A escabrosa desapropriação da Fazenda Limeira

A escabrosa desapropriação da Fazenda Limeira

Péricles Capanema

A Fazenda Limeira é antiga, formada, tamanho médio, 363 hectares, ótima localização, à beira da estrada asfaltada que liga Pará de Minas a Tavares; fica a 6 quilômetros por asfalto da BR-262 e a uns 50 de Belo Horizonte. Há quatro gerações está na posse tranquila da mesma família, cujas mãos operosas ali produzem pacificamente desde a primeira década do século 20. Situação simpática e até com laivos de tocante. No Brasil de hoje, por incrível que possa parecer e por mais estapafúrdio que seja, azar dela. Misteriosamente, com obstinação delirante, grupo enquistado no INCRA e no Ministério da Reforma Agrária, cego por entranhado preconceito ideológico, quer expropriá-la na lei e na marra, maquinando manobras ao arrepio da lei e forjando cavilosamente expedientes escusos para, no final, lograr, com arrogância, pisotear direitos inconcussos, se analisados com isenção. Para tal, esbofeteia sem escrúpulos a legislação, o bem comum, o bom senso e a justiça. Em que pese a parlapatice, cada vez mais vazia, de que vivemos num Estado de Direito, até agora no caso, a patota expropriadora, agredindo diretamente ou ladeando ardilosamente a lei, tem conseguindo levar adiante seus intuitos demolidores. De maneira didática, vamos examinar a questão, em que se constata o cime permanente de um confisco cruel, desumano, injustificado. Nenhuma indenização na destruição da propriedadee produtiva. O crime permanente de um confisco que esbofeteou a lei, cruel, desumano, injustificado. Nenhuma indenização. Pretexto falaz: função social da propriedade. Motivo real: intervenção ditatorial do Estado para satisfazer imposições de movimentos revolucionários, comunistas. Efeito: destruição da produção, tensão na região, empobrecimento de modestos produtores rurais. Nem um tostão de indenização de ato tirânico perpetrado em 2004. Estamos diante de esbulho claro, retrocesso legal que se perpetua, expressão do atraso das políticas públicas no Brasil. Pequenos produtores foram excluídos do ofício, cortados de seu meio de vida, lançados injustamente na penúria, e seu torrão familiar foi ocupado por agitadores, incompetentes, meliantes, traficantes de glebas outorgadas pelo Poder Público, escorados em medidas disparadas pelo extremismo no poder. O entorno da propriedade antiga ficou desvalorizado.  Pela teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo (no caso a desapropriação), está ligada os motivos indicados como seu fundamento. E todos os motivos foram falsos; ato administrativo nulo. É mais um exemplo doloroso da política de exclusão, regressiva ao extremo, praticada por ideólogos fanatizados, quando tomam o poder estatal. A ferida infecciona a região, é fator de inquietação, traz insegurança jurídica, inibe investimentos, impede a criação de empregos. Dessa forma, tal desapropriação fere a função social do emprego e da propriedade. Repita-se, o autêntico esbulho ali perpetrado diminui a oferta de emprego e comprime salários na região, bem como inibe a produtividade das propriedades naquela zona. Eliminar tal retrocesso constitui obrigação moral; avivaria o senso de justiça e manifestaria preocupação efetiva com os mais necessitados. Em suma, a devolução da propriedade a seus donos legítimos, medida de progresso e inclusão, traria a pacificação social à região.   

Um primeiro problema, a área é muito valorizada, está colada em Belo Horizonte e nenhuma tensão social ali existe. Só com muito desconhecimento da realidade e manipulações que fariam inveja a Maquiavel pode chegar a ser considerada como própria para reforma agrária. Mas a isso conduziu a obstinação febril dos, na prática, confiscadores profissionais, pagos generosamente pelo dinheiro do contribuinte. O hectare agrícola na beira da estrada asfaltada Pará de Minas-Florestal (Tavares fica na metade do caminho) está entre R$20.000,00 e R$40.000,00. É facílimo verificar, coisa de meia hora. Basta passar a mão num telefone e ligar para corretores de áreas rurais que trabalham em Pará de Minas, Florestal, Itaúna, Pitangui e até em Belo Horizonte. Então, por baixo, na bacia das almas, o hectare da Fazenda Limeira em média está valendo R$20.000,00. Caro demais, inabilita para a reforma agrária segundo a legislação vigente; em consequência, o INCRA, respeitando a lei, deve se desinteressar dela. Ponto final. Para os mitomaníacos da reforma agrária não importou, só contou a obsessão de expropriar. O INCRA fez pesquisa minuciosa, funcionários seus cochicharam evasivas esfarrapadas, à socapa ouviu gente, fez pesquisa direcionada com corretores, e finalmente a hoje para tantos sinistra repartição pública chegou à conclusão delirante que o hectare da Fazenda Limeira vale menos de R$8.500,00 (na sua exatidão mentirosa e minuciosa, R$8.458,75). De outro jeito, pisoteando a realidade, jogou lá para baixo a avaliação. Aqui está a primeira grande falsidade no caminho desta expropriação desmoralizante para a legislação brasileira. Falsidade fácil de ser desmentida: basta perguntar a dono de qualquer propriedade lindeira da Fazenda Limeira se ele, por este preço, menos de R$8.500,00 o hectare, está disposto a entregar o seu. Se o surpreso proprietário não achar que é piada, vai pensar que é caçoada ou até insulto. É óbvio que o espólio lesado vai contestar a avaliação insultante do INCRA. Com que eficácia? Só Deus sabe. Pela Portaria 7 de 31 de janeiro de 2013 do próprio INCRA e que deve ser obedecida nos processos de desapropriação é preciso precificar a terra “pelos valores atuais do mercado de terras”. Aqui, uma vez mais, o voraz órgão expropriador esbofeteou a legislação. Caso se consuma esta desapropriação sem base na lei, nascida da obsessão expropriatória de alguns funcionários bem colocados, ficará patente para o Brasil inteiro que a lei entre nós deixou de ter força. O arbítrio venceu. No século 18, um simples moleiro, diante da pressão de Frederico da Prússia, rei absoluto e grande guerreiro, de expropriar sua propriedade para ali fazer uma extensão do jardim do palácio de Sans Souci, negou argumentando que naquela terra seu pai havia falecido e seus filhos haveriam de nascer. O monarca absoluto insistiu, afirmando que poderia lhe tomar a propriedade. O moleiro respondeu tranquilo com palavras singelas, cujos ecos todos os séculos recolhem emocionados: Ainda existem juízes em Berlim. O rei desistiu, o moinho ficou no meio dos jardins, atestando o império da lei. Ainda existirão juízes no Brasil? É o que perguntam a justo título incontáveis produtores rurais alvejados pelo rancor ideológico de setores enquistados no aparato estatal.

Dos autos, recolho dois exemplos estarrecedores. Como apoio à desmiolada tese de que o hectare da Fazenda Limeira vale R$8.500,00, os autos trazem avaliação de outra fazenda, com este valor por hectare. Só que a propriedade está em Pequi, a quase 100 km de Belo Horizonte, parte da estrada de acesso é de terra (a Limeira fica a 50 km, tudo asfaltado) e a uns 40 km de BR-262 (a Limeira fica a 6 km). Outro exemplo, agora no rumo contrário. Foi feita pelo fiscal do INCRA em meados de 2011 a verificação do preço da fazenda Cana do Reino, esta sim, próxima da Fazenda Limeira, na mesma estrada, só que do outro lado da cidade; a rigor, um pouco mais distante de Belo Horizonte, mas também bem próxima da BR-262. De fato, a escolha no caso foi idônea, a comparação é válida, os pontos em comum com a Fazenda Limeira são muitos. Por descuido, parece, escapou no texto a pesquisa e surge de repente no meio do papelório enganador como normal o preço do hectare ali: R$50.000,00 o hectare. Vou repetir: R$50.000,00 o hectare, quando feita a comparação idônea. O fiscal do INCRA tranquilamente aceita que ali o preço, bem próximo da Fazenda Limeira e na mesma área, era mesmo de R$50.000,00 o hectare. E enfia nos autos. Por este preço a Fazenda Limeira valeria R$18.150.000,00 e não R$3.083.047,74 (6 vezes mais alta que a avaliação imposta com descaro e parcialidade gritante pelo INCRA). Será que as pessoas influentes no INCRA consideram os membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo totalmente ineptos para ajuizar em seus graves termos (graves aqui é eufemismo, deveria utilizar escandalosos) situação como essa? No maior descoco, colocam a avaliação de uma fazenda vizinha à Limeira, com características parecidas (terra, distância de Belo Horizonte e proximidade da BR-262) com o hectare 5,91 vezes mais caro que o preço que aceitaram pagar? Onde ficou a exigência legal de preço de mercado? A lei esbofeteada com atrevimento, aqui está uma escandalosa causa de anulação do processo.

Não parou aí a agressão minuciosa da injustiça armada com o braço do poder estatal contra os desvalidos, desarmados e atordoados proprietários tradicionais do estabelecimento rural (9 irmãos e a viúva meeira, que só querem a divisão tranquila de sua modesta terra entre eles para pacificamente poderem trabalhar e produzir). Pela mesma portaria acima referida o valor máximo que o INCRA pode torrar com cada assentado é R$80.000,00 (para o bioma da Mata Atlântica e outros espaços, valor de janeiro de 2013) e R$140.000,00 para as demais regiões. A Fazenda Limeira está no bioma da Mata Atlântica e na área do mapa do IBGE para a lei 11.428, que disciplina a espécie. Para evitar o teto de R$80.000,00, aplicável ao caso, e se ajeitar no mais cômodo de R$140.000,00 (janeiro de 2013), o INCRA, ─ é duro dizê-lo, mas é dever nosso ser escravos da realidade ─ falseando e enganando, com irregularidade gritante desconheceu os preceitos legais normativos no caso (bioma da Mata Atlântica, máximo de gasto R$80.000,00 por assentado, repico) e colocou a fazenda como pertencente às demais regiões. Só este fato é de molde a anular a malandríssima desapropriação. A mais, mesmo com os numerosos expedientes retorcidos, alguns dos quais veremos abaixo, o gasto por assentado ultrapassava muito o teto de R$140.000,00, já dito, inaplicável ao caso (ficou em R$178.178,00 com o hectare ali avaliado hilariamente a menos de R$8.500,00). O ministro interino da Reforma Agrária, utilizando prerrogativa legal, em setembro de 2013 autorizou arrebentar o teto, jogar para cima o gasto por assentado. Modo diferente, às favas o dinheiro público. É difícil não assomar a suspeita de que o ministro efetivo cheirou coisa mal feita e mais que depressa tirou o dele da reta. O ministro interino ficou com a batata quente na mão e inconsideradamente meteu a marreta no teto legal de gasto por assentado.

Tem mais. É normal que o assentado receba para cultivo o módulo rural da região, no caso 20 hectares. O módulo rural tem relação com propriedade familiar, cultivada pela família, apta para seu consumo, sustento e progresso. É tido como um pedaço pequeno que uma família cultiva sem recurso a mão de obra externa ou com pouco recurso a ela. Se o assentado recebesse o que seria normal, sua propriedade familiar, no caso os 20 hectares, pagos pelo preço de mercado o INCRA desembolsaria R$600.000,00 por assentado (caso de R$30.000,00 o hectare, 750% acima do teto) ou R$400.000,00 por assentado (caso de R$20.000,00 o hectare, 500% acima do teto). Nem falo do hectare acima de R$30.000,00, já negociado nesta faixa com frequência na região e nem sigo aqui a avaliação do próprio INCRA, constantes dos autos, da fazenda próxima à Limeira, a Cana do Reino, R$50.000,00 o hectare. E ainda estou muito bonzinho, não considerei as benfeitorias, das quais a propriedade está lotada: 3 casas boas, 2 casas menores, suinar (para os poucos que não conhecem a palavra, chiqueiro, mas enorme, coisa de 1º Mundo), 3 currais, pastos formados, pomar, viveiro de orquídeas e vai por aí afora. O próprio INCRA, na avaliação delirante, coloca o valor de R$461.318, 40 para as benfeitorias úteis e necessárias. De fato, por baixo, valem hoje mais de R$1.500.000,00. A soma total do INCRA, com mais alguns itens a indenizar, sobe para R$9.777,44 o hectare. Fica de novo evidente o disparate da desapropriação, menos para quem coloca a perseguição rancorosa ao produtor rural como obrigação ideológica prioritária e objetivo de vida. Por outro motivo relevante o INCRA fugiu dessa solução normal, 20 hectares para cada assentado. O mínimo por assentamento, constante da Portaria 5 de 31 de janeiro de 2013, é de 15 assentados em cada área desapropriada. Depois de considerada a reserva legal e a área de preservação permanente, sobravam só 160 hectares para assentar famílias. 15 x 20 = 300. E só existem 160. Ou seja, é inescapável, cada assentado tem de se contentar com menos de 10 hectares. O INCRA achou então que com 8 hectares para cada um já estava bem bom; dava e sobrava. 8 x 20 = 160. A conta fechou. De fato, arredondei para cima: o relatório do INCRA, de valor técnico inapresentável até para secundaristas gazeteiros, fala em “7,0 hectares de área líquida”. Encheu o processo de cálculos e perspectivas fantasiosas para provar uma situação que uma simples multiplicação já indicava como incontornável. Critério científico, como se vê. Fechou, em termos. Dois herdeiros do espólio vivem da propriedade há mais de 20 anos, têm preferência na hora da repartição. Outra herdeira tem residência na sede. Outra preferência na distribuição. Uma quarta herdeira, viúva, precisa para se manter da renda que aufere do aluguel de seu pedaço, divisão antiga, consensual entre os herdeiros. Sua área, intensamente explorada pelo locatário com técnicas modernas, com plantações de milho e sorgo doce de alta produtividade, aparece na estranha avaliação do INCRA como pasto. Vai ela também ser expulsa aos pontapés e deixada ao relento? Mais um problema a discutir. Na prática, vai sobrar bem menos de 160 hectares para a divisão. Qual o motivo da encarniçada desapropriação, desmiolada para uma pessoa de bom senso, senão a obstinada caça ao produtor rural e moldar o campo segundo uma utopia que invariavelmente se revelou empobrecedora onde foi aplicada?

O INCRA inventou, mais uma vez com base em análises laboriosas, supostamente técnicas, que a área do assentamento se destinará acima de tudo ao cultivo hortigranjeiro. Aparece então o plano futuro, polo de hortigranjeiros, no espetacularmente inepto relatório, de um primarismo boçal (perdoem-me a palavra forte, é forçosa, reflete até de maneira insuficiente a realidade; é triste constatar tal nível num órgão que deveria ter pelo  menos um pouco de seriedade técnica, mas basta abrir os autos para sofrer em saraivada as agressões das bobagens ali empilhadas como justificativas da desapropriação, que acarretará a desdita, quem sabe por decênios, de família honrada, grande e antiga conhecedora das lides do campo). Para mostrar o futuro do assentamento ali planejado, o deprimente texto fala então da suposta “vocação da região para as atividades de hortigranjeiros”. Descobriu a América! É preciso avisar já, na correria, arfando de contentamento, aos fazendeiros da região, esta novidade fulgurante, a boa nova de muito esperada por eles, para a qual, pobres cegos, nunca tinham atinado: eles têm ‘vocação” para plantar alfaces, nabos, rabanetes. Todo mundo na região da Fazenda Limeira sabe, ali nas propriedades se criam porcos, frangos, gado leiteiro; plantam-se milho, sorgo, feijão. Em nenhuma das propriedades lindeiras da fazenda expropriada há grande cultivo de leguminosas. Só hortinhas. Razão? Claro feito água do pote: dá prejuízo, de outro jeito, não é viável economicamente. Nenhum dos fazendeiros pé na terra jamais sonhou em fazer dali um polo produtor de couves e cenouras. A miragem delirante sonhada pelos dirigentes do INCRA, bem agasalhados em bons apartamentos das cidades grandes, seria ter lá na frente 160 hectares lotados sobretudo de alfaces e nabos. Sempre foi assim, nas salas esfumaçadas dos técnicos mitomaníacos da microexploração se desenham cenários róseos a partir de premissas fantasiosas delirantes, cuja base é o desconhecimento rombudo da realidade dura do dia a dia do produtor rural. Faltou aos estudos uma coisa básica: ver o que existe, perguntar aos sofridos fazendeiros que trabalham por ali se o plano do polo das alfaces tem alguma chance de dar certo. Mas como o dinheiro usado no assentamento vai ser público, não tem problema, não vai doer no bolso de ninguém. Só no do pagador de impostos que vai ver pelos anos afora mais um ralo onde seu dinheiro escoará sem utilidade nenhuma. Na exatidão, a possibilidade próxima, risco sério, é a criação de mais uma favela rural, igual às centenas em que se transformaram incontáveis assentamentos Brasil afora. Podem escrever e me cobrar depois. A terra morrada da Limeira, com poucas aguadas, se não for eliminada uma injustiça que clama aos céus, vai deixar as mãos de antiga e laboriosa família de ruralistas que nela labuta por quatro gerações, gente do ramo, com tarimba e ciência (um dos herdeiros que trabalha todos os dias naquela terra é veterinário conhecido e respeitado na região; outro cursou Economia), agora escorraçada aos pontapés pela corriola fanatizada pelo preconceito, infelizmente enquistada em postos influentes no INCRA e no MDA. No lugar da experiente família ruralista, o INCRA vai socar ali uns 15 ou 20 pobres coitados ─ na melhor das hipóteses, é o que mostra a triste experiência, pois com frequência entre os assentados escolhidos constam desordeiros, basta falar com quem conhece por dentro a sombria realidade dos assentamentos ─, de escassa instrução, sem vivência séria na agricultura, que em geral não conseguem diferenciar um pé da mandioca-mansa de um da mandioca-brava. É política social ou, na verdade, mais um caso de generalização da irresponsabilidade, do desperdício de dinheiro público e da pobreza?

A mais, algum ambientalista acredita à vera que os supostos 15 ou 20 assentados vão respeitar a minuciosa e estrita legislação que regula a exploração agrícola nos biomas da Mata Atlântica? E reparar o passivo ambiental constatado? No caso, para os obcecados expropriadores não tem importância alguma a facilmente previsível agressão às leis que preservam os escassos resíduos da Mata Atlântica em Minas Gerais.

Agora, o que fazer. Simples, fazer justiça. No caso, restabelecer a ordem lesada: suspender e depois extinguir o processo; a seguir, cancelar a desapropriação. É o que os homens de bem esperam da isenção animada pelo senso grave da ordem, o mais amplo possível, do douto Julgador e da sensatez dos políticos de valor autêntico, evitando que a injustiça estadeie impune seu triunfo e, com isso, se agravem indefinidamente a dilaceração social e o esbanjamento do dinheiro público. Aqui o número do processo de desapropriação da fazenda Limeira: 46397-47.2013.4.01.3800. E, in extremis, um apelo que ecoa a voz de milhões de brasileiros de espírito reto e coração bom: Presidenta Dilma, em cujas veias corre sangue de valorosos ruralistas do Triângulo, com equidade e coragem moral, dizei uma só palavra e impedireis a consumação de uma injustiça monstruosa que, independe de nós, no futuro será julgada como mancha purulenta e indelével de seu governo. Em hora que se valoriza o papel da mulher na sociedade e no Estado, da qual V. Exa. é exemplo, este gesto apaziguador, brotando da equidade, colocaria em destaque uma das mais importantes características femininas, que tanta falta faz em todos os âmbitos, a particular sensibilidade em mitigar a dor. Traria de imediato a justa e longamente esperada tranquilidade para filhas, mães, esposas e avós, hoje, contra a lei, sufocadas por angustiosa insegurança, caminhando sob o peso da cruz em calvário sem fim. Que Deus tenha pena de todos os injustiçados do Brasil.

A revolução cultural encharca tudo

A revolução cultural encharca tudo

Péricles Capanema

Revolução cultural, expressão muito na moda entre gente no vento, tem raiz na Revolução Cultural chinesa da década de 60. Foi aplicada na China de 1966 a 1968, de algum modo até a morte de Mao Tsé-tung, 1976. A expressão chinesa significa revolução de civilização, de outro jeito, concepções e métodos que criariam nova civilização sobre os escombros da antiga. Tinha como característica a manutenção do fervor revolucionário (se preferirmos, da excitação) mediante estado incessante de luta e superação, visto como condição necessária para o triunfo da revolução comunista na alma e na sociedade. Prometia acabar com o passado e as tradições ainda existentes na China e, congruente, liquidar “as sumidades acadêmicas reacionárias da burguesia e todos os burgueses ‘monarquistas’”. Ponto importante da revolução cultural foi o realce na criação do homem comunista. E ia por aí afora.

A Revolução Cultural jogou o país no caos, deixou rastro de atraso e desorganização, matou mais de um milhão de pessoas e acabou sufocada no sangue pelo próprio governo. Morreu de vez? Coisa nenhuma. Continuou como ideário utópico inspirador. Martelo, não foi apenas revolução na cultura, priorizava a mudança de hábitos, costumes e convicções, visava criar sociedade nova.

A revolução cultural aclimatou-se na terminologia de nossos dias e, fiel a sua origem, passou a designar sobretudo a investida contra tendências e costumes conservadores, no resumido, uma forma de ataque à sociedade tradicional. É uma revolução com tônica nas tendências, nos costumes, na maneira de ver a vida, nas mentalidades e, certo sentido, também nas convicções que as embasam. A revolução política estaria fora da revolução cultural.

A revolução cultural, como entendida hoje, é consequência lógica das teses gramscianas. Antônio Gramsci não tratou da revolução nas tendências, falou mais sobre convicções que sobre costumes. Sem dúvida, entretanto, foi pensador batuta da importância dos fenômenos revolucionários na sociedade civil, cuja conquista ele priorizava em relação ao domínio do Estado pelo comunismo. Parte do que foi produzido pelos mais celebrados membros da Escola de Frankfurt pode também ser considerado base teórica da revolução cultural.

Os fenômenos da revolução cultural não são novidades, sempre foram da maior importância. Com ou sem teoria clareadora, encharcam a vida toda e tomam toda a vida, da infância à velhice. Fluem das características e debilidades da natureza humana vulnerada pelo pecado. O novo é o enorme embasamento teórico que veio emergindo nas últimas décadas.

É possível falar também, com toda propriedade, em contrarrevolução cultural. Ela é a criação e fortalecimento das tendências, costumes, hábitos de vida que favorecem, em última análise, a ordem temporal cristã. Até um simples jarro de flores bonitas dispostas com arte pode ser entendido como contrarrevolução cultural, criador de predisposições favoráveis à ordem. Temos aqui um espaço imenso, em geral subestimado pelos meritórios batalhadores do Bem.

Comunismos de cara nova

Comunismos de cara nova

Péricles Capanema

Um tipo de comunismo triunfou ao longo do século 20, o estatista. Privilegiava a via política e a luta pelo poder. Jacobinos, os partidos comunistas visavam de imediato a conquista do Estado, dominar o aparato institucional, o sistema educacional, impor o programa socioeconômico e, com esse conjunto de medidas, atingir o fim último, modificar o homem e a sociedade. Seu exemplo mais conhecido, de maior êxito e seu maior fracasso foi a tomada do poder na Rússia por métodos violentos e a transformação do país em laboratório e agente da revolução mundial.

Ali, a doutrina oficial, o marxismo ganhou uma achega, o leninismo. Ao marxismo, gradualista, juntou-se um componente voluntarista, o leninismo. O marxismo-leninismo passou a ser a doutrina oficial da Rússia.

Fracassou? No principal, sim, o russo não ficou comunista. E a sociedade nova que os comunistas blasonavam estar criando sobre os escombros da antiga era um horror, distante anos-luz do utopismo rosado da doutrina.

Pelo contrário, a utopia vivida e a esperança encarnada mostraram cara celerada e famélica. Os proclamados servidores da causa popular viraram tiranos. Nada disso resistia à comparação com o Ocidente desenvolvido. Este é o ponto cardeal.

Já na década de 20 ─ fenômeno que se agravou nas décadas seguintes ─ estava penosamente notória para os comunistas a monumental impotência dos recursos estatais para criar o “homem novo” da utopia socialista. E ainda como era um desastre a sociedade de “os amanhãs que cantam” que os comunistas estavam construindo. Eram “amanhãs” que choravam de atraso, tirania e fome. Muita gente da esquerda comunista, milhões, estava achando que tinha montado o cavalo errado e debandava para posições socialdemocratas, quando não francamente direitistas. Diante do quadro desolador, entre os teóricos marxistas se destacou Antônio Gramsci (1891-1937), com relevância muito maior nas décadas posteriores ao falecimento, que ofereceu teoria nova para o movimento comunista.

Suas doutrinas foram boia de salvação para milhões de esquerdistas que se afogavam na descrença e vergonha, causadas pelo fracasso retumbante dos regimes socialistas do Leste Europeu. Tudo indicava, existia ainda uma via transitável na esquerda. Com Gramsci e alguns outros de orientação semelhada, o comunismo mais modernizado muda o foco: deixa de ser jacobino, de buscar a ditadura política na bruta sem a anterior hegemonia cultural e parte para a conquista prévia da sociedade civil. Aí começaram a tomar corpo os comunismos de cara nova. Mudaram até de nome.

Em que pontos Gramsci pôs as bases para as caras novas do comunismo ou, dá na mesma, os comunismos de cara nova? Em primeiro lugar, a criação do homem novo comunista viria inicialmente e com prioridade da mudança das mentes na sociedade civil, só depois seguida pelo domínio do Estado, e não sobretudo pela conquista direta do poder do Estado, na ditadura política sem hegemonia cultural. A ênfase passava a ser a hegemonia cultural, expressa no controle da educação, das religiões, dos meios de divulgação, uma longa marcha através das instituições da sociedade civil. A ideologia comunista, refletida num sistema de valores, hábitos mentais e de vida, dominaria de alto a baixo a sociedade. E seria a grande conquista. O domínio do Estado aconteceria depois da direção intelectual e moral da sociedade, seria consequência forçada. Haveria caminhada segura rumo à sociedade comunista do futuro.

Na embalagem do produto em sua apresentação mais recente, a ditadura, a fome, o cinismo moral, realidades avassaladoras na Europa Oriental e em tantos outros países dominados pelo comunismo, aparecem como deformações históricas na aplicação do comunismo e não decorrências lógicas e necessárias da sua doutrina e mentalidade dos seguidores. Os comunismos novos, defendidos parcialmente, ou no todo, por partidos e organizações de esquerda, via geral têm na plataforma o reconhecimento da democracia formal, propugnam legislação libertária, como aborto amplo e favorecimento do homossexualismo, aprofundamento do caráter laico do Estado e a recusa da ditadura do proletariado como instrumento de aplicação do programa coletivista e igualitário.

E na prática? Na prática, a doutrina comunista é totalitária e seus seguidores na grande maioria dos casos têm a intolerância dos utopistas à realidade. Ninguém é tão intolerante quanto um utopista. Podem escrever, não vamos ter o casamento do comunismo com a liberdade. Nunca.

Deixei de lado, seria coisa demais para um artigo só, uma forma de comunismo novo que está medrando em especial na América Latina, misto de populismo jeca, estatismo brucutu e formalismo democrático de casca. Manifesta-se, exemplo, na Venezuela, com Hugo Chávez, napoleão-de-hospício, e na Bolívia, com Evo Morales, índio de araque. Têm, entretanto, traços comuns com os comunismos novos descritos lá em cima.

A charada Vladimir Putin

A charada Vladimir Putin

Péricles Capanema

Vladimir Putin é o grande enigma entre os dirigentes políticos importantes do mundo. Advogado, antigo coronel da KGB, sucessor de Boris Yeltsin em 1999, manda na Rússia há pelo menos 13 anos e podemos ter por um tempão ainda o misterioso Putin no leme.

Qual o mistério do homem que foi agente secreto durante muitos anos? Ele tem um lado nada secreto, de um óbvio ululante. Para o russo comum, Vladimir Putin é vacina eficaz contra a insegurança, a instabilidade e o medo do desconhecido, caução de ordem que funciona. Depois de décadas de experiência socialista que triturou o país e dos anos caóticos de Yeltsin, Putin chegou para acabar com a bagunça. Quem tem medo da volta do caos ou da ditadura, agarra-se a ele, favorecido pela sua aura de autocrata sensato, uma versão de déspota esclarecido do século 21. É, pois, congruente e esperável, que Putin tome medidas de proteção da ordem pública, impedindo a ação de fatores desagregadores. Napoleão, Mussolini, Franco, em certo sentido de Gaulle, e até Stalin, tantos outros, centenas, em medida maior ou menor, jogaram esse papel no imaginário popular.

Vistos como fatores de estabilidade, são líderes políticos em geral com apoio forte onde maior é a insegurança e o medo do futuro: mulheres, idosos, pobres, jovens. São menos populares nas faixas em que é menor a sensação de insegurança e instabilidade: pessoas maduras, com boa educação e patrimônio. A autonomia pessoal as distancia muitas vezes desse tipo de salvador da pátria, facilita a distância crítica.

Via geral tal tipo de líder apela para o nacionalismo exacerbado, a pátria miticamente idealizada, geratriz, protetora e promotora da realização pessoal. Dentro de tal figurino, Putin lamenta continuamente a derrocada do império soviético, não mais considerado realização do internacionalismo proletário, mas construção geopolítica grã-russa. Nesse sentido, é visto na Rússia por muitos como continuador da ambição  multissecular dos czares, um possível restaurador da grandeza do passado grão-russo e de seus ideais de expansão. Nacionalista, ele ajuda partidos nacionalistas no entorno da Rússia, e dificulta a expansão da União Europeia, utopia supranacional, libertária e de capa democrática (assim como Putin) mas, no curto e no médio prazo, de signo contrário ao utopismo grão-russo.

Em choque, duas utopias de raiz totalitária, a Rússia de Putin e a Europa de Bruxelas. De uma banda, os povos europeus veem necessidade de se unir para fazer frente ao expansionismo do gigante que está em sua fronteira oriental e já mostrou repetidas vezes que tem sonhos imperialistas. De outra, os habitantes da Rússia julgam sensato enrijecer as defesas de seu país e formar alianças para se opor ao expansionismo da Europa unida, apoiada por trás pelos Estados Unidos. A respeito, recordam amargurados que no passado existiram trágicas agressões de coligações invasoras, uma comandada por Napoleão, outra por Hitler. Aqui a explicação do fenômeno Putin não está inteira, mas quem quiser clarear o sucesso espantoso do homem sem isso, falseia o quadro.

O passado europeu assombra o presente russo e dele se vale o enigmático Putin. E vai se aproveitar, seu futuro político depende de ele se apresentar exitosamente a seus eleitores como um misto de Napoleão, Stalin e Alexandre III.

Socialismo: doutrina lé em baixo, mentalidade lá em cima

Socialismo: doutrina lá em baixo, mentalidade lá em cima

Péricles Capanema

A queda do Muro de Berlim, novembro de 1989, simbolicamente foi o grande marco da derrocada dos regimes socialistas da Europa Oriental. Na ocasião, ruiu como castelo de cartas o comunismo na maioria dos países do Leste Europeu, de outro jeito, os regimes de inspiração socialista que nunca engrenaram. Poucos anos antes, agosto de 1984, haviam sido chibatados pelo então cardeal Josef Ratzinger como vergonha de nosso tempo. O Purpurado lembrou ainda que, dominadas pelo socialismo real, penavam nações inteiras em condições de escravidão indignas do homem. As receitas do socialismo real, invariavelmente estatizantes, foram rota infalível para a ruína. Seu fracasso estrepitoso deixou rastro de sangue, ditadura e fome.

Logo depois entrou na moda a expressão o fim da História, raiz hegeliana, cunhada pelo historiador Francis Fukuyama para indicar que a democracia liberal e o capitalismo já não tinham opositores da importância e passavam a ser vitoriosos perenes. Expressão que, aliás, desapareceu do mapa, já sumiu também o otimismo ingênuo que foi seu caldo de cultura.

O socialismo real, de outro jeito, o socialismo como existiu historicamente, fracassou de vera? Fracassou, não dá para encapotar, produziu miséria e ditadura nos países em que foi aplicado. Gerou desalento e vergonha até mesmo em correntes de esquerda e seus defensores mais cegos via geral estão mal à vontade ao justificá-lo. Até na infeliz Cuba se arrastam raquíticos ensaios de propriedade privada e livre iniciativa para tentar arrancar o país do atoleiro. E começam a ser aplicados na Coréia do Norte pelo mesmo motivo. Numa palavra, socialismo real ═ atoleiro. E também ficou desmoralizado o marxismo, invocado sempre como justificação teórica.

Fracassou o comunismo? Aqui a questão é outra. Em termos, sim. Em termos, não. O capitalismo é julgado pelos resultados, as utopias são julgadas pelas aspirações; o comunismo é uma utopia igualitária e coletivista. E as aspirações comunistas são vistas como nobres por muita gente: liberdade, igualdade, fraternidade. Aliás, para a maioria dessa muita gente, o ideal se resume num ponto: o comunismo tem pena dos pobres. Importa pouco ou nada no caso que onde foi aplicado quem mais sofreram foram os pobres.

Nos escombros do socialismo real medra a utopia igualitária e remanesce o que, certo sentido, é o mais importante: a mentalidade socialista. Ele embebe, em graus diversos, multidões sem fim, até mesmo muitos dos mais ativos adversários do comunismo. Gente com essa mentalidade privilegia as estruturas sobre a pessoa, o Estado sobre a sociedade, as soluções de força sobre as soluções de base moral; congruentemente, subestima a importância da família, sobrevaloriza os fatores econômicos sobre os religiosos e morais. Enfim, tem simpatia por soluções coletivistas. Esse sem número de pessoas embebidas de mentalidade socialista é caldo de cultura potencialmente ativíssimo, dependendo de circunstâncias hoje imprevisíveis, para experimentos socialistas que deixarão, de novo, rastros de sangue, miséria e tirania.

Mistificação da Comissão da Verdade

A Comissão da Mistificação carece alembrar a prescrição da d. Dilma

Péricles Capanema

A presidente Dilma Roussef ao instalar em 16 de maio último a Comissão da Verdade (aqui proponho nome novo para a assombração, mais conforme à verdade) demarcou que o tal grupo “só é o contrário do esquecimento”. Beleza, só não pode esquecer. Podia ser chamada comissão da lembrança.

Vou pisar no trilho aberto pela d. Dilma, evitando que coisa importante afunde no esquecimento. E, com isso, ajudo a campanha de vacinação contra a amnésia seletiva, epidemia muito espalhada por tudo quanto é lado. Como um dos vacinadores dou algumas agulhadas, coisa pouca, entre muitas que podiam ser dadas para combater a praga:

1ª) A guerrilha no Brasil nunca lutou pela democracia. Seus participantes costumam pôr debaixo do tapete esse fato óbvio para conseguir absolvição do público, mas a realidade é que pegaram em armas e mataram para impor a tirania comunista. O triunfo de qualquer dos grupos terroristas seria a morte da liberdade. Os movimentos guerrilheiros foram expressão assassina de gigantescos movimentos ideológicos e políticos que defendiam a ditadura do proletariado, na prática a tirania do partido único, o Partido Comunista. Queriam para o Brasil regimes parecidos com os da China comunista, Rússia, Albânia, Cuba. Estou só alembrando, d. Dilma não explicou que era proibido esquecer?

2º) Houve excessos na repressão e eles precisam ser lembrados. Mas também não deve ser esquecido que a repressão enérgica aos movimentos guerrilheiros no Brasil ─ nos limites da lei, alembro ─ foi medida meritória, que favoreceu a liberdade e o progresso do país. O triunfo da guerrilha teria trazido ao Brasil o que os governos comunistas sempre produziram em outros países: perseguições implacáveis, causadoras tantas vezes milhões de mortes. De outro modo, totalitarismo, coletivismo, igualitarismo e miséria. São fatos históricos. Estou no errado ou falei certo?

3º) As guerrilhas no Brasil não começaram como reação ao endurecimento do regime militar, após a edição do AI-5 em dezembro de 1968. Começaram antes, ainda no período de democracia liberal do Brasil, no quatriênio inacabado Jânio-Jango e já existiam no período 1964-1968. Elas foram reflexo da Guerra Fria e tinham direção de fora. Na década de 70, houve guerrilhas até na Itália e nos Estados Unidos, países de democracia consolidada. E o objetivo de todas elas foi sempre a tomada do poder pelas armas para impor a ditadura comunista.

4º) O movimento comunista, em várias de suas facções, mandou asseclas pegarem em armas porque tinha fracassado na luta de convencer pelas ideias e alcançar o poder pelo voto. É confissão da repulsa que o povo lhe vota.

5º) Tem mais, os sete integrantes da Comissão da Verdade não podem esquecer a lei que a criou. Mas tenho certeza que vão enterrar dispositivos dela. E sem dar explicação. Vou eu aqui alembrar a eles. A lei entre seus objetivos estatui: “III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade”. Como pelo menos um de seus sete sabichões já quer esquecer claramente o texto (cf Paulo Sérgio Pinheiro que em declaração delirante e reveladora alembrou aos desavisados: ‘Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes de perpetradores de crimes e das vítimas’) e agir arbitrariamente, recordo. A lei também manda apurar violações de direitos humanos na sociedade e não só as cometidas dentro do aparelho estatal. Isto é, ordena apurar os crimes cometidos pelos guerrilheiros. Sei que ninguém vai dar bola para o texto da lei. É letra morta, hipocrisia para capear fracamente o efeito causado pela fraude descarada, disfarçada em esquecimento ou distração: a perseguição ferina aos militares de militância contrária à esquerda, sejam ou não culpados. E, ademais, intimidar eventuais opositores da esquerda dominante, fazendo-os pensar duas vezes antes de tomar qualquer atitude. Em resumo, é medida de intimidação. Aqui estou reclamando apenas obediência ao que determinou a presidente (ou presidenta, como quer, tudo bem), que os nomeou: não esquecer a lei inteira. Reclamo coerência e correção. Sei que na prática a comissão não tem (ou não quer) liberdade efetiva para agir segundo a letra da lei. Vai fraudá-la e preparar relatório faccioso e incompleto, podem me cobrar daqui a dois anos. Outra coisa: ninguém vai apurar violações de direitos humanos de 1946 a 1988. Todo mundo sabe que é para inglês ver. Vai sobrar a caça aos militares que hoje ainda incomodam, na medida em que as circunstâncias políticas o permitirem. Repiso: reclamo apenas o cumprimento inteiro da lei e já estou avisando que ela vai ser rasgada. Conduta assim favorece a reconciliação nacional?

6º) No mourejo de impedir o esquecimento da lei, aqui vai outro objetivo dela: “promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.” Vou dar uma sugestão. Faça a comissão um informe sobre as graves violações de direitos humanos feitas pelo MST e por movimentos de sem-terra, antes da constituição formal do movimento em 1984. E com motivação política: abalar a ordem vigente. Investigue a fundo a grana preta que veio de fora, suas ligações com a CPT e o rastro de sangue e lágrimas que deixou em incontáveis famílias de proprietários rurais, a maior parte de recursos muito escassos. Está aí a origem de mais de trinta anos de violações sistemáticas dos direitos humanos no Brasil. Essa investigação decorre logicamente do texto da lei que instituiu a Comissão da Verdade. E indicaria imparcialidade. Não vai acontecer, sei. Mas então que a mencionada comissão não pretenda estadear isenção e imparcialidade de conduta.

7º) Alembro outro objetivo da lei: “recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”. Outra proposta: um dos pontos para promover a reconciliação nacional, diretamente ligado à guerrilha, é atender às justas reivindicações de setores militares nas três armas que pedem atendimento aos direitos humanos de membros seus e de suas famílias gravemente lesados pelos terroristas. O pedido deles é simples e não podia ser mais modesto: se for para investigar, investiguem tudo de um e outro lado (está na lei) e utilizem a mesma régua. Se for para indenizar, indenizem a todos com o mesmo critério. Houve muitos inocentes trucidados pelos guerrilheiros. Podia ser mais reconciliadora? Menos contrária a privilégios dilacerantes? Mas as famílias desses inocentes ainda vão continuar no sereno, porque a lei tem um texto e haverá uma prática diferente, que frauda o diploma legal. Quem quer apostar?

Subitâneo, veio-me à memória ponto central que ia esquecendo. Qual o objetivo real do terrorismo no Brasil? Na cabeça dos jovens guerrilheiros tresloucados até que podia existir o delírio de tomar o poder em Brasília, em conjunção com outras forças insurrecionais. Não na cabeça de quem mandava de fato. O objetivo primeiro do sarampo guerrilheiro, que abriu feridas em tantos lugares, era berrar para o Brasil que o corpo social estava doente. E criar a sensação generalizada de que existia enorme insatisfação popular, prestes a explodir, com manifestações até armadas, e só passível de ser curada com a aplicação maciça de reformas de caráter igualitário e coletivista, as chamadas reformas de base. De outro jeito, esperavam destruir no público resistências duras ao reformismo radical socialista. E para isso, por propaganda mistificadora, criar a impressão das massas insatisfeitas, à beira da rebelião. O povo real era outro, pacífico e tinha pendor conservador.

Lembro outro ponto, esse furando os olhos. As guerrilhas lá atrás foram um show sangrento. Temos agora outro grande show no Brasil e no mundo (e as guerrilhas naquela época pipocaram em muitas partes do mundo), ainda sem derramamento de sangue, o terrorismo ecológico, que visa criar o pavor ambientalista. É uma gigantesca mistificação em marcha para impressionar a opinião pública, até agora com os dois pés atrás. Para quê? Com base num pavor infundado, ─ e alembro aqui as opiniões fundadas a respeito do clima, camada de ozônio, CO2 expressas com calma segurança pelo climatologista dr. Ricardo Augusto Felício, professor da USP, que desmentem todo o embasamento para esse show ─ os mentores do terrorismo ecológico esperam derrubar as barreiras contra as medidas que exigem, supostamente para proteção do meio ambiente. É só ver a lista delas e se sente logo a catinga centralizadora e intervencionista. Em resumo, medidas totalitárias, coletivistas, igualitárias e geradoras de pobreza. Atenção, os mesmos efeitos que o terrorismo comunista visava produzir no Brasil (e alhures). Duas mistificações distantes no tempo, com efeitos reveladoramente semelhantes.

Era o que eu tinha a lembrar. 

Luzes do passado

Um aspecto da pietas austriaca pouco considerado

Péricles Capanema

(publicado em Radici Cristiane nº 35, Roma, junho de 2008)

Por que, quando se fala em um tipo de piedade especial praticado na Áustria, não se emprega a expressão normal österreichische Frömmigkeit? Fala-se em pietas austriaca. É simples. Ela se distingue da piedade comum.

Tem características que se expressam melhor às pessoas com senso histórico, diria eu, por meio do bronze do latim. No caso, o latim evoca com mais energia uma realidade que outrora teve vida e foi influente.

De fato, é um tempo antigo, as características são antigas e quase não existem mais. Mas são atuais. Em especial pela consolidação da União Européia. Vamos ver.

Europeus de todas as épocas sempre perceberam a necessidade de alguma forma de unidade de seu continente. Nem só europeus percebem isso. Muita gente de outros continentes também percebe. E, como disse, é fenômeno antigo. Vem desde a Antiguidade pagã. O grande problema tem sido o como fazer.

Os romanos da Antiguidade, primeiro na República e depois no Império, viam a necessidade de congregar os europeus (mais ainda, os povos em torno de Roma) num grande espaço de convivência, sob a égide do Direito. A ameaça da avalanche bárbara era muito grande. Não foi só fogo de conquista e ambição de poder o que moveu os romanos. Havia um programa subjacente, com traços muito positivos.

Roma congregou, civilizou, procurou a unidade, deu aos povos o Direito, suas instituições políticas, assim como sua cultura e seus hábitos de governo. Foram grandes instrumentos de convivência. De outro modo, criaram grandes espaços de convivência. No meio da desorientação do mundo bárbaro, o Império aparecia como barca de salvação. Tudo isso lhe deu um prestígio imenso.

A destruição do Império Romano significava a ruína e o caos para os povos que Roma mantinha em sua área de poder. Eles, mesmo sofrendo, tantas vezes injustamente, a garra da águia romana, sentiam bem o que lhes era proporcionado por aquela grande união política. Em certo sentido, seus piores temores se realizaram quando o Império Romano ruiu em fins do século V.

Nunca mais a Europa esqueceu essa primeira grande tentativa. Ela viveu no imaginário dos povos saudosos e era até idealizada por eles. E, por isso, ansiavam por sua volta.

No ano 800, o Papa Leão III tentou, ao coroar Carlos Magno imperador do Ocidente, instaurar (de certa forma, restaurar), em condições novas, um ordem política que promovesse a convivência profícua de todos os povos europeus.

Mais uma vez, em boa parte o ideal foi destruído pela incompreensão e maldade dos homens. O império carolíngio se desfez e a Europa sofreu a anarquia como flagelo social. Este ideal, porém, continuou a pulsar no coração de incontáveis europeus. Deu vida à marcha atribulada do Sacro Império Romano Alemão. Persistiu nas instituições até 6 de agosto de 1806, quando Francisco II o extinguiu.

Em todos estes séculos, uma dinastia, entre todas, se destacou como herdeira do ideal romano, continuado e aperfeiçoado nas aspirações carolíngias. Nem precisaria nomeá-la.

A política dos Habsburgos, por séculos, foi a procura de alguma forma de unidade européia. Os Habsburgos, de fato, patrocinaram uma política mais que milenar, a busca deste grande espaço de convivência, onde os povos europeus pudessem desabrochar com segurança.

A própria noção de Cristandade se insere aqui, é a convivência dos povos cristãos sob o bafejo dos Soberanos Pontífices.

Convém agora lembrar uma realidade diferente. Outras dinastias e outros grandes políticos se afastaram dessa rota, diríamos, romana, e procuraram com pertinácia o fortalecimento dos respectivos Estados nacionais, o que provocou, necessariamente, choques sem solução.

Lembro apenas, para não me alongar, Richelieu, Bismarck, Cavour. Surgiu, então, como solução precária e instável a política do equilíbrio europeu. Era a política “sensata”, um jeito de impedir o desastre contínuo, dos que se reconhecem adversários inevitáveis.

Séculos de nacionalismos bestas trouxeram guerras, destruições pavorosas de vidas, de riquezas, de bens da cultura. Gerações e gerações de revanchards remoeram ressentimentos e ódios desnecessários. Que depois desaguavam na sangueira. Era uma situação anômala que urrava por seu fim.

Essa necessidade de pôr fim a uma situação destrutiva esteve no nascedouro da União Européia. Contudo, a nova iniciativa não mais foi bafejada pelo Direito Romano. Nem pelos princípios que manaram do Gólgota.

Veio enfunada por um espírito igualitário, coletivista e libertário. Ateu. É um espírito de maldição. Traz no bojo tragédias mais devastadoras que as que vieram com o fim do Império Romano, do Império de Carlos Magno e depois da política multissecular dos Habsburgos (aqui, bastaria observar o que penaram os povos da antiga Iugoslávia; e ainda penam).

Todas essas iniciativas vitoriosas viveram de um espírito, uma espécie de mística as animava. Refletiam-se nos fulgores da águia romana, no som evocativo da Chanson de Roland, na presença imperial e acolhedora de Maria Teresa. E em infinitas coisas mais. Por isso marcaram tanto a História. Quando sucumbiram, foi, sobretudo, porque já brilhavam pouco aos olhos dos seus participantes as luzes que as animavam.

* * *

Volto à pietas austriaca. Quem participava autenticamente do ambiente impregnado da pietas austriaca, no que ela tinha de mais sadio (não vou falar de contrafações, nem de deformações; esta parte, deixo de bom grado aos apressados detratores) também esteve embebido de um espírito.

Era um espírito de harmonia. Mesmo que iniciante, bruxuleante. A pietas austriaca destacou-se, sob aspecto fundamental, por sentir com nitidez muito própria as incontáveis inter-relações da ordem espiritual e da ordem temporal. Tinha em si potencial para uma grande visão que tendia a abarcar, num lance só, as duas ordens em que concomitantemente se movem os homens. Nesse sentido, não se limitava aos essenciais e prioritários problemas da vida espiritual pessoal.

Quem respirava seus ares, preocupava-se mais facilmente com as realidades da ordem temporal, na sociedade e no Estado. Com isso, analisava com mais naturalidade, sub species aeternitatis, aspectos relevantes da ordem temporal. Este olhar interessado (sob outro prisma, distante) estimulava a temperança e isenção na consideração, e até na defesa, dos interesses, fossem eles pessoais, familiares, regionais ou nacionais. Era uma visão que fazia mais fácil a aceitação nos fatos de um princípio essencial à ordem temporal cristã, o de subsidiariedade.

Em resumo, insinuei acima, existe uma solução para quem anseia ver os povos europeus trabalhando em uníssono. Distantes da brigaria insensata de séculos passados. Esta saída não lesa direitos, reconhece diferenças, trará proveito a todos. Mas é inesperada e, além disso, agora inaplicável nas instituições. Mas pode bem fazer seu caminho no interior das almas. É, no longo prazo, o mais importante.

Qual é? Está na Igreja Católica. Afunda suas raízes no mesmo solo em que medrou a pietas austriaca. Trará a difusão muito ampla de um espírito de harmonia. Preserva, une, melhora.

Tem mais, representa continuidade: continua a política romana, continua a política carolíngia, continua a política habsburguiana. Todavia, acrescenta, traz atualizações e aperfeiçoamentos.

Pela natureza do espírito que estimula, contém antídotos eficazes contra nacionalismos perigosos, coletivismos tirânicos e anarquismos desagregadores. A pietas austriaca abre uma porta extraordinária. Vamos entrar por ela.

A Europa em compasso de espera

Lições espanholas

Péricles Capanema

(publicado em Polonia Christiana, nº 14, maio de 2010)

Espanha e Polônia, para fúria de incontáveis sociodemolidores e alegria da gente direita, compartilham várias características, que são sintomas reveladores de sanidade social.

Em importantes aspectos são as nações mais parecidas da Europa. O mais notável traço comum, de enorme significado histórico, é seu Catolicismo ardente, que hoje infelizmente esfria. E o Catolicismo frio vai enregelar o sangue das duas.

Com o tempo, matará a religiosidade e a cultura. Como evitar que se chegue até lá? Na prática, é difícil parar e reverter o processo. Na teoria, contudo, por ser óbvio, é fácil enunciar o caminho em rapidíssimas palavras: pela oração e luta, com muita energia e grande discernimento.

Uma é a nação mais católica da Europa Oriental (ou Central, se preferirem). Outra, a nação mais católica da Europa Ocidental. De outro jeito, a Polônia é a Espanha da Europa do Leste, a Espanha é a Polônia da Europa do Oeste.

Nem vale a pena se estender aqui sobre alguns outros pontos de comum, como temperamento, sociedades em rápida mutação, nível econômico parecido, educação popular em patamares próximos. O mais importante já está realçado, a Fé ardente de ambas.

No século 20, o comunismo, como chacal esfomeado, saltou sobre ambas. Dilacerou-as, mas não conseguiu matá-las espiritualmente. Depois de uma pavorosa guerra intestina, que em muitos de seus aspectos teve traços de cruzada, a Espanha livrou-se de suas garras.

A Polônia, jogada dentro da jaula comunista com a divisão das áreas de influência, combinada em Yalta pelas potências vencedoras da 2ª Guerra Mundial, só escapou das mandíbulas da fera décadas depois, com o desmoronamento dos regimes de obediência moscovita na Europa Oriental.

As duas nações ficaram com seqüelas doloridas e carregam cicatrizes honrosas da investida comunista. E ainda lições de políticas suicidas para evitar a todo custo.

Há outras semelhanças de grande significado. Sobre estas, uma palavra. A Espanha teve um inimigo potentíssimo, só expulso após oito séculos de lutas: o árabe muçulmano.

A Polônia tem ainda diante de si, vivo, ativo e também gigantesco, um inimigo histórico de sua independência, religião e cultura: a Rússia, antes dos czares, depois dos bolchevistas, agora presa de misteriosas e ainda indefinidas forças que ora parecem grã-russas, ora nacionalistas, ora coletivistas, ora libertárias; em geral, uma mistura confusa e indecifrável de todas elas.

Perto da fronteira oriental da Polônia, hostil, move-se nas sombras o urso agressor. Esgueira-se como uma assombração soturna, mas claramente poderosa e com delírios expansionistas.

No passado, a Polônia algumas vezes buscou proteção contra seu inimigo histórico na aliança com a França. Hoje busca proteção contra a nova autocracia moscovita em especial na amizade com os Estados Unidos e na inserção na Europa comunitária. Com isso, ela pôs uma focinheira nas ambições russas e pode viver com relativa segurança e tranqüilidade. Abriu para si possibilidades de progresso, de outra forma inexistentes.

Tais proteções supõem contrapartidas. Os Estados Unidos têm suas condições. Sobre elas, não vou me estender aqui. O preço exigido pela Europa de Bruxelas está sendo desvelado gradualmente. É bem maior, vai mais fundo, até as raízes. A Polônia tem de acertar o passo com um programa utópico e destrutivo, estar em sintonia com uma ainda bastante misteriosa Europa do futuro, moldada pelas correntes revolucionárias mais virulentas.

O que já está claro nesta Europa imaginada, alarma. A parte oculta, mas com doutrina inspiradora e propagandistas bem conhecidos, aterroriza.

Se a Polônia não ceder ─ abandonando princípios e costumes tradicionais emanados de seu passado cristão, é o enunciado da ameaça velada ─, não mais poderá pertencer à Comunidade Européia, que cada vez mais se afirma como um organismo político supranacional, fortemente intervencionista, cujo objetivo é dirigir a vida interna de seus membros.

De outro jeito, para não ser expulsa da Europa comunitária, a Polônia tem de por em prática, ainda que gradualmente, um programa libertário e coletivista. Na execução deste programa, por enquanto enquadrado numa moldura de democracia liberal, cada vez menos neutra e crescentemente intolerante, o laicismo agressivo, o aborto amplo e direitos homossexuais irrestritos, entre outros, são apresentados como irrenunciáveis conquistas da modernidade.

A Polônia vai sendo arrastada no rumo de um horizonte liberticida e anarquista.

* * *

Na Espanha não é diferente. É o mesmo programa para ser executado. E lá, do mesmo modo, promovido pelas correntes que tentam impô-lo à Polônia.

Aliás, o programa é de alcance mundial, com objetivos idênticos na Polônia, Espanha, Itália, Irlanda, Estados Unidos. Os católicos e as correntes com noção nítida do potencial demolidor de tais objetivos, com mais facilidade unirão seus esforços em frente comum se tiverem claro que a investida é inclemente e global.

 A única barreira efetiva a sua aplicação será a energia das reações. Com reação vigorosa, ninguém estará obrigado a pagar a extorsão, resumida na fórmula: ou paga ou é expulso e vai para o castigo, fica isolado. Com reação mole, todos terão de acertar o passo. É questão de tempo.

Aqui entra em especial a Espanha. Por vários meses, em 2009, a Espanha ocupou as manchetes por causa do projeto de lei de ampliação do aborto. O governo socialista trabalhou afincadamente para sua aprovação. Conseguiu que a Câmara Baixa o aprovasse em dezembro de 2009 e que o Senado votasse a seu favor em fevereiro de 2010.

A Espanha autêntica, ligada a seu passado cristão, reagiu corajosa e encolerizada. Entre as contínuas e repetidas manifestações de repúdio houve várias passeatas gigantescas e o Episcopado tomou posições enérgicas, inclusive declarando que o deputado católico que votasse a favor da lei estava fora da Igreja e não poderia comungar.

O governo não cedeu, avançou e venceu a batalha parlamentar. Após a assinatura do Rei em 3 de março último, que mais uma vez decepcionou seus aliados naturais e agradou a seus inimigos, a prática assassina prevista nos textos legais virou lei.

A justificativa da lei revelava muito. A Espanha sentia-se obrigada a acertar o passo com o que seria a modernidade: “La presente ley pretende adecuar nuestro marco normativo al consenso de la comunidad internacional en esta matéria. [...] establece, asimismo, uma nueva regulación de la interrupción voluntaria del embarazo fuera del Código Penal que, siguiendo la pauta más extendida en los países de nuestro entorno político y cultural”. E segue por aí. Os legisladores temiam o anacronismo e a rejeição. Em muitos sentidos, foi uma derrota amarga para a Espanha tradicional.

Vamos nos fixar na situação presente. A Espanha saiu das manchetes, é o que parece e é o que aparece. Em termos. Ela continua nos radares de quem influi e decide.

De fato, a Espanha nunca sai da atenção de ninguém que “pensa Europa”. Desde Napoleão, pelo menos. O Corso tinha seus exércitos opressores, bafejados pela legenda do general invencível. A Espanha não deu bola nem para os exércitos nem para a legenda. Enfrentou-os. 

O imperador dos franceses foi espancado pela reação espanhola, que teve ainda o auxílio poderoso do general Inverno nas estepes geladas da Rússia. Napoleão caiu e a história da Europa tomou rumo diferente, de maior consonância com seu passado cristão.

Agora, como antes, a configuração futura da Europa depende, em boa parte, da força de impacto do inconformismo espanhol. Se, diante das imposições de acertar o passo com o programa libertário em curso, a Espanha reagir em sintonia com sua história de heroísmo, na afirmação destemida de sua inconformidade, seu bom exemplo despertará ódios furibundos, saraivadas de críticas ácidas, mas também revigorará milhões de corações e repercutirá de forma positiva na Europa inteira.

E a Europa de Bruxelas não terá condições de cobrar sua fatura de legislação demolidora. Vai ter de por a viola no saco. Mas caso se deixe arrastar com indolência para a derrota, o Velho Continente estará muito mais próximo do momento em que nele se apagarão os últimos raios do sol que um dia foi chamado de civilização ocidental e cristã.

E como reagirá a Espanha? Qual será a temperatura de seu ânimo? Aqui está a grande questão, talvez a grande questão da política européia nos próximos anos, mesmo que sobre ela não saia uma linha na imprensa.

Na década de 30, seu ânimo foi imbatível. Não temeu a pressão internacional, a zombaria e perseguições internas das correntes revolucionárias e o país esteve disposto a ir até as últimas conseqüências lógicas de suas posições.

Estamos em 2010. Neste último período, aproximadamente 80 anos, a Espanha sofreu uma operação psicológica e moral de resultados trágicos. 

Uma era a Espanha antes de 1936 (hoje, pouco resta vivo e atuante do que apresentava de mais precioso na alma). Nela havia uma corrente profundamente enraizada no seu passado cristão. Era o que tinha de melhor. Dentro dela crescia e se afirmava também outra Espanha. Nesta outra Espanha, revolucionária, que recusava a herança dos ancestrais, os traços mais chocantes eram o ateísmo e a anarquia.

Entre 1936 e 1939, as “duas Espanhas”, que já se haviam chocado com força nas décadas anteriores, enfrentaram-se, armas na mão. Combate de morte, sem quartel.

Quando os canhões se calaram, o país parecia arruinado. Cerca de um milhão de mortos, sofrimentos indizíveis, desgraças pavorosas e destruição sem número. Fome. A Espanha tradicional, exausta, moída, coberta de feridas e exangue, venceu.

E logo depois, a nação foi jogada no ostracismo. Ficou como uma pesteada, cercada por um “cordão sanitário”. Tornou-se uma espécie de pária. Padeceu por muito tempo o horror da sensação de que era a rejeitada das nações e incompreendida até por seus amigos próximos. A provação enfiou as garras na carne da nação.

Surgiu, então, incontido do fundo da alma de milhões de espanhóis um brado: Nunca mais. Passamos por essa, está bem, mas o calvário padecido já está no passado. De novo, não. É tormento demais.

Vamos trabalhar juntos para que não se repitam as condições que geraram tal desgraça. Convém notar que a convicção da premência de encontrar um rumo novo influiu mais no lado que venceu a contenda de 1936. Sem fundamento, sentiam-se eles particularmente culpados pela situação anômala por que passava a nação.

E o que aparecia mais importante? Mudar a mentalidade. Acabar com a mentalidade antiga, vista como rija e inflexível, pautada pelo idealismo e heróica, supostamente responsável pelo sofrimento, atraso e isolamento da Espanha.

Em outras palavras, derrubar don Quijote do cavalo e entregar as rédeas do país a Sancho Pança. Tomo aqui don Quijote, é claro, como exemplo de um tipo de espanhol, e não como o Cavaleiro da Triste Figura foi descrito por Cervantes, caricatura grotesca do idealismo espanhol. E Sancho Pança aqui representa o homem pragmático, sem ideais, egoísta, e não quem poderia representar o bom senso camponês.

Enfim, era preciso acertar o passo com a mentalidade tida como dominante na Europa progressista e nos Estados Unidos que estadeavam riqueza e felicidade. O progresso seduzia. Era contínuo e vinha cheio de esperanças.

Os Estados Unidos atravessavam os golden years e a França as trente glorieuses. Na atmosfera religiosa começavam a soprar os ares do Concílio Vaticano II, de abertura, diálogo e ecumenismo. Numerosos setores da Espanha queriam participar da festa. E logo. Mas para isto precisavam enterrar don Quijote. Foi o que fizeram.

E, metaforicamente, a Espanha se distendeu e começou a sorrir. O mundo ao redor, em resposta, começou a sorrir para a Espanha.

Este fenômeno que já era forte no começo dos anos 50, agigantou-se e ainda continua influindo. Nos anos finais do franquismo, o clima estava já estava bem distendido. Antes gelado, com cortantes borrascas de neve, apresentava-se então morno, quentinho, gostoso. O turismo explodia. As “duas Espanhas” pareciam derreter. A sensação era de que se caminhava para o encontro da fórmula salvadora.

As “duas Espanhas” desapareceram como grande realidade do panorama público do país. O espanhol afirmativo, destemido e idealista ficou na defensiva. O novo espanhol, ecumênico, relativista e hedonista tomou a dianteira. Moldou a Espanha dos últimos anos. Vive em atmosfera de triunfo.

Até quando? Em resumo, a Espanha de Sancho Pança, como uma sucuri, está envolvendo, sufocando, triturando e devorando a Espanha de don Quijote. Se Sancho Pança vencer, a Europa de Bruxelas vence. Se don Quijote vencer, a Europa de raízes cristãs poderá ser salva.