de Ronald Reagan (1981-1989) e
Margareth Thatcher (1979-1990). Entre nós, sina de retardatários, soprava ainda
forte o vendaval insalubre do estatismo, impedindo avanços civilizatórios.
Assim comentou
Pérsio Arida as vendas de estatais na esteira do Plano Real: “As privatizações da
Telebrás, dos bancos estaduais, da Vale do Rio Doce. Era tudo tão difícil que precisava
de força policial na porta da Bolsa de Valores para segurar os leilões”. Vamos reter
o “era tudo tão difícil”. Observa ainda o economista: “Curiosamente, a maior oposição
foi do PSDB de São Paulo, pois queríamos privatizar os bancos estaduais”. Em postura
regressista, continuavam aferrados ao estatismo todo o bloco esquerdista [não mudou]
e igualmente um embolorado nacionalismo estatizante, ufanista, romântico e dogmático.
Por isso “era tudo tão difícil”.
A desestatização
avançou pouco, retrocedeu no período petista, persiste o dinossauro estatal e, indício
claro de retrocesso, a Petrobrás ainda refina quase 100% do petróleo. Mas, em medida
dinamizadora, a estatal anunciou que em aproximadamente dois anos, vai vender para
a iniciativa privada oito refinarias, em torno de 50% da capacidade de refino do
Brasil, o que, junto com outras medidas, trará concorrência para o setor da energia
▬ maior produção e preços mais baixos. Entre as medidas complementares anunciadas,
o governo tentará executar o projeto intitulado “O Novo Mercado de Gás” para terminar
com o virtual monopólio de produção, transporte e distribuição exercido pela estatal.
Constam do programa
a venda de transportadoras e distribuidoras de gás da Petrobrás, bem como novos
regulamentos que diminuirão a intermediação, dando maior força ao consumidor e ao
vendedor final. A União pretende estimular a venda de distribuidoras, hoje nas mãos
de Estados da federação. O setor terá novos participantes, concorrência acirrada
e se espera que o preço da energia baixará enormemente. Com isso, estímulo para
a produção e enriquecimento geral da população.
“Era tudo tão
difícil”. Era, hoje não é mais, está relativamente fácil privatizar, a oposição
ficou menor e menos encarniçada. São avanços importantes, amadurecimentos na opinião
pública que despertam esperanças. Esperanças que o público, melhorando em suas orientações,
estimule um rumo em que o papel indispensável do Estado seja subsidiário. E que
a sociedade, com base familiar, se fortaleça. É avanço civilizatório, trará recursos
para realizar mais largamente a justiça social.
Trato agora
de outra matéria, relacionada com a anterior, mas onde a maturação vem sendo lenta.
Faz falta avançar célere, abandonar a molecagem destruidora, a esbórnia e assumir
por inteiro para bem do Brasil a maturidade produtiva. Maturar é crescer. Em especial
os pobres do campo têm direito a esse aperfeiçoamento.
Desde os anos
50 sobre o Brasil despencaram sucessivos e amalucados programas de reforma agrária,
cujo efeito é invariavelmente baixíssima produtividade, disseminação de favelas
rurais, fuga de capitais no campo, burocratismo, empreguismo e gatunagem. Programa
delirante de atraso ainda que inconfessado, seus efeitos estão à vista nua: dinheirama
pública torrada irresponsavelmente, bilhões e bilhões, favelas rurais, bagunça,
favoritismo e roubalheira. É preciso eliminar esse recuo da vida brasileira, acabar
com tal involução renitente. Já há numerosos e sérios estudos a respeito, economistas
e agrônomos apontam o disparate desse amazônico gasto despropositado. Décadas e
décadas de disparates e dilapidação de recursos num programa que nos envergonha
em qualquer cenário internacional idôneo. Se nem um tostão tivesse sido desperdiçado
nessas maluquices, a situação dos pobres no campo seria hoje melhor, a produtividade
mais alta, teriam sido atendidos melhor a saúde e a educação para o povo em geral.
Aqui, um obstáculo
grosso ao progresso nacional. Como base dessa regressão, em rápidos traços acima
recordada, que já chamei de tumores de estimação, temos legislação demolidora, parte
constitucional, parte infraconstitucional, entulho que torna inseguras as relações
jurídicas, inibe a produção de alimentos, dificulta a verdadeira justiça social
no campo. Pior, tal legislação tóxica poderá ser utilizada no futuro por governo
de esquerda [será, logo que a oportunidade surja] para jogar o Brasil no caminho
de Cuba e da Venezuela. Não custa lembrar, Salvador Allende fez assim no Chile;
sem modificar a legislação, apenas lançando mão de vigentes “resquícios legais”,
impôs violento programa de expropriações e estatização.
A bancada ruralista
tem mais de 250 representantes (Câmara e Senado juntos). Luta por financiamentos
melhores, subsídios, preços compensadores, portas abertas lá fora para exportação
da produção, interesses imediatos. Certo. Todavia, com momento favorável a suas
reivindicações, revela apatia com interesses mediatos, ou, por outra, fundamentais,
de longo prazo. Não existe nenhuma comissão ou grupo de estudo ▬ e ninguém sequer
trata do assunto ▬, de homens da ciência e da experiência, que compulsem toda a
legislação vigente, pente-fino, para dela tentar expungir por meio de pertinentes
propostas legislativas [PECs e projetos de lei] tudo o que ali fede a intervencionismo
e coletivismo; enfim, a socialismo. Por baixo, evidencia imaturidade, medo de andar
fora da trilha do politicamente correto e não só da classe rural, mas da opinião
pública conservadora em geral. Falava acima de amadurecimento esperançoso. Constato
aqui imaturidade decepcionante. Nelson Rodrigues dizia: “Jovens, envelheçam rapidamente”.
É o caso de reclamar: “Brasileiros, amadureçam rapidamente”. Em tudo.
13) Postado em 17.4.2019
Anemia do abril
vermelho
Péricles Capanema
Desde 1997 o
MST promove o abril vermelho. Financiado com dinheiro público, o gigantesco show
de agitações reclamou sempre a radicalização da reforma agrária e a implantação
de outras pautas da esquerda, etapas para a sonhada sociedade socialista (caminho
para a presente situação da Venezuela, na realidade). O MST, na linha de frente,
era ajudado em particular pela CPT e INCRA,
trinca do barulho..
Há muitos lustros o agro tem sido atacado por vários
meios ▬, um dos quais, invasões de fazendas ▬, em especial pela ação concertada
dessas três entidades. O MST (primeira), organização comunista, braço do PT, e a
CPT (segunda), extrema-esquerda eclesiástica, protegida pela CNBB (à vera, não apenas
protegida, é órgão dela). A terceira, o INCRA.
Nos governos de esquerda, no INCRA diretoria, superintendências
e enxames de funcionários solícitos encarniçadamente conluiados com PT, MST e CPT
agrediam a propriedade particular no campo. No governo Temer, infelizmente continuou
o INCRA a favorecer objetivos do MST (um pouco menos escancaradamente). Agora, sofreu
uma trava. Continuam, porém, agentes do órgão em obstinada atuação deletéria, papocam
aqui e ali funcionários efetivos e superintendências empurrando no rumo antigo.
As três organizações formaram na prática um pactum sceleris (formaram no
passado; a realidade ainda existe hoje, diminuída).
Assomou para desgraça do Brasil respiro importante para
o MST. Em encontro com representantes da organização criminosa em fevereiro passado,
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, comprometeu-se a não pautar (colocar para votação)
projetos que o criminalizem. Criminalizar a atuação do MST ficou para as calendas.
Foi promessa de campanha ▬ espera-se que apenas de momento arquivada. “Toda ação do MST e do MTST deve ser tipificada como terrorismo”,
repetia o candidato Jair Bolsonaro. Com o incumprimento do compromisso, o MST preservaria
suas possibilidades de ação no futuro.
Amarelou em
2019 o abril vermelho. Só pequena agitação em Salvador, onde um petista, Rui Costa,
é inquilino do Palácio de Ondina. A própria Abin não julgou necessário alertar o
governo sobre possíveis agitações. Por quê?
Porque o abril
vermelho desde sempre foi show totalmente artificial, viveu do dinheiro público.
Não representa em nada o sentimento do homem do campo. Em parte, o INCRA, por causa
da nova direção, já não impulsiona abertamente a ação concertada do MST-CPT. Ficaram
ainda focos infeccionados, já disse. O presidente Jair Bolsonaro apontou outro fator:
“Incra registra só 1 ocupação no 1º trimestre diante 43 ações no mesmo período
de 2018. O MST está mais fraco pela facilitação da posse de armas, iniciativa que
terá derivações pelo governo, falta de financiamento do setor público e de ONG”.
O ponto maior
é esse, faltou dinheiro público
para o abril vermelho. Por exemplo, acabou a farra dos convênios. Contudo, estão
intactas as leis e, em boa medida, as estruturas utilizadas pelas mencionadas três
organizações. A anemia acabará no dia em que o dinheiro público voltar a fluir.
Lamento prever,
gostaria de estar errado, mas vai continuar intacta a legislação e boa parte das
estruturas. Não é politicamente correto acabar com a infecção. Temos no Brasil tumores
de estimação. São cancerígenos, matam as possibilidades de avanço, prejudicam os
pobres, mas são nossos tumores de estimação. Um dos mais virulentos é o programa
da reforma agrária.
É, repito, politicamente
incorreto enunciar o óbvio ululante: desde o início, lá pelos anos 60, a implantação
da reforma agrária representou retrocesso monumental, um atraso de proporções amazônicas.
Se nunca no Brasil se tivesse falado de reforma agrária, os pobres hoje estariam
mais bem de vida no campo e na cidade, os alimentos estariam mais baratos, seríamos
hoje potência agrícola mais poderosa. E as montanhas de dinheiro que foram desperdiçados
no programa maluco poderiam ter atendido larga e beneficamente a saúde e a educação.
Inexistisse
o xodó pelo tumor, a medida mais comezinha e lógica seria acabar imediatamente com
o programa da reforma agrária. Aqui não. E continuam as declarações bestas do tipo:
“Vamos aplicar a legislação, o programa da reforma agrária não parou, vai ficar
sério”. “Vamos aproveitar os lotes abandonados”.
Todos sabem,
são centenas de milhares de lotes com contratos de gavetas, abandonados, empregados
para outros fins, produtividade baixíssima. Já foram utilizados 880 mil quilômetros
quadrados nessa doidice (o Estado de Minas Gerais, 586. 528 km2, área do Rio Grande
do Sul, 281.748 km2; soma dos dois 868.266 km2). Ou seja, se somarmos a área de
Minas Gerais e do Rio Grande do Sul não dá a área esperdiçada na maluquice do programa
de reforma agrária (disseminação de favelas rurais, roubalheira, pobreza, clientelismo
de movimentos sociais). O agronegócio salva a economia brasileira, garante a balança
comercial, distribui riquezas, dá empregos. Sabem com que área? Vejam esse dado:
em 2016, a Embrapa Territorial havia calculado a
ocupação com a produção agrícola em 7,8% (65.913.738 hectares. 659.137 km2.
Relatório do
TCU de 2016 indicava que o valor das áreas com indícios de situação irregular dentro
do programa de reforma agrária era de R$159 bilhões, utilizada a avaliação do IBGE.
Se for em valor de mercado, pode facilmente chegar a R$300 bilhões. Terra tratada
na esbórnia, na desorganização, no desconhecimento. Advertia que bilhões de reais
emprestados poderiam não ser pagos (claro, nunca foram). Vejam o disparate nas palavras
do relatório do TCU: “Conforme informado pelo INCRA, os créditos eram concedidos
a estruturas associativas formais ou informais e distribuídos entre os integrantes
dos PAs (projetos de assentamento), não havendo registro individualizado organizado
sobre quem recebeu os créditos, ou seja, o prejuízo pode ser muito maior.” Entenderam?
Sociedades informais (patotas de privilegiados dos movimentos sociais), sem registro
individualizado recebiam dinheiro público.
R$300 bilhões
de terras na bagunça. Coloque os empréstimos não devolvidos, os perdões de dívidas,
a assistência técnica estatal para aproveitadores, o controle tirânico dos assentamentos
pelos agentes do MST, a venda ilegal de madeira. Os escândalos do mensalão e do
petrolão são fichinha perto do escândalo do programa da reforma agrária.
Mas, é claro,
não se pode extinguir o programa. Razão técnica? Nenhuma. Não aumenta a produtividade.
Razão social? Nenhuma. Piora a situação dos pobres. Razão de paz social? Nenhuma.
Tensiona a região em que se implantam os assentamentos. Mas trona e sobrepassa tudo
uma razão inamovível. É tumor de estimação. Tumores de estimação são intocáveis.
14) Postado em 19.2.2019
Delenda est
Carthago
Péricles Capanema
Pensava eu com
meus botões, fosse outra a educação secundária entre nós, “Delenda est Carthago”
seria agora expressão nos lábios de muitos. Em minha juventude, foi. Vira e mexe
a ouvia para indicar que alguma coisa encrespada deveria sempre chamar a atenção
no meio de outras preocupações. De momento, em muitas circunstâncias importantes
(vou ressaltar uma), cai como uma luva. Contudo, nunca é escrita, nunca é ouvida
em conversas. Lembro duas razões, a primeira, já não se estuda latim; a segunda,
é superficial, para dizer pouco, o estudo da História.
E assim, para
alguns vou explicar. Quem já sabe tudo a respeito, pule este e o parágrafo próximo.
“Delenda est Carthago” significa Cartago deve, precisa ser destruída. Outras fórmulas
circulam, indicando no fundo a mesma coisa. “Ceterum
censeo Carthaginem delendam esse” ou “Ceterum autem censeo Carthaginem delendam
esse”. Julgo, penso, acho que Cartago deve ser destruída. Eram afirmações populares
na Roma do século II a.C., por ocasião das guerras púnicas, como se sabe a disputa
entre Roma e Cartago, dois grandes poderes da Antiguidade. Em suma, a existência
de Cartago poderosa era o grande problema para a continuidade de Roma como Estado
soberano e livre. Todo o resto vinha depois.
Um homem público simbolizou tal política, Catão, o Velho (234-149 a.C.).
Senador, sempre terminava seus discursos, não importava o tema, com a frase “Delenda
est Carthago” ▬ Cartago precisa ser destruída.
Vou aparentemente dar um salto carpado triplo. Tereza Cristina, a nova ministra
da Agricultura, ecoando reivindicação dos produtores rurais reclamou: “Desmame de
subsídios não pode ser radical”. Ou por outra, é preciso desacostumar devagar o
bezerro (os produtores rurais) das tetas (o Tesouro). Se não, o bicho pode crescer
franzino ou morrer.
A ministra reconhece implicitamente que um dia o bezerro, já novilho, vai
viver do pasto, sem crédito subsidiado e proteção alfandegária para alguns produtos.
Só não diz quando. E aqui, no longo prazo, dá razão à equipe econômica que pretende
acabar com a farra de subsídios, protecionismos e incentivos pois em casos sem conta
além de pesar no Tesouro praticamente falido e invadir o bolso do contribuinte,
estimulam a ineficiência; em suma, lesam o bem comum.
Quanto à realidade vivida no momento pelo setor, a ministra fustigou: “Vamos
quebrar a agricultura? É esse o propósito? Tenho certeza que não é. Não pode criar
um pânico no campo”.
Ela tem razão. É situação a ser tratada com luvas de pelica, problema que
a bancada ruralista precisaria conversar preto no branco com a equipe econômica.
Todas as preocupações são justificáveis.
Destaco a expressão criar pânico no campo. No longo prazo, tem uma espada
de Dámocles sobre a classe rural, pior que o problema dos subsídios e do protecionismo
▬ delenda nela. Começa com a vigência tranquila do ignóbil artigo 184 da Constituição
Federal que estatui: “Compete à União
desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização
em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis
no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização
será definida em lei. § 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas
em dinheiro. § 2º O decreto que declarar o imóvel como de interesse social,
para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação”.
Continua com o alastramento do problema, que não está só na Constituição, espalha-se
como a peste negra pela legislação infraconstitucional.
Vou expor aqui, passo a passo, o método já largamente utilizado para ir entregando
partes das terras a grupelhos fanatizados. 1º) Escolha da fazenda, verificação da
situação fiscal, tributária etc por amigos dos grupelhos; 2º) Contratação de magotes
de agitadores dirigidos pelo MST, CIMI, CPT, PT, PSOL, por vezes FETAG, acumpliciados
com pessoal do INCRA e de outros órgãos públicos (em especial com utilização de
dados técnicos, fiscais, tributários que tornam mais fácil o esbulho). Tumulto na
região escolhida, em que se localiza a terra a ser roubada. No caso, na prática,
todas essas entidades agem como organizações criminosas acumpliciadas. 3º) O governo
com base na tensão social artificialmente criada pelo conluio de organizações criminosas
expropria (esbulha) a terra. E a enche de desocupados, arruaceiros para constituir
mais uma favela rural, intitulada assentamento, valhacouto de brigas, roubalheira,
até tráfico de drogas, sempre com baixíssima produtividade e dinheiro público para
ficar em pé..
Esse expediente, biso, foi largamente usado pelos governos Lula e Dilma.
Se vier um novo governo de esquerda e de tonalidades mais agressivas, vai utilizá-lo
sem dúvida a rodo para desgraça do Brasil. E infelizmente temos de momento em Brasília
episódios contínuos de autodemolição, que levantam preocupações quanto ao resultado
das eleições de 2022. E poderemos então escorregar rumo à presente situação da Venezuela.
A reforma agrária, estou cansado de repetir, tumor de estimação nosso, só
traz desgraça, devia acabar para nunca mais ser dela se falar, mas continua viva,
um disparate sem fim destruindo o campo, afugentando investidores e empreendedores
ativos, baixando a produção, comprimindo salários. É uma praga do Egito para os
pobres. Fora o resto.
Relembro agora o que escrevi semanas atrás e já o relaciono diretamente ao
título do artigo. Allende comunistizou o Chile com esteio na legislação existente,
“os resquícios legais”. Não precisou de legislação nova. Atenção, vou repetir: não
precisou de legislação nova. Entre nós, com base na Constituição de 1988 e em legislação
infraconstitucional vigente, o campo pode ser devastado.
Vou dar apenas um exemplo. Um dos dispositivos mais letais para as desapropriações
delirantes do período Lula-Dilma, sempre utilizado pela dupla para cevar grupelhos
de extrema esquerda agrária foi o artigo 15, cujo teor é o seguinte: “Art. 15. A implantação da Reforma
Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário, quando se tratar
de zonas críticas ou de tensão social.”
Criar zona crítica
ou de tensão social é tarefa fácil para organizações criminosas conluiadas. Acima
está o método na sua simplicidade. E aí chega o Poder Público, também no conluio
e desapropria. Ninguém nunca mais cancela a injustiça. O artigo 15 é de qual lei?
Não a indiquei ainda. É da lei nº 4504 de 30 de novembro de 1964, presidente o marechal
Castello Branco, Roberto Campos o ministro do Planejamento e Octávio Gouveia de
Bulhões na Fazenda.
Para segurança
jurídica dos próximos anos e das gerações futuras de produtores rurais, é urgente
limpar a legislação das disposições ignóbeis, facilmente utilizáveis por qualquer
governo mal-intencionado. A existência de tal arcabouço, mesmo que não pareça, é
o maior obstáculo para a segurança jurídica e a tranquilidade dos produtores ▬ agora
e daqui a 50 anos; a lei de 1964 que em boa hora (para eles) caiu no colo de Lula
tem 55 anos. Este fato é pior e mais ameaçador que o fim abrupto dos subsídios.
Não se berrou contra o “entulho autoritário”, que precisava ser varrido logo? E
sobre este entulho de maldição, garantia de devastação da agropecuária, logo que
a esquerda o tenha em mãos vai pairar o silêncio sepulcral? “Delenda est Carthago”.
15) Postado em 22.1.2019
Voz que clama
no deserto - 2
Péricles Capanema
Tempos atrás
publiquei artigos denunciando perigos da aproximação do Brasil com a China. Pelo
que me recordo, o primeiro foi de janeiro de 2016, ainda no governo Dilma. Sob o
título “O Brasil servo” explicava os riscos mortais da aproximação insensata com
a China, então vivamente estimulada pelos deputados federais do PT. Citei nele partes
do documento da bancada petista que exigia crescente alinhamento comercial com a
China comunista: “A China tem um conjunto de bancos de fomento que ofertam linhas
de crédito e investem em projetos no exterior. Esses bancos têm incrementado sua
presença na América Latina”.
O título da
matéria, “O Brasil servo”, resumia tudo; a direção econômica exigida pelo PT naquele
documento no futuro acabaria com a efetiva independência nacional. Depois de numerosas
peças sobre a mesma questão, em 18.2.2016 escrevi “Clamando no deserto”. Parecia-me
estar isolado em minhas denúncias. Ninguém ventilava o tema. Lamentava eu: “Vez
por outra sucede eu ter a sensação de clamar no deserto. Verifico, entre surpreso
e desolado, ninguém está dando bola para aquilo por mim tido por importante. [...]
Vejo com horror o avanço do capital estatal chinês sobre ativos brasileiros. De
fato, são gigantescas propriedades no Brasil passando celeremente para o governo
do PCC (Partido Comunista Chinês), que vai utilizá-las, mais dias, menos dias, para
seus objetivos de dominação de nossos assuntos internos e de hegemonia mundial”.
Não podia imaginar
que, quase três anos depois, o assunto retornaria acalorado. Lendo as notícias a
respeito da comitiva de deputados federais brasileiros (parece-me, também uma senadora)
na China, entristeceu-me e me apavorou o desconhecimento palmar do conteúdo, o balbucio
inconclusivo das justificações, a superficialidade arrogante, o primarismo ovante,
▬ perdoem-me a próxima palavra, mas a verdade tem seus direitos ▬ a boçalidade desinibida
de muitas das intervenções no debate. Pobre do país que padecer tal representação
popular (rezo a Deus que o plantel lá na China não seja amostra válida da totalidade
de nossos representantes). É difícil aqui não recordar o dito amargurado de Ulisses
Guimarães: “Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espere a próxima:
será pior”.
Vou repetir
agora o que escrevi dias atrás: 87% das inversões chinesas no Brasil são de empresas
estatais. Os eufemismos, no caso sintoma de subserviência e temor, correm soltos,
disfarçando tal realidade. Expressões preferidas, “capitais chineses”, “investidores
chineses”, “capitais da China”. E, de novo, martelo no óbvio: a imensa maioria dos
diretores das estatais pertence ao Partido Comunista Chinês. Congruentemente, sua
ação favorece os interesses do comunismo chinês que na América Latina, entre outros
objetivos, quer minar a influência dos Estados Unidos e apoia abertamente Venezuela
e Cuba. Nenhum diretor de estatal faz a menor ação que possa prejudicar os interesses
do comunismo chinês. Os 13% restantes do capital investido, na maior parte, provêm de empresas
com ligações próximas com o governo chinês. Vou fazer uma previsão. Você não vai
ser informado que 87% do capital chinês aplicado no Brasil provêm de estatais dirigidas
pelo Partido Comunista Chinês. Vai continuar a ler e escutar “investidores chineses”,
“capitais chineses”, “capitais da China”, eufemismos, repito, que ocultam a realidade
amedrontadora. Continuo a clamar no deserto. Clamor no deserto-1, digamos.
Mas não quero
tratar hoje da disputa acima. Vou falar de outro assunto, mais imediato, reforma
agrária. Aqui também já estou começando a clamar no deserto (no caso, clamor no
deserto - 2). A verdade evidente, de um óbvio ululante, é que a reforma agrária
precisa acabar, já fez mal demais ao Brasil. Prejudicou os pobres, abaixou salários
no campo, diminuiu a produção, trouxe insegurança jurídica, tornou improdutivas
ou pessimamente aproveitadas terras que poderiam estar produzindo com tecnologia
de Primeiro Mundo, gerando riquezas, aumentando a oferta e baixando o preço dos
alimentos. São bilhões e bilhões de reais que ao longo dos anos foram para o ralo
(quando não para o bolso de espertalhões, grandes e pequenos). A educação poderia
estar mais bem atendida, a saúde, a segurança, sei lá mais o quê. A reforma agrária,
disparate sem fim, pesadelo delirante para qualquer um de bom senso, já vitimou
880 mil quilômetros quadrados do território nacional.
Visitem os assentamentos,
se puderem (se as patrulhas do MST permitirem), conversem com os vizinhos deles
para conhecer na prática o que domina lá dentro. A intimidação, os negócios escusos,
as bebedeiras, os roubos, o desrespeito às leis. Tudo isso apoiado pelo INCRA, cuja
ação deletéria fez realidade a maldição da reforma agrária para o Brasil. Transcrevo
Xico Graziano, ex-presidente do INCRA: “Em 2015, ao completar 45 anos, o Incra divulgou
que em sua existência havia assegurado o acesso à terra para 968.887 famílias, agrupadas
em 9.256 assentamentos fundiários, distribuídos por 88 milhões de hectares de terra.
Para comparação, basta dizer que toda a área colhida na safra passada somou 78,2
milhões de hectares. O Brasil realizou a maior distribuição de terras, pela via
democrática, no mundo. [Os assentamentos são] verdadeiras favelas instaladas no
meio rural. Bilhões se investiram nessa agenda. [Não existem dados} que permitam
aquilatar a contribuição produtiva dos assentamentos. Não se sabe quanto nem o que
produzem. A lacuna é intencional. Uma rosca sem-fim. As entidades que lutam pela
reforma agrária sempre foram contra a titulação das terras distribuídas. Por quê?
Porque preferem ver os ‘sem-terra’ vivendo, décadas, de forma precária, subordinados
ao Estado. Somente dessa forma, os MST da vida conseguem manter sua dominância sobre
os pobres coitados, fazendo-os comer na sua mão. E, desgraçadamente, aproveitar-se
dessa situação para morder nacos do dinheiro públicos. Não promove, pelo contrário,
é contrária à emancipação dos agricultores pobres no campo. Os ‘movimentos sociais’
gostam de criar submissão, a mais desgraçada das misérias humanas. Atualmente, já
funciona um enorme mercado, paralelo, de venda de lotes, com a conivência do poder
público e a participação dos ‘movimentos sociais’. Existe uma brutal concentração
fundiária dentro dos assentamentos rurais, onde quase tudo está, irregularmente,
arrendado para outrem. Rola uma tremenda picaretagem agrária nas barbas das autoridades.
Que ficam de bico calado.”
Apesar da realidade
evidente, continua a conversa fiada de que é preciso fazer uma reforma agrária criteriosa.
O bom critério aqui é acabar já com a reforma agrária, parar tudo, desfazer os estragos
em curso, e passar a trilhar rumo sensato que ajude produtores, aumente a produção
e favoreça de fato os pobres.
Outro ponto
que agride os tímpanos: de momento não existe dinheiro para aplicar no programa.
Se houvesse recursos, seria moralmente criminoso torrar o escasso dinheiro público
na reforma agrária. Crime contra os pobres, crime contra os produtores, crime contra
o bem comum.
Terceiro ponto,
a partir de agora, sem levar em conta as invasões, vai se aplicar a legislação.
Também é enganador dizer que não haverá reforma agrária para invasor. O normal é
nem para invasor, nem para ninguém. A medida que vai favorecer os pobres é sumir
com a reforma agrária. Terra para quem quer plantar? Sim, a pública. E nãoo indiscriminadamente,
comsujeição ao MST e aos apaniguados do INCRA, mas em quadro novo para quem tem
capacidade técnica e habilidade comercial.
Uma palavra
final sobre a legislação. A legislação brasileira a respeito é péssima em vários
de seus aspectos fundamentais, já deu e tem dado margem a toda sorte de abusos,
precisa ser urgentemente revista e consertada, quando não extinta.
O presidente
marxista Salvador Allende comunistizou o Chile, arrebentou sua economia, aplicando
legislação existente, anterior à sua ascensão ao poder. A estatização das empresas
no Chile, iniciada em fevereiro de 1971, foi feita com o uso dos então chamados
“resquícios legais”.
A legislação
existente hoje no Brasil, como a do Chile à época de Allende, tem muitos “resquícios
legais”, eufemismo para indicar legislação facilmente utilizável por governantes
de esquerda. Se tal legislação não for extinta, propiciará condições para que um
futuro governo de coloração petista nos leve no agro à situação hoje padecida pela
Venezuela.
Apenas um exemplo
entre dezenas de disparates na legislação. A medida natural, lógica dos defensores
da propriedade rural (preocupação para a bancada ruralista) é promover já a aprovação
de uma PEC que elimine a essência demolidora do artigo 184 da Constituição.
Reza o monstrengo:
“Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária,
o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa
indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real,
resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão,
e cuja utilização será definida em lei. §1º: As benfeitorias úteis e necessárias
serão indenizadas em dinheiro. § 2º O decreto que declarar o imóvel como de interesse
social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação”.
A verdade que
salta aos olhos: desapropriar por interesse social é uma gazua, que permitiu sucessão
de disparates (roubos, depois de arrombada a porta). Todo mundo sabe que desapropriar
por interesse social, espada de Dâmocles, no Brasil é enganação. Logo a seguir vem
a foiçada da desapropriação. O título da dívida agrária na prática é o instrumento
legal do esbulho. A desapropriação sai por valor inferior ao real (quando não há
tramoia e a desapropriação dispara, aí existe comilança para muita gente) e, a mais,
o TDA é negociado com grande deságio. Espoliado o proprietário, ali se instalada
a doideira dos assentamentos.
Infelizmente
já vou avisando, vou clamar no deserto (o clamor-2) reclamando uma PEC que extraia
o tóxico do artigo 184. E é veneno que pode no futuro jogar o Brasil no coletivismo
agrário. Falta reatividade viva, interesse lúcido, senso efetivo de proteção aos
pobres. Inexiste coragem ▬ a patrulha vai cair de quatro ▬ para propor esta medida
de necessidade evidente.
A verdade é
que parte do Brasil que conta tem tumores de estimação, xodós cultivados, acariciados
e alimentados. Gosta de manter tumores cancerosos.
E são vários, dos quais lembrei um, a reforma agrária. Poderia lembrar outro, as
estatais. No campo das ideias e emoções, a pena romântica (não efetiva) pelos pobres
e o igualitarismo difuso. Tantos mais. Por que não o INCRA? Também o INCRA e sua
fedentina. Para boa parte dos dirigentes políticos e mesmo para alguns produtores
rurais, é tumor de estimação. Precisa ser tocado de leve, nutrido.
16) Postado em 22.1.2019
Artigo sem título
Péricles Capanema
Medida inicial promissora foi o título que dei
de saída para o presente artigo. Cancelei-o, não encontrei substituto. Esperançado,
iria discorrer sobre a notícia seguinte “Governo Bolsonaro paralisa reforma agrária
e demarcação de territórios quilombolas. Segundo o INCRA, cerca de 250 processos
foram interrompidos; órgão está subordinado ao Ministério da Agricultura”, veiculada
na rede por vários órgãos de divulgação em 8 de janeiro.
Assegurava a informação, como está acima, o governo
Bolsonaro havia determinado a paralisação da reforma agrária e da demarcação de
territórios quilombolas. Aleluia! Ufa! Até que enfim, no caso, a verdade evidente,
depois de levar surras cruéis por várias décadas, começava a ganhar a disputa contra
a mistificação!
Minha alegria durou 24 horas; a paralisação deixou
de existir, segundo fontes do governo em comunicado do dia 9 de janeiro. Decorrência
lógica, a farândola demolidora poderia voltar logo a infernizar a vida dos brasileiros.
A satisfação murchou, sufocada pela preocupação.
Por que coloquei de primeiro no título, medida
inicial promissora? Era passo inicial (desculpem o jogo de palavras, paralisar aqui
seria um grande passo); havia razões para crer, continha promessa de caminhada na
mesma direção. Durou pouco o alívio de ser informado, finalmente se começava a estancar
a sangria em corpo ferido.
Todo mundo ligado ao agro sabe, nesse assunto,
a medida normal, enraizada fundo no mais elementar bom senso, vai muito além. É
de um óbvio ululante: extinguir a reforma agrária. Ponto final. Sumir com ela do
panorama. Simples assim. E, congruente, abolir a legislação tingida de vermelho
que a embasa, devolvendo, em seguida, quando ainda factível [essa maluquice no Brasil
já tem mais de 50 anos, a SUPRA é de 1962, o Estatuto da Terra é de 1964 e a Revisão
Agrária Paulista é anterior, de 1960], aos donos legítimos, muitos em situação desesperadora,
o que o governo roubou, para que, de olho no mercado, façam a terra produzir. A
providência favorecerá a paz no campo, o aumento da produção, a harmonia nas relações
patrão-empregado, bem como ajudará a diminuir, quando não eliminar, a pobreza rural.
Largas faixas da opinião nacional têm sido escravas
dóceis desde há décadas de preconceito politicamente correto, delirantemente absurdo.
Qual preconceito? De que a reforma agrária é exigência da justiça, ajuda os pobres.
Assim, ser contra a reforma agrária equivaleria a ser contra os pobres e a favor
do latifundiário.
Os fatos provam, é falsidade deslavada. A reforma
agrária no real piora a situação dos pobres e ajuda aproveitadores, agitadores e
desonestos. Relembro a opinião abalizada e serena do agrônomo Xico Graziano, antigo
presidente do INCRA: “Devastador. Assim classifico
o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os assentamentos de reforma
agrária no Brasil. Foram identificados 479 mil beneficiários irregulares. Escandaloso.
Esbórnia agrária. Foi nesses termos que a Folha de S. Paulo tratou o assunto em
editorial (edição de 08/04/2016), afirmando que tamanho desvio ‘não surge do nada,
só se constrói, anos a fio, com a omissão ou a conivência de servidores do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)’. Triste conluio do governo do
PT, com a parceria do MST e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG). A malandragem é assustadora: foram identificados 248,9 mil assentados
com local de moradia diferente do lote concedido; 23,2 mil já contemplados antes
pela reforma agrária; 144,6 mil funcionários públicos; 61,9 mil empresários; 1.017
políticos titulares de mandato eletivo, sendo 847 vereadores. Sem-vergonhice. Tétrico.
O TCU aponta 37,9 mil pessoas mortas na lista dos beneficiários da reforma agrária.
Entre os vivos, 19.393 cadastrados são donos de veículos de luxo, como Porsche,
Land Rover e Volvo. Picaretagem pura. [...] Vem de longe a existência de um "mercado
de terras", em que se vendem, se compram e se arrendam lotes nas barbas do
INCRA. Tudo proibido, mas rola fácil. Propina descarada. A cada análise crítica,
os ideólogos da chamada "esquerda agrária" bradam contra nossos alertas.
Para nos desqualificar, acusam-nos de defensores do agronegócio. Eles, os puros,
defendem a "agricultura familiar" e, mais recentemente, a "agroecologia".
Caiu a máscara. Já mostrei anteriormente como uma série de convênios governamentais
destina milhões às organizações agrárias ligadas ao esquema da corrupção no campo.
Dinheiro público na veia do "exército vermelho", aquele que Lula diz comandar.
Basta acessar meu site www.xicograziano.com.br e conhecer a lista completa
das ONGs, com os respectivos valores que receberam nos últimos 10 anos. Definitivamente,
acabou a utopia da reforma agrária. [...] Há muita sujeira escondida debaixo do
tapete. Podridão agrária.”
Quem age contra a reforma agrária, na prática
já atua a favor dos pobres. E ajuda o Brasil a evitar o destino da Venezuela (10.000.000%
de inflação anual, êxodo dos miseráveis, ladroagem, fora o resto). A aliança espúria,
beirando a oficial, MST-INCRA-CIMI-PT-ONGs-CONTAG, protegida por cima pelo estímulo
ou conivência dos partidos que governaram o Brasil nos últimos lustros nos empurravam
para o destino da Venezuela.
Lembro alguns dos males da reforma agrária brasileira,
obsessão besta e destruidora da academia, de políticos e de eclesiásticos desde
os anos 50. Dificulta a produção, lesando o bem comum. Inibe investimentos na pecuária
e na lavoura, empobrecendo investidor, patrão e operário. Cria insegurança jurídica,
diminuindo emprego e renda. Torra dinheiro público, sem aumentar a produção e salários,
impedindo a aplicação de montanhas de dinheiro em educação, saúde e segurança. Sem
falar na comilança e roubalheira que propicia para políticos, dirigentes de órgãos
públicos, chefes de ongs, negociantes de lotes nos assentamentos.
Por que fiquei sem título? Pela notícia seguinte:
“O presidente substituto do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária),
Francisco Nascimento, revogou os memorandos circulares do próprio órgão do último
dia 3 que haviam paralisado o programa de aquisição de terras para reforma
agrária no país. A decisão foi tomada às 22h13min desta
terça-feira (8)”.
O que houve? Repito o que afirmei em artigo passado,
de conhecimento público: o INCRA fede. Dentro de seus escritórios ao longo dos anos
foram planejadas invasões de terras no Brasil, milhares talvez, a ali depois protegidas.
Seus relatórios em sem número de vezes falsearam a situação da propriedade ameaçada,
desvalorizavam-na (roubo), para assim tornar mais fácil a sanha expropriatória.
Suas superintendências sempre foram valhacoutos de políticos extremistas, incompetentes
e corruptos. Seus assentamentos são foco permanente de criminalidade, bebedeira,
roubalheira. Perguntem aos vizinhos dos assentamentos como é trágica a situação
deles. E agora, o INCRA manda dizer que a coisa não mudou? Santo Deus!
Logo a seguir falou Luiz Antônio Nabhan Garcia,
secretário especial de Assuntos Fundiários. Suas palavras, de sabor agridoce, não
espancaram a preocupação. Afirmou em resumo que o INCRA não tem recursos para fazer
a reforma agrária no País [se os tivesse, faria?]. Segundo ele, as atividades de
reforma agrária tocadas pelo INCRA não foram paralisadas: “É claro que o INCRA vai
continuar funcionando, só que dentro da lei. A realidade hoje é que não tem mais
dinheiro no INCRA, não tem dinheiro para fazer a reforma agrária.” Seria extraordinário
se essa máquina de destruição parasse de funcionar.
Ainda vai continuar a moer o Brasil? Sabem quantos
hectares já foram utilizados para a reforma agrária? 88 milhões, 880 mil quilômetros
quadrados. Torraram bilhões de reais (dinheiro seu) que poderiam ter sido utilizados
para melhorar a situação dos pobres na saúde, educação, segurança. E essas terras
hoje estariam produzindo muito mais, exportando mais, pagando melhores salários
aos que nela labutassem. Sem falar que boa parte da dinheirama foi para ongs, políticos,
aproveitadores, MST, funcionários do INCRA e vai por aí afora.
Espero que um dia no Brasil triunfe o bom senso
mais elementar, e aí extinguiremos esse disparate ▬ vou mudar, extirparemos esse
tumor cancerígeno. Continuamos, por enquanto, esbofeteando o óbvio ululante. Talvez
daqui surgisse um bom título para o artigo, mas, por comodidade, fica hoje sem cabeçalho.
Última confissão, tenho esperança que o bom senso acabe triunfando, pois tenho visto
passos nessa direção. Não falei da questão quilombola. Faltou espaço. Mas é semelhante
em suas linhas gerais.
17) Postado em 22.11.2018
O INCRA precisa mudar de nome
Péricles Capanema
Do novo governo só reclamo que cumpra as promessas
consoantes ao bem comum. Solicito, contudo, uma providência simples para o bem do
Brasil. Mais que pedido, é sugestão enraizada na força das coisas simbólicas.
O INCRA precisa mudar de nome. Seria medida de
enorme simbolismo. Tantas vezes o impacto de providência de tal tipo vale mais que
fatos de outra natureza, muda o clima, determina rumos. Seria fato prenunciativo,
sugeriria intenções de construção e progresso. O INCRA é retrocesso macabro.
O MST, companheiro, parceiro e cúmplice do INCRA
por anos sem fim, conheceu bem o poder dos símbolos. Fazia questão que as autoridades
enfiassem na cabeça o boné vermelho dos bandoleiros e agitadores do campo brasileiro,
cuja ação tantas vezes foi qualificada, com pertinência, de terrorista. Até mesmo
e repetidamente por Jair Bolsonaro. Recentemente, advertiu o presidente eleito:
“Quando você vê o pessoal do MST invadindo propriedades,
depredando, matando animais, tocando fogo em prédio, você fica indignado com isso.
Temos que ter uma relação bastante dura, para que esses que vivem fora de lei sejam
enquadrados. Muitas vezes os proprietários entram com ação judicial de reintegração
de posse, ganham na Justiça, mas os governadores não cumprem a ordem por questões
ideológicas. Toda ação do MST e do MTST devem ser tipificadas como terrorismo. A
propriedade privada é sagrada”.
Por trás, não foi raro, essas
ações eram combinadas nos escritórios do INCRA, com participação de gente do INCRA.
Hoje se cala isso. Mas é fácil verificar, é só perguntar aos agredidos Brasil afora
como as coisas aconteciam.
Aliás, tenho boa companhia em minha proposta de
mudar o nome do INCRA. O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), médico
ortopedista, ministro indicado para o ministério da Saúde do próximo governo, tem
grandes planos para a pasta. Qual é a primeira medida proposta por ele? Simbólica.
Quer mudar o nome do Mais Médicos para Mais Saúde. Com isso, expulsa do programa
a fedentina castropetista. Ótima profilaxia, desinfeta. Declarou o dr. Luiz Henrique:
“Era um dos riscos de se fazer um convênio e terceirizar uma mão de obra tão essencial.
Me pareceu muito mais um convênio entre Cuba e o PT e não entre Cuba e o Brasil.
Era um risco para o qual a gente já alertava de início. Improvisações costumam terminar
mal. Não deveria ter esse nome. Deveria se chamar Mais Saúde”.
Proponho o mesmo com o INCRA. Mudem o nome, INCRA
fede. Vamos desinfetar. Perguntem a qualquer produtor rural, desde os muito pequenos
até os grandes, que já tiveram contato próximo com as traficâncias do órgão, e a
resposta será sempre nessa linha: “Catinguento, por mim podiam fechar essa porcaria”.
Vou apenas transcrever agora a opinião de Xico
Graziano, especialista reputado, ex-presidente do INCRA: “Devastador. Assim classifico o relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU) sobre os assentamentos de reforma agrária no Brasil. Foram
identificados 479 mil beneficiários irregulares. Escandaloso. Esbórnia agrária.
Foi nesses termos que a Folha de S. Paulo tratou o assunto em editorial (edição
de 08/04/2016), afirmando que tamanho desvio ‘não surge do nada, só se constrói,
anos a fio, com a omissão ou a conivência de servidores do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA)’. Triste conluio do governo do PT, com a parceria
do MST e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). A malandragem
é assustadora: foram identificados 248,9 mil assentados com local de moradia diferente
do lote concedido; 23,2 mil já contemplados antes pela reforma agrária; 144,6 mil
funcionários públicos; 61,9 mil empresários; 1.017 políticos titulares de mandato
eletivo, sendo 847 vereadores. Sem-vergonhice. Tétrico. O TCU aponta 37,9 mil pessoas
mortas na lista dos beneficiários da reforma agrária. Entre os vivos, 19.393 cadastrados
são donos de veículos de luxo, como Porsche, Land Rover e Volvo. Picaretagem pura.
Há tempos alguns de nós, estudiosos da reforma agrária, denunciamos os desvios do
processo de distribuição de terras. Vem de longe a existência de um “mercado de
terras’, em que se vendem, se compram e se arrendam lotes nas barbas do INCRA. Tudo
proibido, mas rola fácil. Propina descarada. A cada análise crítica, os ideólogos
da chamada ‘esquerda agrária’ bradam contra nossos alertas. Para nos desqualificar,
acusam-nos de defensores do agronegócio. Eles, os puros, defendem a ‘agricultura
familiar’ e, mais recentemente, a ‘agroecologia’. Caiu a máscara. Já mostrei anteriormente
como uma série de convênios governamentais destina milhões às organizações agrárias
ligadas ao esquema da corrupção no campo. Dinheiro público na veia do ‘exército
vermelho’, aquele que Lula diz comandar. Basta acessar meu site www.xicograziano.com.br e conhecer a lista completa
das ONGs, com os respectivos valores que receberam nos últimos 10 anos. Definitivamente,
acabou a utopia da reforma agrária. Pouco importa as razões do passado, ou a ideologia.
Na sua existência real, é triste perceber a falência do modelo estatal-distributivista
da terra. Pior, mancha nossa história verificar sua trágica degeneração. Não basta
suspender a distribuição de terras pelo INCRA. Será apenas um remendo. Há muita
sujeira escondida debaixo do tapete. Podridão agrária”.
Quer saber, o que revelou o relatório
do TCU ainda foi só a ponta do iceberg. A reforma agrária no Brasil, desde o começo
com a SUPRA janguista, é uma coleção quase inconcebível de disparates, desacertos,
desperdício de dinheiro público, roubalheira. Prejudicou os produtores, piorou a
situação para quem precisava de emprego, em geral foi engano para os que receberam
parcelas. O Brasil sofreu muito com os delírios mitomaníacos dos setores obcecados
com a reforma agrária, inimigos da realidade e escravizados ao fanatismo ideológico.
É preciso acabar logo com o absurdo para o bem de todos. Chega de retrocesso e gatunagem.
Mudar de nome é só o começo,
mas vale muito, sinaliza vontade do rumo novo, com o abandono definitivo da trilha
em que se torrava dinheiro público a rodo e só causava desgraça.
Outro ponto. O INCRA tem apaniguados
de partidos e restos renitentes de petismo, indicações políticas (menos do que nas
gestões Lula-Dilma, mas o disparate continua em Brasília e nas superintendências
regionais). Essa turma além de especializada em embolsar, só dá prejuízo. Ojo!,
dizem os espanhóis, cuidado com as más surpresas. Os produtores rurais e os brasileiros
de bem se lembram da visita, tetricamente simbólica, 1º de junho de 2016, de Zé
Rainha, outros dirigentes da FNL (Frente Nacional de Lutas) ▬ xerox do MST ▬ acompanhados
de Paulinho da Força ao presidente Temer. Era o aviso de que a jararaca ainda tinha
veneno nas presas.
Depois do bom golpe simbólico,
todos sabem, será necessário modificar rapidamente a legislação e transformar o
órgão renovado em real servidor dos produtores e dos que trabalham no campo, ou
seja, promotor da segurança jurídica, indutor de emprego e renda, imã de investimentos.
Aí ajudará de fato os pobres.
Por fim, volto ao início: nada
mais desanuviador que de saída mudar o nome do avantesma que, linha auxiliar de
agitadores bem treinados, foi carrasco do produtor e instrumento diligente de políticas
persecutórias que impediram a melhoria das condições da vida no campo. Sem a maldição
da reforma agrária, teríamos hoje o Brasil mais próspero e melhores empregos no
campo.
O nome novo? Que lembre um ou
vários dos valores seguintes: propriedade rural, produção, emprego, investimento.
O governo tem bons técnicos em propaganda. E a medida sinalizaria oxigênio nos pulmões,
traria felicidade ao campo.
18) 9.9.2018
O berreiro dos
promotores da exclusão
Péricles Capanema
Em 7 de setembro
aconteceu mais uma patética caminhada do “Grito dos Excluídos”. A pantomima ridícula
é repetida desde 1995, sempre arrastando os mesmos e desgastados grupelhos. A organização
da caminhada por cidades importantes, que de plano obviamente exclui todo o Brasil
que presta e só inclui minorias contestatárias, nasceu na CNBB e se mantém com seu
auxílio, para vergonha dos católicos.
Na 56ª Assembleia
Geral da CNBB, abril de 2018, dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão Episcopal
Pastoral para a Ação Social Transformadora da entidade, em companhia de outros bispos
da tal comissão, dom Canísio Klaus, dom José Valdeci, dom André de Witte, dom Rodolfo,
dom Luiz Gonzaga, informou aos demais bispos presentes a respeito da organização
da marcha de 2018 que se realizaria em setembro. É triste, mas não consta que tenha
havido desacordo sobre os planos.
Trata-se simplesmente
de mais uma promoção de órgãos da CNBB, sempre fiel à sua cultivada condição de
linha auxiliar do PT. O tal “Grito dos Excluídos” ▬ minha proposta, pisando o real,
a pantomina poderia ser adequadamente denominada “O berreiro dos promotores da exclusão”
▬ nasceu em 1994 e a primeira foi realizada em setembro de 1995 com o objetivo de
aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade daquele ano. A partir de 1996 passou
a fazer parte do “Projeto Rumo ao Novo Milênio”, com aprovação da assembleia geral
da CNBB. Naquele ano, o lema do Grito (melhorando, berreiro) foi “Trabalho e Terra
para Viver”. Ligou-se o tal Berreiro notória e confessadamente à agitação do MST
nas ocupações de terras e promoção da reforma agrária. A reforma agrária no Brasil
▬ dificulta a produção, afugenta investidores e piora a situação dos trabalhadores
rurais ▬, obsessão um tanto delirante do
fanatismo socialista da CNBB, é em verdade nua e crua a venezuelização do campo.
Enquanto não colocar o campo brasileiro numa situação parecida com a Venezuela de
hoje não vão sossegar.
A marcha de
2018 do Berreiro (24ª edição) teve como lema Desigualdade gera violência - Basta
de privilégios - Vida em primeiro lugar. De passagem, a promoção da desigualdade
harmônica é fator de paz social. A imposição da igualdade traz fome e tirana, ensina
de forma trágica e sanguinolenta a história do século 20 e 21.
Quem participa
do Berreiro no Brasil inteiro? Uma amostra do público que a CNBB atrai e dá espaço:
líderes do PT, dirigentes do PCO, militantes do MST; assemelhados a rodo (não são
muitos). E o público que exclui aos pontapés? Multidões e multidões, o Brasil da
gente direita: donas de casa e mães de família católicas, proprietários rurais ameaçados
pelas invasões, professores que querem ensinar e manter disciplina nas aulas, entre
outros. Foge espavorido o Brasil que estuda, trabalha, cria os filhos, quer crescer
na vida.
Dos fatos divulgados
pela imprensa, deixo aqui dois exemplos. No Rio de Janeiro, foi realizada no mesmo
horário do desfile militar. Entre os participantes de destaque estava Indianara
Siqueira, uma trans, vamos chamar assim (nasceu varão). Ele (ou ela) organiza na
antiga capital federal a Marcha das Vadias. Diz de si: “Nasci em 18 de maio de 1971,
sete anos depois do golpe de Estado que implantou a ditadura militar no Brasil.
Aos 12 anos comecei a tomar hormônios femininos. Aos 18 anos passei a usar roupas
femininas. Virei prostituta em Santos. Virei militante pelos direitos humanos, me
tornei presidente fundadora do grupo Filadélfia de travestis de Santos”.
Indianara estava
no “Grito dos Excluídos” do Rio de Janeiro para se posicionar contra o fundamentalismo
e para lutar pelos direitos das pessoas trans e profissionais do sexo: “As pessoas
trans são as mais excluídas da sociedade, assim como na área trabalhista, quem se
prostitui é excluído até dos direitos trabalhistas. E a maioria das trans tem como
única opção a prostituição para sobreviver. Então, não existe uma luta só pelos
direitos trans que também não passe pelo direito da regulamentação da prostituição
das profissionais do sexo”, declarou.
Em São Paulo,
o “Grito dos Excluídos” teve participação de muitos candidatos às próximas eleições.
Foram ali na esperança de pescar alguns votos. Entre eles, Nivaldo Orlandi (Partido
Comunista Operário), candidato ao Senado, que no microfone da marcha comentou assim
o monstruoso atentado a Jair Bolsonaro: “Ninguém viu sangue nenhum. Vimos um grande
chororô da imprensa, das lideranças ditas democratas. Agora, esse anjinho fascista,
será que merece nossa solidariedade?”.
Vou recordar
o óbvio, ser conselheiro Acácio. A CNBB oficialmente foi criada para levar as almas
ao rebanho de Cristo, e de forma congruente favorecer a ordem temporal cristã como
situação favorável ao “salus animarum” de seu múnus. No caso em análise, restou
algum resquício de tal missão? Ou vemos o contrário? Veio-me incoercível à mente
afirmações do arcebispo Carlo María Viganò em recente documento de repercussão mundial:
o antigo núncio apostólico em Washington denunciou pastores que, palavras suas,
incitavam os lobos a destroçar o rebanho de Cristo. É possível fugir da associação?
Outra obviedade:
o Brasil limpo, amazonicamente majoritário, é o grande excluído do berreiro dos
promotores da exclusão. Aqui está ponto que já há décadas dificulta e tem prejudicado
gravemente a evangelização no Brasil. A CNBB, evidenciando falta de transparência,
fecha-se sobre ele. Esse partidarismo das panelinhas ideológicas, retrocesso lamentável,
diminui o oxigênio nos ambientes católicos; debilita-os. Com isso, impede avanços
tonificantes. Arejamento, a asfixia precisa acabar.
19) Postado em 5.7.2018
Brasil e México
perderam de goleada
Péricles Capanema
A eleição de
Andrés Manuel López Obrador (AMLO) representou derrota acachapante para todos os
povos da América Latina. Repito, não só o México perdeu (estamos diante de um grande
país, não é uma Nicarágua, um El Salvador); todos perdemos de goleada. O caudilho
eleito assume em 1º de dezembro, e só nos resta esperar prevenidos o pior, pois
sentiremos logo efeitos deletérios da atuação de AMLO.
Parafraseio
dito conhecido: diga-me quem te elogia e te direi quem és. O político mexicano está
sendo jubilado por líderes representativos de políticas de esquerda que sempre trouxeram
miséria e sofrimento para seus povos. E há muita mentira pelo meio. Primeiro, os
elogios. Depois, as mentiras.
Evo Morales
afirmou que o triunfo de Obrador escreverá “nova página na história da dignidade
e soberania latino-americana”. Nicolás Maduro saudou-a como “o triunfo da verdade
sobre a mentira”. Dilma Rousseff imagina, a eleição “será uma vitória não apenas
do México, mas de toda a América Latina”. Cristina Kirchner, no mesmo diapasão,
o triunfo de Obrador “é uma esperança não apenas para o México, mas para toda a
região”. Já chega, né? O tom é o mesmo nas milhares de congratulações e manifestações
de alegria dos diferentes quadrantes da esquerda, desde a mais carnívora, até a
mais herbívora. Raul Castro, Maduro, Evo Morales sentem que a situação deles melhorou.
Melhorou também a de Lula no Brasil. Se estão satisfeitos, coisa boa não vem por
aí, fico triste.
Falo agora a
respeito das mentiras. Muita gente vem dizendo que é o primeiro triunfo da esquerda
no México. Santo Deus! Lá a esquerda está no poleiro desde começos do século 20.
E vou deixar de lado o século 19. Aqui reside boa parte dos motivos pelos quais
o México não vai para a frente. Empantanou no retrocesso e afundou no atraso, apesar
de condições potencialmente favoráveis, como a riqueza de petróleo.
Está todo mundo
esquecido de que o México foi o país escolhido por Leon Trotsky para se asilar (1937),
de que o governo mexicano nunca rompeu com Fidel Castro? Por anos, foi o único país
latino-americano a manter relações com Fidel Castro. O PRI, no poder de 1929 a 2000
por meio da ditadura efetiva, da fraude e da corrupção, é membro da Internacional
Socialista. Tudo isso deixa sequelas.
Apesar da história
incontroversa, o site do PT, em artigo celebrando a vitória de López Obrador, descaradamente
proclama: “Sua vitória põe fim a um domínio de quase 90 anos da direita e centro-direita
na política mexicana”. À vera, apenas de 2000 a 2012 o México teve governos com
propensão liberal na economia.
Repito o óbvio,
a esquerda vem infelicitando o México há décadas. Ninguém padece impunemente o infortúnio
de governos de esquerda. E com isso, a carga de coletivismo, burocratização da vida,
intervencionismo, estatismo, corrupção lacera fundo os ombros do povo mexicano.
Tudo o indica, tais mazelas vão se agravar nos seis anos à frente, período do mandato
de López Obrador.
Só um exemplo.
A reforma agrária mexicana, medida xodó de todo tipo de esquerda, começou forte
na década de 10 do século 20. Esse disparate entre nós deu seus passos iniciais
bem mais tarde, com a criação da SUPRA (Superintendência de Reforma Agrária) em
11 de outubro de 1962 no governo João Goulart. Depois se agravou muito com os desastres
em série que conhecemos.
No México, de
1911 a 1992 (71 anos com espada de Dámocles sobre os produtores) o governo expropriou
mais de 100 milhões de hectares de terras, o equivalente a dois terços das terras
agriculturáveis. Melhorou a situação do campo? Não, como aqui, foi desastre ininterrupto,
dinheirama torrada, fracasso de 70 anos. Hoje, parte dos camponeses foge espavorida
rumo aos Estados Unidos (onde ninguém pensa em reforma agrária), para trabalhar
lá como mão de obra barata, ganhando muito mais que no seu país natal, em que foram
presenteados pela reforma agrária redentora. Acontece o mesmo em Cuba, agora na
Venezuela. Os pobres tentam delas escapar, chicoteados pela fome e desesperança,
têm horror dos efeitos das políticas sociais generosas de seus redentores socialistas.
Debandam atraídos pela esperança de dias melhores nas egoístas sociedades capitalistas.
Queria falar
de outra coisa ainda. A revolução mexicana, da qual Obrador é herdeiro confesso,
perseguiu a Igreja, roubando-lhe terras, nacionalizando propriedades, fechando conventos,
proibindo culto público e educação religiosa, vestes talares nas ruas, assassinando
padres, freiras e fieis. Foi das mais furibundas manifestações do ódio religioso
nas Américas. Perseguidos, morreram como mártires ou soldados cerca de 30 mil cristeros
durante a insurreição dos católicos inconformados (a reação cristera). Muitos deles
foram beatificados ou canonizados pela Igreja.
Entre todos,
avulta-se a figura do sacerdote jesuíta Miguel Pro, fuzilado. Tombou bradando “Viva
Cristo Rei”. São dele os extratos de uma poesia-oração a Nossa Senhora das Dores
que transcrevo abaixo:
Deixai-me viver
a Seu lado, minha Mãe
Para fazer companhia
a sua solidão
Eu não quero
no caminho da minha vida
Desfrutar da
alegria de Belém, adorando o Menino Jesus
Eu não quero
desfrutar em sua humilde casa de Nazaré
Eu quero em
minha vida
O desprezo e
a zombaria do Calvário
Quero, ó Virgem
dolorosa, estar perto de ti, em pé.
Beato Miguel
Pro, rogai por nós, ajudai o México, sua pátria em perigo, enormemente necessitada
de sua intercessão.
20) Postado em 9.3.2018
Intolerância
mal disfarçada
Péricles Capanema
Fernando Henrique
Cardoso concedeu reveladora entrevista, largamente distribuída, a Fernando Grostein
Andrade. Como se sabe, o atual presidente de honra do PSDB, além de elder stateman,
é o mais conhecido intelectual público do Brasil. A entrevista tem advertência importante,
vem a seguir; traz ainda péssimas posições, mau agouro para o que pode vir para
o Brasil. Por itens.
1. A advertência:
o tráfico vai financiar e eleger candidatos. Estamos a sete meses da eleição de deputados, senadores,
governadores, presidente da República. As campanhas serão caríssimas, mesmo que
pouca gente o reconheça. Lembro, ninguém ou quase tanto quis fazer valer o voto
facultativo, o que as baratearia de imediato. E o STF proibiu o financiamento empresarial.
O dinheiro público será insuficiente, o grosso virá de outras fontes, em geral não
registradas, receia-se com razão. Diz o antigo presidente da República: “Olha, quando
comecei a mexer com essa questão de política de drogas, minha preocupação era com
a democracia. Pouco a pouco, os narcotraficantes foram tendo influência política.
Pablo Escobar é o maior exemplo disso. Mas não é só ele e não é só lá. O Brasil
ainda não tinha chegado a este ponto, mas está começando. O problema é que os narcotraficantes
dominaram certas áreas. E começam a entrar na vida política. Aconteceu na Colômbia.
Vai acontecer no Brasil, está acontecendo. O tribunal eleitoral proibiu o uso do
dinheiro das empresas., quem é que tem dinheiro? É o narcotraficante, as igrejas
[evangélicas] têm, que é do dízimo”.
2. Apoio ao
desatino da reforma agrária brasileira e simpatia pelo MST. Na entrevista, FHC satisfeito vira
as costas para os ruralistas e aplaude ufano a subversão no campo, certamente prejudicando
a candidatura Alckmin e de vários companheiros do PSDB, mas danos eleitorais parecem
migalhas, diante da perspectiva de mais uma vez o político tucano se mostrar afinado
com a esquerda, mesmo a mais radical: “Reforma agrária no Brasil foi feita por duas
pessoas. Duas pessoas, não, dois governos. O do Lula e o meu. Ninguém sabe o quanto
de terra foi distribuído. É uma barbaridade. Mas fui eu o Lula quem fizemos. O MST
ajudou, porque faz barulho”.
3. Só a briga
pelo poder afasta PT e PSDB. FHC vê os tucanos como doutrinariamente próximos ao PT, partido que tem
em seus documentos o coletivismo total como meta (coletivismo é outro nome para
comunismo): “Por que o PT e o PSDB nunca se juntaram? Por disputa de poder, não
por disputa ideológica. Se eu pudesse reviver a História eu tentaria me aproximar
não só do Lula, mas de forças políticas que eu achasse progressistas. Eu gosto do
Fernando Haddad”. O presidente honorário do PSDB continua indiferente às devastações
eleitorais que pode causar em correligionários, escorraçando eleitorado que agora
pensa votar no PSDB como barreira ao PT. Esbofeteia alegremente conveniências eleitorais
de aliados e bafeja possibilidades de vitória de adversários.
4. FHC prega
frente comum com correntes libertárias. Enquanto que, da direita, quer distância, em especial
dos conservadores em matéria de costumes, faz frente comum com libertários: “Você
tem uma direita em matéria de costumes, conservadora. Eu sou liberal em matéria
de costumes, completamente liberal. Acho que a diversidade tem de ser respeitada.
O pessoal da direita reacionária não acha isso. Está errado”.
5. Jean Wyllis,
coincidimos em geral. Jean Willys
(PSol-RJ) é o deputado das causas LGBT, tem posições à esquerda do que publicamente
defende a maioria dos deputados do PT. FHC vai até ele: “Eu já defendi o Jean Willys
publicamente. Tive um debate com ele e em geral coincidimos. Eu o defendi publicamente,
porque acho que ele é corajoso”.
6. Intolerância
com conservadores e direitistas. Num sentido, o líder tucano favorece o programa demolidor
da esquerda, almeja para ela liberdade total em suas tentativas de implantá-lo.
Em rumo oposto, gostaria de cercear o pensamento “não progressista”. Intolerante,
advoga na prática, ainda que de forma disfarçada, pelo banimento da cena pública
de ideias das quais discorda. Para elas, ostracismo perpétuo, a mordaça inconfessada.
Dois exemplos. O BTG tem convidado pessoas públicas de vários quadrantes ideológicos
para palestras, debates e entrevistas. Convidou Jair Bolsonaro. FHC não gostou,
achou “irresponsável” a atitude do banco: “Pra que convidar alguém que tem esse
tipo de pensamento?” Outra vítima da intolerância. O conceituado economista Paulo
Guedes apresentou esboço de programa econômico de governo com ênfase nas privatizações.
Tem ficado clara sua preocupação social, conjugada com o propósito de sanear as
contas do Estado e estimular a produção. Com as privatizações, segundo ele, haveria
recursos públicos para, por exemplo, aplicar em saúde e educação, hoje na UTI. FHC,
coçando a língua para atacá-lo, escolheu o caminho fácil: “Eu não conheço o Paulo
Guedes, mas pelo que leio ele acredita que basta liberalizar que tudo se resolve.
Tá na lua, né”? São no mínimo declarações irresponsáveis por induzirem o leitor
a ter ideia falsa do que pensa o economista. Não conhece e já sai descendo a madeira?
Não há inimigos
à esquerda, foi lema conhecido na Europa, em especial na França. Existe uma misteriosa
atração pelo abismo (pelo extremo da própria posição) presente em correntes de centro-esquerda.
Existiu em Kerensky. Abriu o caminho para Lenine. Existiu em Eduardo Frei. Abriu
o caminho para Allende. Quem pode negar que o período FHC em boa medida preparou
os oito anos de Lula? A entrevista revela a mesma misteriosa atração pelo abismo
no mais importante líder peessedebista ▬ um exemplo do que existe Brasil afora em
grupos dirigentes dos mais variados setores. Inexistindo vacina na opinião pública,
a conivência e a subserviência de tanta gente podem ser decisivas para a determinação
dos destinos do Brasil pós-eleição.
Pelo menos deixa
no ar alerta benéfico. Consequência dela incoercível, vive na lua quem achar que
bastaria votar de olhos fechados em candidato tucano para salvar o Brasil do petismo
e de outras formas de bolchevismo atualizado.
21) Postado em 7.3.2018
O Brasil de
braço quebrado
Péricles Capanema
Estou de braço
quebrado. Pior, o direito, e sou destro. Já sei, problema meu, ninguém tem nada
a ver com isso. Podem ficar tranquilos, não vou falar de mim só por falar, sirvo
apenas de exemplo, tratarei mesmo é do Brasil, catando milho nas teclas do computador
com a mão esquerda. Eça de Queiroz imaginou a vida de Gonçalo Mendes Ramires como
metáfora de Portugal. Modestamente, “proportione servata”, fiapos disso seguem abaixo.
Quieto, não
sinto dor; se mexo, dói pra chuchu. Não espanta, a imobilidade deve ser total, advertiu
o ortopedista, uns 45 dias na tipoia, por baixo. Obedeço, fazer o quê, mas é difícil.
A cabeça continua igual, ainda que um tanto desorientada pelo fechamento brusco
do leque das possibilidades. Hoje posso fazer quase nada, um tanto de coisas vai
sendo deixada para trás a toda hora, sei lá se e quando as retomarei. Aflijo-me
em olhar o abismo entre o que quero e o que posso fazer.
A sensação primeira
foi de turbilhão, algo como um beduíno inexperiente envolto por tempestade de areia.
Dores, desorientação, desconhecimento do que vem por aí e terei de enfrentar. Até
o momento, ignoro se será necessário a cirurgia ou se bastará o repouso para a reconstituição
da fratura. Nem sei se o braço terá os movimentos prejudicados. Como será a fisioterapia?
Disseram-me, vai ser necessária, nada mais. Na melhor hipótese, daqui a poucas semanas
tudo volta ao que era. Tentei escrever, saiu uma garatuja. Perguntei tímido ao médico:
▬ Posso escrever? ▬ Melhor não. ▬ Paro por aqui, ao contrário de Xavier de Maistre
não vou relatar viagem em torno do meu braço partido. Rezem por mim.
O Brasil parece
estar de braço quebrado. Sua “maior et sanior pars”, a gente que presta, o pessoal
mais ativo e decisivo, sente que, mesmo com os atuais recursos, eliminados obstáculos
artificiais, muita coisa boa pode ser feita já. É preciso que, anos sem fim, apenas
2,1% dos alunos de famílias pobres tenham aproveitamento escolar decente? Nenhuma
nação terá futuro de relevo com tragédia dessas. Em Hong Kong, 53,1% dos filhos
de pobres têm bom desempenho na escola; em Macau, 51,7%; em Cingapura, 43,4%; no
Japão, 40,4%. Sexagésima segunda nossa posição entre os países, os dados, da OCDE
(Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estão nos jornais dos
últimos dias. Nas últimas semanas também fomos informados por órgão ligado ao Banco
Mundial que no item Leitura (ciências humanas, digamos), posto o ritmo atual, precisaremos
de 260 anos para atingir o nível dos países desenvolvidos. E no item Matemática
(ciências exatas, digamos), 75 anos. É como estar de braço quebrado. A “sana pars”
do Brasil vê com clareza, pode planejar a saída, mas as instituições a bem dizer
tornam inviáveis quaisquer movimentos nesse sentido. É uma espécie de imobilidade
forçada que não leva à cura.
No Brasil dos
anos 60 a “maior et sanior pars” presenciou desgostada a irrupção nas praças e ruas
do padre de passeata e da freira de minissaia, como os ferreteou Nelson Rodrigues.
Hoje fazem companhia a eles o juiz de passeata e os procuradores de passeata, horrores
impensáveis naqueles já distantes anos, em que a gravidade, a discrição funcional
e o senso do bem comum dos magistrados parecia valor adquirido na sociedade brasileira.
A espetacularização achincalhante do Judiciário avança despudorada sob o olhar asqueado
da “sana pars” do Brasil. São trincas em uma das colunas institucionais do Brasil.
O que fazer? De certa maneira, aqui também, de forma temporária, estamos condenados
à imobilidade.
A podridão que
exala das estatais (deixo de lado no momento os prejuízos amazônicos, a incompetência
e o descalabro proverbiais), constatada no mensalão, no petrolão e no eletrolão,
na bica, fez com que a privatização avançasse no público. Já não se admite como
possível, muito menos como recurso eleitoral, a ridícula figura de Geraldo Alckmin
vestindo jaqueta com os logos das estatais, herança melancólica da campanha de 2006.
Melhorando, vergonhosa. O atual é Paulo Gudes, o principal assessor econômico de
Bolsonaro, declarando o que vai a seguir sem acarretar perda de densidade eleitoral
para o candidato: “O governo é muito grande, bebe muito combustível. Mas se você
olhar para educação, saúde, ele é pequeno. Já que a democracia vai exigir a descentralização
de recursos para Estados e municípios, o governo federal tem que economizar. Onde?
Na dívida. Se privatizar tudo, você zera a dívida, tem muito recurso para saúde
e educação. Ah, mas eu não quero privatizar tudo. Privatiza metade, então. Já baixa
metade da dívida. Tem clima para não privatizar? Onde começou o mensalão, Bradesco
ou Correios? Onde se acusa o Eduardo Cunha? Caixa, loterias, fundos de pensão. Onde
foi o petrolão? Petrobras. Você vê clima para continuar com as estatais? O povo
brasileiro é contra? Ou será que são vocês [imprensa]? Eu nunca escutei isso do
povo. Eu escutei isso da Folha, de jornalistas tucanos, petistas. Por que não pode
vender o Correio? Por que não pode vender a Petrobras? E se o mundo for para um
negócio de energia solar? E o shale gas [gás de xisto]? E se o petróleo, daqui a
30 anos, estiver valendo US$ 8 [o barril]? Você sentou em cima de um totem, ficou
adorando o Deus do óleo. Por que uma empresa que assalta o povo brasileiro tem que
continuar na mão do Estado”? Aqui a fratura de décadas, parece, começa a consolidar.
Um monte de
fraturas ainda precisa consolidar. Já estou no fim. Só dois exemplos. O disparate
delirante da reforma agrária. O programa de décadas atira pelo ralo uma dinheirama
que não temos, não aumenta a produção, não ajuda os pobres, é foco de corrupção.
Todo mundo tem receio de tocar nesse tumor de estimação. Outro tumor, a subserviência
e entrega do Brasil em relação à China comunista, colocando a independência nacional
em risco. Também já completa décadas. Fraturas e tumores, temas atuais para a campanha
presidencial. O que deles pensam os candidatos? Rezem pelo Brasil e votem bem, cuidado
também na escolha de deputados, senadores e governadores, são coisas boas que podem
ser feitas já.
22) Postado em 7.3.2017
Brincando com
fogo
Péricles Capanema
O de que vou
falar não é brincadeira. Já tratei do assunto quatro vezes, “O Brasil servo”, “Clamando
no deserto” (18.2.2016), “Tumores de estimação” (2.4.2016) e “Ocultando a realidade
ameaçadora” (17.10.2016).
Volto hoje ao
tema. O Estadão de 3 de março estampa em manchete: “Shangai Electric fará
proposta para assumir obras de R$ 3,3 bi da Eletrosul”. Em destaque gráfico o jornal
recorda fatos relacionados: “Últimas compras feitas por chineses: CPFL. Em julho
de 2016 a State Grid comprou fatia de 23% da Camargo Corrêa na CPFL por R$
5,8 bilhões. Neste ano, concluiu a compra do controle por R$14 bi. Estrela. Em agosto
de 2015, a China Three Gorges (CTG) comprou duas hidrelétricas da Triunfo
Participações e Investimentos por quase R$ 2 bilhões. Leilão. Em novembro de 2015,
CTG venceu o leilão da Ilha Solteira e Jupiá (CESP), por R$ 13,8 bilhões. Em 2016,
comprou a Duke Energy por US$ 1,2 bilhão”.
Informa a reportagem
assinada por Renée Pereira, a Shangai Electric deve apresentar até 10 de março proposta para assumir várias concessões
de linhas de transmissão de energia da Eletrosul, subsidiária do grupo Eletrobrás.
Em nenhum momento,
o texto elucida que a Shangai Electric é controlada pelo governo chinês.
Também não esclarece que a China Three Gorges e a State Grid são estatais
chinesas. Outro modo, são empresas controladas pelo Partido Comunista Chinês (PCC).
Nenhum leitor terá visto o PT condenar a tomada paulatina do setor elétrico brasileiro
pelo capital estrangeiro (no caso, o capital comunista chinês). Convém-lhe o fato.
Passo agora
à reportagem de agosto de 2016, revista Exame, assinada por Maria Luiza Filgueiras.
Título “O setor elétrico brasileiro caiu no colo dos chineses”. A jornalista lembra
que a State Grid fatura 340 bilhões de dólares por ano, tem 1,5 milhão de
funcionários. Outra empresa gigantesca, a Huadian gera o equivalente a toda
a energia elétrica produzida no Brasil. Está negociando a compra da Santo Antônio
Energia. A reportagem ainda menciona a SPIC e a CGN, ainda de origem chinesa.
A State Grid
tem hoje no Brasil 7 mil quilômetros de linhas em funcionamento e 6,6 mil quilômetros
em construção. É o sintoma de um fenômeno em estágio inicial, a dominação do mercado
por empresas chinesas, afirma a citada jornalista. “Eles vão comprar tudo”, disse
a ela um banqueiro de investimentos. Nos últimos cinco anos (matéria de agosto de
2016), os chineses investiram 40 bilhões de dólares no setor elétrico brasileiro.
Todas essas
empresas são estatais chinesas (na grande maioria das vezes, fato ocultado do leitor
brasileiro). A diretoria delas, nomeada pelo governo, tem o aval do PCC, que governa
ditatorialmente em regime de partido único aquele desventurado país. De outro modo,
está caindo no colo do Partido Comunista Chinês o setor elétrico brasileiro.
Adiante. O governo
brasileiro começa a discutir a venda de terras para estrangeiros. Em entrevista
à GloboNews, 15 de fevereiro, o ministro Henrique Meirelles afirmou que o governo
liberaria nos próximos 30 dias a venda de terras brasileiras para estrangeiros.
“O Brasil precisa de crescimento e de investimento.
O agronegócio foi a área que mais cresceu em janeiro. Temos que investir, gerar
mais empregos”. É tema delicado, requer debates de entendidos, do livro e da prática.
Que se ouça com especial atenção o produtor rural, aqui também quem trabalha em
terras arrendadas, que poupa na esperança de comprar seu pedaço de terra. Li em
fontes várias, a proposta do governo virá com nota demagógica: 10% da terra comprada
por estrangeiro terá que ser dedicada a projetos de reforma agrária. Soa como barretada
ao MST, CNBB, e entidades similares, medida na certa prejudicial ao campo e à produção,
e que em nada ajudará o trabalhador rural. Exprimo o temor de que o PCC, por meio
de estatais e fundos de investimento, acabe comprando centenas de milhares de hectares,
se não milhões. E a imprensa na certa vai noticiar na cantilena: “grupos chineses”,
“investidores chineses”.
Relembro abaixo
o que adverti meses atrás. A compra de gigantescos ativos pelas estatais chinesas
traz o Partido Comunista Chinês para dentro da economia brasileira; para dentro
da política brasileira. Tais empresas serão instrumentos para alinhar o Brasil aos
interesses do comunismo chinês, no caso, de imediato, fortalecer na região os intuitos
de Pequim e minar a influência norte-americana. Os mesmos objetivos, com métodos
iguais, estão sendo levados a cabo na Argentina, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia.
E em outros países.
Por que tanto
silêncio? Ponho a nu razão que morde no bolso. Em razão de longa política exterior
de hostilidade aos Estados Unidos e à União Europeia, a China hoje é o maior parceiro
comercial do Brasil, cerca de 20% de nosso comércio exterior. Vendemos em especial
matérias-primas (commodities), sobretudo minério de ferro, soja, óleos brutos
do petróleo, em geral por volta de 80% do total, itens com pouco valor agregado.
E compramos mercadorias com alto valor agregado, máquinas, aparelhos elétricos,
aparelhos mecânicos, produtos químicos orgânicos, em torno de 60% do total. Conta
ainda na pauta de exportações a presença crescente de produtos do agronegócio, como
carnes, couro, açúcar. É um imenso universo de fornecedores, de cujo vigor depende
a sanidade da balança comercial brasileira.
De alguma maneira
nos tornamos reféns da China. Ela pode trocar fornecedores, contratá-los em outros
países, caso Brasília e setores privados atuem eficazmente contra sua crescente
presença, ainda sobretudo econômica, entre nós. Concebível, setores privados e autoridades
governamentais então prefeririam, para salvar vantagens econômicas, o silêncio confrangido
(acovardado) sobre o avanço imperialista chinês dentro de nossa casa. No fato, conveniências
de momento seriam fatores determinantes para conduta que desagua na independência
condicionada e na limitação da soberania. Nenhum país sério tolera arranhões em
sua independência e em sua soberania. A omissão a respeito caracteriza descumprimento
dos deveres de defesa nacional. Se não for cortado esse passo de forma sensata,
com lucidez e determinação, no horizonte, já antevisto, desenha-se para nós o estado
vergonhoso de protetorado efetivo.
23) Postado em 25.10.2016
Nova CPI da
FUNAI e do INCRA: os tumores precisam ser lancetados
Péricles Capanema
Repito, já disse
em outras ocasiões, no Brasil nutrimos tumores de estimação; para piorar, tantas
vezes com temor reverencial. Enquanto não tivermos deles o horror que uma pessoa
saudável experimenta de abscesso no próprio intestino, o país permanecerá infectado.
Agora busco
distante uma ilustração aterradora, em Uganda, centro da África, quase 250 mil quilômetros
quadrados, perto de 40 milhões de habitantes, mais de 40% católicos. Agnes Igoye
hoje é uma ugandense ativista, 44 anos. Sua vida começou horripilante, agredida
por atavismos bárbaros. O pai, chefe de uma tribo da etnia Teso, na garupa de bicicleta
levou a mãe através da selva, leões rondando a trilha, até um hospital, onde a menina
nasceu no dia seguinte. Pelos costumes da etnia, não se comemora nascimento de menina.
Mulheres que não concebem meninos podem ser devolvidas às famílias e o dote dado
por elas cobrado por maridos insatisfeitos. Situações dantescas de tumores de estimação.
Na família,
Agnes Igoye foi, em fileira, a terceira menina. A tribo queria um garoto para herdar
a chefia do pai. Este, contudo, formação católica, outra mentalidade, não se importava,
gostava muito das filhas. Teve ainda dois meninos. “Meu pai era o filho mais velho
do chefe da tribo e herdou as terras e a liderança do meu avô. Como foi educado
na escola da missão católica, tinha uma visão diferente da dos demais. Era contra
algumas tradições como, por exemplo, a poligamia. Rompeu com os costumes, educou
os filhos de forma ocidental. Todos fizemos faculdade. Meu pai também se recusou
a receber dinheiro ou bens em troca de suas filhas para casá-las”.
Agnes Igoye
fala sobre sua experiência: “As lembranças mais duras de minha vida estão relacionadas
ao Exército de Resistência do Senhor (ERS). [O Exército de Resistência do Senhor
chegou a ter 60 mil crianças em sua frente de batalha]. Eram guerrilheiros cruéis.
Eu era adolescente, tinha 13 ou 14 anos quando o ERS atacou minha vila. Meu pai
não queria abandonar os Tesos naquela situação. Mudou de ideia quando soube que
estavam sequestrando as meninas. Fomos morar em um convento, também em Pallisa,
que servia de abrigo para refugiados. Recomeçamos a vida do zero”.
Em Uganda continua
a existir o dantesco tráfico de meninas. Agnes Igoye hoje treina funcionários para
identificar traficantes de pessoas, capacitou cerca de dois mil. Pelo jeitão, ela
já desconfia. Relata o trabalho: “Quando terminei a escola, fui estudar ciências
sociais. Comecei a trabalhar como agente na Imigração. Uma vez um homem estava tentando
atravessar a fronteira. Decidi detê-lo, foi intuitivo. Ele era membro do ERS, procurado
por matar mulheres e crianças”. No outro dia, descobriu mulheres que seguiam o chefe
do ERS. Pediu para serem tratadas como vítimas: “Quando meus superiores me perguntaram
como os identificava, falei sobre gestos, atitudes e maneirismos. Respondi-lhes
que poderia treinar outros para fazer o mesmo. Fui então nomeada gerente de treinamentos.
A partir daí, passei a treinar policiais para detectar suspeitos”.
Agnes aponta
o objetivo do trabalho: “Na África, há todo tipo de tráfico de pessoas. Os criminosos
atraem as vítimas com promessas de emprego. Pagam a viagem delas e depois cobram
a quantia, dizendo que vão descontá-la do salário. Dizem, então, que as vítimas
não estão rendendo. Há ainda o tráfico de órgãos, de crianças para adoção, para
sacrifícios religiosos, e de meninas e meninos para servirem aos guerrilheiros.
Trabalhamos em uma campanha pelo fim do tráfico infantil em Uganda. A ideia é informar
a população. Como muitas comunidades não têm rádio nem televisão, levamos vítimas
resgatadas nas escolas, para contarem o que houve aos alunos. São relatos de trabalho
e casamento infantil (legais no país), crianças usadas como soldados nos conflitos.
O método funciona. Em 2013, resgatamos por volta de 800 pessoas, o dobro do ano
anterior”.
Por que a África
acolhe tal abominação, que faz jorrar na memória o plangor de Castro Alves? “Senhor
Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura... se é verdade. Tanto
horror perante os céus?!” A razão, simples e trágica, está na tumoração social,
são costumes selvagens vistos com apatia onde dominam e deveras no mundo todo. Houvesse
horror lá e alhures, nada disso aconteceria. Recordo, tais crimes persistem em parte
como chaga social, em boa parte por decorrência de descolonização imprudente e utópica,
capitaneada pelas esquerdas de vários matizes.
Terminou a ilustração,
agora o Brasil, exponho escândalo tumorigênico de décadas, na raiz causas aparentadas
com as africanas, enraizados e péssimos atavismos. A Câmara dos Deputados vai instalar,
segunda vez, a Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA. A primeira,
boicotada, teve fim melancólico em agosto último, sem relatório final. A CPI foi
criada em outubro de 2015 para investigar supostas irregularidades na demarcação
de terras indígenas e quilombolas, além dos conflitos agrários e a relação das entidades
do governo federal com ONGs. A lista não deixa dúvidas, estamos diante de focos
de agitação, roubalheira, incompetência e malbarato de recursos públicos. Fatores
de empobrecimento, torram montanhas de dinheiro do contribuinte, que poderia ser
utilizado para educação, saúde, geração de empregos. O normal seria despertarem
horror.
Leitor, um teste.
Você pode estar em qualquer lugar do Brasil. Procure o assentamento da reforma agrária
mais próximo. Qualquer um, novo ou velho, existe esta loucura no Brasil há mais
de 30 anos. Tente entrar e dar um passeio sem estar acompanhado por ninguém do MST
ou da CPT. Provavelmente, não vai conseguir, são áreas vigiadas. Se conseguir, observe
com seus próprios olhos a situação dos assentados, converse com eles, sem ninguém
do MST, CPT ou INCRA por perto. Nem de gente indicada por eles. Aí você perceberá
a realidade tétrica, ocultada cuidadosamente. Vá lá, faça você mesmo o teste. Terra
indígena demarcada? Mesma coisa. Pergunte a quem conhece o que está acontece hoje
na Raposa Terra do Sol. São tumores de estimação.
E, repetindo
os mesmos mantras, defendendo o indefensável, continua a farândula de CNBB, MST,
CPT, CIMI, partidos de esquerda, girando em torno da vítima, o Brasil. Que a CPI
tenha lucidez e coragem para lancetar o pus. E, por fim, não deixe de aprofundar
o que, na primeira vez, declarou o general Guilherme Theóphilo, até há pouco comandante
militar da Amazônia: existem clandestinos dez mil hectares plantados de coca na
Amazônia, ademais de exploração de muitos minérios valiosíssimos, ilegalmente enviados
para o Exterior.
24) Postado em 10.9.2016
Não subestimem
Péricles Capanema
Vou começar
pelo fim, a surpresa, comum, vale mais que o conhecimento; este virá, a seu tempo.
Não subestime, fuja dos otimismos como da peste, não se deixe embeiçar pela (tantas
vezes) balela da pacificação. Firme alianças com amigos, desista de conquistar adversários,
pelo menos parte deles. São como serpentes sopitadas pelo frio. Esquente-as, ao
recobrar movimentos, o que primeiro farão será picá-lo. Acabou a introdução.
Veja isto. Em
5 de maio de 1789, os Estados Gerais (ou Ordens) se reuniram em Versalhes. Cerca
de 600 deputados do povo (o Terceiro Estado ou Ordem, se quisermos), 300 da nobreza
(Segundo Estado) e 300 do clero (Primeiro Estado). Em 17 de junho os deputados do
Terceiro Estado se rebelaram, declararam-se em Assembleia Nacional, exigiam a Constituição.
Em 24 de junho a grande maioria dos deputados do clero os apoiou. No dia seguinte,
50 deputados da nobreza se uniram ao grupo, já majoritário. Em 27 de junho, Luiz
XVI convidou seu “fiel Clero” e sua “fiel Nobreza” a se juntar aos deputados do
Terceiro Estado.
E então a Assembleia
Nacional se proclamou Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de dar à França
uma carta estável, garantidora de direitos, democrática, progressista. Os acontecimentos
se precipitaram rumo à revolução. Poucos dias depois, 12 de julho, os líderes revolucionários,
açulados pelas vitórias, tendo como massa de manobra agitadores exacerbados, foram
até a fortaleza da Bastilha. Ali houve combate. O governador, marquês de Launay,
ordenou cessar fogo tranquilizado pela promessa de que ele e seus soldados teriam
a vida salva. Acordo logo descumprido, o marquês foi linchado e os revolucionários
passearam com sua cabeça fincada numa lança pelas ruas de Paris. Manhã de 14 de
julho de 1789, a Bastilha estava nas mãos dos insurrectos. Na tarde, o duque de
Liancourt avisou Luiz XVI, que perguntou apalermado: “É uma revolta? Respondeu o
duque: “Não, Majestade, uma revolução”. O rei não levou a sério o duque. Às 18 horas,
ordenou às tropas, abandonar Paris. A monarquia caiu em 21 de setembro de 1792.
O monarca perdeu a vida, guilhotinado em 21 de janeiro de 1793. Sua mulher, a rainha
Maria Antonieta, teve a cabeça cortada em 16 de outubro de 1793. O filho, seria
Luiz XVII, de 1785, morreu na prisão, provavelmente em 1795. A filha Maria Teresa,
de 1778, conseguiu escapar, foi a duquesa de Angoulème, falecida em 1851. Constituições?
Uma em 3 de setembro de 1791, outra em 24 de junho de 1793, uma terceira em 22 de
agosto de 1795, a quarta foi de 13 de dezembro de 1799, logo a seguir outra de 2
de agosto de 1802, mais uma de 18 de maio de 1804. O Terror pelo meio. Na França
se consolidou a ditadura bonapartista, com a sequela de guerras sem fim. Quantos
perderam a vida nas matanças? Estimativas variam, algumas chegam perto dos cinco
milhões. Ah, faltou uma constituição, a Constituição Civil do Clero, de 1790, que
confiscou os bens imobiliários da Igreja e tornou os sacerdotes funcionários do
Estado.
Aqui começo à vera o artigo. Na China, perguntado sobre as agitações de rua
no Brasil, o presidente Michel Temer deu o tom da resposta do governo: “São pequenos
grupos, parece que são grupos mínimos, né? As 40 pessoas que estão quebrando carro?
Não tenho numericamente, mas são 40, 50, 100 pessoas, nada mais do que isso. Agora,
no conjunto de 204 milhões de brasileiros, acho que isso é inexpressivo”. A seguir,
em outro episódio, repete o amadorismo inconsequente. Cercado de ampla publicidade
entrou numa loja chinesa para comprar um par de sapatos. Gastou aproximadamente
R$389,00. Sentadinho satisfeito, só de camisa experimentando os sapatos mostram
fotos suas publicadas por toda parte na China e no Brasil. A visita de Temer àquele país teve
entre os objetivos ampliar vendas de produtos made in Brazil. Claro, reagiram consternados e incrédulos os calçadistas brasileiros,
impiedosamente atingidos pela concorrência chinesa. Da Abicalçados recebeu
um par de sapatos nacionais grátis, "para que possa verificar a qualidade",
disse seu presidente Heitor Klein. Temer gastou ainda aproximadamente R$195,00 em
um agrado para o filho, um cachorro eletrônico. Desagrado igual na indústria de brinquedos.
Outras na mesma rota que, não depende de mim, é incoercível, representam
autodemolição. Em estratégia para se aproximar dos movimentos sociais, o governo
promoveu reuniões com grupos ligados às questões da terra (MST e movimentos afins),
noticiou o Estadão. Eliseu Padilha, na Folha, afirmou que o governo ia separar a
luta política dos protestos. Vamos à distinção artificiosa: luta política, ouvidos
moucos, cois para os partidos da base aliada; protestos com pauta, outra coisa.
“Quando for protesto
com uma pauta de reivindicação, como a reforma agrária, vamos chamar estas pessoas
para conversar no Palácio do Planalto, ouvi-los e buscar uma negociação", afiançou
Padilha. Exemplo, a conversa que teve e mais quatro ministros com representantes
do MST. O governo comemorou o fato: "Ficamos mais de três horas conversando
com estas lideranças do grito dos excluídos, e acertamos um encaminhamento de negociação".
A reforma agrária é um desastre, torra dinheiro público num misto de roubalheira,
incompetência e coletivismo. Não melhora a situação da gente do campo, espanta investimentos.
Não tem importância, é xodó das esquerdas, tumor de estimação a ser nutrido com
cuidado. Até que intoxique o corpo inteiro. O gesto foi aceno amigo para as lideranças
extremadas abrigadas no MST, FNL, CUT, MTST. Deus
queira, vou repetir, que o futuro não escancare, foram mais alguns episódios de
tática suicida, no mínimo amadorismo insensível às consequências, embaído pelo engodo
da pacificação.
Outra. Michel
Temer em 7 de setembro tomou vaia de plateia muito próxima ao palanque oficial,
isto é, estava ali porque o governo lá a havia colocado. A colunista Eliane Cantanhêde
procurou verificar o fato estranho e encontrou explicação desconcertante: “[As vaias]
partiram de 120 convidados da USP. O convite à universidade é tradicional, mas o
governo mudou, esqueceu de atualizar a lista de convites e instalou o inimigo ao
lado da tribuna de honra – onde estavam Temer e Marcela”. E exemplifiquei com poucos
fatos, a lista é grande.
Por que comento
tais fatos? Treze anos de PT arrebentaram o Brasil. O governo tem condições de restaurar
parte do estrago, já é muito, se parar de dar tiros no pé.
25) Postado em 23.8.2016
Depois do impeachment
Péricles Capanema
Dissolve-se
o clima festivo das Olimpíadas e a vida quotidiana retoma seus direitos. O que nos
espera? O que aguarda o Brasil? João Domingos, jornalista, questionou o senador
Lindbergh Farias sobre as manifestações populares pró-Dilma. “Não estamos mais conseguindo
mobilizar ninguém”, admitiu o petista. João Domingos foi até Miguel Rossetto, o
mais próximo conselheiro de Dilma. Indagou por que havia sido relativamente fácil
afastar a Presidente: “Por que não temos 10% de apoio. Não temos as ruas”. Alvejou
ao constatar o óbvio: “Porque os golpistas têm mais força do que nós”. Dizem os
espanhóis, a confesión de parte, relevo de pruebas. Convém recordar, a enorme
impopularidade da administração petista decorreu da queda do padrão de vida, da
carestia, do desemprego crescente. Veio ainda da sensação de roubalheira generalizada.
Os senadores favoráveis ao impeachment, provavelmente mais de 54, ao votar
não terão em vista apenas os crimes de responsabilidade. Seu olhar se fixará também
no destruidor conjunto da obra petista. Tudo o indica, Dilma será esquecida e logo
respiraremos outra atmosfera, cada vez menos relacionada com o clima anterior.
Provável, o
governo novo terá até dezembro de 2018 para executar seu programa. Se o TSE reprovar
as contas de campanha da chapa Dilma - Temer antes de 31 de dezembro próximo, difícil
acontecer, o Presidente terá o mandato cassado, assumirá Rodrigo Maia e em 90 dias
nova eleição presidencial. Se a referida condenação do TSE acontecer após 31 de
dezembro próximo, mesma situação, mas, em eleição indireta o Congresso elege outro
presidente. Nesse caso, o provável é a eleição de alguém com programa de governo
parecido ao de Temer. O rumo pouco mudaria.
Agora, o decisivo.
Na atmosfera renovada, qual proporção de oxigênio, qual de gases tóxicos? Claro,
são suposições; caminhamos longe das exatas, pisamos o volúvel terreno das realidades
humanas. A anunciada política econômica desperta esperanças. Há intenção confessada
e gestos favoráveis à menor intervenção do Estado, estímulo à livre iniciativa,
amplo programa de privatizações, seriedade no manejo das contas públicas. Para levar
adiante tais objetivos, foi escolhida equipe de gente conhecida e testada, competente.
A mais, a postos um time de articuladores políticos tem condições de viabilizar
a aprovação no Congresso das medidas necessárias e amargas. Haveria freio no aumento
dos gastos públicos e a retomada ascensional da atividade econômica, com fundamentos
razoavelmente sólidos, presságio de anos de crescimento.
Tudo aqui é
esperança? Infelizmente, não. De pronto, preocupam três pontos xodós da esquerda:
reforma agrária, meio ambiente, relações com a China, tumores de estimação, tocados
com temor reverencial na mídia e no público em geral.
Reforma agrária.
O governo faz circular a ideia de que o ministério do Desenvolvimento Agrário será
recriado. É gesto simbólico de mau agouro. Pior, aproxima-se da FNL (Frente Nacional
de Lutas Campo e Cidade). Recebeu em palácio com grande publicidade seu dirigente
Carlos Lopes, que exigiu a aceleração da reforma agrária. A reforma agrária, pleito
histórico dos comunistas e de suas linhas auxiliares, tem sido no Brasil um poço
sem fundo para torrar dinheiro público, foco de agitação, roubalheiras e incompetência;
em nada contribuiu para melhorar a situação dos pobres. É infecção que afugenta
investidores, atemoriza fazendeiros e prejudica e produção. Na segunda, 22 de agosto,
tira-gosto do que vem por aí, baderneiros da FNL e de outros movimentos subversivos
invadiram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário em Brasília. Quebraram
vidros, destruíram armários. No mesmo dia, aproximadamente 300 agitadores da FNL
invadiram a Fazenda Esmeralda em Duartina. Reclamam mais rapidez nas desapropriações
e na reforma agrária. Esse namoro com agitadores não conseguirá novos aliados, não
conseguirá popularidade; pelo contrário, afastará amigos atuais e potenciais.
Em fevereiro
do corrente ano, o mencionado Carlos Lopes, agora próximo ao governo, foi um dos
dirigentes do Carnaval Vermelho. A agitação ocupou prédios públicos em dez Estados.
Seus líderes exigiam assentamento imediato das famílias acampadas, imissão na posse
das áreas já desocupadas, demarcação imediata das terras indígenas, extinção da
PEC 215 (transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre remarcação de
terras indígenas), reconhecimento dos quilombolas e seus territórios. Outro modo,
a pauta da esquerda mais radicalizada do PT, na prática passos no carreiro já enveredado
por Venezuela e Cuba rumo à miséria extrema.
Meio ambiente.
Michel Temer entregou o ministério do Meio Ambiente para o deputado Sarney Filho,
que já há anos adotou como sua a agenda dos ambientalistas mais extremados. Entre
outras tomadas de posição, combateu até o fim a reforma legislativa do Código Florestal.
O excesso de legislação ambientalista também prejudica os negócios e a efetiva melhoria
da situação dos pobres. Não vou me estender a respeito por falta de espaço.
Relações com
os chineses. A China já é o primeiro parceiro comercial do Brasil. Equipes da State
Grid e da China Three Gorges, duas gigantes estatais chinesas, estão
percorrendo o Brasil para comprar empresas. Têm caixa e possibilidade de escolher
negócios. De momento, procuram empresas elétricas, que facilitarão a atuação no
País de companhias chinesas de engenharia e fabricantes de equipamentos. Visam ir
empurrando o Brasil para a área de influência da China. Contribuem para o objetivo
chinês de enfraquecer os Estados Unidos na região. Com o tempo, o Brasil corre o
risco de ser reduzido a inconfessado, mas efetivo, protetorado chinês. Limitados
em nossos movimentos, só teremos para garantir a independência, os Estados Unidos,
internamente cada vez mais divididos entre um internacionalismo concessionista e
acomodatício e um isolacionismo míope e reducionista, ambas situações prejudiciais
aos interesses brasileiros. Sobre tal avanço apocalíptico, silêncio. Em muitos é
decisivo o temor de retaliações em nossas exportações para a China. Em resumo, falta
prudência e coragem, sobra otimismo e irreflexão em assunto delicadíssimo.
Existem outras
preocupações. Como se posicionará o governo na educação, na saúde, no direito de
família? Política dos gêneros, homossexualismo? Ficam para outra ocasião.
26) Postado em 13.8.2016
O que parece,
é
Péricles Capanema
“Em política,
o que parece, é”, acertou Antônio Salazar, antigo primeiro-ministro português. Mesmo
rumo, Gustavo Capanema afirmava, em política a versão vale mais que o fato. Michel
Temer deveria ouvi-los.
Vamos ao caso.
O ministro Eliseu Padilha anunciou de passagem, em setembro o governo recriará o
ministério do Desenvolvimento Agrário. O motivo fundamental, noticiaram órgãos de
divulgação, é a tentativa de arvorar bandeiras sociais. Daria ao governo maior apoio
popular (balela), acenaria para setores sociais que costumam se identificar com
partidos de esquerda (verdade, mas dali não viria apoio). A reforma agrária seria
acelerada (continuando a torrar rios de dinheiro público num programa demolidor).
Em visita ao
gabinete presidencial, foi o que, semanas antes, patrocinados pelo deputado Paulinho
da Força, exigiram de Temer dirigentes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade
(FNL) e, ali também mimado, o ex-líder do MST José Rainha. Carlos Lopes, dirigente
da FNL, declarou na saída: “Na reunião, falamos sobre a extinção do ministério do
Desenvolvimento Agrário. O campo não aceitará isso. Esta foi a forma como a FNL
se projetou. E ele assumiu o compromisso de construir as condições para que o MDA
volte”.
José Rainha
foi dirigente do MST. Em 2007 abandonou o movimento porque era (e continua) linha
auxiliar do PT. Então no governo, o PT dificultava a generalização das invasões.
Queria as mãos livres. O mesmo Rainha, agora inexplicavelmente paparicado como eventual
apoio precioso, foi condenado a 31 anos e 5 meses de prisão por estelionato, formação
de quadrilha e extorsão. Recorre em liberdade. Outro fato que precisa ser gritado
dos telhados: em abril passado o TCU mandou parar o processo de reforma agrária,
detectou 578 mil benefícios irregulares. Ladroagem, favoritismos, desvios de dinheiro
público no meio do constante caos administrativo.
Existe no ar
cheiro forte que o disparate anterior não foi eliminado, a coisa permanece igual
nas linhas gerais. Pois na contramão de severíssimo e indispensável ajuste nas contas
públicas, o governo Temer anuncia que, na prática, vai continuar torrando dinheiro
público com uma política que em nada aumenta a produção no campo, não melhora a
situação dos agricultores mais necessitados, a mais de consolidar estruturas de
agitação, do tipo MST e FNL que se locupletam, política e financeiramente, com o
assistencialismo estatal. Decorrência forçosa, afugentará do campo investidores
temerosos das consequências do inesperado e escandaloso apoio de cima para agitadores
profissionais. Tudo acontece em momento que representantes do empresariado e operadores
do mercado se dizem temerosos que o governo não disponha de força política para
tomar as necessárias medidas de recuperação econômica. Não adiantam a respeito desmentidos
ad hoc, nem enunciados de boas intenções, desmentidas pelos fatos. O público
mantém a péssima impressão anterior.
Lógico, expressaram
estranheza filiados da Frente Parlamentar da Agropecuária, que congrega cerca de
200 deputados federais e senadores. Entre eles, o senador Caiado; afirmou que vai
contra o discurso de austeridade do governo. Acrescentou, o MDA foi criado por Lula
por questões ideológicas para contemplar setores do PT (lembro, entregue a correntes
radicalizadas do PT, adversárias históricas do agro). Concluiu o senador goiano:
“Talvez porque o PT e o PMDB estiveram juntos por muito tempo, essa ideia contaminou
o PMDB. O Temer poderia se livrar desse tipo de contaminação ideológica”. Na mesma
direção manifestaram seu desacordo os deputados Onyx Lorenzoni e Nilson Leitão,
para quem é prejudicial “ceder a este tipo de pressão”.
Aqui aparece
ponto indispensável das agendas da Frente Parlamentar da Agropecuária e da CNA.
Tem relação não apenas com a saúde do campo, mas pode influir fortemente no futuro
do Brasil. A História não as perdoará se, por comodismo, deixá-lo de lado. Não custa
recordar, toda a política da reforma agrária é um dos vários tumores de estimação
que intoxicam o Brasil. É politicamente incorreto apontar a bagunça larápia em que
foi executada e a desgraça escancarada para todos que trouxe ao campo.
Michel Temer,
faz pouco, garantiu: “As pessoas se acostumam a [achar,] quem está no governo não
pode voltar atrás. Quem está no governo, se errou, não tem de ter compromisso com
o erro. Somos como o JK, nós não temos compromisso com o equívoco. Portanto, quando
houver equívoco, nós reveremos”.
Michel Temer
precisa ouvir Michel Temer. Precisa ouvir JK. Esquecer esta bobagem (queria dizer
providência demolidora) de recriar o MDA. E, finalmente, executar o programa de
reconstrução nacional. É o que dele esperam os brasileiros patriotas, ansiosos de
não ver desperdiçada essa ocasião, talvez única nos últimos tempos, de colocar bases
para um futuro pátrio de prosperidade e grandeza cristã.
27) Postado em 21.4.2015
As apostas arriscadas
do PT
Péricles Capanema
Tarso Genro,
ex-tudo, bamba do PT, chiou no twitter: “É constatação sobre decisão da Presidenta:
PT está fora das decisões principais do Governo. Que são as de corte político e
econômico. Outra constatação, para o bem e para o mal: PT é cada vez mais acessório
no governo. Não é nem consultado para medida dessa envergadura.”
Tarso se queixava
da entrega da política para Michel Temer e da economia para Joaquim Levy, sem o
PT sequer ser consultado sobre as escolhas. É jogo de cena em especial para o público
interno. De fato, o PT continua com a mão no leme, e sozinho, em áreas fundamentais.
O experiente petista percebe, encantoado pelo amazônico inchaço da indignação popular,
é vergonhoso ser petista hoje no Brasil, o governo se agarra nas duas boias para
não afundar. Ou é isso, ou, pela força das coisas, o impeachment fica incoercível.
Que me relevem a metáfora batida, entregou os anéis para não entregar os dedos.
Vai dar certo?
Só Deus sabe. O petismo espera recompor a situação. As chances de aprovar o ajuste
fiscal nas duas casas do Congresso melhoraram com a saída dos trapalhões e a entrada
em cena de Temer. E está no forno uma rodada de concessões de atividades econômicas
à iniciativa privada. Distende. Ainda por cima, no Congresso foram desativadas duas
bombas. Uma, a CPI do BNDES no Senado, arquivada, e com ela, entre outras, a investigação
dos escandalosos empréstimos a ditaduras comunistas como Cuba, ou já quase lá, como
a Venezuela bolivariana e tiranias africanas (o BNDES alega segredo comercial para
escapulir dos pedidos de esclarecimento). O Brasil, quebrado, torra dinheiro alto;
bota grátis a grana preta na mão de ditadores de esquerda (os empréstimos nunca
serão pagos, todo mundo sabe). Na Câmara, como reação, está em curso tentativa de
desarquivar o espinhoso assunto; vamos ver no que vai dar. Outra, o arquivamento
da CPI dos fundos de pensão das estatais, que investigaria aplicações bilionárias,
no mínimo suspeitas, feitas pela cumpanherada neles encarapitada.
A receita trará
num primeiro momento retração na economia, queda nos salários, crescimento do desemprego.
Daqui a alguns meses, tudo indica, virão melhoras no emprego e na renda. E, por
sua banda, Temer tem condições de evitar danos irreparáveis no Congresso. Com isso,
é a esperança dos dirigentes petistas, o partido salva o possível do incêndio e
mantém vivas suas chances para 2016 e 2018. De outro jeito, Lula ou um substituto
voltam a ser competitivos, o PT pode eleger alguns governadores e prefeitos, ademais
de bancada federal numericamente respeitável. Os maiores responsáveis pela virada?
Na primeira fila, Levy e Temer. Um pouco atrás, os que os acolitam nesse trabalho
que leva à recomposição da popularidade e estufa a cesta de votos, em particular
figuras de passado direitista como Kátia Abreu e Guilherme Afif, agora na melancólica
posição de companheiros de viagem. Líderes assim continuam aceitos pelos seus por
apresentarem uma contrapartida: tiram do papel e atendem certas reivindicações antigas.
E assim, na superfície, favorecem as causas sempre defendidas por eles. Em profundidade,
com a desorientação que causam, dissolvem resistências contra a avalanche demolidora.
Infelizmente
também contribuem para a recomposição vozes oposicionistas relevantes que desnorteiam
e adormecem. O senador José Serra, em Harvard, afirmou ser “mais à esquerda que
o PT, partido reacionário”. Seguindo o raciocínio, o pior do PT é não estar suficientemente
à esquerda. E FHC, em Comandatuba, trotou na mesma direção: “O PT é um partido importante, gente, um partido que contribuiu
em muitos momentos da vida brasileira”. Mesmo Aécio que, prensado por bases insatisfeitas,
está meritoriamente subindo o tom, convocou o povo a ir às ruas com miadinho de
fecho: “o Brasil merece muito mais do que esse governo medíocre”. Parece incrustada no DNA do PSDB uma maldição original,
pedir desculpas ao PT por não ser suficientemente de esquerda e, a contragosto,
acuado por seus eleitores, se ver compelido a fazer oposição, ainda que com luvas
de pelica. O PSDB, para se tornar barreira dura contra a investida demolidora, precisa
se exorcizar urgente dessa mancha congênita.
Se a recomposição petista vingar, e muita gente, consciente ou inconscientemente
está trabalhando para isso, lá na frente, a demolição do Brasil poderá continuar por mais alguns anos,
tendo como base êxitos eleitorais, trombeteados como sintoma da força da esquerda.
Viro a página.
Em pontos decisivos o PT não bate em retirada; está agora, na aparente derrocada,
ganhando o jogo, manteve o governo compartimentado, áreas enormes entregues de porteira
fechada ao que o PT e aliados da extrema esquerda têm de mais virulento e ativo.
À vera, não existe coligação, mas governo de compartimentos. Persistindo segmentos
estanques, é fraude falar em coligação, e mero flatus vocis a reivindicação
de líderes do PMDB de que não desejam cargos mas participação na formulação política.
Agredir os Estados Unidos, o maior mercado do mundo, e financiar esmolambadas ditaduras
comunistas, combate a pobreza? Assim também o paulatino aparelhamento do Supremo,
o financiamento dos blogues sujos. São políticas sociais? A coligação só teria direito
autenticamente a esse nome com a extinção dos compartimentos e a instauração de
uma só e coerente política de governo. Ainda por cima vemos o aproveitamento velhaco
de oportunidades para fazer avançar a agenda da esquerda.
Na educação,
exemplo recente. Cid Gomes, político de carreira, boquirroto incontenível, passou
pelo PMDB, PSDB, PPS, PSB e atualmente estaciona no PROS. Foi uma espécie de sombra
do irmão Ciro Gomes, que começou na direita universitária, foi para o PDS (sucessor
da ARENA), depois PMDB, PSDB, PPS, PSB; de momento, também parqueado no PROS, é
secretário da Saúde da administração cumpanhera do Ceará. Cid Gomes perdeu
o cargo por ofensas gratuitas aos deputados. Quem o substituiu no importante ministério
da Educação? Renato Janine, intelectual revolucionário, com potencial de estrago
sem comparação maior que o de Cid Gomes. Terceirização? O petismo carnívoro ganhou
na troca.
Adiante. Frei
Betto, na declaração de apoio a Dilma, afirmou o seguinte: “Darei meu voto à Dilma
para preservar a política externa do Brasil, soberana e independente”. Foi a primeira
razão, depois despejou uma carrada de motivos. O frade dominicano conhece fundo
os interesses da revolução socialista. Vou pôr em português claro: “Darei meu voto
a Dilma porque ela agride interesses vitais dos Estados Unidos, bafeja ditaduras
socialistas.” Na linguagem rançosa bolchevista, os Estados Unidos são o “inimigo
principal”, vale tudo para prejudicá-lo. Isso deixa frei Betto eufórico. Com sua
ação, o Brasil contribui para a sobrevida do comunismo em Cuba, estimula a situação
revolucionária na Argentina, Equador, Bolívia, Equador e em tantos outros países.
Beneficia a expansão imperialista do autocrata Putin, ajuda a revolução iraniana.
São de fato objetivos da coligação de governo ou metas internacionalistas da agenda
petista? A política externa é compartimento fechado; o ministro Mauro Vieira um
tanto de vezes serve de biombo para a ação revolucionária do radical Marco Aurélio
Garcia, porta-voz frequente do que o PT tem de mais tóxico. Terceirização?
Kátia Abreu
no Ministério da Agricultura também serve de biombo. O que é biombo no caso? Uma
defensora da propriedade rural no ministério, ainda que cerceada, aquieta, anestesia,
leva muita gente a não ter o horror merecido à reforma agrária, à entrega de terras
aos supostos quilombolas, à demarcação arbitrária e abusiva de terras indígenas.
E ainda torna mais fácil a agressão contra produtores rurais pelas milícias expropriadoras
encasteladas no MDA e no INCRA.
Para o Supremo,
Dilma Roussef escolheu o prof. Luiz Fachin, entre as várias candidaturas aventadas,
a que mais exala o bodum petista. Em 2010, ao declarar voto em Dilma Roussef, na
companhia dos hoje ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, Fachin se
jactou ser dos juristas que “tomaram lado”. Homem que tem lado, está na bica de
vestir a toga de juiz do Supremo. Coligação ou governo monocrático.
Em 1917, nos
estertores do czarismo, o maior perigo para o futuro da Rússia não estava em Lênin.
Morava na atitude otimista e desleixada de políticos burgueses como Kerensky, adormeciam
a reatividade; irresponsavelmente abriram caminho para a servidão do povo a um partido
de doutrina totalitária e coletivista. O riso antecedeu a algema. Pode ser igual
no Brasil, depende de cada um de nós.
28) Postado em 10.1.2014
A escabrosa
desapropriação da Fazenda Limeira
Péricles Capanema
A Fazenda Limeira
é antiga, formada, tamanho médio, 363 hectares, ótima localização, à beira da estrada
asfaltada que liga Pará de Minas a Tavares; fica a 6 quilômetros por asfalto da
BR-262 e a uns 50 de Belo Horizonte. Há quatro gerações está na posse tranquila
da mesma família, cujas mãos operosas ali produzem pacificamente desde a primeira
década do século 20. Situação simpática e até com laivos de tocante. No Brasil de
hoje, por incrível que possa parecer e por mais estapafúrdio que seja, azar dela.
Misteriosamente, com obstinação delirante, grupo enquistado no INCRA e no Ministério
da Reforma Agrária, cego por entranhado preconceito ideológico, quer expropriá-la
na lei e na marra, maquinando manobras ao arrepio da lei e forjando cavilosamente
expedientes escusos para, no final, lograr, com arrogância, pisotear direitos inconcussos,
se analisados com isenção. Para tal, esbofeteia sem escrúpulos a legislação, o bem
comum, o bom senso e a justiça. Em que pese a parlapatice, cada vez mais vazia,
de que vivemos num Estado de Direito, até agora no caso, a patota expropriadora,
agredindo diretamente ou ladeando ardilosamente a lei, tem conseguindo levar adiante
seus intuitos demolidores. De maneira didática, vamos examinar a questão, em que
se constata o cime permanente de um confisco cruel, desumano, injustificado. Nenhuma
indenização na destruição da propriedade produtiva. O crime permanente de um confisco
que esbofeteou a lei, cruel, desumano, injustificado. Nenhuma indenização. Pretexto
falaz: função social da propriedade. Motivo real: intervenção ditatorial do Estado
para satisfazer imposições de movimentos revolucionários, comunistas. Efeito: destruição
da produção, tensão na região, empobrecimento de modestos produtores rurais. Nem
um tostão de indenização de ato tirânico perpetrado em 2004. Estamos diante de esbulho
claro, retrocesso legal que se perpetua, expressão do atraso das políticas públicas
no Brasil. Pequenos produtores foram excluídos do ofício, cortados de seu meio de
vida, lançados injustamente na penúria, e seu torrão familiar foi ocupado por agitadores,
incompetentes, meliantes, traficantes de glebas outorgadas pelo Poder Público, escorados
em medidas disparadas pelo extremismo no poder. O entorno da propriedade antiga
ficou desvalorizado. Pela teoria dos motivos
determinantes, a validade de um ato administrativo (no caso a desapropriação), está
ligada os motivos indicados como seu fundamento. E todos os motivos foram falsos;
ato administrativo nulo. É mais um exemplo doloroso da política de exclusão,
regressiva ao extremo, praticada por ideólogos fanatizados, quando tomam o poder
estatal. A ferida infecciona a região, é fator de inquietação, traz insegurança
jurídica, inibe investimentos, impede a criação de empregos. Dessa forma, tal desapropriação
fere a função social do emprego e da propriedade. Repita-se, o autêntico esbulho
ali perpetrado diminui a oferta de emprego e comprime salários na região, bem como
inibe a produtividade das propriedades naquela zona. Eliminar tal retrocesso constitui
obrigação moral; avivaria o senso de justiça e manifestaria preocupação efetiva
com os mais necessitados. Em suma, a devolução da propriedade a seus donos legítimos,
medida de progresso e inclusão, traria a pacificação social à região.
Um primeiro
problema, a área é muito valorizada, está colada em Belo Horizonte e nenhuma tensão
social ali existe. Só com muito desconhecimento da realidade e manipulações que
fariam inveja a Maquiavel pode chegar a ser considerada como própria para reforma
agrária. Mas a isso conduziu a obstinação febril dos, na prática, confiscadores
profissionais, pagos generosamente pelo dinheiro do contribuinte. O hectare agrícola
na beira da estrada asfaltada Pará de Minas-Florestal (Tavares fica na metade do
caminho) está entre R$20.000,00 e R$40.000,00. É facílimo verificar, coisa de meia
hora. Basta passar a mão num telefone e ligar para corretores de áreas rurais que
trabalham em Pará de Minas, Florestal, Itaúna, Pitangui e até em Belo Horizonte.
Então, por baixo, na bacia das almas, o hectare da Fazenda Limeira em média está
valendo R$20.000,00. Caro demais, inabilita para a reforma agrária segundo a legislação
vigente; em consequência, o INCRA, respeitando a lei, deve se desinteressar dela.
Ponto final. Para os mitomaníacos da reforma agrária não importou, só contou a obsessão
de expropriar. O INCRA fez pesquisa minuciosa, funcionários seus cochicharam evasivas
esfarrapadas, à socapa ouviu gente, fez pesquisa direcionada com corretores, e finalmente
a hoje para tantos sinistra repartição pública chegou à conclusão delirante que
o hectare da Fazenda Limeira vale menos de R$8.500,00 (na sua exatidão mentirosa
e minuciosa, R$8.458,75). De outro jeito, pisoteando a realidade, jogou lá para
baixo a avaliação. Aqui está a primeira grande falsidade no caminho desta expropriação
desmoralizante para a legislação brasileira. Falsidade fácil de ser desmentida:
basta perguntar a dono de qualquer propriedade lindeira da Fazenda Limeira se ele,
por este preço, menos de R$8.500,00 o hectare, está disposto a entregar o seu. Se
o surpreso proprietário não achar que é piada, vai pensar que é caçoada ou até insulto.
É óbvio que o espólio lesado vai contestar a avaliação insultante do INCRA. Com
que eficácia? Só Deus sabe. Pela Portaria 7 de 31 de janeiro de 2013 do próprio
INCRA e que deve ser obedecida nos processos de desapropriação é preciso precificar
a terra “pelos valores atuais do mercado de terras”. Aqui, uma vez mais, o voraz
órgão expropriador esbofeteou a legislação. Caso se consuma esta desapropriação
sem base na lei, nascida da obsessão expropriatória de alguns funcionários bem colocados,
ficará patente para o Brasil inteiro que a lei entre nós deixou de ter força. O
arbítrio venceu. No século 18, um simples moleiro, diante da pressão de Frederico
da Prússia, rei absoluto e grande guerreiro, de expropriar sua propriedade para
ali fazer uma extensão do jardim do palácio de Sans Souci, negou argumentando
que naquela terra seu pai havia falecido e seus filhos haveriam de nascer. O monarca
absoluto insistiu, afirmando que poderia lhe tomar a propriedade. O moleiro respondeu
tranquilo com palavras singelas, cujos ecos todos os séculos recolhem emocionados:
Ainda existem juízes em Berlim. O rei desistiu, o moinho ficou no meio dos
jardins, atestando o império da lei. Ainda existirão juízes no Brasil? É o que perguntam
a justo título incontáveis produtores rurais alvejados pelo rancor ideológico de
setores enquistados no aparato estatal.
Dos autos, recolho
dois exemplos estarrecedores. Como apoio à desmiolada tese de que o hectare da Fazenda
Limeira vale R$8.500,00, os autos trazem avaliação de outra fazenda, com este valor
por hectare. Só que a propriedade está em Pequi, a quase 100 km de Belo Horizonte,
parte da estrada de acesso é de terra (a Limeira fica a 50 km, tudo asfaltado) e
a uns 40 km de BR-262 (a Limeira fica a 6 km). Outro exemplo, agora no rumo contrário.
Foi feita pelo fiscal do INCRA em meados de 2011 a verificação do preço da fazenda
Cana do Reino, esta sim, próxima da Fazenda Limeira, na mesma estrada, só que do
outro lado da cidade; a rigor, um pouco mais distante de Belo Horizonte, mas também
bem próxima da BR-262. De fato, a escolha no caso foi idônea, a comparação é válida,
os pontos em comum com a Fazenda Limeira são muitos. Por descuido, parece, escapou
no texto a pesquisa e surge de repente no meio do papelório enganador como normal
o preço do hectare ali: R$50.000,00 o hectare. Vou repetir: R$50.000,00 o hectare,
quando feita a comparação idônea. O fiscal do INCRA tranquilamente aceita que ali
o preço, bem próximo da Fazenda Limeira e na mesma área, era mesmo de R$50.000,00
o hectare. E enfia nos autos. Por este preço a Fazenda Limeira valeria R$18.150.000,00
e não R$3.083.047,74 (6 vezes mais alta que a avaliação imposta com descaro e parcialidade
gritante pelo INCRA). Será que as pessoas influentes no INCRA consideram os membros
do Judiciário, do Legislativo e do Executivo totalmente ineptos para ajuizar em
seus graves termos (graves aqui é eufemismo, deveria utilizar escandalosos) situação
como essa? No maior descoco, colocam a avaliação de uma fazenda vizinha à Limeira,
com características parecidas (terra, distância de Belo Horizonte e proximidade
da BR-262) com o hectare 5,91 vezes mais caro que o preço que aceitaram pagar? Onde
ficou a exigência legal de preço de mercado? A lei esbofeteada com atrevimento,
aqui está uma escandalosa causa de anulação do processo.
Não parou aí
a agressão minuciosa da injustiça armada com o braço do poder estatal contra os
desvalidos, desarmados e atordoados proprietários tradicionais do estabelecimento
rural (9 irmãos e a viúva meeira, que só querem a divisão tranquila de sua modesta
terra entre eles para pacificamente poderem trabalhar e produzir). Pela mesma portaria
acima referida o valor máximo que o INCRA pode torrar com cada assentado é R$80.000,00
(para o bioma da Mata Atlântica e outros espaços, valor de janeiro de 2013) e R$140.000,00
para as demais regiões. A Fazenda Limeira está no bioma da Mata Atlântica e na área
do mapa do IBGE para a lei 11.428, que disciplina a espécie. Para evitar o teto
de R$80.000,00, aplicável ao caso, e se ajeitar no mais cômodo de R$140.000,00 (janeiro
de 2013), o INCRA, ─ é duro dizê-lo, mas é dever nosso ser escravos da realidade
─ falseando e enganando, com irregularidade gritante desconheceu os preceitos legais
normativos no caso (bioma da Mata Atlântica, máximo de gasto R$80.000,00 por assentado,
repico) e colocou a fazenda como pertencente às demais regiões. Só este fato é de
molde a anular a malandríssima desapropriação. A mais, mesmo com os numerosos expedientes
retorcidos, alguns dos quais veremos abaixo, o gasto por assentado ultrapassava
muito o teto de R$140.000,00, já dito, inaplicável ao caso (ficou em R$178.178,00
com o hectare ali avaliado hilariamente a menos de R$8.500,00). O ministro interino
da Reforma Agrária, utilizando prerrogativa legal, em setembro de 2013 autorizou
arrebentar o teto, jogar para cima o gasto por assentado. Modo diferente, às favas
o dinheiro público. É difícil não assomar a suspeita de que o ministro efetivo cheirou
coisa mal feita e mais que depressa tirou o dele da reta. O ministro interino ficou
com a batata quente na mão e inconsideradamente meteu a marreta no teto legal de
gasto por assentado.
Tem mais. É
normal que o assentado receba para cultivo o módulo rural da região, no caso 20
hectares. O módulo rural tem relação com propriedade familiar, cultivada pela família,
apta para seu consumo, sustento e progresso. É tido como um pedaço pequeno que uma
família cultiva sem recurso a mão de obra externa ou com pouco recurso a ela. Se
o assentado recebesse o que seria normal, sua propriedade familiar, no caso os 20
hectares, pagos pelo preço de mercado o INCRA desembolsaria R$600.000,00 por assentado
(caso de R$30.000,00 o hectare, 750% acima do teto) ou R$400.000,00 por assentado
(caso de R$20.000,00 o hectare, 500% acima do teto). Nem falo do hectare acima de
R$30.000,00, já negociado nesta faixa com frequência na região e nem sigo aqui a
avaliação do próprio INCRA, constantes dos autos, da fazenda próxima à Limeira,
a Cana do Reino, R$50.000,00 o hectare. E ainda estou muito bonzinho, não considerei
as benfeitorias, das quais a propriedade está lotada: 3 casas boas, 2 casas menores,
suinar (para os poucos que não conhecem a palavra, chiqueiro, mas enorme, coisa
de 1º Mundo), 3 currais, pastos formados, pomar, viveiro de orquídeas e vai por
aí afora. O próprio INCRA, na avaliação delirante, coloca o valor de R$461.318,
40 para as benfeitorias úteis e necessárias. De fato, por baixo, valem hoje mais
de R$1.500.000,00. A soma total do INCRA, com mais alguns itens a indenizar, sobe
para R$9.777,44 o hectare. Fica de novo evidente o disparate da desapropriação,
menos para quem coloca a perseguição rancorosa ao produtor rural como obrigação
ideológica prioritária e objetivo de vida. Por outro motivo relevante o INCRA fugiu
dessa solução normal, 20 hectares para cada assentado. O mínimo por assentamento,
constante da Portaria 5 de 31 de janeiro de 2013, é de 15 assentados em cada área
desapropriada. Depois de considerada a reserva legal e a área de preservação permanente,
sobravam só 160 hectares para assentar famílias. 15 x 20 = 300. E só existem 160.
Ou seja, é inescapável, cada assentado tem de se contentar com menos de 10 hectares.
O INCRA achou então que com 8 hectares para cada um já estava bem bom; dava e sobrava.
8 x 20 = 160. A conta fechou. De fato, arredondei para cima: o relatório do INCRA,
de valor técnico inapresentável até para secundaristas gazeteiros, fala em “7,0
hectares de área líquida”. Encheu o processo de cálculos e perspectivas fantasiosas
para provar uma situação que uma simples multiplicação já indicava como incontornável.
Critério científico, como se vê. Fechou, em termos. Dois herdeiros do espólio vivem
da propriedade há mais de 20 anos, têm preferência na hora da repartição. Outra
herdeira tem residência na sede. Outra preferência na distribuição. Uma quarta herdeira,
viúva, precisa para se manter da renda que aufere do aluguel de seu pedaço, divisão
antiga, consensual entre os herdeiros. Sua área, intensamente explorada pelo locatário
com técnicas modernas, com plantações de milho e sorgo doce de alta produtividade,
aparece na estranha avaliação do INCRA como pasto. Vai ela também ser expulsa aos
pontapés e deixada ao relento? Mais um problema a discutir. Na prática, vai sobrar
bem menos de 160 hectares para a divisão. Qual o motivo da encarniçada desapropriação,
desmiolada para uma pessoa de bom senso, senão a obstinada caça ao produtor rural
e moldar o campo segundo uma utopia que invariavelmente se revelou empobrecedora
onde foi aplicada?
O INCRA inventou,
mais uma vez com base em análises laboriosas, supostamente técnicas, que a área
do assentamento se destinará acima de tudo ao cultivo hortigranjeiro. Aparece então
o plano futuro, polo de hortigranjeiros, no espetacularmente inepto relatório, de
um primarismo boçal (perdoem-me a palavra forte, é forçosa, reflete até de maneira
insuficiente a realidade; é triste constatar tal nível num órgão que deveria ter
pelo menos um pouco de seriedade técnica,
mas basta abrir os autos para sofrer em saraivada as agressões das bobagens ali
empilhadas como justificativas da desapropriação, que acarretará a desdita, quem
sabe por decênios, de família honrada, grande e antiga conhecedora das lides do
campo). Para mostrar o futuro do assentamento ali planejado, o deprimente texto
fala então da suposta “vocação da região para as atividades de hortigranjeiros”.
Descobriu a América! É preciso avisar já, na correria, arfando de contentamento,
aos fazendeiros da região, esta novidade fulgurante, a boa nova de muito esperada
por eles, para a qual, pobres cegos, nunca tinham atinado: eles têm ‘vocação” para
plantar alfaces, nabos, rabanetes. Todo mundo na região da Fazenda Limeira sabe,
ali nas propriedades se criam porcos, frangos, gado leiteiro; plantam-se milho,
sorgo, feijão. Em nenhuma das propriedades lindeiras da fazenda expropriada há grande
cultivo de leguminosas. Só hortinhas. Razão? Claro feito água do pote: dá prejuízo,
de outro jeito, não é viável economicamente. Nenhum dos fazendeiros pé na terra
jamais sonhou em fazer dali um polo produtor de couves e cenouras. A miragem delirante
sonhada pelos dirigentes do INCRA, bem agasalhados em bons apartamentos das cidades
grandes, seria ter lá na frente 160 hectares lotados sobretudo de alfaces e nabos.
Sempre foi assim, nas salas esfumaçadas dos técnicos mitomaníacos da microexploração
se desenham cenários róseos a partir de premissas fantasiosas delirantes, cuja base
é o desconhecimento rombudo da realidade dura do dia a dia do produtor rural. Faltou
aos estudos uma coisa básica: ver o que existe, perguntar aos sofridos fazendeiros
que trabalham por ali se o plano do polo das alfaces tem alguma chance de dar certo.
Mas como o dinheiro usado no assentamento vai ser público, não tem problema, não
vai doer no bolso de ninguém. Só no do pagador de impostos que vai ver pelos anos
afora mais um ralo onde seu dinheiro escoará sem utilidade nenhuma. Na exatidão,
a possibilidade próxima, risco sério, é a criação de mais uma favela rural, igual
às centenas em que se transformaram incontáveis assentamentos Brasil afora. Podem
escrever e me cobrar depois. A terra morrada da Limeira, com poucas aguadas, se
não for eliminada uma injustiça que clama aos céus, vai deixar as mãos de antiga
e laboriosa família de ruralistas que nela labuta por quatro gerações, gente do
ramo, com tarimba e ciência (um dos herdeiros que trabalha todos os dias naquela
terra é veterinário conhecido e respeitado na região; outro cursou Economia), agora
escorraçada aos pontapés pela corriola fanatizada pelo preconceito, infelizmente
enquistada em postos influentes no INCRA e no MDA. No lugar da experiente família
ruralista, o INCRA vai socar ali uns 15 ou 20 pobres coitados ─ na melhor das hipóteses,
é o que mostra a triste experiência, pois com frequência entre os assentados escolhidos
constam desordeiros, basta falar com quem conhece por dentro a sombria realidade
dos assentamentos ─, de escassa instrução, sem vivência séria na agricultura, que
em geral não conseguem diferenciar um pé da mandioca-mansa de um da mandioca-brava.
É política social ou, na verdade, mais um caso de generalização da irresponsabilidade,
do desperdício de dinheiro público e da pobreza?
A mais, algum
ambientalista acredita à vera que os supostos 15 ou 20 assentados vão respeitar
a minuciosa e estrita legislação que regula a exploração agrícola nos biomas da
Mata Atlântica? E reparar o passivo ambiental constatado? No caso, para os obcecados
expropriadores não tem importância alguma a facilmente previsível agressão às leis
que preservam os escassos resíduos da Mata Atlântica em Minas Gerais.
Agora, o que
fazer. Simples, fazer justiça. No caso, restabelecer a ordem lesada: suspender e
depois extinguir o processo; a seguir, cancelar a desapropriação. É o que os homens
de bem esperam da isenção animada pelo senso grave da ordem, o mais amplo possível,
do douto Julgador e da sensatez dos políticos de valor autêntico, evitando que a
injustiça estadeie impune seu triunfo e, com isso, se agravem indefinidamente a
dilaceração social e o esbanjamento do dinheiro público. Aqui o número do processo
de desapropriação da fazenda Limeira: 46397-47.2013.4.01.3800. E, in extremis,
um apelo que ecoa a voz de milhões de brasileiros de espírito reto e coração bom:
Presidenta Dilma, em cujas veias corre sangue de valorosos ruralistas do Triângulo,
com equidade e coragem moral, dizei uma só palavra e impedireis a consumação de
uma injustiça monstruosa que, independe de nós, no futuro será julgada como mancha
purulenta e indelével de seu governo. Em hora que se valoriza o papel da mulher
na sociedade e no Estado, da qual V. Exa. é exemplo, este gesto apaziguador, brotando
da equidade, colocaria em destaque uma das mais importantes características femininas,
que tanta falta faz em todos os âmbitos, a particular sensibilidade em mitigar a
dor. Traria de imediato a justa e longamente esperada tranquilidade para filhas,
mães, esposas e avós, hoje, contra a lei, sufocadas por angustiosa insegurança,
caminhando sob o peso da cruz em calvário sem fim. Que Deus tenha pena de todos
os injustiçados do Brasil.
