Caos no Judiciário faz órfão o Brasil

Caos no Judiciário faz órfão o Brasil

Péricles Capanema

Os episódios patéticos ▬ melhorando, prenunciativos ▬ do domingo 8 de julho protagonizados pelo desembargador Rogério Favreto aumentaram o alerta no Brasil que presta.

Em autêntica conduta bolivariana, esbofeteando legislação e regulamentos das cortes, a tentativa brutal de soltar Lula escancarou ferida na estrutura do poder no Brasil ▬ nos três, de forma particular no Judiciário. Episódio sintomático, exibe ensaio de imprimir rumo estável a qualquer custo. Todos viram, o writ foi acolhido sofregamente por magistrado ativista, encardido militante petista, filiado ao PT entre 1991 e 2010; em 2011 escolhido por Dilma Rousseff no quinto constitucional para assumir seu posto. A situação caótica no Poder Judiciário vem sendo estimulada há tempos; não é de hoje o mau exemplo despenca impune do alto.

Onde vale menos de um tostão furado o respeito à lei, onde o Judiciário é concebido, à maneira dos países comunistas (e agora na Venezuela) como instrumento da revolução, o que pode esperar o povo? Está órfão, cada vez mais entregue à sanha dos tiranos do Judiciário. Órfão é o que, na falta de forças próprias, fica sem proteção, inseguro, sem rumo, exposto ao pior. Nossa situação.

Indefesos, agridem-nos manifestações de prepotência e deboche de figuras representativas do Judiciário. O mais grave, é comum serem provenientes de magistrados do Supremo, dando as costas para exemplos de comedimento e retidão de caráter, aos quais seria normal emular, deixados por Epitácio Pessoa, Nelson Hungria e tantos outros. É claro, desaferrolham a rota para o caos. A turma demolidora desembesta “tinindo nos cascos” (no caso específico, era a promessa do ministro Lewandowski na sua intenção bastarda de proteger o ex-ministro José Dirceu). No trajeto, a farândola da devastação acavala vilanias contra adversários, evidenciando ao povo traumatizado em quem mãos foram colocados os instrumentos que o dirigirão. Também como exemplo, só lembro (nem dá para transcrever, mas estão na web, 11.8.2012) o efeito vitriólico das ponderações sensatas do jornalista Ricardo Noblat sobre o ânimo do antigo subordinado de José Dirceu, próximo presidente do STF, ministro José Dias Tóffoli. Uma amostra do monturo jogado na face dos brasileiros: “O Zé Dirceu escreve no blog dele. Pois outro dia, esse canalha o criticou. Não gostei de tê-lo encontrado aqui. Não gostei. Chupa. Minha p. é doce. Ele que chupe minha p.” Estão em patamar parecido manifestações debochadas de Gilmar Mendes e arroubos de irresponsabilidade faceira do ministro Marco Aurélio Mello. E ainda de outros ministros, quando fazem tábula rasa das disposições constitucionais sobre o casamento e o respeito à vida. A respeito, o ministro Luiz Fux foi de clareza solar: “Essas questões todas deveriam, realmente, ser resolvidas pelo Parlamento. Mas acontece uma questão muito singular. O Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva e sobre outras questões que nos faltam capacidade institucional. Como eles (parlamentares) não querem pagar o preço social e como nós não somos eleitos, nós temos talvez um grau de independência maior porque não devemos satisfação depois da investidura a absolutamente mais ninguém”. Com preço social quis dizer, temor de não serem reeleitos, porque o eleitor é conservador. Então, atropela-se a vontade popular via Judiciário, para impor a agenda de setores libertários encarapitados em posições de relevância. Em sintonia com Luiz Fux, Luís Roberto Barroso tem preocupante teoria “iluminista” de rejeição da vontade popular, quando conservadora: “O papel iluminista deve ser exercido em conjunturas nas quais é preciso empurrar a história. Em alguns momentos cruciais do processo civilizatório, a razão humanista precisa impor-se sobre o senso comum majoritário.” Senso comum majoritário é disfarce para a vontade majoritária da população. Se for conservadora, pontapé nela, disfarçado pela linguagem culta e educada. Tais opiniões obscurantistas, contraditórias com o dogma democrático da soberania popular, de fato, iluminam muito o quadro geral. Outra orfandade.

Há diferentes formas de se sentir órfão. Uma delas, talvez a mais pungente, o pai, mesmo presente, faz o filho se sentir órfão, quando apunhala sua função natural de “role model”. Pais em relação a filhos, dirigentes em qualquer esfera frente a subordinados.

Volto ao juiz Favreto. Os efeitos imediatos do ativismo do dr. Renato Favreto foram contidos na nascente pela reação pronta de quatro outros juízes: Sérgio Moro, Gebran Neto, Thompson Flores e Laurita Vaz. Está se vendo, graças a Deus a contaminação não atingiu o corpo inteiro.

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, foi mais contundente e clara. Transcrevo trechos de sua decisão ao negar provimento ao habeas corpus impetrado pelo advogado Sidney Duran Gonçalez. De início, a juíza manifesta perplexidade pelo pedido de habeas corpus: “Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão foi ressuscitada por advogados que peticionaram estranhamente perante determinado Juízo de Plantão”. Importa notar o estranhamente e o determinado. Insinuam contubérnio, conchavos de bastidor.

O desembargador Fraveto esteou a argumentação no “fato novo” de Lula ser pré-candidato à Presidência. Seus direitos estariam sendo coarctados, quebrando a igualdade e isonomia, determinadas pela Constituição, entre todos os pré-candidatos. A ministra refuta a arteira alegação e destaca a agressão à ordem jurídica representada pela decisão do desembargador Fraveto: “inusitada e teratológica decisão que, em flagrante desrespeito à decisão colegiada da 8ª Turma do TRF da 4ª Região, ratificada pela 5ª Turma do STJ e pelo Plenário do STF, erigiu um “fato novo” que, além de nada trazer de novo ▬ pois a condição de ‘pré-candidato’ é pública e notória há tempos ▬, sequer se constituiria em fato jurídico relevante para autorizar a reapreciação da ordem de prisão sob análise”. Continua: “Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão, por meio de insustentável premissa. Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente de seu Tribunal”. Fala ainda a ministra, “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Não tem precedentes, mas é prenunciativo. O Judiciário está incrustado de fravetos, contaminado, com maus exemplos desbarrancando do alto. Tal poder é municiado por egressos de universidades lotadas de professores fravetos. Processo enraizado, difícil de ser interrompido. E assim temos infecção, mortífera se não combatida, para muitos anos, décadas, provavelmente. O vírus em sua mutação atual: o bolivarianismo, xodó do PT, cultivado em caldos de cultura Brasil afora, até em sacristias e seminários. Mais um sintoma de nossa trágica orfandade de setores diretivos (elites nos mais variados campos) que possam encaminhar o Brasil rumo a um futuro de grandeza cristã.