Redução a condição
análoga à de escravo
Péricles Capanema
Veja acima o título, é delito punido no Brasil, artigo
149 do Código Penal: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer
submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a
condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua
locomoção”. A seguir: “Nas mesmas penas incorre quem cerceia o uso de qualquer
meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de
trabalho”. Mais ainda: “se apodera de documentos ou objetos pessoais do
trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho”.
Hoje não quero falar do Brasil (só um pouco), vou
tratar da China. Por ação, cumplicidade, desleixo ou omissão, é desse crime que
o governo dos Estados Unidos está acusando o governo da China. Começa assim o 2016 Trafficking in Persons Report: “A
República Popular da China é origem, destino e local de trânsito para homens,
mulheres e crianças submetidos a trabalho forçado e tráfico sexual”.
Preciso, trabalho forçado a lei penal brasileira chama
de condição análoga à de escravo. O documento afirma existirem 294 milhões de
chineses (indocumentados) potencialmente sujeitos a trabalhos forçados em minas
de carvão e fábricas, parte das quais opera ilegalmente e se aproveita da
frouxa regulamentação governamental. Acrescenta: “Crianças em programas de
trabalho e estudo apoiados pelos governos locais e escolas são obrigadas a
trabalhar em fábricas. Homens africanos e asiáticos são explorados em navios
chineses, trabalhando em condições indicadoras de trabalho forçado”.
Aqui o mais direto do texto contra o governo chinês: “Permanece
a preocupação com o trabalho forçado patrocinado pelo Estado. Por décadas, a ‘reeducação
pelo trabalho’ representou uma maneira sistemática de trabalho forçado na China.
O governo da República Popular da China se aproveitou do trabalho forçado de
pessoas sujeitas a detenção administrativa (extrajudicial), muitas vezes sem
remuneração, até por quatro anos. [...] Continuam as informações de utilização
atual de trabalho forçado nas instalações governamentais de reabilitação”. Mais
abaixo, o documento reitera: “Continuam nos chegando as informações da
cumplicidade governamental com o trabalho forçado, inclusive mediante políticas
de trabalho forçado em programas com patrocínio governamental. Apesar do
anúncio oficial de 2013 de abolição da prática de reeducação pelo trabalho, continuamos
a receber notícias que não puderam ser checadas sobre centros governamentais de
detenção fora do sistema judicial”.
Stalin (não apenas ele) já se utilizava de expedientes
desse tipo. Precisava de mão de obra, mandava prender, não pagava e depois
soltava. Ou não. Assim se recrutou parte da mão de obra escrava, milhões e
milhões de desgraçados, retratada no Arquipélago Gulag de Alexandre Solzhenitsyn.
Aqui, nada mudou.
Sobre a exploração sexual é severo o relatório: “Mulheres
e moças estão também sujeitas ao tráfico sexual dentro da China. Mulheres e
crianças de países asiáticos vizinhos, África e América estão sujeitas a
trabalhos forçados e a tráfico sexual na China. Mulheres norte-coreanas estão
sujeitas a prostituição forçada, ao casamento forçado, ao trabalho forçado na
agricultura, ao trabalho doméstico forçado e ao trabalho forçado nas fábricas”.
Sobre a situação dos norte-coreanos: “O governo
sustenta que não repatria compulsoriamente nenhuma vítima do tráfico. Antes do
período coberto por este relatório, notícias verossímeis davam conta que
autoridades chinesas repatriavam compulsoriamente refugiados norte-coreanos
tratando-os como imigrantes econômicos ilegais. O governo detinha e deportava referidos
refugiados para a Coreia do Norte, onde podem sofrer punições severas, campos
de trabalhos forçados, até a morte”.
Transcrevi muita coisa, pode até ser penoso, sei. Foi necessário.
A maioria dos dados do relatório ficou fora, mas a íntegra pode ser facilmente
compulsada na rede.
Quais as razões da necessidade? Enumero duas. A mais
imediata, a China se transformou no maior parceiro comercial do Brasil. Mantido
o rumo, daqui a pouco, por meio de suas estatais, será presença gigantesca na
economia brasileira. O favorecimento escandaloso das relações econômicas com a
China, com detrimento dos Estados Unidos e União Europeia, diretriz de política
exterior dos treze anos petistas (infelizmente o favorecimento permanece hoje no
essencial, embora tenha cessado a sabotagem aos interesses norte-americanos e
europeus), não só lesou gravemente nosso futuro de nação soberana. Esbofeteou
cruelmente os direitos à liberdade de centenas de milhões de chineses, situação
evidenciada acima. Razão mais funda, moralmente não é lícito favorecer a
escravidão. Podem apostar, a esquerda tupiniquim vai se calar diante dessa
lesão aos direitos humanos. É política patrocinada pelo Partido Comunista
Chinês.
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