As três últimas Chefias da Casa Imperial Brasileira

 

Olhares voltados para a aurora

 

Péricles Capanema

 

Clarinada. Ou, por outra, em diferente ângulo, solicitação bem-vinda, ainda que inesperada. Meses atrás, noitinha fria caindo, conversava com enlutados em alameda umbrosa do Cemitério da Consolação em São Paulo, era a última despedida de companheiro antigo. Ali Osvaldo Rocco, amigo de anos, recordações pelo meio, de repente me sugeriu colaboração a ser divulgada pelo boletim monarquista “Herdeiros do Porvir” ▬ o título surpreende no começo, só de início, sei, lembra nome de romance famoso; para nós, contudo, logo reluz, pois aponta para olhos imersos na escuridão, voltados para a região da aurora, na espera da luz, o dia, ainda futuro, realidade dali há pouco. “Herdeiros do Porvir” é publicação benemérita, Rocco nela é diretor, cuja atuação se destaca, entre outros aspectos, pela clareza dos rumos. Representa esperanças de alvorada neste período obscurantista da vida pátria. Espicaçado pela solicitação, saí discretamente da roda e acenei-lhe. Explicou-me o plano, fazia todo sentido, soou nos tímpanos como uma cornetada.

 

Tochas ardendo à beira do percurso. Qual foi então o tipo de colaboração pleiteada? Imaginava ele uma espécie de pequeno ensaio que ajudasse a esclarecer a via palmilhada há mais de século pela causa monárquica, máxime pela Família Imperial ▬ doutrina e ação. Dizia, acenda grandes archotes na estrada transitada, a iluminação vai torná-la mais conhecida, facilitando a caminhada futura. Com o itinerário mais bem avaliado, ponderava, muita gente de outros setores da ação e da “intelligentsia”, hoje ainda distantes ▬ o que poderá existir de melhor no Brasil ▬, juntar-se-á a nós. De outro modo, clarinadas de ânimo no silêncio geral, tantas vezes deprimente. Aborde assuntos variados, mesmo que possam parecer a primeira vista da alta troposfera ou até da estratosfera. O que ali acontece, mesmo ignorado do quase todos, influi na existência humana, regime de chuvas, colheita. Igual acontece com certos temas, podem, à primeira vista, parecer altos e descolados do dia a dia, contudo, bem-vistos, sua compreensão é decisiva para o movimento monarquista ▬ e ainda para o público em geral. Animado pela explicação, dispus-me a acender tochas na estrada. Oxalá pudessem auxiliar na trajetória, modesto apoio embora.

 

Cintilações em continuidade ascensional ▬ a hora é agora. Vamos ao trabalho requisitado. Nele, por necessidade de síntese, escolhi um impulso essencial do tema, o rumo ditado pela Chefia da Casa Imperial brasileira, de outra forma, o horizonte para o qual caminha, delineado por esplêndida continuidade de concepções e atuação. Números redondos, já se trilha a mesma rota por mais de século ▬ dom Pedro Henrique (1909-1981), cujo pai dom Luiz, alcunhado “O Príncipe Perfeito”, faleceu em 1920, dom Luiz (1938-2022) e o atual dom Bertrand (1941-). Rumo que vem despertando, do Oiapoque ao Chuí, assentimento e até aplausos calorosos nos participantes da causa monárquica ▬ está se convertendo paulatinamente em legado comum a todos. Que Casa Real pode apresentar de forma tão límpida tal trajetória? Passa da hora a necessidade de fazê-la conhecida do maior número possível.

 

As primeiras tochas

 

Nota católica embebe toda a doutrina e atuação. A nota católica se manifesta nítida na conduta pessoal dos três Príncipes. Vai além. Ancorada na moral católica, fulgura ainda em concepções de sociedade e governo, esteadas em especial na doutrina social, como se apresenta de forma particular nos ensinamentos de Pio XI e Pio XII. Daí defluem, claros ao longo do tempo, coerência doutrinária e posicionamentos norteadores. Afirmei de início, a nota católica se alteia. Imediatamente a seguir, brilha ainda, conexo, timbre inconfundível de apreço à tradição; são príncipes de militância tradicionalista, preocupados com o futuro, mas de olhar fixado no passado na busca de ensinamentos e inspirações. E assim sua presença ativa na vida brasileira estimula tradições familiares, sociais, profissionais, de conduta, vistas como autênticos caldos de cultura para conquistas civilizacionais, que, na fidelidade ao passado, conjuguem prosperidade, inovação, inclusão e razoabilidade. Antecipo por indispensável, abaixo virá justificado, a atuação pública resoluta dos príncipes, terceiro aspecto a destacar. Sempre que necessário, levantam-se em defesa da ordem temporal cristã, em especial de seus restos vivos, como o que hoje se convencionou chamar o Ocidente. Consideram o Ocidente, em “vol d’oiseau”, como resíduo vivo, palpitante, poderoso, do que outrora formou a Cristandade, o conjunto das nações cristãs. Daí, atitudes enérgicas contra o comunismo, tanto como proposta social, tanto como ameaça real nos anos da Guerra Fria, militância contra o nazismo, recusa de regimes autoritários que cerceiam as liberdades naturais. Por fim, “last but not least”, são príncipes legitimistas, respeitando e até propugnando todos os direitos, estejam eles radicados no Direito Natural, no Direito retamente Positivado, na História, no costume, ou em qualquer outro título justamente reivindicado. E então, legalistas, no melhor sentido da expressão. O que, por imposição lógica, desemboca na proposição da completa legitimidade da ordem política e social, fundamento de uma obra de reconstrução autêntica, levada adiante com ânimo, esperança e criatividade.

 

Defesa vigorosa da Ucrânia martirizada. A propósito, em coerência com as posições do passado da Casa Imperial, Dom Bertrand apoia de forma inarredável a Ucrânia, martirizada, agredida, estilhaçada pelo tirano Vladimir Putin e seus asseclas. Entre suas numerosas manifestações, respigo uma: “Em nome de meu irmão, o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, e no meu próprio, manifesto nosso apoio ao valoroso povo da Ucrânia, bem como nosso indignado repúdio à grave e injusta agressão do tirano russo Vladimir Vladimirovich Putin contra aquela nobre nação, em violação das mais elementares regras do direito internacional, visando aniquilar sua identidade religiosa, cultural e histórica, e colocando em risco a paz, não apenas na Europa, mas em todo o mundo”.

 

Ordem temporal cristã. Propugnar pela ordem temporal cristã ▬ ideal basilar das três Chefias da Família Imperial ▬ significa, hoje, recusar o gigantismo estatal, a centralização, considerar o Estado como entidade essencial e benéfica, mas suplementar em relação à família, a primeira e mais natural das sociedades, com direitos anteriores e mais sagrados em relação aos do Estado. Significa reconhecer os direitos dos corpos intermediários, estimulá-los em toda a ampla medida do possível. Significa, por fim, colocar o princípio de subsidiariedade como fundamento da ordem social, juntamente com o direito de propriedade e a livre iniciativa. O slogan “menos Estado, mais sociedade”, hoje muito difundido, representa bem aspectos importantes aspectos da referida doutrina. Essa aspiração beneficia enormemente o bem comum ▬ em resumo, a execução de dito programa, que há décadas, mais de século, vem balizando a causa monárquica, aqui apenas esboçado em linhas gerais, traria ao Brasil, em ambiente de harmonia social, prosperidade contínua, expansão das fronteiras interiores, mais educação, emprego e renda. Enormes enriquecimentos civilizatórios, em curto.

 

A proposta do movimento para a presente quadra histórica. Acima grafei concepções. Sobre elas, falaremos agora. Na presente quadra histórica, sabe-se, a proposta da causa monárquica para o Brasil é de uma monarquia constitucional em larga parte inspirada nas instituições do 2º Império, que, em ambiente de respeito a direitos, garantiram o progresso, estimulando avanços, senso de unidade e esperanças. Tivemos situação favorecedora do bem comum pátrio entre 1824, ano da Constituição e começo do regime nela baseado, e 1889, data do golpe militar. O país progredia com serenidade, recusava retrocessos civilizatórios, percebidos com tristeza em especial em nações irmãs vizinhas. Logo a seguir, porém, já no retraso republicano, até 1894, como prenúncio do que se veria às catadupas nas décadas seguintes, tivemos ditadura castrense, massacre de oficiais da Armada, perseguição e exílio de opositores, inflação solta, provocada pelo encilhamento, quebra de empresas, desvalorização da moeda e colapso do mercado de ações, bem como caudilhismos e desmoralização da imagem do país no Exterior, calamidades afastadas no período imperial pela condução proba dos negócios públicos por homens de Estado honrados, competentes e educados, que se pautavam pela ação de dom Pedro II, mestre e modelo dessa conduta. A presente proposta do movimento monarquista, aqui apenas esboçada, repita-se, é versão aperfeiçoada da estrutura política em vigor no Brasil no 2º Império. Da atualização do programa constariam sem dúvida a proposta do federalismo e de seu correlato lógico, o municipalismo, economia baseada na propriedade privada, livre iniciativa e princípio de subsidiariedade; e ainda, a recusa do Padroado, não apenas por ser instituição hoje caduca, mas também por ser contrária às convicções dos três Chefes da Casa Imperial, acima referidos. Aliás, por sinal, citado programa, acima debuxado, já está esboçado nas “Propostas Básicas” (estão na rede) aprovadas por dom Luiz em 3 de maio de 1991 e que dom Bertrand revisou em maio de 2023 das quais constam: “Manutenção do sistema federativo [...], ampliação da autonomia dos municípios [...] cumpre que seja protegida eficazmente a família, célula-mãe da sociedade e fundamento da Civilização Cristã. Os pais deverão ser esclarecidos sobre os verdadeiros direitos e fins da família, de sorte que se valorize, aos seus olhos, a sublime missão de resguardar a vida da prole, a qual é condição básica do bem-estar doméstico. [...] Em conformidade com o princípio de subsidiariedade, cabe primordialmente à família a missão de educar a prole. O Poder Público porá todo o empenho no desenvolvimento da rede de ensino privada, e, ademais, completará, mediante a colaboração da rede de ensino público, o que seja necessário para dotar integralmente a população nacional do nível de instrução adequado”. Adiante na rota das explicações ▬ doutrina e ação.

 

Outras tochas

 

O voo do açor. Na análise em curso, faz falta o voo de açor ▬ no Brasil, observamos subida semelhante, entre outros rapinantes, no gavião-carijó. O açor sobe sereno, plaina dominador, percebe num relance de olhos o quadro inteiro abaixo de si, e só então desce em linha reta sobre a presa, seu alimento. Deixando para trás o que acima foi exposto e que poderíamos chamar de pilares da causa monárquica, chegou a hora de alçar voo na busca dos seus panoramas dilatados, procurar assim olhar cada vez para mais longe, para poder estar cada vez mais perto da solução certa. Representaria o atendimento, ainda que modesto e lacunoso, ao pertinente pedido do pequeno ensaio. Com efeito, cenários extensos esclarecem e até revitalizam assuntos. Vamos de começo à descoberta (ou relembrança) das origens do que chamamos Ocidente ▬ geográficas, culturais, morais, políticas ▬, hoje guerreadas e fragilizadas. Para uns, espero, clareará conceitos. Para outros, terá pelo menos oferecido material para reflexões úteis. Que sejam sementes, oxalá grãos de mostarda, que, caindo em boa terra, produzam frutos a cento por um.

 

Brasil, país ocidental. Os três Príncipes, de augustos troncos europeus, não renegaram origem; antes escolheram postura histórica de fidelidade e continuidade sobre a qual é indispensável se alongar. Para a Chefia da Família Imperial, o Brasil, fruto da colonização lusa, é país ocidental, enraizado culturalmente sobretudo na Europa (com tintura ibérica), e assim deve se manter, sem que essa postura, determinada pela História, signifique qualquer menosprezo ou recusa de posições e origens diversas. Tal pertencença age como uma amantidina cultural, inibe viroses, estimula o cérebro, tonifica o organismo social. Em análise mais extensa, a adesão incontroversa aos valores ocidentais legitima instituições. E aqui, o papel histórico (e atual) de gigantesca importância dos Estados Unidos. Se for derrotado, ou perder a noção de seu dever histórico, a humanidade retrocederá para a tirania. Observação rápida, pela adesão a características centrais do bloco ocidental, incluem-se nele, com pertinência, entre outros o Japão, a Coréia do Sul, Cingapura, países de regiões do Oriente Médio.

 

Valores ocidentais, em nossos dias, eficaz antídoto contra a regressão civilizatória. Seguindo na mesma trilha, detenhamo-nos em valores ocidentais, expressão onipresente ▬ com razão, aliás, pois rutila de significado e relevância. De alguma maneira, por outro lado, expressão-ônibus, com contornos imprecisos. Nos Estados Unidos, em geral, a defesa dos valores ocidentais manifesta em primeiro lugar a pugna pela democracia e pelas liberdades individuais, incluindo, por óbvia, a liberdade de empreender que supõe propriedade privada e livre inciativa. Daí decorre a condenação da tirania e dos regimes autocráticos. A vivacidade dos valores ocidentais na opinião pública dos países livres, em especial nos Estados Unidos, tem impedido, pelo menos já de várias décadas, no mundo inteiro, a destruição das mais fundamentais liberdades naturais e da civilização. Com efeito, na época atual, se for derrotado o Ocidente, a humanidade retrocederá para o despotismo, sucumbirá às toxinas do retrocesso político e social. Como vemos, por exemplo, na Coréia do Norte, manifestação macabra de pobreza generalizada, domínio oligárquico de poucos, exclusão das maiorias, poder hegemônico partidário e militarismo delirante. Nos valores ocidentais, também se incluem a proposta de governos com obrigação de prestar contas de dinheiro e atuação (accountability, recordando a expressiva palavra inglesa), presença na esfera pública de parlamentos e judiciário ▬ a clássica divisão do poder em três ramos (ou a teoria dos três poderes ▬, executivo, legislativo e judiciário ▬, cujo doutrinador mais conhecido é Montesquieu. Em resumo, a defesa do Estado de direito. Referida posição está presente nos numerosos documentos que tem dado à publicidade a Chefia da Casa Imperial, ao longo de décadas.

 

Criação e ampliação de espaços de convivência civilizada. Para entender bem a defesa dos valores ocidentais (abarca a escolha de formas de civilização e a propugnação de determinados tipos humanos) se faz necessário, com enorme recuo histórico, visões de conjunto sobre o assunto. Há razão determinante no caso. É necessário conhecer com seguro discernimento a longa caminhada que nos conduziu até nossos dias: recusá-la em suas partes ruins, preservá-la e tentar aperfeiçoá-la em seus aspectos bons. Começo. Em suas mais elevadas aspirações, pretendeu o Império Romano (antes, no mesmo rumo, a República romana), embora impulsionado por povo guerreiro e conquistador, de forma crescente, criar na Antiguidade espaços de convivência civilizada em que o homem pudesse buscar sua perfeição natural ▬ mais exatamente, certo modelo de perfeição humana. Na verdade, releva lembrar, já em Alexandre Magno e nos meliores do povo grego palpitava anelo parecido. Havia generalizado na Grécia o impulso de criar sociedades parecidas com a sua. Voltamos a Roma. Ao longo dos séculos, referido anseio, pulsando na mentalidade do cidadão romano ▬ em especial nos seus estratos educados e dirigentes ▬, bafejado pelo gênio latino, orientou aquela civilização, dando frutos de ciência jurídica, arte de governo, realismo, bom senso e equilíbrio. Formou um tipo humano que por séculos (até por milênios, talvez) marcou a vida civilizada.

 

Raízes fundas. De passagem, convém realçar, aqui estão as raízes fundas, por séculos vivas, do que depois se chamou a Cristandade e de onde nasceu o que qualificamos agora como Ocidente. Em visão de conjunto, de momento deixando de lado lacunas, erros e até crimes, a Casa Imperial brasileira vê com simpatia calorosa a atuação política em dilatados períodos, de dinastias (entre as quais se avultou a casa de Habsburgo), além do papel decisivo dos papas, que procuraram preservar, aperfeiçoar e fazer frutificar o legado inestimável. Sem essa ação, hoje não existiria o Ocidente.

 

Maturação, incorporação, ascensão e queda. Retorno ao trilho da narrativa. Os ambientes doméstico e público, as escolas, a vida familiar, o convívio enfim, no que chamaríamos a educação pela instrução e por osmose, formaram referido tipo humano que na Antiguidade alargou os espaços da convivência regida pelo costume e pela lei, escrita ou consuetudinária. Atraído por esse padrão, a saber, a perfeição clássica, a “sanior pars” ▬ setores mais influentes por algum título legítimo ▬ do Império buscava em primeiro lugar a harmonia na vida. Harmonia no desenvolvimento e uso das potencialidades, bem entendido; em outro giro, seu florescimento ordenado. Radicada na personalidade, refletia-se a seguir em todas as esferas do agir; preponderou, com o tempo, em enormes vastidões geográficas. Sem subestimar o que existiu de ambição imperialista nos romanos antigos, enfatizo a seguir ponto a favor do que afirmo. Roma assenhoreou-se das cidades gregas, contudo não as esmagou, assimilou-as, tornaram-se bússolas na vida espiritual do Império; luz que brilhou mais forte durante seu domínio. A Grécia, derrotada, venceu na arena cultural a Roma vitoriosa. “Graecia capta ferum victorem cepit et artes intulit agresti Latio”, a Grécia subjugada subjugou o vencedor, constatou Horácio. Nos gregos, os romanos admiravam a língua, a arte, a literatura, a filosofia e tanta coisa mais, do que resultou benéfica aculturação ▬ a cultura greco-romana. Seu legado é uma mescla da civilização helena original e a que floresceu sob domínio romano. Famílias gregas passaram a ter influência em Roma, a Grécia progrediu muito neste período. À vera, foram manifestações vigorosas do princípio de subsidiariedade, concebido em sua mais ampla acepção. Enfim, da vitalidade da referida área dependeu por séculos o futuro humano. Era a romanidade nascendo, eram as longínquas raízes da Cristandade; lá estão as fontes do que chamamos Ocidente. Não se limitou à Grécia o fenômeno descrito. Foi política geral, correspondia a anseio popular, o apreço e posterior absorção pelo que as regiões conquistadas tinham de superior. Assim, os romanos respigavam, em longos processos de assimilação (filtragem e seleção), o que havia de excelente nas instituições e costumes dos povos conquistados. Neste caminho, sintoma expressivo da força de tal sopro, cumpre destacar o edito de 212 do imperador Caracala (186-217), marco de humanização e de gradual inclusão social ▬ todos os habitantes livres do Império Romano, onde quer que vivessem, tornaram-se cidadãos romanos. Importa salientar também a cada vez mais generalizada concessão da cidadania latina (estatuto cívico com menos prerrogativas que a cidadania romana) ao longo dessa caminhada. E ainda que a própria cidadania romana teve gradações ao longo das décadas. Latejava, no fundo, reitere-se, a aspiração incipiente de, gradualmente, ir estendendo tal situação à Terra inteira ▬ fortalecimento paulatino e crescente dos espaços de autonomia e oportunidade. Eram sementes da noção de bem comum universal.

 

Romanidade sitiada, purificada e triunfante. Quando houve o rompimento das fronteiras do Império pelos bárbaros, foi temor generalizado, a civilização soçobraria, afundaria na selvageria. Em realidade, porém, a romanidade sitiada, não acabou; permaneceu viva, floresceu de modo especial nos mosteiros, transformou-se em legenda mobilizadora de energias civilizatórias. Exemplo fulgurante do mencionado impulso foi a obra de São Bento (480-547), a justo título considerado “Pai da Europa” ▬ purificando-a, conservou viva a civilização, instruiu e evangelizou, melhorou a agricultura, estimulou o artesanato, fundou escolas e hospitais. Apesar dos embates e desastres, houve continuidade, fermento novo a levedava, do impulso surgiu a Cristandade, de alguma maneira, a romanidade cristã, realidade multifacética que merece redescoberta e reencontro. Aqui está o solo mais rico em que buscam nutrimento os valores ocidentais, penhor de manutenção entre nós das liberdades naturais; em sua concepção lídima, os reais direitos humanos. A propósito, os princípios propugnados pelo iluminismo (em especial os que se aninharam nos Estados Unidos), naquilo que eram expressão, no todo ou em parte, do Direito Natural, só tiveram vigor e marcaram a sociedade por se assentarem no terreno acima descrito. Tiveram força em outra área de civilização?

 

Avanço decisivo, a Cristandade. A partir do sacrifício do Gólgota o Cristianismo se espalhou; em seus primórdios sobretudo dentro dos limites do Império. Os bárbaros adeririam à Igreja numa segunda etapa ▬ gigantesco movimento de inclusão evangelizadora e civilizatória. Os cristãos da Antiguidade sonhavam com um Império Romano cristianizado que em boa parte lapidasse o que de mais excelente já oferecia aquela civilização; para eles, por falta de outros modelos, matriz que deveria ser preservada, ainda que com concepções novas, entre outras, de perfeição moral, poder e liderança. Os aperfeiçoamentos da ideia de Cristandade, precedido pela noção de Christianitas viriam ao longo de séculos, tendo sempre, contudo, por inspiração primeira, o Império Romano ▬ saga incitadora. Cristandade em resumidas contas é permanência, amadurecimento e aprimoramento. Bafejado pela graça, foi estimulado o que pululava de melhor nas aspirações norteadoras do Império Romano. Curto, continuidade ascensional. O Império Romano promoveu a convivência dos povos civilizados. Fora, existiam os então denominados povos bárbaros.

 

Continuidade, amadurecimento, aprimoramento. A Cristandade, de igual modo, supunha convívio civilizado, embasado em concepções e objetivo comuns; era a vida em comum de nações cristãs, compartilhando a Fé, aspirações e concepções de progresso pessoal e social. A coroação em 25 de dezembro de 800 em Roma de Carlos Magno (então rei dos francos e dos lombardos) como imperador romano pelo papa Leão III foi expressão desse anelo do orbe cristão. Ali nascia o Sacro Império Romano. Era o mesmo ideal romano, agora aperfeiçoado e sacralizado pela Revelação cristã. A coroação de Oto I em 962 renovou dito almejo. À vera, a humanidade não vivia então uma idade do meio, um “medium aevum”, cuja retomada viria lá pelo século XV. Tal noção mentirosa embaça o quadro, confunde o olhar, desinforma; no final, dificulta esclarecimentos. Retificando a questão, o grande acontecimento era a continuidade com viés ascensional do que de melhor aportava o passado. Formavam-se e se apuravam hábitos de cultura e civilização, que embora hoje minguados, e até por vezes desnaturados em parte, estão no conceito de Ocidente, cujo núcleo é constituído por princípios fundamentais que caracterizam uma área de civilização.

 

Ampliação de liberdades naturais no clima do Sacro Império Romano Alemão. Nos povos com origens germânicas mais vivas se manifestou intensamente o anseio de Cristandade e não apenas quanto à durabilidade ▬ existiu, linhas gerais, o Sacro Império Romano Alemão, de 800 a 1806.

 

Ordem social com base familiar, fincada no princípio de subsidiariedade. No geral, vicejou ali mentalidade de estímulo às desigualdades harmônicas, que fortaleceu personalidades, famílias, grêmios, regiões. E assim energizou potencialidades que, de outro modo, permaneceriam latentes, feneceriam pelo desconhecimento e desuso, acabando por se extinguir. Afirmei há pouco, ampliação das liberdades naturais; poderia igualmente sustentar, tal feitio de espírito promoveu alargamento de autonomias ▬ inovação essencial. Mais oxigênio puro para os pulmões da sociedade, menos sufocação nas aspirações de se afirmar e expandir. Tudo isso, a propósito, sustentado em medida importante pelo enraizamento profundo no ethos popular do valor da common law ▬ o direito não escrito, a lei feita pelo juiz, a jurisprudência, enraizada na aplicação dos mesmos princípios aceitos pelos costumes formadores da conduta civilizada; convém realçar, vacina eficaz contra totalitarismos. As Ilhas Britânicas, politicamente fora dos laços do Sacro Império, viveram em boa proporção desse mesmo ar oxigenado, que nutre áreas de civilização, propiciando convicções, sentimentos, formas de convivência. O que, in casu, convém ressaltar, fez crescer, em particular, a liberdade para empreender e de se afirmar, facilitado personalidades com hábitos de autonomia. Dessa forma, no referido convívio cada uma delas buscava o aperfeiçoamento no seu espaço (daí provindo o vicejar de famílias, universidades, corporações, regiões, empresas; o crescimento pessoal, em resumo). Eco distante de tais hábitos de vida se percebe no slogan “Menos Estado, mais sociedade” e até no popular “Menos Brasília, mais Brasil”.

 

Florescimento das autonomias. De passagem, a consolidação das liberdades individuais, fenômeno generalizado nas áreas onde antes floresceram princípios básicos da ordem temporal cristã, deve-se muito mais ao terreno embebido de sumo autonomista, do que à pregação e aceitação dos princípios expressos pelo iluminismo saxão e francês. É local adequado para salientar a adesão das três últimas Chefias da Casa Imperial brasileira a doutrinas sociais que enfatizam a ampliação das autonomias, a liberdade para empreender, bem como a recusa do intervencionismo e do centralismo asfixiante. E, de forma coerente, a simpatia esclarecida pelas formas sociais e políticas vigorantes no Sacro Império, que podem em muitos pontos servir de inspiração para realidades atuais. Volto no tempo e retomo o fio. Medrou ameaça generalizada a tal caminhada no rumo novo que surgiu na aurora da Idade Moderna ▬ absolutismo e centralização estatal. Obedecendo a aspirações opostas às dominantes até então, foi se agigantando nos espíritos o magnetismo tóxico do Estado-nação avesso às autonomias, padecendo centralização crescente (combustível do coletivismo), com consequente e inevitável compressão das sociedades inferiores (corpos sociais intermediários).

 

Impulso de fechamento. A obsessão centralizadora, na origem do Estado-nação como historicamente se formou, tem a principal raiz no egoísmo, que nada mais é que a degeneração por excesso (inchamento) do autêntico e benéfico amor a si, à família, às regiões e, finalmente, à nação e ao Estado. Gerou mentalidades, tornou-se dominante, tintura mãe de nacionalismos exacerbados, de totalitarismos asfixiantes, bem como de isolacionismos demolidores. Aspirava à plenitude a civilização que se apagava, ansiava a grandeza nova o mundo que nascia. Fundada em desatinos estatistas e igualitários (antielitista), que estancam aperfeiçoamentos e crescimentos verdadeiros, idolatrava-se uma grandeza desnaturada, petulante, fundada em quimeras, ersatz trágico da autêntica, de si modesta, temperante, abarcadora. Aqui se deve ter em conta a afirmação central do ensaio “Revolução e Contrarrevolução, do professor Plinio Corrêa de Oliveira, o orgulho e sensualidade estão na origem e são paixões centrais do fenômeno revolucionário. Em resumo, o olhar fechou-se sobre si mesmo. Cada um dos Estados buscava sua própria grandeza considerando os Estados vizinhos, concorrentes, adversários, até mesmo inimigos; daí a impossibilidade prática da existência da Cristandade e, em decorrência, ficaram postas as condições que tornaram, na procura da paz, inafastável a política do equilíbrio europeu, construída sobre terreno mole, instável e movediço, propício a choques entre potências.

 

Crescente ameaça do retrocesso coletivista. Com passo pesado, tivemos vitoriosa marcha regressiva, a bem dizer a centralização caminhou em todos os âmbitos, em especial no político. Sufocou direitos inquestionáveis, asfixiou autonomias. Longe ficaram as épocas em que, no respeito a direitos antigos, estimulavam-se aprimoramentos na sociedade e no Estado, ainda que se procurasse, com senso, uma unidade superior que, sem os esmagar, os coordenasse e protegesse, possibilitando desse modo progressos na produção e nas relações humanas. E assim, em retrocessos que atravessaram séculos, grassou virulento o coletivismo, por vezes larvado e sem ainda ousar confessar o nome.

 

Negação de direitos anteriores e mais naturais. Negou-se, pelo menos na prática, que o objetivo precípuo da vida social é o aperfeiçoamento da pessoa; e aí deve ser especialmente protegida a família, primeiro, mais potente e mais natural caldo de cultura para o crescimento pessoal. Do que decore, todas as outras sociedades funcionam de maneira subsidiária em relação à pessoa e família. Mesmo o Estado. Negar tal realidade, enraizada na natureza, acarreta, usualmente, criação de mitos e quimeras destruidores. A fórmula de Giovanni Gentile, macabramente feliz em negar o papel suplementar do Estado em relação à família e à pessoa, aponta rumo devastador, tantas vezes seguido: “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada absolutamente contra o Estado.”

 

Pedra fundamental da Cristandade: o princípio de subsidiariedade. Não apenas da Cristandade, de qualquer sociedade com seiva autêntica. Aqui está embate decisivo, mesmo nos dias que correm: autonomias naturais versus coletivismo. Seu desenlace foi crucial para a vitalidade social ao longo dos séculos, é capital hoje. Costumes do passado marcam o presente, cabe a nós, conscientes de seu valor, trabalhar para que moldem o futuro. A Cristandade se firmou fortalecendo e aumentando autonomias, que geraram hábitos culturais; de outro modo, estaqueados sobre o princípio de subsidiariedade ▬ alguns preferem complementaridade ou ainda suplementaridade. Desconhecê-lo traz estagnação, paralisia, atrofia. Respeitá-lo, mesmo em nossos dias, significa manter condição essencial para o rumo ascensional. Deixo aqui de lado o comunismo e o socialismo que com cegueira e petulância insolente estadeiam coletivismo. Mas mesmo os nacionalismos que nos últimos séculos surgiram, arregimentando em graus diferentes setores simpáticos a aspectos da ordem temporal cristã, comumente, voltam as costas para o princípio de subsidiariedade. Propugnam, quando menos, em formulações simplistas e desfocadas um Estado intumescido, caminho para decadência e desastres. Convém relembrar aqui o princípio de subsidiariedade como foi definido magistralmente por Pio XI na “Quadragesimo Anno”: “Verdade é, e a história o demonstra abundantemente, que, devido à mudança de condições, só as grandes sociedades podem hoje levar a efeito o que antes podiam até mesmo as pequenas; permanece contudo imutável aquele solene princípio da filosofia social: assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efetuar com a própria iniciativa e indústria, para o confiar à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores podiam conseguir, é injustiça, grave dano e perturbação da boa ordem social. O fim natural da sociedade e da sua ação é coadjuvar os seus membros, não os destruir, nem os absorver. Deixe, pois, a autoridade pública ao cuidado de associações inferiores aqueles negócios de menor importância, que a absorveriam demasiado; poderá então desempenhar mais livre, enérgica e eficazmente o que só a ela compete, porque só ela o pode fazer: dirigir, vigiar, urgir e reprimir, conforme os casos e a necessidade requeiram. Persuadam-se todos os que governam: quanto mais perfeita ordem hierárquica reinar entre as várias agremiações, segundo este princípio da função ‘supletiva’ dos poderes públicos, tanto maior influência e autoridade terão estes, tanto mais feliz e lisonjeiro será o estado da nação”. Convém reiterar, há mais de cem anos, a Casa Imperial do Brasil coloca o princípio de subsidiariedade no centro de sua proposta social. Ele preserva a vida na sociedade civil, oferece-lhe condições de aperfeiçoamento e ascensão. A reconstrução do Brasil só se fará se o princípio de subsidiariedade for vetor de orientação.

 

Conclusão. Acima estão resumidas doutrinas, propostas, condutas e atitudes, muitas dos quais mais que seculares da Casa Imperial brasileira. Apresentam extraordinária coerência, de grande valor histórico e nacional, pouco ou nada enfatizada, farol potente nas trevas do confuso panorama atual. Este modesto artigo é um ensaio para a trazer para o centro da cena pública. Que venham outros de maior valor. Acabou. Que Nossa Senhora aparecida nos ajude!

Este artigo foi aqui postado em 22.3.2025. O sr. Oswaldo Rocco julgou-o muito grande e amplo para o "Herdeiros do Porvir".  Ofereço-o como colaboração para os militantes da causa monárquica e também para quem deseja conhecê-la melhor.