Mistificação da Comissão da Verdade

A Comissão da Mistificação carece alembrar a prescrição da d. Dilma

Péricles Capanema

A presidente Dilma Roussef ao instalar em 16 de maio último a Comissão da Verdade (aqui proponho nome novo para a assombração, mais conforme à verdade) demarcou que o tal grupo “só é o contrário do esquecimento”. Beleza, só não pode esquecer. Podia ser chamada comissão da lembrança.

Vou pisar no trilho aberto pela d. Dilma, evitando que coisa importante afunde no esquecimento. E, com isso, ajudo a campanha de vacinação contra a amnésia seletiva, epidemia muito espalhada por tudo quanto é lado. Como um dos vacinadores dou algumas agulhadas, coisa pouca, entre muitas que podiam ser dadas para combater a praga:

1ª) A guerrilha no Brasil nunca lutou pela democracia. Seus participantes costumam pôr debaixo do tapete esse fato óbvio para conseguir absolvição do público, mas a realidade é que pegaram em armas e mataram para impor a tirania comunista. O triunfo de qualquer dos grupos terroristas seria a morte da liberdade. Os movimentos guerrilheiros foram expressão assassina de gigantescos movimentos ideológicos e políticos que defendiam a ditadura do proletariado, na prática a tirania do partido único, o Partido Comunista. Queriam para o Brasil regimes parecidos com os da China comunista, Rússia, Albânia, Cuba. Estou só alembrando, d. Dilma não explicou que era proibido esquecer?

2º) Houve excessos na repressão e eles precisam ser lembrados. Mas também não deve ser esquecido que a repressão enérgica aos movimentos guerrilheiros no Brasil ─ nos limites da lei, alembro ─ foi medida meritória, que favoreceu a liberdade e o progresso do país. O triunfo da guerrilha teria trazido ao Brasil o que os governos comunistas sempre produziram em outros países: perseguições implacáveis, causadoras tantas vezes milhões de mortes. De outro modo, totalitarismo, coletivismo, igualitarismo e miséria. São fatos históricos. Estou no errado ou falei certo?

3º) As guerrilhas no Brasil não começaram como reação ao endurecimento do regime militar, após a edição do AI-5 em dezembro de 1968. Começaram antes, ainda no período de democracia liberal do Brasil, no quatriênio inacabado Jânio-Jango e já existiam no período 1964-1968. Elas foram reflexo da Guerra Fria e tinham direção de fora. Na década de 70, houve guerrilhas até na Itália e nos Estados Unidos, países de democracia consolidada. E o objetivo de todas elas foi sempre a tomada do poder pelas armas para impor a ditadura comunista.

4º) O movimento comunista, em várias de suas facções, mandou asseclas pegarem em armas porque tinha fracassado na luta de convencer pelas ideias e alcançar o poder pelo voto. É confissão da repulsa que o povo lhe vota.

5º) Tem mais, os sete integrantes da Comissão da Verdade não podem esquecer a lei que a criou. Mas tenho certeza que vão enterrar dispositivos dela. E sem dar explicação. Vou eu aqui alembrar a eles. A lei entre seus objetivos estatui: “III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade”. Como pelo menos um de seus sete sabichões já quer esquecer claramente o texto (cf Paulo Sérgio Pinheiro que em declaração delirante e reveladora alembrou aos desavisados: ‘Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes de perpetradores de crimes e das vítimas’) e agir arbitrariamente, recordo. A lei também manda apurar violações de direitos humanos na sociedade e não só as cometidas dentro do aparelho estatal. Isto é, ordena apurar os crimes cometidos pelos guerrilheiros. Sei que ninguém vai dar bola para o texto da lei. É letra morta, hipocrisia para capear fracamente o efeito causado pela fraude descarada, disfarçada em esquecimento ou distração: a perseguição ferina aos militares de militância contrária à esquerda, sejam ou não culpados. E, ademais, intimidar eventuais opositores da esquerda dominante, fazendo-os pensar duas vezes antes de tomar qualquer atitude. Em resumo, é medida de intimidação. Aqui estou reclamando apenas obediência ao que determinou a presidente (ou presidenta, como quer, tudo bem), que os nomeou: não esquecer a lei inteira. Reclamo coerência e correção. Sei que na prática a comissão não tem (ou não quer) liberdade efetiva para agir segundo a letra da lei. Vai fraudá-la e preparar relatório faccioso e incompleto, podem me cobrar daqui a dois anos. Outra coisa: ninguém vai apurar violações de direitos humanos de 1946 a 1988. Todo mundo sabe que é para inglês ver. Vai sobrar a caça aos militares que hoje ainda incomodam, na medida em que as circunstâncias políticas o permitirem. Repiso: reclamo apenas o cumprimento inteiro da lei e já estou avisando que ela vai ser rasgada. Conduta assim favorece a reconciliação nacional?

6º) No mourejo de impedir o esquecimento da lei, aqui vai outro objetivo dela: “promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.” Vou dar uma sugestão. Faça a comissão um informe sobre as graves violações de direitos humanos feitas pelo MST e por movimentos de sem-terra, antes da constituição formal do movimento em 1984. E com motivação política: abalar a ordem vigente. Investigue a fundo a grana preta que veio de fora, suas ligações com a CPT e o rastro de sangue e lágrimas que deixou em incontáveis famílias de proprietários rurais, a maior parte de recursos muito escassos. Está aí a origem de mais de trinta anos de violações sistemáticas dos direitos humanos no Brasil. Essa investigação decorre logicamente do texto da lei que instituiu a Comissão da Verdade. E indicaria imparcialidade. Não vai acontecer, sei. Mas então que a mencionada comissão não pretenda estadear isenção e imparcialidade de conduta.

7º) Alembro outro objetivo da lei: “recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”. Outra proposta: um dos pontos para promover a reconciliação nacional, diretamente ligado à guerrilha, é atender às justas reivindicações de setores militares nas três armas que pedem atendimento aos direitos humanos de membros seus e de suas famílias gravemente lesados pelos terroristas. O pedido deles é simples e não podia ser mais modesto: se for para investigar, investiguem tudo de um e outro lado (está na lei) e utilizem a mesma régua. Se for para indenizar, indenizem a todos com o mesmo critério. Houve muitos inocentes trucidados pelos guerrilheiros. Podia ser mais reconciliadora? Menos contrária a privilégios dilacerantes? Mas as famílias desses inocentes ainda vão continuar no sereno, porque a lei tem um texto e haverá uma prática diferente, que frauda o diploma legal. Quem quer apostar?

Subitâneo, veio-me à memória ponto central que ia esquecendo. Qual o objetivo real do terrorismo no Brasil? Na cabeça dos jovens guerrilheiros tresloucados até que podia existir o delírio de tomar o poder em Brasília, em conjunção com outras forças insurrecionais. Não na cabeça de quem mandava de fato. O objetivo primeiro do sarampo guerrilheiro, que abriu feridas em tantos lugares, era berrar para o Brasil que o corpo social estava doente. E criar a sensação generalizada de que existia enorme insatisfação popular, prestes a explodir, com manifestações até armadas, e só passível de ser curada com a aplicação maciça de reformas de caráter igualitário e coletivista, as chamadas reformas de base. De outro jeito, esperavam destruir no público resistências duras ao reformismo radical socialista. E para isso, por propaganda mistificadora, criar a impressão das massas insatisfeitas, à beira da rebelião. O povo real era outro, pacífico e tinha pendor conservador.

Lembro outro ponto, esse furando os olhos. As guerrilhas lá atrás foram um show sangrento. Temos agora outro grande show no Brasil e no mundo (e as guerrilhas naquela época pipocaram em muitas partes do mundo), ainda sem derramamento de sangue, o terrorismo ecológico, que visa criar o pavor ambientalista. É uma gigantesca mistificação em marcha para impressionar a opinião pública, até agora com os dois pés atrás. Para quê? Com base num pavor infundado, ─ e alembro aqui as opiniões fundadas a respeito do clima, camada de ozônio, CO2 expressas com calma segurança pelo climatologista dr. Ricardo Augusto Felício, professor da USP, que desmentem todo o embasamento para esse show ─ os mentores do terrorismo ecológico esperam derrubar as barreiras contra as medidas que exigem, supostamente para proteção do meio ambiente. É só ver a lista delas e se sente logo a catinga centralizadora e intervencionista. Em resumo, medidas totalitárias, coletivistas, igualitárias e geradoras de pobreza. Atenção, os mesmos efeitos que o terrorismo comunista visava produzir no Brasil (e alhures). Duas mistificações distantes no tempo, com efeitos reveladoramente semelhantes.

Era o que eu tinha a lembrar.