Boa representação e voto facultativo

Boa representação e voto facultativo

Péricles Capanema

Terminou a eleição para o Parlamento Europeu, em números a segunda do mundo, 427 milhões de eleitores, só atrás da indiana, 900 milhões. Pretendo falar dela em outro artigo. Agora, destaco um ponto: a imprensa de alto a baixo festejou a participação do corpo eleitoral, a maior desde 1979. Compareceram 51% dos eleitores, revertendo tendência de queda. Em 2014 o índice foi de 43%.

Mais precisamente, votaram 50,82% do total habilitado. Alguns países pontuaram bem abaixo da média, nos quais destaco Eslováquia 22,74%; Eslovênia 28,29%; República Tcheca 28,22%; Portugal 31,01%. Portanto, abstenção em Portugal, 68,99%. Em condições semelhantes, é plausível supor que a participação do eleitor brasileiro ficaria aquém da de nossos irmãos lusos.

Nas últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos, tomaram parte pouco menos de 60%. Quando lá têm lugar as mid-term elections (eleições para o Congresso no meio do mandato presidencial) a porcentagem oscila próxima a 40%. Falo de eleições importantíssimas, em países de boa cultura média, com a instituições funcionando normalmente ▬ 28 países da Europa e ainda os Estados Unidos.

No Brasil, a abstenção no 1º turno nas eleições de 2018 foi de 20,3%, comparecimento de quase 80%. Foi abstenção habitual, no quesito ganhamos de goleada da União Europeia e dos Estados Unidos. Na verdade, é o contrário, perdemos de goleada. A razão, voto facultativo lá, voto obrigatório aqui. A propósito, o voto é facultativo na grossa maioria dos países; entre eles: Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Inglaterra, França, Itália, Japão. É obrigatório na minoria, entre eles: Brasil, Bolívia, Honduras, Chile, Argentina, Congo, República Dominicana, Costa Rica, Honduras.

O retrocesso do voto obrigatório foi imposto e pomposamente celebrado pelo constituinte de 1988 e logo se tornou fator adicional de nosso renitente atraso. Curiosamente, folheando projetos de reforma política, não vi (não estou afirmando que não há, digo que não vi) proposta de troca do voto obrigatório pelo voto facultativo. Não é mais democrático? Vota quem quer. Constatação entristecida: nossos políticos na esquerda e na direita preferem manter o eleitorado no cabresto, mantendo o entulho autoritário e despropositado.

Maior autenticidade na vida pública seria a primeira consequência da introdução do voto facultativo. Autenticidade no caso é o sufragado representar de fato o representado, dele ser porta-voz lídimo. Sabemos, é tênue, quando existe, o vínculo no Brasil entre representante e representado. Pesquisa divulgada em janeiro de 2018 pelo Instituto Idea Big Data indicava que 8 em 10 eleitores brasileiros não sabiam em que haviam votado para deputado federal em 2014.

Chute, no Brasil, em geral iriam até as urnas de 20% a 30% do eleitorado potencial; entre 70% e 80% ficariam de fora. A maioria prefere ficar em casa, está nem aí. Acabaria assim de saída a atmosfera deformante da “celebração democrática”, milhões e milhões votando nas ruas, gigantescos números de votos nos candidatos. Mais decisivo, diminuiria a presença do emocional, do eleitor impressionável, da demagogia, seria mais difícil a vitória do candidato folclórico. Fator importantíssimo, cairia brutalmente o custo das campanhas eleitorais, hoje caríssimas, e ingrediente ativo da corrupção no meio político. Pouquíssimos têm recursos para bancar a campanha com meios próprios (e menos ainda pretendem torrar dinheiro seu na campanha). Com campanhas fundadas em ideias e programas, menos dinheiro seria gasto e daí decorreria saneamento generalizado. Outro fator a considerar, com programas e ideias contando mais, subiria o nível da vida pública, dominada pelo eleitor interessado e atento.

Em suma, como decorrência, subiria a qualidade de nossa representação, oqe nem de longe é panaceia, mas aponta no rumo certo. Os meios de divulgação a toda hora deixam a nu a generalizada indigência intelectual de nossos eleitos. Entre todos os exemplos (maus), nenhum até agora teve mais impacto que o antológico discurso da presidente Dilma Rousseff em Nova York, setembro de 2015, no qual propôs a estocagem do vento como grande meio para solução da crise energética: “Até agora, até agora, a energia hidroelétrica é a mais barata. Em termos do que ela dura, da sua manutenção e também pelo fato da água ser gratuita. I da genti podê istocá. Cê, o vento podia sê isso também, mas ocê num conseguiu ainda tecnologia pra istocá vento. Então se a contribuição dos outros países, vamos supô que seja, desenvolver uma tecnologia que seja capaz de na eólica istocá, ter uma forma docê istocá, porque o vento ele é diferente em horas do dia, então vamos supô que vente mais à noite, cumé queu faria pra istocá isso. Hoje nós usamos as linhas de transmissão, cê joga de lá pra cá, de lá pra lá, pra podê capturá isso, mais si tivé uma tecnologia desenvolvida nessa área, todos nós nos beneficiaremos, o mundo inteiro”.

Acabou o pesadelo. Não foi à toa que Nelson Rodrigues (1912-1980) constatou com horror divertido: “Antes, o silêncio era dos imbecis, hoje são os melhores que emudecem. Até o século 19 o idiota era apenas o idiota e como tal se comportava. E o primeiro a saber-se idiota era o próprio idiota. Não tinha ilusões. Aquele sujeito que antes limitava-se a babar na gravata passou a existir socialmente, economicamente, politicamente, culturalmente. Houve, em toda parte, a explosão triunfal dos idiotas. Outrora, os melhores pensavam pelos idiotas, hoje, os idiotas pensam pelos melhores”. E concluía: “O grande acontecimento do século [20] foi a ascensão espantosa e fulminante do idiota”.

Invadiu e dominou a cena pública. Nossas assembleias são disso exemplo destruidor para o bem do Brasil. E agora, para limpar o panorama, trago à baila observações de um dos homens mais inteligentes do Brasil, Gilberto Amado (1987-1969), deputado e senador na República Velha. Sobre a necessidade de, para o bem do Brasil, termos grandes representantes, discorreu sobre o tema em “Eleição e Representação”, título de conhecido livro seu. Falava solto, década de 20, sem sentir as peias do politicamente correto, que hoje tem inibido em tantos a expressão livre do pensamento: “É axioma da ciência política, a sociedade deve ser dirigida pelos mais avisados, pelos mais inteligentes, pelos mais capazes, pelos melhores, em uma palavra, pela elite. Esquecemo-nos na prática de votar o alvo a atingir ▬ a escolha dos bons, dos melhores, dos mais ilustres. Não é no votar o povo livremente que consiste a democracia; a democracia consiste em votar inteligentemente. O valor do governo depende do homem que o exerce. Nenhuma instituição pôde ainda prescindir do fator pessoal. Eleição e representação são coisas diferentes. Se nós queremos realizar a democracia no Brasil, isto é, o governo dos mais capazes, só o poderemos conseguir tornando realidade a representação”. Sem muitos representantes de escol, capazes de dar o tom na vida pública, patejaremos indefinidamente na véspera de crises e na falta de rumos. Um adendo, a inteligência no caso precisa estar embebida em altíssimo senso do bem comum. O que dá rumo ao homem público é o senso agudo do bemcomum.

Para concluir, um dos passos para melhorar a representação será a introdução do voto facultativo. Os políticos brasileiros precisam parar de ter medo dele. Voto obrigatório prejudica a qualidade.