Brisa de bom senso

Brisa de bom senso

Péricles Capanema

A entrevista de Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do ministério da Agricultura, concedida ao Estadão (4.8.2019), é brisa de bom senso, ventinho bom em região que padecia calmaria asfixiante e onde faz enorme falta a ventania da sensatez.

Com efeito, em profundidade no setor da reforma agrária ▬ falo dele e dói dizê-lo ▬ tudo continua igual como nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer. A legislação permanece a mesma e, sintoma pressagioso, não se percebe nenhum movimento para mudá-la num sentido que favoreça a segurança jurídica, prosperidade no campo, salários e renda melhores para quem vive da terra. Enfim, leis que promovam a dignidade humana, obrigação dos homens de bem, a mais de preceito constitucional. Seria o mais decisivo, fincaria proteção para agora e compraria seguro para as gerações futuras. No caso, nada mais social, solidário e favorecedor dos pobres.

É sabido, Salvador Allende comunistizou o campo e a cidade com o marco legal lá existente (los resquicios legales), não precisou de instrumental novo. Igual pode acontecer com o Brasil, precipitando-nos na rota de Cuba e da Venezuela, o caminho da servidão, o que seria o inferno dos pobres, com presenciamos de momento especialmente em Roraima. E estamos em momento propício para dinamitar tal estrada.

Adiante. Infelizmente o aparelhamento do INCRA subsiste em boa medida. Permanece dando as cartas parte dos chamados técnicos que, muitas vezes em altos cargos de confiança, colaboraram em governos anteriores para a destruição do campo mediante a aplicação manipulada da legislação de redação malandra (aliás facilmente manipulável), relativa à reforma agrária; por exemplo, na feitura dos índices e na avaliação do valor da propriedade. E, nesse quadro, prosseguem indicações políticas para as superintendências do INCRA nos Estados. Em suma, como antes, o futuro agrícola do Brasil continua ameaçado.

Vamos à entrevista do secretário de Assuntos Fundiários. O mais alvissareiro ali é o anúncio de mutirão para fechar acordos com proprietários espoliados que lutam anos a fio no Judiciário contra o verdadeiro confisco (ou esbulho, se quisermos) que sofreram ▬ promessa por enquanto, para ser cumprida até dezembro. É reparação de injustiças e destinação de áreas consideráveis, antes sujeitas à, por baixo, bagunça do INCRA e do MST, focos habituais de toda sorte de malfeitos, que passarão a ser utilizadas na produção agrícola moderna. Nabhan observa: “Não tem dinheiro. Não é para beneficiar produtor, pelo contrário. Aquele depósito feito há 10, 15 anos volta aos cofres públicos”.

Tem razão. De fato, o INCRA em conluio com o MST (CPT também) via de regra implanta Brasil afora o desatino dos assentamentos e num sem-número de casos fica depositado o valor relativo às benfeitorias, enquanto se arrastam os processos. O restante da indenização (ou, pelo menos, grande parte dela) será pago futuramente, na conclusão do processo, em títulos da dívida agrária, com forte deságio no mercado. O proprietário quer é a terra de volta, devolverá aliviado o valor que está dormindo em depósito bancário.

De passagem, noto na declaração do secretário, talvez inadvertidamente, a influência do bafo antipático ao proprietário rural, em larga proporção soprado pelos grandes meios de divulgação e sintoma aziago do ambiente intoxicado contra o produtor do campo (latifundiário, ocioso, explorador de mão de obra barata, inimigo do meio ambiente, vai por aí afora). Nem o presidente licenciado da UDR a ele ficou imune: “não é para beneficiar o proprietário, pelo contrário”. Devagar, é sim para beneficiar o proprietário injustiçado, a medida vai ajudar em primeiro lugar o produtor rural, e é coisa ótima, para celebrar como marco de política social (reflexos benéficos no bem comum). Merece foguetório. Sentimos ainda o mesmo mau hálito em outro trecho da entrevista: “Se tiver algum proprietário que diga ‘votei no Bolsonaro’ se o terreno está improdutivo, vai ser desapropriado”. Epa! Escutei direito? Proprietário desapropriado? Com exploração abaixo dos índices oficiais, cravados por funcionários do INCRA?

O sensato para um líder rural seria trabalhar para modificar a presente legislação, celebrada pela esquerda, na qual deposita grandes e fundadas esperanças, que permite expropriação de fazendas com base em índices de utilização facilmente manipuláveis e falsificáveis ▬ e que foram continuamente manipulados ao longo dos últimos governos. E em pagas (só na promessa em geral) com base em avaliações largamente arbitrárias. Infelizmente, temos aqui, repito, talvez inadvertidamente, endosso a diplomas legais que são punhais desembainhados nas costas dos produtores rurais.

Estamos esquecidos que podem existir justificadas razões de mercado para deixar uma propriedade ociosa? Entre outros motivos, superprodução e crise internacional. Estamos esquecidos que compreensíveis motivos familiares podem determinar a interrupção de uma exploração por alguns anos? No Brasil, no campo, a ociosidade não prejudica o bem comum, em certos casos pode até favorecê-lo. E há saída clara para distribuição de lotes a gente que de fato queira plantar, o Brasil tem terras públicas, existem proprietários que venderiam a preços de mercado suas terras ao governo em negociações livres.

Tem mais e não custa lembrar. Se não fosse o disparate da reforma agrária, que infelicita o Brasil desde a década de 60, hoje teríamos mais produção, maior produtividade, salários melhores no campo. Inexistiriam essas milhares de favelas rurais em 88 milhões de hectares. E o Brasil não teria jogado fora bilhões e bilhões de reais, favorecendo roubalheiras, perseguições, crimes de vida, comércio de drogas, inibição de investimentos; no melhor dos casos, péssima aplicação de dinheiro público. A reforma agrária foi e está sendo uma desgraça para o pobre, para a agricultura e para o Brasil. É um tumor de estimação instalado nas entranhas da Pátria. O sensato seria extirpá-lo, óbvio ululante. Observei em artigo recente: “R$300 bilhões de terras na bagunça. Coloque os empréstimos não devolvidos, os perdões de dívidas, a assistência técnica estatal para aproveitadores, o controle tirânico dos assentamentos pelos agentes do MST, a venda ilegal de madeira. Os escândalos do mensalão e do petrolão são fichinha perto do escândalo do programa da reforma agrária. Mas, é claro, não se pode extinguir o programa. Razão técnica? Nenhuma. Não aumenta a produtividade. Razão social? Nenhuma. Piora a situação dos pobres. Razão de paz social? Nenhuma. Tensiona a região em que se implantam os assentamentos. Mas trona e sobrepassa tudo uma razão inamovível. É tumor de estimação. Tumores de estimação são intocáveis”. (“A anemia do abril vermelho, postado em 19 de abril em periclescapanema.blogspot.com, em que estão argumentos que por falta de espaço deixo de alinhar aqui; a respeito, ver ainda no mesmo blogue “O INCRA precisa mudar de nome” e “Artigo sem título”)

Termino. Louvável e refrescante brisa de bom senso, autorizando esperanças, a promessa do mutirão dos acordos com proprietários espoliados. O Brasil que presta ainda espera que a brisa se transforme em forte ventania da sensatez.