Culpa e dolo

Culpa e dolo

Péricles Capanema

O Estadão de 2 de julho próximo passado publicou reportagem reveladora de Mônica Scaramuzzo e Renée Pereira. Informa, o grupo chinês State Grid comprou a participação da Camargo Corrêa na CPFL Energia, 23% do total, negócio avaliado em aproximadamente R$ 6 bilhões. Com a aquisição, a State Grid fará parte do bloco do controle, que tem ainda como acionistas os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil) e outros fundos reunidos na Bonaire – Petros, Fundação Cesp, Sistel e Sabesprev.

Segundo a reportagem, a State Grid tem enorme interesse em abocanhar fatias do mercado de energia. Continua informando, as compras da empresa chinesa no setor elétrico brasileiro começaram em 2010, quando o grupo ficou com sete companhias de transmissão de energia de uma subsidiária da estatal Cemig por quase US$ 1 bilhão. A corporação chinesa já detém 5.875 quilômetros de linhas de transmissão no País. Além da CPFL, a State Grid também quer a participação da Light na Renova Energia, das maiores empresas de geração eólica no País. Tem mais: segundo fontes do mercado, a companhia asiática pode tentar o controle da Santo Antônio Energia, concessionária que administra a Hidrelétrica Santo Antônio no rio Madeira, em Rondônia. Quando operar em pleno, a hidrelétrica, aproximadamente 4% do total gerado no Brasil, será responsável por 40% da energia fornecida a Rondônia e Acre. Por fim, a State Grid também confirmou interesse pelos ativos da espanhola Abengoa, no Brasil

Faltou dizer, a State Grid Corporation of China, nome completo, é uma gigantesca estatal chinesa, faturamento de US$ 350 bilhões em 2014, ativos próximos a US$ 360 bilhões e por volta de 1,6 milhão de empregados em 2011. Esclarece o About us no site da corporação (de fato, grupo de empresas) “foi fundada como empresa pertencente ao Estado em 29 de dezembro de 2002”. Em reto, esse colosso empresarial é dirigido pelo governo de Pequim, mais propriamente pelo Partido Comunista. Representa um tentáculo dos vários do poder comunista chinês, presentes na economia brasileira.

A respeito domina silêncio assoberbante, às vezes parece apatetado. Em um setor, PT e movimentos afins, existe motivo ideológico para a boca fechada. Boa parte dos que aqui se aninham consideram velheiras noções como pátria e soberania. A avalanche chinesa favorece seus intentos revolucionários.

Paira silêncio também nos órgãos oficiais. Salta aos olhos uma provável alegação para escapar do assunto: o temor da retaliação chinesa. Tomasse o Poder Público medidas efetivas contra a crescente presença das gigantescas estatais chinesas na economia brasileira (e o que vemos, tudo indica, é apenas o começo) o troco viria pela diminuição drástica da importação pelos chineses de nossas commodities, em especial ferro e soja. Não custa lembrar, em 2015 a China comprou do Brasil cerca de U$35 bilhões, sobretudo produtos primários; foi e continua sendo nosso principal parceiro comercial. Essa enorme dependência impede liberdade de movimentos, manieta o Brasil. Aqui a descida para a servidão conta com a colaboração de legiões de eufóricos inocentes úteis e companheiros de viagem que, por vantagens momentâneas, somam-se algum tanto inconscientemente aos que empurram o Brasil para o abismo por razões doutrinárias.

Estranho, estão calados os analistas de economia e política; nada me chegou aos ouvidos. Tanto mais que o problema não é exclusivamente brasileiro, o crescimento das trocas comerciais e a invasão chinesa na economia acontecem também na Argentina, Colômbia, Peru, enfim na América Latina inteira que irá sendo arrastada para fora da área de influência norte-americana. Por isso desperta simpatias a atual diretriz do governo Temer de estreitar laços econômicos com a Europa e os Estados Unidos, o que diminui a dependência em relação à China, em consequência tonificando nossa ameaçada soberania. Terá êxito? Sabe Deus.

Na legislação penal brasileira a pena decorre, por ação ou omissão, do dolo ou da culpa. Muito resumidamente, no dolo, o autor tem a consciência do delito e a vontade de praticá-lo. Quando existe só a culpa, o autor tem conduta (ou omissão) igualmente punível, em geral pena mais branda, mas os motivos são a negligência, imperícia ou imprudência. Negligência é ação por descuido, indiferença, desatenção. Imprudência, o agir precipitado e sem cautela. Imperícia existe quando há ignorância, insuficiência de conhecimento e de prática.

A História tem seus tribunais. No futuro, neles muitos poderão ser condenados por conscientemente estimularem o avanço das estatais chinesas sobre o Brasil. Dolo. Outros, por descuido, indiferença, desatenção, omissões covardes, procedimentos sem cautela, apatia em buscar conhecimentos necessários também sofrerão o juízo severo da História. Culpa.

É enorme o risco, a perda gradual da soberania, acompanhada da imersão vergonhosa na condição de protetorado. Deixaríamos planalto bafejado pela civilização ocidental de raízes cristãs e entraríamos em pântano de totalitarismo, coletivismo e ateísmo. Não só sobre o Brasil esvoaça o perigo, toda a América Latina padece o mesmo processo.